PODER JUDICIÁRIO

TURMA RECURSAL SECCIONAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS         

        SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO NORTE

 

PROCESSOS EM PAUTA PARA JULGAMENTO NO DIA 17 DE MAIO DE 2007, ÀS 8 HORAS.

   PROCESSO : 2005.84.00.005744-7  (ORIGINÁRIO DA 2ª VARA)

        CLASSE   : 185 - RECURSO CRIMINAL

        AUTOR    : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

        PROC     : RONALDO SERGIO CHAVES FERNANDES

        RÉU      : ERIVAN DANTAS DO NASCIMENTO

        ADVOGADO : RN00845– JUAREZ JUNIOR DE LIMA

   RELATOR  : CARLOS WAGNER DIAS FERREIRA

VIRTUAIS- ORIGINÁRIOS DE NATAL

 

 

1ª REL.

2ª REL.

3ª REL.

 

Benefício Assistencial

 

1

1

 

FUNSA

1

3

3

 

28,86%

 

1

1

 

Auxílio-doença

1

 

 

 

FIES

1

 

 

 

Salário-maternidade - concessão

 

 

1

 

Salário-maternidade – pgto. de atrasados

107

107

106

 

TOTAL

110

112

112

334