Ata da 29ª sessão ordinária da Turma Recursal do Juizado Especial Federal do Estado do Rio Grande do Norte, realizada em 30 de setembro de 2005.

Presidente: o Exmo. Sr. Dr. JANILSON BEZERRA DE SIQUEIRA

Secretária: MARIA LÍDIA BARBOSA VILLAÇA

Às nove horas, na sede da Justiça Federal, na Sala de Audiência da 3ª Vara, presentes os Exmos. Srs. Juízes Federais Dr. JANILSON BEZERRA DE SIQUEIRA, Dra. GISELE MARIA DA SILVA ARAUJO LEITE e Dr. CARLOS WAGNER DIAS FERREIRA, foi aberta a sessão.

Lida e não impugnada, foi aprovada a ata da sessão anterior.

JULGAMENTO

PROCESSO : 2005.84.13.001119-8 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO

EMBGTE : JOSÉ FERREIRA MAIA

ADVOGADO : RN003709 – LUCIANA FLÁVIA NUNES CASIMIRO

EMBGDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

PROC : MARCELO BEZERRA FERNANDES

RELATOR : CARLOS WAGNER DIAS FERREIRA

A Turma, por maioria, após o voto do juiz relator, Dr. Carlos Wagner, conhecendo dos embargos, mas negando-lhes provimento, entendeu de converter o julgamento em diligência para ouvir o INSS em contra-razões ao recurso, por vislumbrar a possibilidade de omissão e de conferir eventual efeito infringente ao recurso.

PROCESSO : 2005.84.13.001263-4

CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE : EUCLIDES ANTONIO LUCAS

ADVOGADO : RN003146- MARIA BERNARDETE TOLEDO A OLIVEIRA

RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

PROC : ESTEFANIA MEDEIROS CASTRO

RELATOR : CARLOS WAGNER DIAS FERREIRA

A Turma, à unanimidade, DEU PROVIMENTO ao recurso, para reformar a sentença e reconhecer o direito à revisão da OTN/ORTN no seu salário de contribuição, com reflexos nas prestações em atraso, se for o caso, e conforme o voto do Relator. Sem honorários advocatícios em razão do provimento do recurso.

PROCESSO : 2005.84.13.001267-1

CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE : MARTA MARIA DA SILVA GOMES

ADVOGADO : CE015755 - JOSE AUGUSTO DE MACEDO MAIA

RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

PROC : VILMA GRACIETE COSTA

RELATOR : CARLOS WAGNER DIAS FERREIRA

A Turma, à unanimidade, NEGOU PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos, nos termos do voto do Relator. Honorários advocatícios fixados no valor de R$ 300,00(trezentos reais), cobrados na forma da Lei 1060/50.

PROCESSO : 2005.84.13.001268-3

CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE : ENICIO ALADIM DE ARAUJO

ADVOGADO : CE015755 - JOSE AUGUSTO DE MACEDO MAIA

RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS

PROC : VILMA GRACIETE COSTA

RELATOR : JANILSON BEZERRA DE SIQUEIRA

A Turma, à unanimidade, NEGOU PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos, nos termos do voto do Relator. Honorários advocatícios fixados no valor de R$ 300,00 (trezentos reais ), cobrados na forma da lei 1060/50.

PROCESSO : 2005.84.13.001269-5

CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE : SILVINA MARIA DE ARAUJO

ADVOGADO : CE015755 - JOSE AUGUSTO DE MACEDO MAIA

RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS

PROC : VILMA GRACIETE COSTA

RELATOR : GISELE MARIA DA SILVA ARAUJO LEITE

A Turma, à unanimidade, NEGOU PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos, nos termos do voto do Relator. Honorários advocatícios fixados no valor de R$ 300,00( (trezentos reais)cobrados na forma da Lei 1060/50.

PROCESSO : 2005.84.13.001270-1

CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE : NEIDE DE SOUZA MACHADO DA SILVA

ADVOGADO : RN000481A - ANA C. V. ANDRADE

RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS

PROC : ESTEFANIA MEDEIROS CASTRO

RELATOR : JANILSON BEZERRA DE SIQUEIRA

A Turma, à unanimidade, NEGOU PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos, nos termos do voto do Relator. Honorários advocatícios fixados no valor de R$ 300,00(trezentos reais) cobrados na forma da Lei 1060/50.

PROCESSO : 2005.84.13.001271-3

CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE : JOAO NETO SOBRINHO

ADVOGADO : CE015755 - JOSE AUGUSTO DE MACEDO MAIA

RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS

PROC : VILMA GRACIETE COSTA

RELATOR : JANILSON BEZERRA DE SIQUEIRA

A Turma, à unanimidade, NEGOU PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos, nos termos do voto do Relator. Honorários advocatícios fixados no valor de R$ 300,00 (trezentos reais )cobrados na forma da lei 1060/50.

PROCESSO : 2005.84.13.001272-5

CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE : JOSE GONZAGA DE MELO

ADVOGADO : RN003516 - EDVALDO ELPIDIO DA SILVA SOBRINHO

RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS

PROC : VILMA GRACIETE COSTA

RELATOR : GISELE MARIA DA SILVA ARAUJO LEITE

Retirado de mesa pela Relatora.

PROCESSO : 2005.84.13.001273-7

CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE : TEREZINHA JOANA CEZAR

ADVOGADO : RN001883 - EVANDRO DE OLIVEIRA BORGES

RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS

PROC : THIAGO PEREIRA PINHEIRO

RELATOR : CARLOS WAGNER DIAS FERREIRA

A Turma, à unanimidade, NEGOU PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos, nos termos do voto do Relator. Honorários advocatícios fixados no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), cobrados na forma da Lei 1060/50.

PROCESSO : 2005.84.13.001274-9

CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE : MARIA CONCEICAO DOS SANTOS RODRIGUES

ADVOGADO : RN003086 - ANA NERY FERREIRA DE SOUZA

RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS

PROC : JANAINA DE LIMA FARIAS BEZERRA

RELATOR : JANILSON BEZERRA DE SIQUEIRA

A Turma, à unanimidade, NEGOU PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos, nos termos do voto do Relator. Honorários advocatícios fixados no valor de R$ 300,00(trezentos reais), cobrados na forma da Lei 1060/50.

PROCESSO : 2005.84.13.001275-0

CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE : MARIA DE JESUS CARLOS

ADVOGADO : RN003793 - LUCIANA DA SILVA PESSOA

RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS

PROC : ESTEFANIA MEDEIROS CASTRO

RELATOR : CARLOS WAGNER DIAS FERREIRA

A Turma, à unanimidade, NEGOU PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos, e das razões aqui expostas pelo Relator. Honorários advocatícios fixados no valor de R$ 300,00(trezentos reais), cobrados na forma da Lei 1060/50.

PROCESSO : 2005.84.13.001276-2

CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE : MARIA DE FATIMA DA SILVA

ADVOGADO : RN005128 - FRANCISCO GETULIO DE O.ANDRADE

RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS

PROC : MARCELO BEZERRA FERNANDES

RELATOR : GISELE MARIA DA SILVA ARAUJO LEITE

A Turma, à unanimidade, NEGOU PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos, nos termos do voto do Relator. Honorários advocatícios fixados no valor de R$ 300,00(trezentos reais), cobrados na forma da Lei 1060/50.

PROCESSO : 2005.84.13.001277-4

CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE : INACIO BEZERRA DE GOUVEIA

ADVOGADO : RN003447 - FRANCISCO FONTES NETO

RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS

PROC : VILMA GRACIETE COSTA

RELATOR : GISELE MARIA DA SILVA ARAUJO LEITE

A Turma, à unanimidade, NEGOU PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos, acrescentando que, efetivamente, o beneficio do recorrente foi concedido antes da edição da Lei 6423/77, de forma que não há que se falar em aplicação dessa legislação para a correção de salário-de-contribuição, nos termos do voto do Relator. Honorários advocatícios fixados no valor de R$ 300,00(trezentos reais), cobrados na forma da Lei 1060/50.

PROCESSO : 2005.84.13.001278-6

CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE : FRANCISCO MORAIS DA SILVA

ADVOGADO : CE015755 - JOSE AUGUSTO DE MACEDO MAIA

RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS

PROC : VILMA GRACIETE COSTA

RELATOR : JANILSON BEZERRA DE SIQUEIRA

A Turma, à unanimidade, NEGOU PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos, nos termos do voto do Relator. Honorários advocatícios fixados no valor de R$300,00 (trezentos reais) cobrados na forma da Lei 1060/50.

PROCESSO : 2005.84.13.001279-8

CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE : MOACIR SILVA DOS SANTOS

ADVOGADO : PB011355 - SILVANA MARIA DE AZEVEDO

RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS

PROC : VILMA GRACIETE COSTA

RELATOR : CARLOS WAGNER DIAS FERREIRA

A Turma, à unanimidade, NEGOU PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos, nos termos do voto do Relator. Honorários advocatícios fixados no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) cobrados na forma da Lei 1060/50.

PROCESSO : 2005.84.13.001280-4

CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE : ANTONIO DE OLIVEIRA DA SILVA

ADVOGADO : CE015755 - JOSE AUGUSTO DE MACEDO MAIA

RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS

PROC : VILMA GRACIETE COSTA

RELATOR : CARLOS WAGNER DIAS FERREIRA

A Turma, à unanimidade, NEGOU PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos, nos termos do voto do Relator. Honorários advocatícios fixados no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), cobrados na forma da Lei 1060/50.

PROCESSO : 2005.84.13.001281-6

CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE : JOSE ALVES DA SILVA

ADVOGADO : RN004791 - JAQUELINE MEIRA DE CASTRO ALVES

RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS

PROC : THIAGO PEREIRA PINHEIRO

RELATOR : JANILSON BEZERRA DE SIQUEIRA

A Turma, à unanimidade, DEU PROVIMENTO ao recurso, reformando a sentença para afastar a litispendência, considerando a demonstração da inexistência de identidade de causas, em face de se tratar a primeira demanda de processo em que é parte a esposa do recorrente, Maria da Conceição Castro da Silva, registrando o mesmo CPF, em face de, em tempos passados, isso ser conduta legítima perante o direito. Considerou procedente o pedido tendo em vista a data do início do beneficio, e observados os precedentes da Turma, que já reconhecem a incidência da correção pela OTN/ORTN dos vinte e quatro primeiros salários-de-contribuição para o cálculo da RMI. Determinou a realização dos cálculos pelo setor competente e a implantação do benefício, se for o caso. Sem honorários.

PROCESSO : 2005.84.13.001282-8

CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE : UNIAO FEDERAL

PROC : DANIEL COELHO SOARES

RECDO : ARISTIDES TAVARES DE FARIAS

ADVOGADO : RN000897 - ROLDAO PROCOPIO DE LUCENA

RELATOR : GISELE MARIA DA SILVA ARAUJO LEITE

A Turma, à unanimidade, DEU PROVIMENTO ao recurso da União, no aspecto em que postula a incompetência do Juizado Especial Federal para apreciar a causa, e de conseqüência, determinou a nulidade da decisão interlocutória proferida, determinando ainda a remessa dos autos a distribuição, para que o feito seja redistribuído a qualquer das varas competentes desta seção judiciária. A incompetência foi reconhecida em face do valor da causa superar o teto previsto no art 3º , § 2º, da Lei 10.259/2001. Sem honorários.

Encerrou-se a sessão às 11 horas e trinta minutos , tendo sido julgados os processos supra listados.

Eu, Maria Lídia Barbosa Villaça, Secretária, lavrei a presente ata, que vai assinada pelo Exmo. Sr. Juiz Presidente.

JANILSON BEZERRA DE SIQUEIRA

Juiz Federal Presidente da Turma Recursal

* As partes consideram-se intimadas destas decisões a partir da data desta publicação da Ata.