PODER JUDICIÁRIO

TURMA RECURSAL SECCIONAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS

SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO NORTE

Ata da 28ª sessão ordinária da Turma Recursal do Juizado Especial Federal do Estado do Rio Grande do Norte, realizada em 23 de setembro de 2005.

Presidente: o Exmo. Sr. Dr. JANILSON BEZERRA DE SIQUEIRA

Procurador da República: Exmo. Sr. Dr. MARCELO ALVES DIAS DE SOUZA

Secretária: MARIA LÍDIA BARBOSA VILLAÇA

Às nove horas, na sede da Justiça Federal, na Sala de Audiência da 3ª Vara, presentes os Exmos. Srs. Juízes Federais Dr. JANILSON BEZERRA DE SIQUEIRA, Dra. GISELE MARIA DA SILVA ARAUJO LEITE e Dr. CARLOS WAGNER DIAS FERREIRA, foi aberta a sessão.

Lida e não impugnada, foi aprovada a ata da sessão anterior.

PROCESSO : 2005.84.13.001255-5

CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS

PROC : RODRIGO GERENT MATTOS

RECDO : MARIA DA CONCEICAO PAULA FERNANDES

ADVOGADO : RN002941 - FRANCISCO DAS CHAGAS ROCHA

RELATOR : JANILSON BEZERRA DE SIQUEIRA

A Turma, à unanimidade, NEGOU PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos, nos termos do voto do Relator. Honorários advocatícios fixados no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais).

PROCESSO : 2005.84.13.001256-7

CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS

PROC : ESTEFANIA MEDEIROS CASTRO

RECDO : WALMIR VARELA

ADVOGADO : RN001926 - ANTERO JOSE TAVEIRA FROTA

RELATOR : CARLOS WAGNER DIAS FERREIRA

A Turma, à unanimidade, NEGOU PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos, inclusive invocando súmula da Turma Nacional de Uniformização, negando a possibilidade de prequestionamento, por entender que as matérias ventiladas no recurso dizem respeito a questionamento reflexos, e não diretos de ofensa à Constituição, não ensejando, portanto, recurso extraordinário nesse sentido, nos termos do voto do Relator. Honorários advocatícios fixados no valor de R$ 300,00 (trezentos reais).

PROCESSO : 2005.84.13.001257-9

CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS

PROC : JANAINA DE IMA FARIAS BEZERRA

RECDO : LUCY MARIA GUEDES CAVALCANTI

ADVOGADO : RN004942 - TUYANA BIANCA DA SILVA ROCHA

RELATOR : JANILSON BEZERRA DE SIQUEIRA

A Turma, à unanimidade, NEGOU PROVIMENTO ao recurso, em consonância com o parecer do ilustre representante do Ministério Público Federal, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos, nos termos do voto do Relator. Honorários advocatícios fixados no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).

PROCESSO : 2005.84.13.001258-0

CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -INSS

PROC : MARCELO BEZERRA FERNANDES

RECDO : JOSE XAVIER DE FRANCA

ADVOGADO : RN003999 - CADIDJA CAPUXU ROQUE

RELATOR : GISELE MARIA DA SILVA ARAUJO LEITE

A Turma, à unanimidade, NEGOU PROVIMENTO ao recurso do INSS, mantendo a sentença, porém modificando em parte o seu fundamento, especificamente no que pertine ao tempo de serviço prestado como professor em duplicidade. Reconheceu-se a necessidade de se excluir do computo geral do tempo de serviço aquele prestado ao SESC como professor, bem como parte do tempo de serviço prestado na qualidade de professor à Sociedade Cultural Brasil-Estados Unidos, uma vez que já inseridos no tempo de serviço prestado como professor para o SENAI, fato devidamente comprovado nos autos. O cálculo do tempo de serviço final deve ser computado pela contadoria do Juizado. Honorários advocatícios fixados no valor de R$ 300,00 (trezentos reais).

PROCESSO : 2005.84.13.001259-2

CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS

PROC : MARCELO BEZERRA FERNANDES

RECDO : MIGUEL FELIX DA SILVA

ADVOGADO : RN004719B - NILTON PEREIRA DE OLIVEIRA

RELATOR : CARLOS WAGNER DIAS FERREIRA

A Turma, à unanimidade, DEU PROVIMENTO ao recurso, para reformar a sentença, negando o benefício, em razão da ausência de documentos que comprovem a condição de segurado especial rural do autor, e conforme fundamentos aqui esposados, nos termos do voto do Relator. Sem honorários advocatícios.

PROCESSO : 2005.84.13.001260-9

CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS

PROC : ESTEFANIA MEDEIROS CASTRO

RECDO : RAIMUNDO ALVES PINTO

ADVOGADO : RN003288 - SANZIA DA SILVA VIRGINIO

RELATOR : JANILSON BEZERRA DE SIQUEIRA

A Turma, à unanimidade, NEGOU PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos, nos termos do voto do Relator. Honorários advocatícios fixados no valor de R$ 1.000,00 (mil reais).

PROCESSO : 2005.84.13.001261-0

CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE : LUIZ GONZAGA PEREIRA

ADVOGADO : RN003052 - ENOQUE JOSE DE ARAUJO

RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS

PROC : VILMA GRACIETE COSTA

RELATOR : GISELE MARIA DA SILVA ARAUJO LEITE

A Turma, à unanimidade, DEU PROVIMENTO ao recurso, reformando a sentença, para complementá-la, julgando procedente o pedido para, além de confirmar o reconhecimento ao direito à conversão do tempo de serviço concedido pelo juiz a quo, conceder ao recorrente a aposentadoria proporcional por tempo de contribuição nos termos da legislação vigente até antes da emenda constitucional nº 20/98, tendo em vista que, até 16/12/98, já contava com mais de 30 anos de tempo de serviço, e tal pleito, ainda que não detalhado, teve consignado o interesse na inicial e expresso no requerimento administrativo. Os cálculos com relação ao tempo de serviço efetivamente reconhecido, da rena mensal inicial e os valores relativos aos atrasados, deverão ser elaborados pela contadoria do juizado. Sem honorários advocatícios .

PROCESSO : 2005.84.13.001262-2

CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE : FRANCISCO ALBERTO DA SILVA

ADVOGADO : RN001874 - LEVI RODRIGUES VARELA

RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS

PROC : CLECIO ALVES DE FRANÇA

RELATOR : GISELE MARIA DA SILVA ARAUJO LEITE

A Turma, à unanimidade, DEU PROVIMENTO ao recurso, reformando a sentença para conceder o benefício ao autor, a partir da data do requerimento administrativo, conforme cálculos a serem elaborados pelo juizado, pagando-se os valores atrasados através de RPV. Os fundamentos para a decisão foram 1) o laudo pericial às fls 89/91, que é categoricamente no sentido da incapacidade para a atividade agrícola exercida pelo recorrente, e o atestado médico às fls 92, uma vez que ambos os documentos não foram levados em consideração na sentença recorrida, e 2) o entendimento de que o exercício da agricultura, quando tal atividade traz risco ao trabalhador, não pode servir de óbice à concessão do beneficio, mormente quando se tem em mente que tal labor só é exercido em face das dificuldades financeiras suportadas pelo recorrente. Sem honorários advocatícios .

PROCESSO : 2005.84.13.001263-4

CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE : EUCLIDES ANTONIO LUCAS

ADVOGADO : RN003146 - MARIA BERNARDETE TOLEDO A. OLIVEIRA

RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

PROC : ESTEFANIA MEDEIROS CASTRO

RELATOR : CARLOS WAGNER DIAS FERREIRA

Retirado de mesa pelo Relator.

PROCESSO : 2005.84.13.001264-6

CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE : REGINA CELI FERNANDES

ADVOGADO : RN002955 - JUSCELINO FERNANDES DE CASTRO

RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS

PROC : JANAINA DE LIMA FARIAS BEZERRA

RELATOR : JANILSON BEZERRA DE SIQUEIRA

A Turma, à unanimidade, NEGOU PROVIMENTO ao recurso, em consonância com o parecer do ilustre representante do Ministério Público Federal, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos, nos termos do voto do Relator. Honorários advocatícios fixados no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), cobrados na forma da lei 1060/50.

PROCESSO : 2005.84.13.001265-8

CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE : FRANCISCO IRANILSON PEREIRA DA SILVA

ADVOGADO : RN003783 - PATRICIA SAZES MEDEIROS

RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

PROC : ESTEFANIA MEDEIROS CASTRO

RELATOR : JANILSON BEZERRA DE SIQUEIRA

A Turma, à unanimidade, NEGOU PROVIMENTO ao recurso, em consonância com o parecer do ilustre representante do Ministério Público Federal, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos, nos termos do voto do Relator. Honorários advocatícios fixados no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), cobrados na forma da Lei 1060/50.

PROCESSO : 2005.84.13.001266-0

CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE : JOSE PETRONILO DE AZEVEDO

ADVOGADO : PB011355 - SILVANA MARIA DE AZEVEDO

RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS

PROC : ESTEFANIA MEDEIROS CASTRO

RELATOR : GISELE MARIA DA SILVA ARAUJO LEITE

A Turma, à unanimidade, NEGOU PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos, nos termos do voto do Relator. Honorários advocatícios fixados no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), cobrados na forma da lei 1060/50.

Encerrou-se a sessão às 11 horas e quinze minutos , tendo sido julgados os processos supra listados.

Eu, Maria Lídia Barbosa Villaça, Secretária, lavrei a presente ata, que vai assinada pelo Exmo. Sr. Juiz Presidente.

JANILSON BEZERRA DE SIQUEIRA

Juiz Federal Presidente da Turma Recursal