PODER JUDICIÁRIO

TURMA RECURSAL SECCIONAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO NORTE

Ata da 3ª sessão ordinária da Turma Recursal do Juizado Especial Federal do Estado do Rio Grande do Norte, realizada em 23 de fevereiro de 2006.

Presidente: o Exmo. Sr. Dr. FRANCISCO BARROS DIAS

Procurador da República: Exmo. Sr. Dr. Ronaldo Sergio Chaves Fernandes

Secretária: Maria Lídia Barbosa Villaça

Às oito horas, na sede da Justiça Federal, edifício anexo, na Sala de Julgamentos da Turma Recursal, presentes os Exmos. Srs. Juízes Federais Dr. FRANCISCO BARROS DIAS, Dr. JANILSON BEZERRA DE SIQUEIRA e Dra. GISELE MARIA DA SILVA ARAUJO LEITE, foi aberta a sessão.

Lida e não impugnada, foi aprovada a ata da sessão anterior.

J U L G A M E N T O

PROCESSO : 2005.84.13.001408-4

CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE : ROSIMEIRE ALVES DE SOUZA

ADVOGADO : RN004261 - EDSON MAGNOS FREIRE DA NOBREGA

RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -INSS

PROC. : MANUEL DE MEDEIROS DANTAS

RELATORA : GISELE MARIA DA SILVA ARAUJO LEITE

A Turma, à unanimidade, NEGOU PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos, nos termos do voto do Relator. Honorários advocatícios fixados no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) cobrados na forma da Lei 1060/50.

PROCESSO : 2005.84.13.001458-8

CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE : GENTIL FERNANDES DE ARAUJO FILHO

ADVOGADO : RN003654- CLAUDIA ROBERTA GOZALES L. PAIVA

RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -INSS

PROC. : MANUEL DE MEDEIROS DANTAS

RELATORA : GISELE MARIA DA SILVA ARAUJO LEITE

A Turma, à unanimidade, NEGOU PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos, acrescentando também o fato de não ter a prova produzida levado a inexistir condições de subsistência e continuidade dos estudos. Honorários advocatícios fixados no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) cobrados na forma da Lei 1060/50.

PROCESSO : 2005.84.13.001531-3

CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -INSS

PROC. : MARCELO BEZERRA FERNANDES

RECDO : TEODOMIRO EVARISTO DE MEDEIROS

ADVOGADO : RN001874 - LEVI RODRIGUES VARELA

RELATORA : GISELE MARIA DA SILVA ARAUJO LEITE

A Turma, à unanimidade, NEGOU PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos, nos termos do voto do Relator. Honorários advocatícios fixados no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais).

PROCESSO : 2005.84.13.001545-3

CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

PROC. : VILMA GRACIETE COSTA

RECDO : FRANCISCO CANINDE DA SILVA

ADVOGADO : RN003447 - FRANCISCO FONTES NETO

RELATORA : GISELE MARIA DA SILVA ARAUJO LEITE

A Turma, à unanimidade, NEGOU PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos, nos termos do voto do Relator. Honorários advocatícios fixados no valor de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais).

PROCESSO : 2005.84.13.001549-0

CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

PROC. : VILMA GRACIETE COSTA

RECDO : MARIA DAMIANA VIANA

ADVOGADO : RN004089 - EDWIGES ARAUJO MAGALHAES

RELATORA : GISELE MARIA DA SILVA ARAUJO LEITE

A Turma, à unanimidade, NEGOU PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos, nos termos do voto do Relator. Honorários advocatícios fixados no valor de R$ 300,00 (trezentos reais).

PROCESSO : 2005.84.13.001555-6

CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE : ELISA COSTA DE SOUZA

ADVOGADO : RN003447 - FRANCISCO FONTES NETO

RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

PROC. : MANUEL DE MEDEIROS DANTAS

RELATORA : GISELE MARIA DA SILVA ARAUJO LEITE

A Turma, à unanimidade, NEGOU PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos, e ao mesmo tempo, suprindo a sentença na questão da URV para julgar improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Honorários advocatícios fixados no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), na forma da Lei 1060/50.

PROCESSO : 2005.84.13.001562-3

CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

PROC. : MARCUS VINICIUS PAIVA XIMENES

RECDO : IRACEMA MACIEL DE MELO

ADVOGADO : RN001874 - LEVI RODRIGUES VARELA

RELATORA : GISELE MARIA DA SILVA ARAUJO LEITE

A Turma, à unanimidade, DEU PROVIMENTO ao recurso, para reformar a sentença, tendo em vista que não existe prova material e testemunhal suficiente para configurar a condição de trabalhadora rural em regime de economia familiar, levando em conta ainda que o esposo da autora recebe uma aposentadoria no valor de R$ 600,00 . Sem honorários advocatícios.

PROCESSO : 2005.84.13.001563-5

CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE : JOSE MAGY DE OLIVEIRA FILHO

ADVOGADO : RN001080 - DOMICIO ALVES FEITOSA

RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

PROC. : MANUEL DE MEDEIROS DANTAS

RELATORA : GISELE MARIA DA SILVA ARAUJO LEITE

A Turma, à unanimidade, NEGOU PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos, nos termos do voto do Relator. Honorários advocatícios fixados no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), na forma da Lei 1060/50.

PROCESSO : 2005.84.13.001572-6

CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE : ENIO ROBERTO FELIPE SANTIAGO

ADVOGADO : RN003793 - LUCIANA DA SILVA PESSOA

RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

PROC. : MANUEL DE MEDEIROS DANTAS

RELATOR : FRANCISCO BARROS DIAS

A Turma, à unanimidade, NEGOU PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos, nos termos do voto do Relator. Honorários advocatícios fixados no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), na forma da Lei 1060/50.

PROCESSO : 2005.84.13.001573-8

CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE : SEBASTIAO BATISTA DE OLIVEIRA

ADVOGADO : MARTA VELOSO DE MENEZES

RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

PROC. : MANUEL DE MEDEIROS DANTAS

RELATOR : JANILSON BEZERRA DE SIQUEIRA

A Turma, à unanimidade, DEU PROVIMENTO ao recurso,para ANULAR a sentença, de acordo com o parecer do ilustre representante do Ministério Público Federal, a fim de proceder-se nova instrução, com a realização da perícia.

PROCESSO : 2005.84.13.001574-0

CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE : SONIA MARIA CAVALCANTI

ADVOGADO : RN001084 - JOSE MARIA GAMA DA CAMARA

RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

PROC. : MANUEL DE MEDEIROS DANTAS

RELATORA : GISELE MARIA DA SILVA ARAUJO LEITE

A Turma, à unanimidade, NEGOU PROVIMENTO ao recurso, em consonância com o parecer do ilustre representante do Ministério Público Federal, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos, nos termos do voto do Relator. Honorários advocatícios fixados no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), na forma da Lei 1060/50.

PROCESSO : 2005.84.13.001575-1

CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE : CICERA DIAS DOS SANTOS SILVA

ADVOGADO : RN001874 - LEVI RODRIGUES VARELA

RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

PROC. : MANUEL DE MEDEIROS DANTAS

RELATOR : FRANCISCO BARROS DIAS

A Turma, à unanimidade, NEGOU PROVIMENTO ao recurso, em consonância com o parecer do ilustre representante do Ministério Público Federal, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos, nos termos do voto do Relator. Honorários advocatícios fixados no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), na forma da Lei 1060/50.

PROCESSO : 2005.84.13.001576-3

CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

PROC. : VILMA GRACIETE COSTA

RECDO : EZEQUIEL ALEXANDRE DA SILVA

ADVOGADO : RN002295 - RIVANILDO SILVA MOREIRA

RELATOR : JANILSON BEZERRA DE SIQUEIRA

A Turma, à unanimidade, DEU PROVIMENTO ao recurso, para reformar a sentença , e indeferir o pleito formulado na inicial, ressalvando, no entanto, a possibilidade do autor retornar ao Juizado Especial produzindo prova material e oral suficiente para a convicção do juízo, utilizando-se da prova produzida com o julgamento na Justiça do Trabalho apenas como indiciária do reconhecimento do tempo de serviço. Sem honorários.

PROCESSO : 2005.84.13.001578-7

CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE : MARIA DA SILVA

ADVOGADO : RN001874 - LEVI RODRIGUES VARELA

RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

PROC. : MANUEL DE MEDEIROS DANTAS

RELATOR : FRANCISCO BARROS DIAS

A Turma, à unanimidade, NEGOU PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos, nos termos do voto do Relator. Honorários advocatícios fixados no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), na forma da Lei 1060/50.

PROCESSO : 2005.84.13.001579-9

CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE : IZABELLE OLIVEIRA CRUZ

ADVOGADO : RN003793 - LUCIANA DA SILVA PESSOA

RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -INSS

PROC. : MANUEL DE MEDEIROS DANTAS

RELATOR : JANILSON BEZERRA DE SIQUEIRA

A Turma, à unanimidade, NEGOU PROVIMENTO ao recurso, contrariamente ao parecer do ilustre representante do Ministério Público Federal, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos, nos termos do voto do Relator. Sem honorários, em razão da divergência da matéria.

PROCESSO : 2005.84.13.001580-5

CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE : DAMIAO BARBOSA DOS SANTOS

ADVOGADO : RN001874 - LEVI RODRIGUES VARELA

RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

PROC. : MANUEL DE MEDEIROS DANTAS

RELATORA : GISELE MARIA DA SILVA ARAUJO LEITE

A Turma, à unanimidade, NEGOU PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos, nos termos do voto do Relator. Honorários advocatícios fixados no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), na forma da Lei 1060/50.

PROCESSO : 2005.84.13.001581-7

CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE : JACY TEIXEIRA DA CAMARA

ADVOGADO : RN003709 - LUCIANA FLAVIA NUNES CASIMIRO

RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

PROC. : MANUEL DE MEDEIROS DANTAS

RELATORA : GISELE MARIA DA SILVA ARAUJO LEITE

A Turma, à unanimidade, NEGOU PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos, nos termos do voto do Relator. Honorários advocatícios fixados no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), na forma da Lei 1060/50.

PROCESSO : 2005.84.13.001582-9

CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE : FERNANDO LUIZ DE LIMA FERREIRA

ADVOGADO : RN003447 - FRANCISCO FONTES NETO

RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

PROC. : MARCELO BEZERRA FERNANDES

RELATOR : JANILSON BEZERRA DE SIQUEIRA

A Turma, à unanimidade, NEGOU PROVIMENTO ao recurso, em consonância com o parecer do ilustre representante do Ministério Público Federal, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos, nos termos do voto do Relator. Honorários advocatícios fixados no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), na forma da Lei 1060/50.

PROCESSO : 2005.84.13.001583-0

CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE : MARIA VITORIA FERREIRA DA SILVA

ADVOGADO : RN002955 - JUSCELINO FERNANDES DE CASTRO

RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

ADVOGADO : MANUEL DE MEDEIROS DANTAS

RELATOR : FRANCISCO BARROS DIAS

A Turma, à unanimidade, NEGOU PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos, nos termos do voto do Relator. Honorários advocatícios fixados no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), na forma da Lei 1060/50.

PROCESSO : 2005.84.13.001584-2

CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

ADVOGADO : JANAINA DE LIMA FARIAS BEZERRA

RECDO : MARIA ZILMA DA CONCEICAO

ADVOGADO : RN003288 - SANZIA DA SILVA VIRGINIO

RELATOR : FRANCISCO BARROS DIAS

A Turma, à unanimidade, NEGOU PROVIMENTO ao recurso, em consonância com o parecer do ilustre representante do Ministério Público Federal, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos, nos termos do voto do Relator. Honorários advocatícios fixados no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).

PROCESSO : 2005.84.13.001585-4

CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE : AMANDA FERNANDES DE MEDEIROS

ADVOGADO : RN003904 - LINDOCASTRO NOGUEIRA DE MORAIS

RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

PROC. : MANUEL DE MEDEIROS DANTAS

RELATORA : GISELE MARIA DA SILVA ARAUJO LEITE

A Turma, à unanimidade, DEU PROVIMENTO ao recurso, para reformar a sentença, e restabelecer a pensão por morte da autora desde a data da suspensão, uma vez que ficou demonstrado de forma indubitável, no momento da escritura pública de adoção, a manifestação de vontade do seu avô em deixar a menor resguardada com a sua pensão, no caso do seu óbito. Há, portanto, ali, o interesse inequívoco em tê-la como sua dependente, podendo esse ato ser interpretado como designação, embora não exista a formalidade junto ao INSS. A implantação do benefício deverá se dar a partir de fevereiro de 2006, de acordo com os cálculos a serem elaborados pelo setor competente, e os atrasados serão pagos através de RPV, na hipótese de não ultrapassar o teto. Sem honorários advocatícios.

PROCESSO : 2005.84.13.001586-6

CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE : FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUZA

ADVOGADO : RN003226 - FRANCISCO DUTRA DE MACEDO FILHO

RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

PROC. : MANUEL DE MEDEIROS DANTAS

RELATOR : JANILSON BEZERRA DE SIQUEIRA

A Turma, à unanimidade, NEGOU PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos, nos termos do voto do Relator. Honorários advocatícios fixados no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), na forma da Lei 1060/50.

PROCESSO : 2005.84.13.001587-8

CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE : MARIA APARECIDA DA SILVA

ADVOGADO : RN002955 - JUSCELINO FERNANDES DE CASTRO

RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

PROC. : MANUEL DE MEDEIROS DANTAS

RELATOR : JANILSON BEZERRA DE SIQUEIRA

A Turma, à unanimidade, acolhendo o voto do relator, converteu o julgamento em diligência para ouvir o perito, determinando a intimação do mesmo na próxima sessão.

PROCESSO : 2005.84.13.001588-0

CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE : MARIA JOSE MARINHO CAVALCANTE

ADVOGADO : RN002955 - JUSCELINO FERNANDES DE CASTRO

RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

ADVOGADO : MANUEL DE MEDEIROS DANTAS

RELATOR : FRANCISCO BARROS DIAS

A Turma, à unanimidade, DEU PROVIMENTO ao recurso, para reformar a sentença a fim de conceder o beneficio de auxilio-doença, condenando o INSS no pagamento das parcelas atrasadas, que devem ser pagas através de RPV, na hipótese de não ultrapassar o limite máximo previsto em lei, tudo conforme cálculo a ser elaborado pelo setor competente do Juizado. A implantação do referido benefício deverá ocorrer a partir de fevereiro do corrente ano. Sem honorários advocatícios .

PROCESSO : 2005.84.13.001589-1

CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE : ADAILSA MEDEIROS ALVES

ADVOGADO : RN003472 - JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA AMORIM

RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

PROC. : MANUEL DE MEDEIROS DANTAS

RELATORA : GISELE MARIA DA SILVA ARAUJO LEITE

A Turma, à unanimidade, NEGOU PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos, nos termos do voto do Relator. Honorários advocatícios fixados no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), na forma da Lei 1060/50.

PROCESSO : 2005.84.13.001591-0

CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE : ALBANITA ELITA CAVALCANTE RODRIGUES

ADVOGADO : RN002955 - JUSCELINO FERNANDES DE CASTRO

RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

PROC. : MANUEL DE MEDEIROS DANTAS

RELATOR : FRANCISCO BARROS DIAS

A Turma, à unanimidade, NEGOU PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos, nos termos do voto do Relator. Honorários advocatícios fixados no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), na forma da Lei 1060/50.

PROCESSO : 2005.84.13.001592-1

CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE : IZAQUEU GREGORIO DA ROCHA

ADVOGADO : RN002195 - JOSE FELIPE DOS SANTOS

RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -INSS

PROC. : MANUEL DE MEDEIROS DANTAS

RELATOR : JANILSON BEZERRA DE SIQUEIRA

A Turma, à unanimidade, NEGOU PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos, nos termos do voto do Relator. Honorários advocatícios fixados no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), na forma da Lei 1060/50.

PROCESSO : 2005.84.13.001593-3

CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE : MARIA JURACI PEREIRA NEPOMUCENO

ADVOGADO : PB004007 - MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA

RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

PROC. : MANUEL DE MEDEIROS DANTAS

RELATORA : GISELE MARIA DA SILVA ARAUJO LEITE

A Turma, à unanimidade, NEGOU PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos, nos termos do voto do Relator. Honorários advocatícios fixados no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), na forma da Lei 1060/50.

PROCESSO : 2005.84.13.001596-9

CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE : JOSE BATISTA DA SILVA

ADVOGADO : RN003793 - LUCIANA DA SILVA PESSOA

RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

PROC. : MANUEL DE MEDEIROS DANTAS

RELATORA : GISELE MARIA DA SILVA ARAUJO LEITE

A Turma, à unanimidade, NEGOU PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos, nos termos do voto do Relator. Honorários advocatícios fixados no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), na forma da Lei 1060/50.

PROCESSO : 2005.84.13.001597-0

CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE : CARLOS ALBERTO DA SILVA

ADVOGADO : RN003516 - EDVALDO ELPIDIO DA SILVA SOBRINHO

RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

PROC. : MANUEL DE MEDEIROS DANTAS

RELATOR : FRANCISCO BARROS DIAS

A Turma, à unanimidade, DEU PROVIMENTO ao recurso, para reformar a sentença, e conceder também o reconhecimento do tempo de serviço exercido entre 1/11/73 e 29/03/78 como especial, determinando ao INSS a averbação desse tempo, além dos outros períodos já reconhecidos na sentença, para que assim o autor possa, após preenchidos todos os requisitos, requerer a sua aposentadoria administrativamente. Sem honorários advocatícios.

PROCESSO : 2005.84.13.001598-2

CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS

PROC. : MANUEL DE MEDEIROS DANTAS

RECDO : UBIRATAN PEREIRA DA SILVA

ADVOGADO : RN003656 - CARLOS KELSEN SILVA DOS SANTOS

RELATOR : JANILSON BEZERRA DE SIQUEIRA

A Turma, à unanimidade, NEGOU PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos, nos termos do voto do Relator. Honorários advocatícios fixados no valor de R$ 300,00 (trezentos reais).

PROCESSO : 2005.84.13.001600-7

CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

PROC. : MANUEL DE MEDEIROS DANTAS

RECDO : MANOEL DANTAS PEREIRA

ADVOGADO : RN002507 - JOSE ANTENOR SARAIVA

RELATOR : JANILSON BEZERRA DE SIQUEIRA

A Turma, à unanimidade, NEGOU PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos, nos termos do voto do Relator. Honorários advocatícios fixados no valor de R$ 300,00 (trezentos reais).

PROCESSO : 2005.84.13.001601-9

CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

PROC. : MANUEL DE MEDEIROS DANTAS

RECDO : NEIDE DO CARMO SILVA

ADVOGADO : RN001084 - JOSE MARIA GAMA DA CAMARA

RELATOR : FRANCISCO BARROS DIAS

A Turma, à unanimidade, NEGOU PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos, por não vislumbrar justificativa plausível para a sua reforma, nos termos do voto do Relator. Honorários advocatícios fixados no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).

PROCESSO : 2005.84.13.001602-0

CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE : HELENA DIAS BEZERRA

ADVOGADO : RN000887 - ARLINDO ROSA DE OLIVEIRA

RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

PROC. : MANUEL DE MEDEIROS DANTAS

RELATOR : JANILSON BEZERRA DE SIQUEIRA

A Turma, à unanimidade, NEGOU PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos, nos termos do voto do Relator. Honorários advocatícios fixados no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), na forma da Lei 1060/50.

PROCESSO : 2005.84.13.001604-4

CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE : MARIA DO SOCORRO DE ALMEIDA

ADVOGADO : RN004279 - ANTONIO BERNARDINO SOBRINHO

RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

PROC. : MANUEL DE MEDEIROS DANTAS

RELATOR : FRANCISCO BARROS DIAS

A Turma, à unanimidade, NEGOU PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos, nos termos do voto do Relator. Honorários advocatícios fixados no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), na forma da Lei 1060/50.

PROCESSO : 2005.84.13.001605-6

CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE : GIZELIA BARBOSA FRANCOS

ADVOGADO : RN002605 – EDVALDO SEBASTIÃO BANDEIRA LEITE

RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

PROC : MANUEL DE MEDEIROS DANTAS

RELATOR : FRANCISCO BARROS DIAS

A Turma, à unanimidade, NEGOU PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos, nos termos do voto do Relator. Honorários advocatícios fixados no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), na forma da Lei 1060/50.

PROCESSO : 2005.84.13.001606-8

CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE : MANOEL AMARO DE AQUINO

ADVOGADO : RN004942 - TUYANA BIANCA DA SILVA ROCHA

RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

PROC. : MANUEL DE MEDEIROS DANTAS

RELATOR : JANILSON BEZERRA DE SIQUEIRA

A Turma, à unanimidade, NEGOU PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos, nos termos do voto do Relator. Honorários advocatícios fixados no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), na forma da Lei 1060/50.

PROCESSO : 2005.84.13.001607-0

CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE : MARIA ADRIANA SILVA DE SOUZA

ADVOGADO : RN003704 - NATALIA POZZI REDKO

RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS

PROC. : MANUEL DE MEDEIROS DANTAS

RELATORA : GISELE MARIA DA SILVA ARAUJO LEITE

A Turma, à unanimidade, NEGOU PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos, nos termos do voto do Relator. Honorários advocatícios fixados no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), na forma da Lei 1060/50.

PROCESSO : 2005.84.13.001608-1

CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS

PROC. : MANUEL DE MEDEIROS DANTAS

RECDO : JOSEFA ALVES SOBRINHO

ADVOGADO : RN001874 - LEVI RODRIGUES VARELA

RELATORA : GISELE MARIA DA SILVA ARAUJO LEITE

A Turma, à unanimidade, ANULOU a sentença, para converter o julgamento em diligencia a fim de que nova instrução oral seja produzida, tendo em vista que não teve elementos suficientes para julgamento da causa em razão da contrariedade da prova documental.

PROCESSO : 2005.84.13.001609-3

CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE : EDILSON ALVES DA SILVA

ADVOGADO : RN003709 - LUCIANA FLAVIA NUNES CASIMIRO

RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS

PROC. : MANUEL DE MEDEIROS DANTAS

RELATOR : JANILSON BEZERRA DE SIQUEIRA

A Turma, à unanimidade, NEGOU PROVIMENTO ao recurso, em consonância com o parecer do ilustre representante do Ministério Público Federal, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos, nos termos do voto do Relator. Dispensados os honorários em razão da divergência da matéria trazida no recurso.

PROCESSO : 2005.84.13.001610-0

CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS

PROC. : MANUEL DE MEDEIROS DANTAS

RECDO : JOSE ANTONIO LIBANIO DE MELO

ADVOGADO : RN003395 - ALFREDO JOSE PEREIRA E SILVA

RELATOR : FRANCISCO BARROS DIAS

A Turma, à unanimidade, NEGOU PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos, nos termos do voto do Relator. Honorários advocatícios fixados no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais).

PROCESSO : 2005.84.13.001611-1

CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE : CRISTIANO GOMES DOS SANTOS

ADVOGADO : RN001084 - JOSE MARIA GAMA DA CAMARA

RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS

PROC. : MANUEL DE MEDEIROS DANTAS

RELATOR : JANILSON BEZERRA DE SIQUEIRA

A Turma, à unanimidade, NEGOU PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos, nos termos do voto do Relator. Honorários advocatícios fixados no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), na forma da Lei 1060/50.

PROCESSO : 2005.84.13.001612-3

CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE : THEREZINHA DE AZEVEDO COSTA RODRIGUES

ADVOGADO : PB011355 - SILVANA MARIA DE AZEVEDO

RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

PROC. : MANUEL DE MEDEIROS DANTAS

RELATOR : FRANCISCO BARROS DIAS

A Turma, à unanimidade, NEGOU PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos, nos termos do voto do Relator. Honorários advocatícios fixados no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), na forma da Lei 1060/50.

PROCESSO : 2005.84.13.001616-0

CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

PROC. : MANUEL DE MEDEIROS DANTAS

RECDO : JOSE SEGUNDO

ADVOGADO : RN003412 - JEANNE KARENINA SANTIAGO BEZERRA

RELATOR : FRANCISCO BARROS DIAS

A Turma, à unanimidade, NEGOU PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos, nos termos do voto do Relator. Honorários advocatícios fixados no valor de R$ 300,00 (trezentos reais).

PROCESSO : 2005.84.13.001617-2

CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE : FRANCISCA LIMA DE ARAUJO

ADVOGADO : RN003709 - LUCIANA FLAVIA NUNES CASIMIRO

RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

PROC. : MANUEL DE MEDEIROS DANTAS

RELATORA : GISELE MARIA DA SILVA ARAUJO LEITE

A Turma, à unanimidade, NEGOU PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos, nos termos do voto do Relator. Honorários advocatícios fixados no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), na forma da Lei 1060/50.

PROCESSO : 2005.84.13.001618-4

CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

PROC. : MANUEL DE MEDEIROS DANTAS

RECDO : MARIA ANUNCIADA DA CONCEICAO

ADVOGADO : RN001874 - LEVI RODRIGUES VARELA

RELATOR : FRANCISCO BARROS DIAS

A Turma, à unanimidade, NEGOU PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos, nos termos do voto do Relator. Honorários advocatícios fixados no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).

PROCESSO : 2005.84.13.001619-6

CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

PROC. : MANUEL DE MEDEIROS DANTAS

RECDO : MARIA APARECIDA DA FONSECA OLIVEIRA

ADVOGADO : RN003035 - MARC ALFONS ADELIN GHIJS

RELATOR : JANILSON BEZERRA DE SIQUEIRA

A Turma, à unanimidade, NEGOU PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos, nos termos do voto do Relator. Honorários advocatícios fixados no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais).

PROCESSO : 2005.84.13.001621-4

CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE : JOSE FRANCISCO DA SILVA NETO

ADVOGADO : RN003085 - VAN-DICK TEIXEIRA DE MENEZES

RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS

PROC. : MANUEL DE MEDEIROS DANTAS

RELATOR : JANILSON BEZERRA DE SIQUEIRA

A Turma, à unanimidade, NEGOU PROVIMENTO ao recurso, em consonância com o parecer do ilustre representante do Ministério Público Federal,mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos, nos termos do voto do Relator. Honorários advocatícios fixados no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), na forma da Lei 1060/50.

PROCESSO : 2005.84.13.001624-0

CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

PROC. : MANUEL DE MEDEIROS DANTAS

RECDO : MARIA DE FATIMA DA SILVA

ADVOGADO : RN004261 - EDSON MAGNOS FREIRE DA NOBREGA

RELATOR : FRANCISCO BARROS DIAS

A Turma, à unanimidade, NEGOU PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos, nos termos do voto do Relator. Honorários advocatícios fixados no valor de R$ 900,00 (novecentos reais).

PROCESSO : 2005.84.13.001625-1

CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

PROC. : MANUEL DE MEDEIROS DANTAS

RECDO : MARIA VALDELICE DE OLIVEIRA FONSECA

ADVOGADO : RN003288 - SANZIA DA SILVA VIRGINIO

RELATOR : JANILSON BEZERRA DE SIQUEIRA

A Turma, à unanimidade, NEGOU PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos, nos termos do voto do Relator. Honorários advocatícios fixados no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais).

PROCESSO : 2005.84.13.001627-5

CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

PROC. : THIAGO PEREIRA PINHEIRO

RECDO : TEREZINHA FAUSTINO DA SILVA

ADVOGADO : RN004089 - EDWIGES ARAUJO MAGALHAES

RELATOR : JANILSON BEZERRA DE SIQUEIRA

A Turma, à unanimidade, NEGOU PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos, nos termos do voto do Relator. Honorários advocatícios fixados no valor de R$ 300,00 (trezentos reais).

PROCESSO : 2005.84.13.001628-7

CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

PROC. : MANUEL DE MEDEIROS DANTAS

RECDO : ANDERSON RIBEIRO DO NASCIMENTO

ADVOGADO : RN003146 - MARIA BERNARDETE TOLEDO A. OLIVEIRA

RELATORA : GISELE MARIA DA SILVA ARAUJO LEITE

A Turma, à unanimidade, NEGOU PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos, ressaltando que, segundo a jurisprudência da Turma, a atividade de motorista tem sido reiteradamente considerada insalubre, nos termos do voto do Relator. Honorários advocatícios fixados no valor de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais).

PROCESSO : 2005.84.13.001629-9

CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS

PROC. : MANUEL DE MEDEIROS DANTAS

RECDO : DULCIMAR MARILIA DA SILVA

ADVOGADO : RN004261 - EDSON MAGNOS FREIRE DA NOBREGA

RELATOR : JANILSON BEZERRA DE SIQUEIRA

A Turma, à unanimidade, DEU PROVIMENTO ao recurso, para reformar a sentença, tendo em vista que, como a matéria é exclusivamente de direito, não reconhece a analogia dos casos dos militares para outras hipóteses a serem estendidas a respeito do beneficio. Sem honorários.

NOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS FOI PROFERIDA A SEGUINTE DECISÃO:

A Turma, à unanimidade, NEGOU PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos, e analisando os pontos suscitados no preqüestionamento, com os seguintes fundamentos: 1) Afastou a ofensa ao princípio do direito adquirido, por entender que o deferimento do reajuste da RMI do benefício para 100% do salário benefício não contraria este princípio, que não pode ser invocado contra quem ele mesmo aproveita. 2) O mesmo argumento serve para afastar a ofensa ao ato jurídico perfeito, pois é direito do particular afirmado perante o poder público, não podendo o particular sofrer o prejuízo decorrente da regra que visa protegê-lo. 3) Em relação à fonte de custeio, entendeu que também não há ofensa a este dispositivo, porque este princípio não atua, no caso, em razão de a revisão deferida não importar em aumento do salário-de-benefício sobre o qual foi calculada a renda do benefício. No caso, a concessão do pleito tem por único efeito alterar o coeficiente que é aplicado sobre o salário-de-benefício para calcular o valor da renda mensal e não propriamente aumentar o valor do salário de benefício, este sim, calculado com base no salário-de-contribuição. Sobre este incidiram as contribuições, que foram recolhidas, tanto que o benefício foi concedido e calculado com base nos salários-de-contribuição considerados no período básico de cálculo. Quanto à ofensa ao art 2º da Constituição Federal, a questão também não é atingida pela decisão, uma vez que aqui se trata de pura interpretação da lei. Honorários advocatícios fixados no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais).

PROCESSO : 2005.84.13.001542-8

CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

PROC. : VILMA GRACIETE COSTA

RECDO : MARIA DAS DORES DA SILVA

ADVOGADO : RN001926 – ANTERO TAVEIRA FROTA

RELATORA : GISELE MARIA DA SILVA ARAUJO LEITE

PROCESSO : 2005.84.13.001594-5

CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

PROC. : MANUEL DE MEDEIROS DANTAS

RECDO : LILA MARIA DE SOUZA

ADVOGADO : RN004230 - HELTON DE SOUZA EVANGELISTA

RELATOR : FRANCISCO BARROS DIAS

PROCESSO : 2005.84.13.001595-7

CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS

PROC. : MANUEL DE MEDEIROS DANTAS

RECDO : IEDA LIRA DE PAULA

ADVOGADO : RJ127249 - ROBERTO LIRA DE PAULA

RELATOR : JANILSON BEZERRA DE SIQUEIRA

PROCESSO : 2005.84.13.001614-7

CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS

PROC. : MANUEL DE MEDEIROS DANTAS

RECDO : BEATRIZ CABRAL DE SOUZA

ADVOGADO : RN001084 - JOSE MARIA GAMA DA CAMARA

RELATOR : JANILSON BEZERRA DE SIQUEIRA

PROCESSO : 2005.84.13.001620-2

CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -INSS

PROC. : VILMA GRACIETE COSTA

RECDO : MARIA JURACI PEREIRA NEPOMUCENO

ADVOGADO : RN004230 - HELTON DE SOUZA EVANGELISTA

RELATORA : GISELE MARIA DA SILVA ARAUJO LEITE

PROCESSO : 2005.84.13.001622-6

CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

PROC. : MANUEL DE MEDEIROS DANTAS

RECDO : MARIA ONEIDE DE LIMA SOUZA

ADVOGADO : PB010334 - NARRIMAN XAVIER DA COSTA

RELATOR : FRANCISCO BARROS DIAS

PROCESSO : 2005.84.13.001626-3

CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS

PROC. : MANUEL DE MEDEIROS DANTAS

RECDO : EDENISE APARECIDA FERNANDES

ADVOGADO : RN002019 - JOAO MARIA MARCELO DA CAMARA

RELATOR : FRANCISCO BARROS DIAS

Encerrou-se a sessão às onze horas e quarenta e cinco minutos, tendo sido julgados os processos supra listados.

Eu, Maria Lídia Barbosa Villaça, secretária,, lavrei a presente ata, que vai assinada pelo Exmo. Sr. Juiz Presidente.

FRANCISCO BARROS DIAS

Juiz Federal Presidente da Turma Recursal