Ata da 31ª sessão ordinária da Turma Recursal do Juizado Especial Federal do Estado do Rio Grande do Norte, realizada em 18 de outubro de 2007.

Presidente: o Exmo. Sr. Dr. FRANCISCO BARROS DIAS

Às oito horas, na sede da Justiça Federal, edifício anexo, na Sala de Julgamentos da Turma Recursal, presentes os Exmos. Srs. Juízes Federais, Dr. FRANCISCO BARROS DIAS, Dr. JANILSON BEZERRA DE SIQUEIRA e Dr. CARLOS WAGNER DIAS FERREIRA , foi aberta a sessão.

Lida e não impugnada, foi aprovada a ata da sessão anterior.

J U L G A M E N T O

PROCESSO : 2005.84.00.010231-3

CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE : JOSÉ LIBERATO DA COSTA

ADV : (RN004172) MILENA DA GAMA FERNANDES

RECDO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

A Turma, por maioria, NEGOU PROVIMENTO ao recurso, confirmando a sentença pelos seus próprios fundamentos nos termos do voto do relator e em consonância com o parecer do Ministério Público Federal. Vencido o juiz Janilson Siqueira.

PROCESSO : 2006.84.00.004408-1

CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE : JOÃO EUDES GOMES

ADV : (RN002783) EMANUEL PAIVA PALHANO

RECDO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

A Turma, por maioria, NEGOU PROVIMENTO ao recurso, confirmando a sentença pelos seus próprios em consonância com o parecer do Ministério Público Federal. Vencido o relator.

Encerrou-se a sessão às dez horas, tendo sido julgados os processos supra listados.

FRANCISCO BARROS DIAS

Juiz Federal Presidente da Turma Recursal