PODER JUDICIÁRIO

TURMA RECURSAL SECCIONAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS

SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO NORTE

Ata da 24ª sessão ordinária da Turma Recursal do Juizado Especial Federal do Estado do Rio Grande do Norte, realizada em 18 de agosto de 2005*.

Presidente: o Exmo. Sr. Dr. FRANCISCO BARROS DIAS

Procurador da República: Exmo. Sr. Dr. MARCELO ALVES DIAS DE SOUZA

Secretária: Maria Lídia Barbosa Villaça

Às nove horas, na sede da Justiça Federal, edifício anexo, na Sala de Julgamentos da Turma Recursal, presentes os Exmos. Srs. Juízes Federais Dr. FRANCISCO BARROS DIAS, Dr. WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR e Dr. CARLOS WAGNER DIAS FERREIRA, foi aberta a sessão.

Lida e não impugnada, foi aprovada a ata da sessão anterior.

J U L G A M E N T O

PROCESSO : 2005.84.13.000082-6

CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS

ADVOGADO : ORLAN DONATO ROCHA

RECDO : PAULO VICENTE FERREIRA

ADVOGADO : RN004942 – TUYANA BIANCA DA SILVA ROCHA

RELATOR : FRANCISCO BARROS DIAS

A Turma, à unanimidade, NEGOU PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista que, quanto ao único ponto argüido pelo INSS concernente à prova pericial vislumbrou-se existir total procedência do laudo em favor do autor da demanda, nos termos do voto do relator. Honorários advocatícios fixados no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais).

PROCESSO : 2005.84.13.000539-3

CLASSE : EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

EMBARGANTE : : CECILIA FREIRE DE MORAIS

ADVOGADO : RN003709 - LUCIANA FLAVIA NUNES CASIMIRO

EMBARGADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

PROC. : OTHON MORENO DE MEDEIROS ALVES

RELATOR : FRANCISCO BARROS DIAS

A Turma, à unanimidade, CONHECEU e DEU PROVIMENTO aos embargos de declaração, para, modificando a decisão anterior, confirmar a sentença de 1º grau com os efeitos ali delineados, inclusive quanto ao pagamento dos atrasados. Considerou-se que: 1) o resultado do julgamento se deu por maioria; 2) a Turma já vinha decidindo unanimemente pela suspensão dos descontos efetuados; 3) a matéria já está pacificada no âmbito do STJ e da própria Turma Nacional de Uniformização; 4) a negação do direito implicaria apenas a formalização de uma circunstância para que a parte fosse à Turma Nacional de Uniformização visando à reforma da decisão; 5) esta Turma, como se trata de uma decisão que, pelas circunstâncias da composição naquele momento, é teratológica em relação ao que vinha decidindo, tem poderes agora de reformar essa decisão e uniformizar aquilo que já vinha sendo objeto de uniformização no âmbito das Cortes superiores.

PROCESSO : 2005.84.13.000816-3

CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS

ADVOGADO : ORLAN DONATO ROCHA

RECDO : JOÃO FRANCISCO DE LIMA

ADVOGADO : RN001737 – MARIA MARGARIDA SIMPLICIO DE SOUZA

RELATOR : CARLOS WAGNER DIAS FERREIRA

A Turma, à unanimidade, NEGOU PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos, nos termos do voto do relator. Honorários advocatícios fixados no valor de R$ 300,00 (trezentos reais).

PROCESSO : 2005.84.13.000937-4

CLASSE : EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

ADVOGADO : ERIVAN LAURENTINO DE MEDEIROS JÚNIOR

EMBARGADO : MARLI DA SILVA

ADVOGADO : RN003709 - LUCIANA FLAVIA NUNES CASIMIRO

RELATOR : CARLOS WAGNER DIAS FERREIRA

A Turma, à unanimidade, CONHECEU dos embargos de declaração, mas NEGOU PROVIMENTO aos mesmos, por não vislumbrar a omissão alegada.

PROCESSO : 2005.84.13.001093-5

CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

ADVOGADO : ORLAN DONATO ROCHA

RECTE : FRANCISCA PAIVA DE SOUZA SILVA

ADVOGADO : RN004261 - EDSON MAGNOS FREIRE DA NOBREGA

RECDOS : OS MESMOS

RELATOR : FRANCISCO BARROS DIAS

A Turma, à unanimidade, DEU PROVIMENTO ao recurso do INSS para reformar a sentença no que tange a qualquer acréscimo de percentual por tempo de serviço especial, e na mesma votação, admitindo a possibilidade de interposição de recurso adesivo em juizado especial, DEU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do autor para conceder a aposentadoria da autora a partir de abril de 2005, em razão de a mesma fazer jus ao benefício por já ter completado 25 (vinte e cinco) anos de tempo de serviço na condição de professora primária, como previsto na Constituição Federal.

PROCESSO : 2005.84.13.001099-6

CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS

ADVOGADO : THIAGO PEREIRA PINHEIRO

RECDO : AMANCIO DUARTE GOMES

ADVOGADO : RN004942 – TUYANA BIANCA DA SILVA ROCHA

RELATOR : CARLOS WAGNER DIAS FERREIRA

Retirado de mesa.

PROCESSO : 2005.84.13.001143-5

CLASSE : EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

ADVOGADO : MANUEL DE MEDEIROS DANTAS

EMBARGADO: JOSE WILTON DE BRITO E OUTRO

ADVOGADO : RN002978 – JACQUELINE GERMANO MEDEIROS

RELATOR : FRANCISCO BARROS DIAS

A Turma, à unanimidade, em consonância com o parecer do ilustre representante do Ministério Público Federal, CONHECEU dos embargos, e DEU PROVIMENTO aos mesmos, a fim de corrigir o erro material, vez que se trata de acórdão prolatado em face de decisão interlocutória, determinando a exclusão do pagamento dos atrasados, que deve ser feito apenas após a decisão definitiva do julgado. Desta forma, a decisão da Turma restringe-se à implantação do beneficio a partir da data do primeiro julgamento. Determinou-se, ainda, a devolução dos autos ao juízo de origem, a fim de dar continuidade ao feito, com a instrução completa da fase de conhecimento.

PROCESSO : 2005.84.13.001173-3

CLASSE : 13000 – RECURSO INOMINADO

RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

ADVOGADO : ERIVAN LAURENTINO DE MEDEIROS JÚNIOR

RECDO : LIDUINA CARLOS ALVES

ADVOGADO : RN002906 - MARIA DE LORETO BESSA E OUTRO

RELATOR : CARLOS WAGNER DIAS FERREIRA

PROCESSO : 2005.84.13.001180-0

CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS

ADVOGADO : THIAGO PEREIRA PINHEIRO

RECDO : MARIA DAS DORES DE LIMA

ADVOGADO : RN003288 – SANZIA DA SILVA VIRGINIO

RELATOR : CARLOS WAGNER DIAS FERREIRA

A Turma, à unanimidade, DEU PROVIMENTO ao recurso, para reformar a sentença, julgando improcedente o pedido, sob a consideração de que a prova colhida não oferece suporte ao que foi pleiteado na inicial. Ponderou-se que o marido da autora desempenhava atividades urbanas, além de morar em Natal, distante vários quilômetros do local onde diz que exercia a atividade rural, não havendo condições de se consubstanciar a hipótese de atividade em regime de economia familiar. Sem honorários advocatícios.

PROCESSO : 2005.84.13.001182-4

CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS

ADVOGADO : CLECIO ALVES DE FRANCA

RECDO : MARIA DOS PRAZERES DE LIMA SILVA

ADVOGADO : RN004089 – EDWIGES ARAUJO MAGALHAES

RELATOR : CARLOS WAGNER DIAS FERREIRA

A Turma, à unanimidade, NEGOU PROVIMENTO ao recurso, em consonância com o parecer do ilustre representante do Ministério mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos, nos termos do voto do relator. Honorários advocatícios fixados no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).

PROCESSO : 2005.84.13.001185-0

CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE : TAYNAN FREITAS DE OLIVEIRA

ADVOGADO : RN001874 – LEVI RODRIGUES VARELA

RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS

ADVOGADO : MARCELO BEZERRA FERNANDES

RELATOR : CARLOS WAGNER DIAS FERREIRA

A Turma, à unanimidade, em consonância com o parecer do ilustre representante do Ministério Público Federal, NÃO CONHECEU do recurso, em razão de ausência de pressuposto de admissibilidade recursal, a saber, a regularidade formal, pois o recurso atacou matéria diversa da discutida e ventilada ao longo do curso da demanda. Honorários advocatícios fixados no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), nos termos da Lei nº 1060/50.

PROCESSO : 2005.84.13.001187-3

CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS

ADVOGADO : ESTEFÂNIA MEDEIROS CASTRO

RECDO : SUELLEN COELHO MARTINS

ADVOGADO : RN004145 – ROBERTO SANTOS CAVALCANTI

RELATOR : CARLOS WAGNER DIAS FERREIRA

A Turma, à unanimidade, DEU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, para reformar a sentença apenas quanto ao aspecto relativo ao período em que a autora deve receber a pensão, fixando a idade de 24 (vinte e quatro) anos, e o pagamento do benefício até o final do exercício em que a mesma completa essa idade, ou seja, até dezembro de 2006. Sem honorários advocatícios.

Nos processos abaixo relacionados, foi proferida a seguinte decisão:

A Turma, à unanimidade, CONHECEU dos embargos de declaração, mas NEGOU PROVIMENTO aos mesmos, por não vislumbrar a omissão alegada, tendo em vista que, tanto na sentença quanto na decisão do recurso, já restou exaustivamente demonstrada a incapacidade do autor.

PROCESSO : 2005.84.13.000825-4

CLASSE : EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

ADVOGADO : ERIVAN LAURENTINO DE MEDEIROS JÚNIOR

EMBARGADO : LUIZ GONZAGA FERNANDES

ADVOGADO : RN002507 - JOSE ANTENOR SARAIVA

RELATOR : FRANCISCO BARROS DIAS

PROCESSO : 2005.84.13.000843-6

CLASSE : EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

ADVOGADO : ERIVAN LAURENTINO DE MEDEIROS JÚNIOR

EMBARGADO : MILTON GOMES DA SILVA

ADVOGADO : RN003146 - MARIA BERNARDETE TOLEDO A. OLIVEIRA

RELATOR : FRANCISCO BARROS DIAS

PROCESSO : 2005.84.13.000855-2

CLASSE : EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

ADVOGADO : ORLAN DONATO ROCHA

EMBARGADO : SHIRLENE BARBOSA DE LIMA

ADVOGADO : RN001874 - LEVI RODRIGUES VARELA

RELATOR : FRANCISCO BARROS DIAS

PROCESSO : 2005.84.13.001028-5

CLASSE : EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

ADVOGADO : ORLAN DONATO ROCHA

EMBARGADO : MARIA GENIVALDA DA SILVA

ADVOGADO : RN003447 - FRANCISCO FONTES NETO

RELATOR : CARLOS WAGNER DIAS FERREIRA

PROCESSO : 2005.84.13.001066-2

CLASSE : EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

ADVOGADO : ERIVAN LAURENTINO DE MEDEIROS JÚNIOR

EMBARGADO : CARLOS AUGUSTO BEZERRA

ADVOGADO : RN003622 - JOANA D'ARC DE ALMEIDA B. CARVALHO

RELATOR : FRANCISCO BARROS DIAS

PROCESSO : 2005.84.13.001067-4

CLASSE : EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

ADVOGADO : ORLAN DONATO ROCHA

EMBARGADO : GILVAN FRANCISCO DA SILVA

ADVOGADO : RN004942 - TUYANA BIANCA DA SILVA ROCHA

RELATOR : CARLOS WAGNER DIAS FERREIRA

PROCESSO : 2005.84.13.001085-6

CLASSE : 13000 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

ADVOGADO : THIAGO PEREIRA PINHEIRO

EMBARGADO : ANANIZA BATISTA GOMES DE SOUZA

ADVOGADO : RN000947 - JOSE VARELO JALES

RELATOR : FRANCISCO BARROS DIAS

PROCESSO : 2005.84.13.001097-2

CLASSE : EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

ADVOGADO : THIAGO PEREIRA PINHEIRO

EMBARGADO: EDILMA FERNANDES DA SILVA

ADVOGADO : RN002955 - JUSCELINO FERNANDES DE CASTRO

RELATOR : FRANCISCO BARROS DIAS

Nos processos abaixo relacionados, foi proferida a seguinte decisão:

A Turma, à unanimidade, CONHECEU dos embargos de declaração, e NEGOU PROVIMENTO aos mesmos, tendo em vista que, quanto à matéria alegada pelo INSS, ainda que constituísse caso de afronta à Constituição, tal ofensa não se enquadraria como forma direta, mas sim de efeito apenas reflexo, o que não enseja oportunidade de preqüestionamento para efeito de recurso extraordinário.

PROCESSO : 2005.84.13.000331-1

CLASSE : EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

ADVOGADO : ERIVAN LAURENTINO DE MEDEIROS JÚNIOR

EMBARGADO : ZILA ARAUJO DANTAS DA SILVA E OUTROS

ADVOGADO : RN002625 - JOSE ROBERTO DA ROCHA

RELATOR : FRANCISCO BARROS DIAS

PROCESSO : 2005.84.13.000636-1

CLASSE : EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

ADVOGADO : ERIVAN LAURENTINO DE MEDEIROS JÚNIOR

EMBARGADO : RAIMUNDA CUNHA REBOUCAS

ADVOGADO : RN004270 - IGOR LEITE LINHARES

RELATOR : FRANCISCO BARROS DIAS

PROCESSO : 2005.84.13.000647-6

CLASSE : EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

ADVOGADO : ERIVAN LAURENTINO DE MEDEIROS JÚNIOR

EMBARGADO : JULIETA MELQUIADES DE FRANCA

ADVOGADO : RN002625 - JOSE ROBERTO DA ROCHA

RELATOR : FRANCISCO BARROS DIAS

PROCESSO : 2005.84.13.000655-5

CLASSE : EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

ADVOGADO : ERIVAN LAURENTINO DE MEDEIROS JÚNIOR

EMBARGADO : MARIA CONCEICAO DE SOUSA

ADVOGADO : RN001926 - ANTERO JOSE TAVEIRA FROTA E OUTRO

RELATOR : WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR

PROCESSO : 2005.84.13.000693-2

CLASSE : EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

EMBARGANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

ADVOGADO : ERIVAN LAURENTINO DE MEDEIROS JÚNIOR

EMBARGADO : MARIA DO SOCORRO NOGUEIRA SOUTO

ADVOGADO : RN001926 - ANTERO JOSE TAVEIRA FROTA E OUTRO

RELATOR : WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR

PROCESSO : 2005.84.13.000694-4

CLASSE : EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

PROC. : ERIVAN LAURENTINO DE MEDEIROS JÚNIOR

EMBARGADO : RITA AMELIA BEZERRA DA SILVA

ADVOGADO : RN001926 - ANTERO JOSE TAVEIRA FROTA E OUTRO

RELATOR : FRANCISCO BARROS DIAS

PROCESSO : 2005.84.13.000699-3

CLASSE : EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

ADVOGADO : ERIVAN LAURENTINO DE MEDEIROS JÚNIOR

EMBARGADO : TEREZINHA DE OLIVEIRA MEDEIROS

ADVOGADO : RN001926 - ANTERO JOSE TAVEIRA FROTA E OUTRO

RELATOR : FRANCISCO BARROS DIAS

PROCESSO : 2005.84.13.000700-6

CLASSE : EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

PROC. : ERIVAN LAURENTINO DE MEDEIROS JÚNIOR

EMBARGADO : MARLUCE DE MELO ROCHA

ADVOGADO : RN001926 - ANTERO JOSE TAVEIRA FROTA E OUTRO

RELATOR : FRANCISCO BARROS DIAS

PROCESSO : 2005.84.13.000806-0

CLASSE : EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

ADVOGADO : ERIVAN LAURENTINO DE MEDEIROS JÚNIOR

EMBARGADO : LUZIA GOMES DE MORAIS

ADVOGADO : RN003146 - MARIA BERNARDETE TOLEDO A. OLIVEIRA

RELATOR : WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR

PROCESSO : 2005.84.13.000814-0

CLASSE : EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

ADVOGADO : ERIVAN LAURENTINO DE MEDEIROS JÚNIOR

EMBARGADO : MARIA JOSELIA DE VASCONCELOS ALVES BILA

ADVOGADO : RN002625 - JOSE ROBERTO DA ROCHA

RELATOR : FRANCISCO BARROS DIAS

PROCESSO : 2005.84.13.000829-1

CLASSE : EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

PROC. : ORLAN DONATO ROCHA

EMBARGADO : PAULA FRANCINETE DE ARAUJO PAULA

ADVOGADO : RS019368 - JOAO CARDOSO MACHADO

RELATOR : FRANCISCO BARROS DIAS

PROCESSO : 2005.84.13.000841-2

CLASSE : EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

PROC. : OTHON MORENO DE MEDEIROS ALVES

EMBARGADO : FRANCISCA DOS SANTOS FREITAS

ADVOGADO : RN001926 - ANTERO JOSE TAVEIRA FROTA E OUTRO

RELATOR : FRANCISCO BARROS DIAS

PROCESSO : 2005.84.13.000989-1

CLASSE : EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

ADVOGADO : ERIVAN LAURENTINO DE MEDEIROS JÚNIOR

EMBARGADO : MARIA DE LOURDES CRUZ DE SOUZA

ADVOGADO : RN001864 - ADEGUINAL MARQUES CAMPOS JUNIOR

RELATOR : FRANCISCO BARROS DIAS

PROCESSO : 2005.84.13.001017-0

CLASSE : EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

ADVOGADO : OTHON MORENO DE MEDEIROS ALVES

EMBARGADO : VALDETRUDES ARAUJO DA ROCHA

ADVOGADO : RN003793 - LUCIANA DA SILVA PESSOA

RELATOR : CARLOS WAGNER DIAS FERREIRA

PROCESSO : 2005.84.13.001047-9

CLASSE : EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

ADVOGADO : ORLAN DONATO ROCHA

EMBARGADO : LUISA NOBERTO DE BARRO

ADVOGADO : RN005337 - ALBANIZA DE MEDEIROS PEREIRA ARAUJO

RELATOR : CARLOS WAGNER DIAS FERREIRA

PROCESSO : 2005.84.13.001048-0

CLASSE : EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

ADVOGADO : ORLAN DONATO ROCHA

EMBARGADO : LEONIZIA IRACEMA DE MEDEIROS

ADVOGADO : RN005337 - ALBANIZA DE MEDEIROS PEREIRA ARAUJO

RELATOR : FRANCISCO BARROS DIAS

PROCESSO : 2005.84.13.001049-2

CLASSE : EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

ADVOGADO : ORLAN DONATO ROCHA

EMBARGADO : MARIA ISAURA MARIZ

ADVOGADO : RN005337 - ALBANIZA DE MEDEIROS PEREIRA ARAUJO

RELATOR : CARLOS WAGNER DIAS FERREIRA

PROCESSO : 2005.84.13.001108-3

CLASSE : EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

ADVOGADO : ORLAN DONATO ROCHA

EMBARGADO : MARIA FERNANDES NETA

ADVOGADO : RN005337 - ALBANIZA DE MEDEIROS PEREIRA ARAUJO

RELATOR : FRANCISCO BARROS DIAS

PROCESSO : 2005.84.13.001109-5

CLASSE : EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

ADVOGADO : ORLAN DONATO ROCHA

EMBARGADO : CRINEA DE ARAUJO BEZERRA

ADVOGADO : RN005337 - ALBANIZA DE MEDEIROS PEREIRA ARAUJO

RELATOR : FRANCISCO BARROS DIAS

PROCESSO : 2005.84.13.001110-1

CLASSE : EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

ADVOGADO : OTHON MORENO DE MEDEIROS ALVES

EMBARGADO : EVANIR FERNANDES BARBOSA

ADVOGADO : PB010334 - NARRIMAN XAVIER DA COSTA

RELATOR : FRANCISCO BARROS DIAS

PROCESSO : 2005.84.13.001111-3

CLASSE : EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

ADVOGADO : ERIVAN LAURENTINO DE MEDEIROS JÚNIOR

EMBARGADO : MARIA DE LOURDES ARAUJO

ADVOGADO : RN002019 - JOAO MARIA MARCELO DA CAMARA

RELATOR : FRANCISCO BARROS DIAS

PROCESSO : 2005.84.13.001112-5

CLASSE : EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

ADVOGADO : ERIVAN LAURENTINO DE MEDEIROS JÚNIOR

EMBARGADO : IVONETE BORGES DA SILVA

ADVOGADO : RN005337 - ALBANIZA DE MEDEIROS PEREIRA ARAUJO

RELATOR : FRANCISCO BARROS DIAS

PROCESSO : 2005.84.13.001116-2

CLASSE : EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

ADVOGADO : ORLAN DONATO ROCHA

EMBARGADO : FRANCISCO RIBEIRO DAS CHAGAS

ADVOGADO : PB004007 - MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA

RELATOR : FRANCISCO BARROS DIAS

PROCESSO : 2005.84.13.001121-6

CLASSE : EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

ADVOGADO : ORLAN DONATO ROCHA

EMBARGADO : MARIA DAS NEVES FERNANDES E OUTRO

ADVOGADO : RN004367 - ZILMA BEZERRA

RELATOR : FRANCISCO BARROS DIAS

PROCESSO : 2005.84.13.001124-1

CLASSE : EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

ADVOGADO : ERIVAN LAURENTINO DE MEDEIROS JÚNIOR

EMBARGADO : MARIETA ALVES DO NASCIMENTO

ADVOGADO : RN002019 - JOAO MARIA MARCELO DA CAMARA

RELATOR : FRANCISCO BARROS DIAS

PROCESSO : 2005.84.13.001139-3

CLASSE : EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

ADVOGADO : ORLAN DONATO ROCHA

EMBARGADO : VIRGINIA LEMOS ALVES

ADVOGADO : RN002558 - TERCIO MAIA DANTAS

RELATOR : FRANCISCO BARROS DIAS

Encerrou-se a sessão às onze horas e trinta minutos, tendo sido julgados os processos supra listados.

Eu, Alzira Maria Fernandes Diógenes, analista judiciária, lavrei a presente ata, que vai assinada pelo Exmo. Sr. Juiz Presidente.

FRANCISCO BARROS DIAS

Juiz Federal Presidente da Turma Recursal

* AS PARTES CONSIDERAM-SE INTIMADAS DAS DECISÕES ACIMA PROFERIDAS NESTA DATA DE PUBLICAÇÃO DA ATA.