PODER JUDICIÁRIO
TURMA RECURSAL SECCIONAL DOS JUIZADOS
ESPECIAIS FEDERAIS
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO NORTE
Ata da 04ª sessão ordinária da Turma Recursal do Juizado Especial
Federal do Estado do Rio Grande do Norte, realizada em 18 de fevereiro de 2005.*
Presidente:
o Exmo. Sr. Dr. JANILSON BEZERRA DE SIQUEIRA
Procurador
da República: Exmo. Sr. Dr. MARCELO ALVES DIAS DE SOUZA
Secretária:
Maria Lídia Barbosa Villaça
Às dezesseis horas, na sede da Justiça Federal, na Sala de
Audiência da 3ª Vara, presentes os Exmos. Srs. Juízes Federais Dr. JANILSON
BEZERRA DE SIQUEIRA, Dr. FRANCISCO EDUARDO GUIMARÃES FARIAS e Dr. ALMIRO JOSÉ
DA ROCHA LEMOS, foi aberta a sessão.
Lida e não impugnada, foi
aprovada a ata da sessão anterior.
J U L G A M E N T O
PROCESSO : 2004.84.13.000840-7
CLASSE :
13000 - RECURSO INOMINADO
RECTE :
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PROC. :
ERIVAN LAURENTINO DE MEDEIROS JÚNIOR
RECDO :
MARIA DO SOCORRO GOMES DOS SANTOS
ADVOGADO : RN004261 - EDSON MAGNOS FREIRE DA
NOBREGA
RELATOR :
FRANCISCO EDUARDO GUIMARÃES FARIAS
Em continuação ao julgamento iniciado em 07 de
dezembro de 2004, a Turma, à unanimidade, DEU PROVIMENTO ao recurso, para
reformar a sentença, a fim de julgar improcedente o pedido, considerando a
insuficiência da prova de atividade rural com base nos depoimentos pessoal da
autora e das testemunhas ouvidas em audiência, que não foram seguras para
atestar a atividade rurícola da recorrida, e que também não conta com o
respaldo da prova documental anexada. Sem honorários advocatícios. Impedido o
eminente juiz Dr. Almiro José da Rocha Lemos.
PROCESSO : 2005.84.13.000065-6
CLASSE :
13000 - RECURSO INOMINADO
RECTE :
OSANA DE LIMA NUNES
ADVOGADO : RN001874 – LEVI RODRIGUES VARELA
RECDO :
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROC. :
ERIVAN LAURENTINO DE MEDEIROS JÚNIOR
RELATOR :
FRANCISCO EDUARDO GUIMARÃES FARIAS
A Turma, por maioria, vencido o juiz Francisco Barros
Dias, votando o ilustre juiz Dr. Francisco Eduardo Guimarães Farias como
terceiro juiz convocado para o desempate do julgamento iniciado na sessão de 02
de fevereiro de 2005, NEGOU PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença pelos
seus próprios fundamentos. Honorários advocatícios fixados no valor de R$
260,00 (duzentos e sessenta reais). Impedido o eminente juiz Dr. Almiro José da
Rocha Lemos.
PROCESSO : 2005.84.13.000080-2
CLASSE :
13000 - RECURSO INOMINADO
RECTE :
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROC. :
ERIVAN LAURENTINO DE MEDEIROS JÚNIOR
RECDO :
FRANCISCO BATISTA DA CUNHA
ADVOGADO : RN002955 - JUSCELINO FERNANDES DE
CASTRO
RELATOR :
ALMIRO JOSE DA ROCHA LEMOS
A Turma, à unanimidade, NEGOU PROVIMENTO ao
recurso, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos, e considerando
constitucional o requisito da vida independente, mas observando que, no caso,
pelas circunstâncias fáticas, ficou comprovado que o autor não tem condições de
vida independente. Honorários de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais).
PROCESSO : 2005.84.13.000092-9
CLASSE :
13000 - RECURSO INOMINADO
RECTE :
CORNELIO SILVESTRE DE LIMA
ADVOGADO : RN001084 - JOSE MARIA GAMA DA CAMARA
RECDO :
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROC. :
ORLAN DONATO ROCHA
RELATOR :
FRANCISCO EDUARDO GUIMARÃES FARIAS
A Turma, à unanimidade, NEGOU PROVIMENTO ao
recurso, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos. Honorários
advocatícios fixados no valor de R$ 260,00 (duzentos e sessenta reais), nos
termos da Lei nº 1060/50.
PROCESSO : 2005.84.13.000098-0
CLASSE :
13000 - RECURSO INOMINADO
RECTE :
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROC. :
ERIVAN LAURENTINO DE MEDEIROS JÚNIOR
RECDO :
ZENAIDE NOGUEIRA DA COSTA
ADVOGADO : RN003999 - CADIDJA CAPUXU ROQUE
RELATOR :
FRANCISCO EDUARDO GUIMARÃES FARIAS
A Turma, à unanimidade, NEGOU PROVIMENTO ao
recurso, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos, nos termos do
voto do Relator. Honorários advocatícios fixados no valor de R$ 260,00 (duzentos
e sessenta reais).
PROCESSO : 2005.84.13.000102-8
CLASSE :
13000 - RECURSO INOMINADO
RECTE :
ELIAS ROBERTO FONTES DE ALMEIDA
ADVOGADO : RN003447 - FRANCISCO FONTES NETO
RECDO :
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROC. :
ORLAN DONATO ROCHA
RELATOR :
JANILSON BEZERRA DE SIQUEIRA
A Turma, à unanimidade, NEGOU PROVIMENTO ao
recurso, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos. Honorários
advocatícios fixados no valor de R$ 260,00 (duzentos e sessenta reais), nos
termos da Lei nº 1060/50. Impedido o eminente juiz Dr. Francisco Eduardo
Guimarães Farias.
PROCESSO : 2005.84.13.000112-0
CLASSE :
13000 - RECURSO INOMINADO
RECTE :
ANTONIO INACIO DE MATOS
ADVOGADO : RN003345 - JOAO BRAZ DE ARAUJO
RECDO :
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROC. :
ORLAN DONATO ROCHA
RELATOR :
JANILSON BEZERRA DE SIQUEIRA
A Turma, por maioria, DEU PROVIMENTO ao recurso,
para reformar a sentença e conceder o benefício requerido, determinando a sua
implantação no valor de 1 (um) salário-mínimo a partir de setembro de 2003 e
pagamento dos atrasados no valor de R$ 3.588,05 (três mil quinhentos e oitenta
e oito reais e cinco centavos). Considerou-se comprovada a qualidade de segurado
e o tempo de serviço pela prova documental e testemunhal acostada, não
prejudicada pelo período em que trabalhou o segurado na Prefeitura de Cerro Corá
como servente, em face da ínfima remuneração e da falta de logicidade da norma
quando interpretada no seu sentido literal, ao invés de sua interpretação
sistemática, implicando o desfavorecimento do pequeno agricultor de regime de
economia familiar que viesse a exercer alguma atividade em tempo limitado,
quando sujeita a contribuição. Vencido o eminente juiz Dr. Francisco Eduardo
Guimarães Farias. Sem honorários advocatícios.
PROCESSO : 2005.84.13.000114-4
CLASSE :
13000 - RECURSO INOMINADO
RECTE :
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROC. :
ERIVAN LAURENTINO DE MEDEIROS JÚNIOR
RECDO :
BEATRIZ FLORIZA DANTAS DE MACEDO
ADVOGADO : RN001401 - ANA LIA GOMES PEREIRA
RELATOR :
JANILSON BEZERRA DE SIQUEIRA
A Turma, à unanimidade, NEGOU PROVIMENTO ao
recurso, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos, nos termos do
voto do Relator. Honorários advocatícios fixados no valor de R$ 700,00 (setecentos
reais).
PROCESSO : 2005.84.13.000117-0
CLASSE :
13000 - RECURSO INOMINADO
RECTE :
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROC. :
OTHON MORENO DE MEDEIROS ALVES
RECDO :
RITA VITOR DA SILVA
ADVOGADO : RN003793 - LUCIANA DA SILVA PESSOA
RELATOR :
ALMIRO JOSÉ DA ROCHA LEMOS
A Turma, à unanimidade, NEGOU PROVIMENTO ao
recurso, em consonância com o parecer do ilustre representante do Ministério
Público Federal, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos, e
consignando expressamente que entende constitucional o requisito da vida
independente, constatada a sua presença na situação de que tratam os autos, nos
termos do voto do relator. Honorários advocatícios fixados no valor de R$ 250,00
(duzentos e cinqüenta reais).
PROCESSO : 2005.84.13.000118-1
CLASSE :
13000 - RECURSO INOMINADO
RECTE :
PATRICIA RAFAELA SOUZA DO NASCIMENTO
ADVOGADO : RN003173 - ARTUR COELHO DA SILVA NETO
RECDO :
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROC. :
ORLAN DONATO ROCHA
RELATOR :
JANILSON BEZERRA DE SIQUEIRA
A Turma, à unanimidade, NEGOU PROVIMENTO ao
recurso, em consonância com o parecer do ilustre representante do Ministério
Público Federal, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos.
Honorários advocatícios fixados no valor de R$ 260,00 (duzentos e sessenta
reais), nos termos da Lei nº 1060/50.
PROCESSO : 2005.84.13.000119-3
CLASSE :
13000 - RECURSO INOMINADO
RECTE :
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROC. :
ORLAN DONATO ROCHA
RECDO :
MANOEL FIGUEIREDO DE LIMA
ADVOGADO : RN003905 - TATIANA C. L. DE AGUIAR
RELATOR :
JANILSON BEZERRA DE SIQUEIRA
A Turma, à unanimidade, NEGOU PROVIMENTO ao
recurso, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos, nos termos do
voto do Relator. Honorários advocatícios fixados no valor de R$ 300,00 (trezentos
reais).
PROCESSO : 2005.84.13.000120-0
CLASSE :
13000 - RECURSO INOMINADO
RECTE :
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROC. :
OTHON MORENO DE MEDEIROS ALVES
RECDO :
MARIA DA LUZ SIMOES
ADVOGADO : RN003826 - JORGE LUIZ TEIXEIRA
GUIMARAES
RELATOR :
FRANCISCO EDUARDO GUIMARÃES FARIAS
A Turma, à unanimidade, DEU PARCIAL PROVIMENTO
ao recurso, apenas para declarar que o instituidor da pensão era trabalhador
rural, mas não era segurado especial, mantido o direito à percepção do
benefício, sem necessidade do recolhimento das respectivas contribuições
previdenciárias. Sem honorários advocatícios.
PROCESSO : 2005.84.13.000122-3
CLASSE :
13000 - RECURSO INOMINADO
RECTE :
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROC. :
ERIVAN LAURENTINO DE MEDEIROS JÚNIOR
RECDO :
VIRGINIA RODRIGUES TEIXEIRA
ADVOGADO : RN003962B - LICIA CARDOSO CERQUEIRA
RELATOR :
FRANCISCO EDUARDO GUIMARÃES FARIAS
A Turma, à unanimidade, DEU PROVIMENTO ao
recurso, para reformar a sentença, julgando improcedente o pedido, em razão da
renda per capita familiar, levando-se
em conta a renda bruta, ser superior ao limite legal. Sem honorários
advocatícios.
PROCESSO : 2005.84.13.000123-5
CLASSE :
13000 - RECURSO INOMINADO
RECTE :
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROC. :
OTHON MORENO DE MEDEIROS ALVES
RECDO :
MERCIA KLEBIA DE OLIVEIRA LOPES
ADVOGADO : RN004719B - NILTON PEREIRA DE
OLIVEIRA
RELATOR :
JANILSON BEZERRA DE SIQUEIRA
A Turma, à unanimidade, NEGOU PROVIMENTO ao
recurso, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos, nos termos do
voto do Relator. Honorários advocatícios fixados no valor de R$ 500,00 (quinhentos
reais). Impedido o eminente juiz Dr. Almiro José da Rocha Lemos.
PROCESSO : 2005.84.13.000125-9
CLASSE :
13000 - RECURSO INOMINADO
RECTE :
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROC. :
ERIVAN LAURENTINO DE MEDEIROS JÚNIOR
RECDO :
FRANCISCO CANDIDO DE SOUZA
ADVOGADO : RN001496 - VALTER SANDI DE OLIVEIRA
COSTA
RELATOR :
FRANCISCO EDUARDO GUIMARÃES FARIAS
A Turma, à unanimidade, NEGOU PROVIMENTO ao
recurso, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos, nos termos do
voto do Relator. Honorários advocatícios fixados no valor de R$ 260,00 (duzentos
e sessenta reais).
PROCESSO : 2005.84.13.000127-2
CLASSE :
13000 - RECURSO INOMINADO
RECTE :
MATILDE GOMES SOARES
ADVOGADO : RN003904 - LINDOCASTRO NOGUEIRA DE
MORAIS
RECDO :
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROC. :
ORLAN DONATO ROCHA
RELATOR :
JANILSON BEZERRA DE SIQUEIRA
A Turma, à unanimidade, NEGOU PROVIMENTO ao
recurso, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos. Honorários
advocatícios fixados no valor de R$ 260,00 (duzentos e sessenta reais), nos
termos da Lei nº 1060/50.
PROCESSO : 2005.84.13.000131-4
CLASSE :
13000 - RECURSO INOMINADO
RECTE :
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROC. :
OTHON MORENO DE MEDEIROS ALVES
RECDO :
RAIMUNDA GOMES BARBOSA
ADVOGADO : RN003793 - LUCIANA DA SILVA PESSOA
RELATOR :
ALMIRO JOSÉ DA ROCHA LEMOS
Após o voto do relator, no sentido de dar
parcial provimento ao recurso do INSS, apenas para excluir a condenação de
parcelas retroativas, descontando-se, inclusive os valores recebidos a título
de antecipação de tutela, mantido o direito à percepção do benefício a partir
da propositura da ação, o ilustre juiz Dr. Janilson Bezerra de Siqueira pediu
vista dos autos.
PROCESSO : 2005.84.13.000135-1
CLASSE :
13000 - RECURSO INOMINADO
RECTE :
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROC. :
ERIVAN LAURENTINO DE MEDEIROS JÚNIOR
RECDO :
MARIA DE LOURDES LINS DE SOUZA
ADVOGADO : RN002019 - JOAO MARIA MARCELO DA
CAMARA
RELATOR :
ALMIRO JOSÉ DA ROCHA LEMOS
A Turma, à unanimidade, NEGOU PROVIMENTO ao
recurso, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos, nos termos do
voto do Relator. Honorários advocatícios fixados no valor de R$ 1.200,00 (mil e
duzentos reais).
PROCESSO : 2005.84.13.000136-3
CLASSE :
13000 - RECURSO INOMINADO
RECTE :
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROC. :
ERIVAN LAURENTINO DE MEDEIROS JÚNIOR
RECDO :
ELISA BERNARDO NASCIMENTO
ADVOGADO : RN002019 - JOAO MARIA MARCELO DA
CAMARA
RELATOR :
FRANCISCO EDUARDO GUIMARÃES FARIAS
A Turma, à unanimidade, NEGOU PROVIMENTO ao
recurso, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos, nos termos do
voto do Relator. Honorários advocatícios fixados no valor de R$ 900,00 (novecentos
reais).
PROCESSO : 2005.84.13.000137-5
CLASSE :
13000 - RECURSO INOMINADO
RECTE :
GONCALA FELIX DE LIMA
ADVOGADO : RN003146 - MARIA BERNARDETE TOLEDO A.
OLIVEIRA
RECDO :
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROC. :
ERIVAN LAURENTINO DE MEDEIROS JÚNIOR
RELATOR :
ALMIRO JOSÉ DA ROCHA LEMOS
A Turma, à unanimidade, DEU PROVIMENTO ao
recurso, para determinar ao INSS que proceda à implantação do beneficio a
partir de março de 2004, e ao pagamento dos atrasados no valor apurado pelo
contador deste Juizado, por meio de RPV, verificando que os registros na CTPS da
autora eram suficientes para o reconhecimento do direito da aposentadoria, independentemente
da retificação efetuada decorrente de acordo celebrado na Justiça do Trabalho.
Considerou-se que o registro contemporâneo da carteira profissional funciona
como presunção juris tantum do tempo de serviço prestado, de
maneira que, não havendo impugnação específica acerca deste tempo de serviço,
não há razão para desconsiderá-lo, sobretudo quando a testemunha ouvida afirmou,
segundo a própria sentença, que o tempo de serviço foi efetivamente prestado. Sem
honorários advocatícios. Impedido o eminente juiz Dr. Francisco Eduardo
Guimarães Farias.
PROCESSO : 2005.84.13.000139-9
CLASSE :
13000 - RECURSO INOMINADO
RECTE :
DEYVID DE ANDRADE PORFIRIO
ADVOGADO : RN003793 - LUCIANA DA SILVA PESSOA
RECDO :
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROC. :
ESTEFÂNIA MEDEIROS CASTRO
RELATOR :
FRANCISCO EDUARDO GUIMARÃES FARIAS
A Turma, por maioria, DEU PROVIMENTO ao recurso,
em consonância com o parecer do ilustre representante do Ministério Público
Federal, para determinar a implantação do benefício no valor de 1 (um)
salário-mínimo partir de maio de 2004 e o pagamento dos atrasados no valor
total de R$ 2.764,77 (dois mil setecentos e sessenta e quatro reais e setenta e
sete centavos), por considerar caracterizada a deficiência, em face do laudo de
fls. 31 e do atestado de fl. 13, que indicam cardiopatia grave com sérias
restrições às atividades físicas da criança, inclusive com limitação também
para exercer profissões no futuro, e com risco de nova cirurgia cardíaca.
Acrescentou-se ainda que a reforma da sentença em relação à situação de fato
também se fundamenta em que o juiz prolator da sentença não foi o mesmo que fez
a colheita das provas em audiência, vencido o relator. Sem honorários
advocatícios.
PROCESSO : 2005.84.13.000141-7
CLASSE :
13000 - RECURSO INOMINADO
RECTE :
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROC. :
ORLAN DONATO ROCHA
RECDO :
JOSELIA TOMAZ DA SILVA BARBOSA
ADVOGADO : RN002955 - JUSCELINO FERNANDES DE
CASTRO
RELATOR :
ALMIRO JOSÉ DA ROCHA LEMOS
A Turma, à unanimidade, NEGOU PROVIMENTO ao
recurso, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos, nos termos do
voto do Relator. Honorários advocatícios fixados no valor de R$ 1000,00 (mil
reais).
PROCESSO : 2005.84.13.000142-9
CLASSE :
13000 - RECURSO INOMINADO
RECTE :
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROC. :
ERIVAN LAURENTINO DE MEDEIROS JÚNIOR
RECDO :
MARIA DO CARMO CARDOSO
ADVOGADO : RN003793 - LUCIANA DA SILVA PESSOA
RELATOR :
FRANCISCO EDUARDO GUIMARÃES FARIAS
A Turma, à unanimidade, NEGOU PROVIMENTO ao
recurso, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos, nos termos do
voto do Relator. Honorários advocatícios fixados no valor de R$ 250,00 (duzentos
e cinqüenta reais). Impedido o eminente juiz Dr. Almiro José da Rocha Lemos.
PROCESSO : 2005.84.13.000150-8
CLASSE :
13000 - RECURSO INOMINADO
RECTE :
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROC. :
ERIVAN LAURENTINO DE MEDEIROS JÚNIOR
RECDO :
RAIMUNDA TOSCANO DA SILVA
ADVOGADO : RN003146 - MARIA BERNARDETE TOLEDO A.
OLIVEIRA
RELATOR :
ALMIRO JOSÉ DA ROCHA LEMOS
A Turma, à unanimidade, NEGOU PROVIMENTO ao
recurso, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos, nos termos do
voto do Relator. Honorários advocatícios fixados no valor de R$ 650,00 (seiscentos
e cinqüenta reais). Impedido o eminente juiz Dr. Francisco Eduardo Guimarães
Farias.
PROCESSO : 2005.84.13.000152-1
CLASSE :
13000 - RECURSO INOMINADO
RECTE :
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROC. :
ORLAN DONATO ROCHA
RECDO :
JOSEFA GOMES DOS SANTOS BARBOSA
ADVOGADO : RN003146 - MARIA BERNARDETE TOLEDO A.
OLIVEIRA
RELATOR :
FRANCISCO EDUARDO GUIMARÃES FARIAS
A Turma, à unanimidade, NEGOU PROVIMENTO ao
recurso, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos, nos termos do
voto do Relator. Honorários advocatícios fixados no valor de R$ 260,00 (duzentos
e sessenta reais).
PROCESSO : 2005.84.13.000165-0
CLASSE :
13000 - RECURSO INOMINADO
RECTE :
JOSEFA LEANDRO CUNHA
ADVOGADO : RN001883 - EVANDRO DE OLIVEIRA BORGES
RECDO :
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROC. :
ORLAN DONATO ROCHA
RELATOR :
ALMIRO JOSÉ DA ROCHA LEMOS
Deferida a juntada de documento trazido pela
autora, o ilustre relator retirou o processo de mesa.
PROCESSO : 2005.84.13.000178-8
CLASSE :
13000 - RECURSO INOMINADO
RECTE :
JOAO BARBOSA DOS SANTOS
ADVOGADO : RN002955 - JUSCELINO FERNANDES DE
CASTRO
RECDO :
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROC. :
ERIVAN LAURENTINO DE MEDEIROS JÚNIOR
RELATOR :
ALMIRO JOSÉ DA ROCHA LEMOS
A Turma, à unanimidade, NEGOU PROVIMENTO ao
recurso, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos, verificando que
houve correspondência entre o pedido, o laudo pericial, e a própria sentença,
ressalvando a possibilidade de o autor, desde que especifique todas as doenças
que lhe acometem, ingressar com um novo pedido. Honorários advocatícios fixados
no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), nos termos da Lei nº 1060/50.
PROCESSO : 2005.84.13.000188-0
CLASSE :
13000 - RECURSO INOMINADO
RECTE :
MARIA MANDU SOARES DA SILVA
ADVOGADO : RN002955 - JUSCELINO FERNANDES DE
CASTRO
RECDO :
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROC. :
ORLAN DONATO ROCHA
RELATOR :
JANILSON BEZERRA DE SIQUEIRA
Retirado de mesa.
Nos processos abaixo
relacionados, foi proferida a seguinte decisão:
A Turma, à unanimidade, NEGOU PROVIMENTO ao
recurso, e manteve a sentença pelos seus próprios fundamentos, rejeitando,
desta forma, as alegações da recorrente concernentes a: 1) prescrição do fundo
do direito, matéria já enfrentada na sentença, que considerou prescritas apenas
as prestações anteriores ao qüinqüídio contado da data da propositura da
demanda; 2) iliquidez da sentença, em razão de posicionamento firmado nesta
Turma Recursal no sentido de que não constitui nulidade essa alegação; e 3)
direito material, vez que também já se pronunciou este Órgão pela justiça da
decisão. Determinou a implantação da revisão do benefício, como consta da
sentença, e a apuração de parcelas atrasadas, se houver, por parte do INSS, na
forma de auto-execução, conforme os arts. 570 c/c 604, § 1º e 605, todos do
CPC, nos termos do voto do relator. Honorários advocatícios fixados no valor de
R$ 400,00 (quatrocentos reais).
PROCESSO : 2005.84.13.000108-9
CLASSE :
13000 - RECURSO INOMINADO
RECTE :
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROC. :
OTHON MORENO DE MEDEIROS ALVES
RECDO :
CARLOS LIMA DA ROCHA
ADVOGADO : RN003904 - LINDOCASTRO NOGUEIRA DE
MORAIS
RELATOR :
ALMIRO JOSÉ DA ROCHA LEMOS
PROCESSO : 2005.84.13.000130-2
CLASSE :
13000 - RECURSO INOMINADO
RECTE :
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROC. :
ERIVAN LAURENTINO DE MEDEIROS JÚNIOR
RECDO :
MARIA DO CARMO CAMARA COSTA
ADVOGADO : RN003904 - LINDOCASTRO NOGUEIRA DE
MORAIS
RELATOR :
JANILSON BEZERRA DE SIQUEIRA
PROCESSO : 2005.84.13.000157-0
CLASSE :
13000 - RECURSO INOMINADO
RECTE :
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROC. :
ERIVAN LAURENTINO DE MEDEIROS JÚNIOR
RECDO :
FRANCISCA BANDEIRA NOBRE
ADVOGADO : RN000456A - FRANCISCO DE ASSIS COSME
RELATOR :
FRANCISCO EDUARDO GUIMARÃES FARIAS
Nos
processos abaixo relacionados, foi proferida a seguinte decisão:
A Turma, à unanimidade, conheceu dos embargos, e
NEGOU-LHES PROVIMENTO, sob a consideração de que tanto a sentença quanto o
acórdão impuseram ao INSS obrigação de fazer, conforme veiculado na decisão
embargada e, mais do que isso, por vir a Turma exaustivamente discutindo essa
questão desde o primeiro julgamento feito perante esse Plenário, verificando,
portanto, a inexistência da alegada omissão.
PROCESSO : 2005.84.13.000003-6
CLASSE :
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
EMBARGANTE
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PROC. :
OTHON MORENO DE MEDEIROS ALVES
EMBARGADO
: JOSE OLEGARIO DE MEDEIROS
ADVOGADO : PB011355 - SILVANA MARIA DE AZEVEDO
RELATOR :
ALMIRO JOSE DA ROCHA LEMOS
PROCESSO : 2005.84.13.000004-8
CLASSE :
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
EMBARGANTE
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PROC. :
ORLAN DONATO ROCHA
EMBARGADO
: ADAUTO VIEIRA DA SILVA
ADVOGADO : RN002318 - FRANCISCO SOARES DE
QUEIROZ E OUTRO
RELATOR :
JANILSON BEZERRA DE SIQUEIRA
PROCESSO : 2005.84.13.000005-0
CLASSE :
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
EMBARGANTE
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PROC. :
OTHON MORENO DE MEDEIROS ALVES
EMBARGADO : NAZARENO CAETANO DO NASCIMENTO
ADVOGADO : RN002870 - ASTERIO ALVES DE ARAUJO
FILHO
RELATOR :
FRANCISCO EDUARDO GUIMARÃES FARIAS
PROCESSO : 2005.84.13.000008-5
CLASSE :
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
EMBARGANTE
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PROC. :
OTHON MORENO DE MEDEIROS ALVES
EMBARGADO
: SEBASTIAO SOARES DA CAMARA
ADVOGADO : RN004942 - TUYANA BIANCA DA SILVA
ROCHA
RELATOR :
FRANCISCO EDUARDO GUIMARÃES FARIAS
PROCESSO : 2005.84.13.000012-7
CLASSE :
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
EMBARGANTE
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PROC. :
OTHON MORENO DE MEDEIROS ALVES
EMBARGADO
: NOEL ARAUJO DE SA
ADVOGADO : RN001834 - LUZINALDO ALVES DE
OLIVEIRA
RELATOR :
ALMIRO JOSE DA ROCHA LEMOS
PROCESSO : 2005.84.13.000015-2
CLASSE :
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
EMBARGANTE
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROC. :
OTHON MORENO DE MEDEIROS ALVES
EMBARGADO
: EDUARDO PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO : RN002870 - ASTERIO ALVES DE ARAUJO
FILHO
RELATOR :
FRANCISCO EDUARDO GUIMARÃES FARIAS
PROCESSO : 2005.84.13.000016-4
CLASSE :
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
EMBARGANTE
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PROC. :
OTHON MORENO DE MEDEIROS ALVES
EMBARGADO
: OZANA DANTAS DE MEDEIROS
ADVOGADO : RN002870 - ASTERIO ALVES DE ARAUJO
FILHO
RELATOR :
JANILSON BEZERRA DE SIQUEIRA
PROCESSO : 2005.84.13.000017-6
CLASSE :
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
EMBARGANTE
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PROC. :
OTHON MORENO DE MEDEIROS ALVES
EMBARGADO
: SEVERINA FRANCISCA DE LIMA RODRIGUES E OUTROS
ADVOGADO : RN999999 - SEM ADVOGADO
RELATOR :
FRANCISCO EDUARDO GUIMARÃES FARIAS
PROCESSO : 2005.84.13.000018-8
CLASSE :
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
EMBARGANTE
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PROC. :
ORLAN DONATO ROCHA
EMBARGADO
: LUIZ AVELINO BATISTA
ADVOGADO : RN004447 - AMANDA PESSOA DE MELO
RELATOR :
ALMIRO JOSE DA ROCHA LEMOS
PROCESSO : 2005.84.13.000019-0
CLASSE :
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
EMBARGANTE
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PROC. :
OTHON MORENO DE MEDEIROS ALVES
EMBARGADO
: JANSER DE OLIVEIRA CAVALCANTI
ADVOGADO : RN004738 - ANA CAROLINA COUTINHO
GOMES
RELATOR :
FRANCISCO EDUARDO GUIMARÃES FARIAS
PROCESSO : 2005.84.13.000020-6
CLASSE :
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
EMBARGANTE
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PROC. :
ERIVAN LAURENTINO DE MEDEIROS JÚNIOR
EMBARGADO
: MARIA JOSE DAVI DA SILVA DE OLIVEIRA
ADVOGADO : RN003146 - MARIA BERNARDETE TOLEDO A.
OLIVEIRA
RELATOR :
JANILSON BEZERRA DE SIQUEIRA
PROCESSO : 2005.84.13.000022-0
CLASSE :
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
EMBARGANTE
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PROC. :
OTHON MORENO DE MEDEIROS ALVES
EMBARGADO
: ODETE NERI CAMARA
ADVOGADO : RN003146 - MARIA BERNARDETE TOLEDO A.
OLIVEIRA
RELATOR :
ALMIRO JOSE DA ROCHA LEMOS
PROCESSO : 2005.84.13.000023-1
CLASSE :
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
EMBARGANTE
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PROC. :
OTHON MORENO DE MEDEIROS ALVES
EMBARGADO
: ANTONIO PAULINO DE ARAUJO
ADVOGADO : RN001834 - LUZINALDO ALVES DE
OLIVEIRA
RELATOR :
FRANCISCO EDUARDO GUIMARÃES FARIAS
PROCESSO : 2005.84.13.000024-3
CLASSE :
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
EMBARGANTE
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PROC. :
OTHON MORENO DE MEDEIROS ALVES
EMBARGADO
: ARNALDO TOMAZ DA SILVA
ADVOGADO : RN004873 - MARIA AJANAFES CAMELO
DANTAS
RELATOR :
ALMIRO JOSE DA ROCHA LEMOS
PROCESSO : 2005.84.13.000025-5
CLASSE :
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
EMBARGANTE
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PROC. :
OTHON MORENO DE MEDEIROS ALVES
EMBARGADO
: LUCIANO SOARES NOBRE
ADVOGADO : RN001409 - MARIA TANIA ROCHA PASCOAL
E OUTRO
RELATOR :
JANILSON BEZERRA DE SIQUEIRA
PROCESSO : 2005.84.13.000028-0
CLASSE :
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
EMBARGANTE
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL
PROC. :
MANUEL DE MEDEIROS DANTAS
EMBARGADO
: WILSON DE MORAIS E SILVA
ADVOGADO : RN000906 - FRANCISCO JADIR FARIAS
PEREIRA
RELATOR :
FRANCISCO EDUARDO GUIMARÃES FARIAS
PROCESSO : 2005.84.13.000029-2
CLASSE :
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
EMBARGANTE
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PROC. :
OTHON MORENO DE MEDEIROS ALVES
EMBARGADO
: LUIZ MANOEL DOS SANTOS
ADVOGADO : PB011355 - SILVANA MARIA DE AZEVEDO
RELATOR :
ALMIRO JOSE DA ROCHA LEMOS
PROCESSO : 2005.84.13.000031-0
CLASSE :
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
EMBARGANTE
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PROC. :
OTHON MORENO DE MEDEIROS ALVES
EMBARGADO
: RONALD MOREIRA DE CASTRO
ADVOGADO : PB011355 - SILVANA MARIA DE AZEVEDO
RELATOR :
ALMIRO JOSE DA ROCHA LEMOS
PROCESSO : 2005.84.13.000049-8
CLASSE :
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
EMBARGANTE
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROC. :
ORLAN DONATO ROCHA
EMBARGADO
: MARIA AUXILIADORA DE MELO
ADVOGADO : RN002204 – JOSE MARIA ALVES
RELATOR :
FRANCISCO EDUARDO GUIMARÃES FARIAS
PROCESSO : 2005.84.13.000060-7
CLASSE :
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
EMBARGANTE
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROC. :
ERIVAN LAURENTINO DE MEDEIROS JÚNIOR
EMBARGADO
: FRANCISCO FELIPE
ADVOGADO : RN005337 - ALBANIZA DE MEDEIROS
PEREIRA ARAUJO
RELATOR :
FRANCISCO EDUARDO GUIMARÃES FARIAS
PROCESSO : 2005.84.13.000062-0
CLASSE :
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
EMBARGANTE
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROC. :
ERIVAN LAURENTINO DE MEDEIROS JÚNIOR
EMBARGADO
: RAIMUNDA DE MEDEIROS MORAIS
ADVOGADO : RN005337 - ALBANIZA DE MEDEIROS
PEREIRA ARAUJO
RELATOR :
FRANCISCO EDUARDO GUIMARÃES FARIAS
Nos
processos abaixo relacionados, foi proferida a seguinte decisão:
A Turma, à unanimidade, conheceu dos embargos, e
NEGOU-LHES PROVIMENTO, sob a consideração de que tanto a sentença quanto o
acórdão impuseram ao INSS obrigação de fazer, conforme veiculado na decisão
embargada e, mais do que isso, por vir a Turma exaustivamente discutindo essa
questão desde o primeiro julgamento feito perante esse Plenário, verificando,
portanto, a inexistência da alegada omissão. Impedido o eminente juiz Dr.
Almiro José da Rocha Lemos.
PROCESSO : 2005.84.13.000007-3
CLASSE :
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
EMBARGANTE
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PROC. :
ERIVAN LAURENTINO DE MEDEIROS JÚNIOR
EMBARGADO
: FRANCISCA BARROS DE MORAIS
ADVOGADO : RN004447 - AMANDA PESSOA DE MELO
RELATOR :
JANILSON BEZERRA DE SIQUEIRA
PROCESSO : 2005.84.13.000010-3
CLASSE :
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
EMBARGANTE
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PROC. :
ORLAN DONATO ROCHA
EMBARGADO
: MARIA LENYLCE MOREIRA
ADVOGADO : RN002318 - FRANCISCO SOARES DE
QUEIROZ E OUTRO
RELATOR :
JANILSON BEZERRA DE SIQUEIRA
PROCESSO : 2005.84.13.000011-5
CLASSE :
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
EMBARGANTE
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PROC. :
OTHON MORENO DE MEDEIROS ALVES
EMBARGADO
: FRANCISCO BORGES DE SOUZA
ADVOGADO : RN002318 - FRANCISCO SOARES DE
QUEIROZ E OUTRO
RELATOR :
FRANCISCO EDUARDO GUIMARÃES FARIAS
PROCESSO : 2005.84.13.000013-9
CLASSE :
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
EMBARGANTE
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PROC. :
ERIVAN LAURENTINO DE MEDEIROS JÚNIOR
EMBARGADO
: AUGUSTO PORFIRIO DE MEDEIROS
ADVOGADO : RN001528 - EMIDIO GERMANO DA SILVA
JUNIOR
RELATOR :
JANILSON BEZERRA DE SIQUEIRA
PROCESSO : 2005.84.13.000021-8
CLASSE :
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
EMBARGANTE
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PROC. :
ERIVAN LAURENTINO DE MEDEIROS JÚNIOR
EMBARGADO
: MARIA FERREIRA ROCHA DE LACERDA
ADVOGADO : RN003904 - LINDOCASTRO NOGUEIRA DE
MORAIS
RELATOR :
JANILSON BEZERRA DE SIQUEIRA
PROCESSO : 2005.84.13.000026-7
CLASSE :
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
EMBARGANTE
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PROC. :
OTHON MORENO DE MEDEIROS ALVES
EMBARGADO
: JOSE FERREIRA DA COSTA
ADVOGADO : RN002204 - JOSE MARIA ALVES
RELATOR :
FRANCISCO EDUARDO GUIMARÃES FARIAS
PROCESSO : 2005.84.13.000027-9
CLASSE :
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
EMBARGANTE
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PROC. :
OTHON MORENO DE MEDEIROS ALVES
EMBARGADO
: CIRO ALVES DA SILVA
ADVOGADO : PB011355 - SILVANA MARIA DE AZEVEDO
RELATOR :
JANILSON BEZERRA DE SIQUEIRA
PROCESSO : 2005.84.13.000030-9
CLASSE :
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
EMBARGANTE
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PROC. :
ERIVAN LAURENTINO DE MEDEIROS JÚNIOR
EMBARGADO
: DEICE ARAUJO RODRIGUES E OUTROS
ADVOGADO : RN999999 - SEM ADVOGADO
RELATOR :
JANILSON BEZERRA DE SIQUEIRA
PROCESSO : 2005.84.13.000032-2
CLASSE :
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
EMBARGANTE
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PROC. :
OTHON MORENO DE MEDEIROS ALVES
EMBARGADO
: ANANIAS RODRIGUES CHAVES
ADVOGADO : RN999999 - SEM ADVOGADO
RELATOR :
FRANCISCO EDUARDO GUIMARÃES FARIAS
PROCESSO : 2005.84.13.000056-5
CLASSE :
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
EMBARGANTE
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROC. :
OTHON MORENO DE MEDEIROS ALVES
EMBARGADO
: MARIA DA CONCEICAO CANTIDIO DE SOUZA
ADVOGADO : RN004230 - HELTON DE SOUZA
EVANGELISTA
RELATOR :
FRANCISCO EDUARDO GUIMARÃES FARIAS
Encerrou-se a sessão às dezenove horas e quinze
minutos, tendo sido julgados os processos supra listados.
Eu, Alzira Maria Fernandes Diógenes, analista
judiciária, lavrei a presente ata, que vai assinada pelo Exmo. Sr. Juiz
Presidente.