PODER JUDICIÁRIO

TURMA RECURSAL SECCIONAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO NORTE

Ata da 26ª sessão ordinária da Turma Recursal do Juizado Especial Federal do Estado do Rio Grande do Norte, realizada em 13 de setembro de 2007.

Presidente: o Exmo. Sr. Dr. FRANCISCO BARROS DIAS

Às oito horas, na sede da Justiça Federal, edifício anexo, na Sala de Julgamentos da Turma Recursal, presentes os Exmos. Srs. Juízes Federais Dr. FRANCISCO BARROS DIAS, Dr. JANILSON BEZERRA DE SIQUEIRA e JOSÉ CARLOS DANTAS TEIXEIRA DE SOUZA, foi aberta a sessão.

Lida e não impugnada, foi aprovada a ata da sessão anterior.

J U L G A M E N T O

PROCESSO : 2004.84.10.001186-6

EMBTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

PROC : JUAN PABLO COUTO DE CARVALHO

EMBDO : MIGUEL LEITE DA SILVA

ADV : RN004298 – KAROLYNE VERAS

RELATOR : FRANCISCO BARROS DIAS

A Turma, à unanimidade, conheceu dos embargos para, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para determinar a disponibilização do arquivo de áudio referente ao julgamento do dia 09 de março de 2007, bem como a sua transcrição. Sem honorários advocatícios.

PROCESSO : 2004.84.10.003980-3

RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

PROC : OTHON MORENO DE MEDEIROS

RECDO : PAULO BARBOSA

ADV : RN004250 – GEDIEL RIBEIRO DE ARAÚJO

RELATOR : FRANCISCO BARROS DIAS

A Turma, à unanimidade, conheceu do recurso para, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, confirmando a sentença pelos seus próprios fundamentos nos termos do voto do relator. Honorários advocatícios fixados no valor de R$ 600,00.

PROCESSO : 2004.84.10.005194-3

RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

PROC : MANUEL DE MEDEIROS DANTAS

RECDO : JOSE SOARES DE FRNÇA

ADV : RN005337 – ALBANIZA DE MEDEIROS PEREIRA ARAÚJO

RELATOR : FRANCISCO BARROS DIAS

A Turma, à unanimidade, conheceu do recurso para, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, confirmando a decisão a quo que reconheceu erro material da sentença de fls 34/38, pelos seus próprios fundamentos, nos termos do voto do relator. Sem honorários.

PROCESSO : 2004.84.10.005945-0

RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

PROC : JUAN PABLO COUTO DE CARVALHO

RECDO : VILSON FREDDI

ADV : RN001080 – DOMICIO ALVES FEITOSA

RELATOR : FRANCISCO BARROS DIAS

A Turma, à unanimidade, conheceu do recurso para, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para reformar a sentença apenas para explicitar a circunstância de que a implantação do benefício deve ser a partir de setembro de 2007 e os atrasados deverão ser pagos através de RPV. Honorários advocatícios fixados no valor de R$ 400,00.

PROCESSO : 2004.84.10.006579-6

RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

PROC : DIANA RIBEIRO ROCHA

RECDO : KABLICIA JUSTINIANO DE OLIVEIRA

ADV : RN001874 – LEVI RODRIGUES VARELA

RELATOR : FRANCISCO BARROS DIAS

A Turma, à unanimidade, conhecer do recurso para, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, confirmando a sentença pelos seus próprios fundamentos, nos termos do voto do relator e em conformidade com o parecer do MPF. Honorários advocatícios fixados no valor de R$ 500,00.

PROCESSO : 2004.84.10.001248-2

RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

PROC : VILMA GRACIETE COSTA

RECDO : JOANA D’ARC CORREIA DO NASCIMENTO

ADV : RN001084 – JOSE MARIA GAMA DA CAMARA

RELATOR : JOSÉ CARLOS DANTAS TEIXEIRA DE SOUZA

A Turma, à unanimidade, RECONHECEU O ERRO MATERIAL em que incorreu ao determinar a elevação da RMI para 100% do salário de benefício. Dessa forma, determinou-se o cálculo dos rendimentos da pensão por morte de acordo com os rendimentos do instituidor, porém, sem elevar a RMI a pretexto de aplicação retroativa da Lei 9.032/95, posto que esse não era o objeto da demanda.

PROCESSO : 2004.84.10.002468-0

RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

PROC : ANTONIO COUTINHO DE CARVALHO JUNIOR E OUTRO

RECDO : SEBASTIÃO ANDRE DOS SANTOS

ADV : RN003709 - LUCIANA FLAVIA NUNES CASIMIRO

RELATOR : JOSÉ CARLOS DANTAS TEIXEIRA DE SOUZA

A Turma, à unanimidade, DEU PROVIMENTO ao recurso do INSS, para reformar a sentença e denegar o benefício pleiteado. Prejudicado o recurso do autor.

PROCESSO : 2004.84.10.002601-8

RECTE : MARIA CREUZA DA SILVA

ADV : RN006029B – VALFRIDO DIAS FRANÇA FILHO

RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

PROC : MANUEL DE MEDEIROS DANTAS

RELATOR : JOSÉ CARLOS DANTAS TEIXEIRA DE SOUZA

A Turma, à unanimidade, conheceu do recurso para, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, confirmando a sentença pelos seus próprios fundamentos, nos termos do voto do relator. Honorários advocatícios fixados no valor de R$ 380,00, cobráveis nos termos da lei de assistência.

PROCESSO : 2004.84.10.004262-0

RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

PROC : FRANCISCO CARLOS DANTAS

RECDO : GIZELDA CAVALCANTE DA SILVA

ADV : RN003146 – MARIA BERNADETE TOLEDO A. OLIVEIRA

RELATOR : JOSÉ CARLOS DANTAS TEIXEIRA DE SOUZA

A Turma, à unanimidade, conheceu do recurso para, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, apenas para fixar a data da implantação do benefício no primeiro dia do mês em que foi prolatada a sentença..

PROCESSO : 2003.84.10.007311-9

CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

PROC : VITAL NOGUEIRA DE SOUZA

RECDA : FRANCISCA DE ASSIS DA SILVA TEIXEIRA DUARTE

ADV : RN001420 – MARCOS VINICIO SANTIAGO DE OLIVEIRA

RELATOR : JANILSON BEZERRA DE SIQUEIRA

A Turma, à unanimidade, conhecer do recurso para, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, confirmando a sentença pelos seus próprios fundamentos nos termos do voto do relator. Honorários advocatícios fixados no valor de R$ 380,00.

PROCESSO : 2003.84.10.007350-8

RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

PROCURADOR : DJALMA ARANHA MARINHO NETO

RECORRIDO : ANTÔNIO FREIRE DE SOUZA

ADVOGADO : MARIA BERNARDETE TOLEDO A. OLIVEIRA

RELATOR : JANILSON BEZERRA DE SIQUEIRA

A Turma, à unanimidade, NEGOU PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos, nos termos do voto do relator.Honorários advocatícios fixados no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais).

PROCESSO : 2004.84.10.001200-7

RECORRENTE : RAIMUNDO FELIX DA COSTA

ADVOGADO : ALBANIZA DE MEDEIROS PEREIRA ARAÚJO

RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

PROCURADOR : FRANCISCO CARLOS DANTAS

RELATOR : JANILSON BEZERRA DE SIQUEIRA

A Turma, à unanimidade, DEU PROVIMENTO ao recurso para conceder o benefício de aposentadoria por invalidez a partir da cessação do amparo assistencial, em julho de 1999, por considerar que a prescrição atinge apenas as parcelas concernentes aos cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação, de acordo com seus precedentes, ressalvado o ponto de vista pessoal do relator. Sem honorários.

PROCESSO : 2004.84.10.004536-0

RECORRENTE : CAIO CÉSAR CARNEIRO DA SILVA

ADVOGADO : AMANDA PESSOA DE MELO

RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

PROCURADOR : MANUEL DE MEDEIROS DANTAS

RELATOR : JANILSON BEZERRA DE SIQUEIRA

A Turma, à unanimidade, NEGOU PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamento, nos termos do voto do relator e em consonância com o parecer do Ministério Público. Honorário advocatícios fixados em R$ 380,00, nos termos da Lei de Assistência.

PROCESSO : 2004.84.10.004087-8

RECORRENTE : LIVRAMENTO SOARES DA SILVA

ADVOGADO : MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA

RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

PROCURADOR : MANUEL DE MEDEIROS DANTAS

ORIGEM : VARA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE

RELATOR : JANILSON BEZERRA DE SIQUEIRA

A Turma, à unanimidade, DEU PROVIMENTO ao recurso para conceder o benefício de amparo assistencial desde o requerimento administrativo, ressalvadas as parcelas prescritas, determinando a implantação a partir de 1º de setembro do ano em curso, nos termos do voto do relator.

Encerrou-se a sessão às dez horas e trinta minutos, tendo sido julgados os processos supra listados.

Eu, Haroldo Augusto da Silva Teixeira Duarte, secretário, lavrei a presente ata, que vai assinada pelo Exmo. Sr. Juiz Presidente.

FRANCISCO BARROS DIAS

Juiz Federal Presidente da Turma Recursal