PODER JUDICIÁRIO

TURMA RECURSAL SECCIONAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS

SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO NORTE

Ata da 21ª sessão ordinária da Turma Recursal do Juizado Especial Federal do Estado do Rio Grande do Norte, realizada em 12 de julho de 2005.

Presidente: o Exmo. Sr. Dr. FRANCISCO BARROS DIAS

Procurador da República: Exmo. Sr. Dr. MARCELO ALVES DIAS DE SOUZA

Secretária: MARIA LÍDIA BARBOSA VILLAÇA

Às nove horas, na sede da Justiça Federal, na Sala de Audiência da 3ª Vara, presentes os Exmos. Srs. Juízes Federais Dr. FRANCISCO BARROS DIAS, Dr. FRANCISCO GLAUBER PESSOA ALVES e Dr. CARLOS WAGNER DIAS FERREIRA, foi aberta a sessão.

Lida e não impugnada, foi aprovada a ata da sessão anterior.

JULGAMENTO

PROCESSO : 2005.84.13.000331-1

CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

PROC : ERIVAN LAURENTINO DE MEDEIROS JÚNIOR

RECDO : ZILA ARAUJO DANTAS DA SILVA E OUTROS

ADVOGADO : RN002625 - JOSE ROBERTO DA ROCHA

RELATOR : FRANCISCO GLAUBER PESSOA ALVES

A Turma, à unanimidade, NEGOU PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos, nos termos do voto do Relator. Honorários advocatícios fixados no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais).

PROCESSO : 2005.84.13.000647-6

CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

PROC : ERIVAN LAURENTINO DE MEDEIROS JÚNIOR

RECDO : JULIETA MELQUIADES DE FRANCA

ADVOGADO : RN002625 - JOSE ROBERTO DA ROCHA

RELATOR : FRANCISCO GLAUBER PESSOA ALVES

A Turma, à unanimidade, NEGOU PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos, nos termos do voto do Relator. Honorários advocatícios fixados no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais)

PROCESSO : 2005.84.13.000661-0

CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

PROC : THIAGO PEREIRA PINHEIRO

RECDO : FRANCISCO MARTINS DA SILVA

ADVOGADO : RN001084 - JOSE MARIA GAMA DA CAMARA E OUTRO

RELATOR : FRANCISCO BARROS DIAS

A Turma, à unanimidade, NEGOU PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos, nos termos do voto do Relator. Honorários advocatícios fixados no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais).

PROCESSO : 2005.84.13.000814-0

CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

PROC : ERIVAN LAURENTINO DE MEDEIROS JÚNIOR

RECDO : MARIA JOSELIA DE VASCONCELOS ALVES BILA

ADVOGADO : RN002625 - JOSE ROBERTO DA ROCHA

RELATOR : FRANCISCO GLAUBER PESSOA ALVES

A Turma, à unanimidade, NEGOU PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos, nos termos do voto do Relator. Honorários advocatícios fixados no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais)

PROCESSO : 2005.84.13.000937-4

CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

PROC : ERIVAN LAURENTINO DE MEDEIROS JÚNIOR

RECDO : MARLI DA SILVA

ADVOGADO : RN003709 - LUCIANA FLAVIA NUNES CASIMIRO

RELATOR : CARLOS WAGNER DIAS FERREIRA

A Turma, à unanimidade, NEGOU PROVIMENTO ao recurso, de acordo com o parecer do ilustre representante do Ministério Público Federal, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos, nos termos do voto do Relator. Honorários advocatícios fixados no valor de R$ 300,00 (trezentos reais).

PROCESSO : 2005.84.13.001010-8

CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

PROC : OTHON MORENO DE MEDEIROS ALVES

RECDO : MARIA GUEDES SOBRINHA

ADVOGADO : RN004257 - CLEIDIMAR DE OLIVEIRA DANTAS

RELATOR : CARLOS WAGNER DIAS FERREIRA

A Turma, à unanimidade, DEU PROVIMENTO ao recurso, para reformar a sentença a fim de negar o direito do autor, tendo em vista que os elementos indiciários documentais não existem nos autos de forma a convencer os julgadores ao reconhecimento do pleito postulado. Sem honorários.

PROCESSO : 2005.84.13.001015-7

CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE : JOSIVALDO DA SILVEIRA GABRIEL

ADVOGADO : RN002955 – JUSCELINO FERNANDES DE CASTRO

RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

PROC : ERIVAN LAURENTINO DE MEDEIROS JUNIOR

RELATOR : FRANCISCO GLAUBER PESSOA ALVES

A Turma, à unanimidade, NEGOU PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos. Honorários advocatícios fixados no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), nos termos da Lei nº 1060/50

PROCESSO : 2005.84.13.001018-2

CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE : ISABEL RAMOS DO NASCIMENTO

ADVOGADO : RN003793 - LUCIANA DA SILVA PESSOA

RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

PROC l : ERIVAN LAURENTINO DE MEDEIROS JÚNIOR

RELATOR : CARLOS WAGNER DIAS FERREIRA

A Turma, à unanimidade, DEU PROVIMENTO ao recurso, para reformar a sentença, a fim de conceder o benefício dentro dos limites do recurso que se cingiu a requerer apenas parte dos atrasados, no período de 29/07/2002 a 01/06/2004, embora reconhecesse que a autora fazia jus a além desse período, ficando ressalvada a possibilidade de requerer posteriormente o benefício, uma vez satisfeitos os requisitos. Sem honorários.

PROCESSO : 2005.84.13.001028-5

CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

PROC : ORLAN DONATO ROCHA

RECDO : MARIA GENIVALDA DA SILVA

ADVOGADO : RN003447 - FRANCISCO FONTES NETO

RELATOR : CARLOS WAGNER DIAS FERREIRA

A Turma, à unanimidade, NEGOU PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos, nos termos do voto do Relator. Honorários advocatícios fixados no valor de R$ 300,00 (trezentos reais).

PROCESSO : 2005.84.13.001034-0

CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

PROC : ORLAN DONATO ROCHA

RECDO : MARIA LUIZA GOMES NASCIMENTO

ADVOGADO : RN002955 - JUSCELINO FERNANDES DE CASTRO

RELATOR : CARLOS WAGNER DIAS FERREIRA

A Turma, à unanimidade, NEGOU PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos, de acordo com o parecer do ilustre representante do Ministério Público Federal e nos termos do voto do Relator. Honorários advocatícios fixados no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais).

PROCESSO : 2005.84.13.001041-8

CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

PROC : ORLAN DONATO ROCHA

RECDO : ANTONIO WELLINGTON VERISSIMO NOLASCO

ADVOGADO : RN003904 - LINDOCASTRO NOGUEIRA DE MORAIS

RELATOR : CARLOS WAGNER DIAS FERREIRA

A Turma, por maioria, vencido o relator, DEU PROVIMENTO ao recurso, para reformar a sentença, tendo em vista que no laudo pericial consta expressamente que o autor tem condições de exercer a própria atividade de ascensorista que antes exercia e condições de exercer outras duas atividades que são ofertáveis no local onde ele mora, quais sejam, as de comerciário ou caixa. Sem honorários.

PROCESSO : 2005.84.13.001092-3

CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

PROC : OTHON MORENO DE MEDEIROS ALVES

RECDO : FRANCISCO MARCOLINO LOPES

ADVOGADO : RN003288 - SANZIA DA SILVA VIRGINIO

RELATOR : FRANCISCO GLAUBER PESSOA ALVES

A Turma, à unanimidade, DEU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, para confirmar a sentença pelos seus próprios fundamentos, porém limitando a concessão do benefício pelo prazo de um ano, a partir de julho de 2005, nos termos do voto do Relator. Sem honorários.

PROCESSO : 2005.84.13.001094-7

CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

PROC : ORLAN DONATO ROCHA

RECDO : JACIARA KARLA DOS SANTOS

ADVOGADO : RN004942 - TUYANA BIANCA DA SILVA ROCHA

RELATOR : FRANCISCO BARROS DIAS

A Turma, à unanimidade, NEGOU PROVIMENTO ao recurso, em conformidade com o parecer do ilustre representante do Ministério Público Federal, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos, nos termos do voto do Relator. Honorários advocatícios fixados no valor de R$ 300,00 (trezentos reais).

PROCESSO : 2005.84.13.001096-0

CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE : IVETE PEREIRA DA SILVA

ADVOGADO : RN002455 - ANA CELIA FELIPE DE OLIVEIRA

RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

PROC : JANAINA DE LIMA FARIAS BEZERRA

RELATOR : FRANCISCO GLAUBER PESSOA ALVES

A Turma, à unanimidade, NEGOU PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos. Honorários advocatícios fixados no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), nos termos da Lei nº 1060/50

PROCESSO : 2005.84.13.001097-2

CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

PROC : THIAGO PEREIRA PINHEIRO

RECDO : EDILMA FERNANDES DA SILVA

ADVOGADO : RN002955 - JUSCELINO FERNANDES DE CASTRO

RELATOR : FRANCISCO GLAUBER PESSOA ALVES

A Turma, à unanimidade, NEGOU PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos, nos termos do voto do Relator. Honorários advocatícios fixados no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).

PROCESSO : 2005.84.13.001102-2

CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

PROC : ERIVAN LAURENTINO DE MEDEIROS JÚNIOR

RECDO : EDILMA CANDIDA DE SANTANA SILVA

ADVOGADO : RN003857 - FRANCISCO VANDILSON DE OLIVEIRA

RELATOR : FRANCISCO GLAUBER PESSOA ALVES

Retirado de mesa pelo relator.

PROCESSO : 2005.84.13.001103-4

CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

PROC : ERIVAN LAURENTINO DE MEDEIROS JÚNIOR

RECDO : ANTONIO PIPOLO

ADVOGADO : RN000924 - MEIVE DE OLIVEIRA COSTA

RELATOR : FRANCISCO GLAUBER PESSOA ALVES

A Turma, à unanimidade, NEGOU PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos, nos termos do voto do Relator. Honorários advocatícios fixados no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais).

PROCESSO : 2005.84.13.001107-1

CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE : LUZINETE FELIZARDO DA COSTA

ADVOGADO : RN003288 - SANZIA DA SILVA VIRGINIO

RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

PROC : FRANCISCO CARLOS DANTAS

RELATOR : FRANCISCO GLAUBER PESSOA ALVES

A Turma, à unanimidade, NEGOU PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos. Honorários advocatícios fixados no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), nos termos da Lei nº 1060/50

PROCESSO : 2005.84.13.001109-5

CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

PROC : ORLAN DONATO ROCHA

RECDO : CRINEA DE ARAUJO BEZERRA

ADVOGADO : RN005337 - ALBANIZA DE MEDEIROS PEREIRA ARAUJO

RELATOR : FRANCISCO GLAUBER PESSOA ALVES

A Turma, à unanimidade, NEGOU PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos, nos termos do voto do Relator. Honorários advocatícios fixados no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais)

PROCESSO : 2005.84.13.001113-7

CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

PROC : FRANCISCO CARLOS DANTAS

RECDO : MARIA DAS DORES LOPES MOREIRA

ADVOGADO : RN001874 - LEVI RODRIGUES VARELA

RELATOR : FRANCISCO BARROS DIAS

A Turma, à unanimidade, DEU PROVIMENTO ao recurso, para extinguir o processo, em razão da incompetência absoluta desta Justiça Federal, determinando que o demandante ajuíze, querendo, a demanda, na Sessão Judiciária da Paraíba.

PROCESSO : 2005.84.13.001114-9

CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

PROC : THIAGO PEREIRA PINHEIRO

RECDO : RAIMUNDA TORQUATO MENEZES

ADVOGADO : RN003709 - LUCIANA FLAVIA NUNES CASIMIRO

RELATOR : FRANCISCO GLAUBER PESSOA ALVES

A Turma, à unanimidade, NEGOU PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos, nos termos do voto do Relator. Honorários advocatícios fixados no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais)

PROCESSO : 2005.84.13.001117-4

CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

PROC : ERIVAN LAURENTINO DE MEDEIROS JÚNIOR

RECDO : DAMIAO FIRMINO DE SOUZA

ADVOGADO : RN002455 - ANA CELIA FELIPE DE OLIVEIRA

RELATOR : FRANCISCO GLAUBER PESSOA ALVES

A Turma, à unanimidade, NEGOU PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos, nos termos do voto do Relator. Honorários advocatícios fixados no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais).

PROCESSO : 2005.84.13.001118-6

CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

PROC : ERIVAN LAURENTINO DE MEDEIROS JÚNIOR

RECDO : MARIA DILMA MORAIS COSTA E SOUZA E OUTROS

ADVOGADO : RN002905 - MARIA ARIZETE SILVERIO F. PEREIRA

RELATOR : FRANCISCO BARROS DIAS

A Turma, à unanimidade, NEGOU PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos, nos termos do voto do Relator. Honorários advocatícios fixados no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais).

PROCESSO : 2005.84.13.001120-4

CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

PROC : ERIVAN LAURENTINO DE MEDEIROS JÚNIOR

RECDO : TEREZINHA TARQUINIO DA SILVA

ADVOGADO : RN003086 - ANA NERY FERREIRA DE SOUZA

RELATOR : FRANCISCO BARROS DIAS

A Turma, à unanimidade, NEGOU PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos, nos termos do voto do Relator. Honorários advocatícios fixados no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).

PROCESSO : 2005.84.13.001121-6

CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

PROC : ORLAN DONATO ROCHA

RECDO : MARIA DAS NEVES FERNANDES E OUTRO

ADVOGADO : RN004367 - ZILMA BEZERRA

RELATOR : FRANCISCO GLAUBER PESSOA ALVES

A Turma, à unanimidade, NEGOU PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos, nos termos do voto do Relator. Honorários advocatícios fixados no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais)

PROCESSO : 2005.84.13.001123-0

CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE : ALDA VICTOR DE MELO

ADVOGADO : RN002905 - MARIA ARIZETE SILVERIO F. PEREIRA

RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

PROC : ERIVAN LAURENTINO DE MEDEIROS JÚNIOR

RELATOR : FRANCISCO GLAUBER PESSOA ALVES

A Turma, à unanimidade, NEGOU PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos. Honorários advocatícios fixados no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) nos termos da Lei nº 1060/50

PROCESSO : 2005.84.13.001127-7

CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

PROC : MANUEL DE MEDEIROS DANTAS

RECDO : ÍTALO LEANDRO FERREIRA

ADVOGADO : RN005128– FRANCISCO GETULIO DE O.ANDRADE

RELATOR : CARLOS WAGNER DIAS FERREIRA

A Turma, à unanimidade, NEGOU PROVIMENTO ao pedido de reforma da decisão interlocutória, e confirmou o julgado, de acordo com o parecer do ilustre representante do Ministério Público Federal e nos termos do voto do relator.

PROCESSO : 2005.84.13.001129-0

CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE : COSME ARAUJO

ADVOGADO : RN003288 - SANZIA DA SILVA VIRGINIO

RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

PROC : ESTEFÂNIA MEDEIROS CASTRO

RELATOR : CARLOS WAGNER DIAS FERREIRA

A Turma, à unanimidade, NEGOU PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos. Honorários advocatícios fixados no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), nos termos da Lei nº 1060/50

PROCESSO : 2005.84.13.001131-9

CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE : JOSE LEANDRO DE ARAUJO

ADVOGADO : CE015755 - JOSE AUGUSTO DE MACEDO MAIA

RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

PROC : MANUEL DE MEDEIROS DANTAS

RELATOR : FRANCISCO BARROS DIAS

A Turma, à unanimidade, NEGOU PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos. Honorários advocatícios fixados no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), nos termos da Lei nº 1060/50

PROCESSO : 2005.84.13.001132-0

CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE : NUBIA DOS SANTOS

ADVOGADO : RN002955 - JUSCELINO FERNANDES DE CASTRO

RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

PROC : JANAINA DE LIMA FARIAS BEZERRA

RELATOR : FRANCISCO BARROS DIAS

A Turma, à unanimidade, NEGOU PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos. Honorários advocatícios fixados no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), nos termos da Lei nº 1060/50

PROCESSO : 2005.84.13.001133-2

CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

PROC : THIAGO PEREIRA PINHEIRO

RECDO : SEBASTIAO RODRIGUES FERREIRA

ADVOGADO : RN002955 - JUSCELINO FERNANDES DE CASTRO

RELATOR : CARLOS WAGNER DIAS FERREIRA

A Turma, à unanimidade, DEU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, para reformar a sentença ,a fim de conceder o beneficio apenas a partir da data da realização da perícia judicial, em 26/05/2004, e não do requerimento administrativo, como constou da sentença. Sem honorários.

PROCESSO : 2005.84.13.001135-6

CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE : FRANCISCA BATISTA PEREIRA

ADVOGADO : RN002955 - JUSCELINO FERNANDES DE CASTRO

RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

PROC : DJALMA ARANHA MARINHO NETO

RELATOR : CARLOS WAGNER DIAS FERREIRA

A Turma, à unanimidade, NEGOU PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos. Honorários advocatícios fixados no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), nos termos da Lei nº 1060/50

PROCESSO : 2005.84.13.001139-3

CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

PROC : ORLAN DONATO ROCHA

RECDO : VIRGINIA LEMOS ALVES

ADVOGADO : RN002558 - TERCIO MAIA DANTAS

RELATOR : FRANCISCO GLAUBER PESSOA ALVES

A Turma, à unanimidade, NEGOU PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos, nos termos do voto do Relator. Honorários advocatícios fixados no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais)

PROCESSO : 2005.84.13.001140-0

CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE : MARIA DAS DORES DO NASCIMENTO

ADVOGADO : RN001084 - JOSE MARIA GAMA DA CAMARA E OUTRO

RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

PROC : JANAINA DE LIMA FARIAS BEZERRA

RELATOR : FRANCISCO BARROS DIAS

A Turma, à unanimidade, NEGOU PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos. Honorários advocatícios fixados no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), nos termos da Lei nº 1060/50

PROCESSO : 2005.84.13.001141-1

CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE : SHIRLEY FERREIRA DA SILVA

ADVOGADO : RN001874 - LEVI RODRIGUES VARELA

RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

PROC : ERIVAN LAURENTINO DE MEDEIROS JÚNIOR

RELATOR : CARLOS WAGNER DIAS FERREIRA

A Turma, à unanimidade, NEGOU PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos, de acordo com o parecer do ilustre representante do Ministério Público Federal e nos termos do voto do relator. Honorários advocatícios fixados no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), na forma da Lei nº 1060/50

PROCESSO : 2005.84.13.001142-3

CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE : MARIA DE LOURDES DA SILVA

ADVOGADO : RN001874 - LEVI RODRIGUES VARELA

RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

PROC : FRANCISCO CARLOS DANTAS

RELATOR : CARLOS WAGNER DIAS FERREIRA

A Turma, à unanimidade, NEGOU PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos, por não vislumbrar qualquer elemento para a sua alteração. Honorários advocatícios fixados no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), nos termos da Lei nº 1060/50

PROCESSO : 2005.84.13.001143-5

CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE : JOSE WILTON DE BRITO E OUTRO

ADVOGADO : RN002978 – JACQUELINE GERMANO MEDEIROS

RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

PROC : MANUEL DE MEDEIROS DANTAS

RELATOR : FRANCISCO BARROS DIAS

A Turma, à unanimidade, DEU PROVIMENTO ao recurso, em consonância com o parecer do ilustre representante do Ministério Público Federal, para reformar a sentença a fim de conceder o benefício a partir da data do requerimento administrativo, devendo ser apurados os valores atrasados a partir de então, e pagos os mesmos através de RPV, e determinar a implantação do benefício a partir de julho do corrente ano, através de obrigação de fazer. Sem honorários.

PROCESSO : 2005.84.13.001145-9

CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

PROC : FRANCISCO CARLOS DANTAS

RECDO : JOSE FRANCISCO DE MORAIS JUNIOR

ADVOGADO : RN003447 - FRANCISCO FONTES NETO

RELATOR : FRANCISCO BARROS DIAS

A Turma, à unanimidade, NEGOU PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos, nos termos do voto do Relator. Honorários advocatícios fixados no valor de R$ 1.000,00 (mil reais).

PROCESSO : 2005.84.13.001147-2

CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

PROC : ORLAN DONATO ROCHA

RECDO : CHIRLEY DA SILVA

ADVOGADO : RN000947 – JOSE VARELO JALES

RELATOR : CARLOS WAGNER DIAS FERREIRA

A Turma, à unanimidade, NEGOU PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos, de acordo com o parecer do ilustre representante do Ministério Público Federal e nos termos do voto do Relator. Honorários advocatícios fixados no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais).

PROCESSO : 2005.84.13.001148-4

CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE : FRANCLEIDE CAMARA DA SILVA

ADVOGADO : RN000481A - ANA C. V. ANDRADE

RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

PROC : THIAGO PEREIRA PINHEIRO

RELATOR : FRANCISCO BARROS DIAS

A Turma, à unanimidade, NEGOU PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos. Honorários advocatícios fixados no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), nos termos da Lei nº 1060/50

PROCESSO : 2005.84.13.001149-6

CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

PROC : THIAGO PEREIRA PINHEIRO

RECDO : SEBASTIANA LIMA DA SILVA

ADVOGADO : RN001874 - LEVI RODRIGUES VARELA

RELATOR : CARLOS WAGNER DIAS FERREIRA

A Turma, à unanimidade, NEGOU PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos, nos termos do voto do Relator. Honorários advocatícios fixados no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).

PROCESSO : 2005.84.13.001150-2

CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE : FRANCISCO BONIFACIO DA SILVA

ADVOGADO : RN002455 - ANA CELIA FELIPE DE OLIVEIRA

RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

PROC : THIAGO PEREIRA PINHEIRO

RELATOR : FRANCISCO GLAUBER PESSOA ALVES

A Turma, à unanimidade, NEGOU PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos. Honorários advocatícios fixados no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), nos termos da Lei nº 1060/50

Encerrou-se a sessão às 11 horas e quinze minutos, tendo sido julgados os processos supra listados.

Eu, Maria Lídia Barbosa Villaça, Secretária, lavrei a presente ata, que vai assinada pelo Exmo. Sr. Juiz Presidente.

FRANCISCO BARROS DIAS

Juiz Federal Presidente da Turma Recursal