Ata da 33ª sessão ordinária da Turma Recursal do Juizado Especial Federal do Estado do Rio Grande do Norte, realizada em 11 de novembro de 2005.

Presidente: o Exmo. Sr. Dr. JANILSON BEZERRA DE SIQUEIRA

Procurador da República: o Exmo. Sr. Dr. EDILSON FRANÇA

Secretária: ROSSANA CARLA DA SILVA LIMA

Às nove horas, na sede da Justiça Federal, na Sala de Julgamentos, presentes os Exmos. Srs. Juízes Federais Dr.EDILSON NOBRE JÚNIOR e Dra. GISELE MARIA DA SILVA ARÚJO LEITE.

Lida e não impugnada, foi aprovada a ata da sessão anterior.

PROCESSO : 2005.84.13.001241-5

CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

PROC : JANAINA DE LIMA FARIAS BEZERRA

RECDO : MANOEL LIBERATO GALVÃO

ADVOGADO : RN003288 – SANZIA DA SILVA VIRGÍNIO

RELATOR : JANILSON BEZERRA DE SIQUEIRA

A Turma, à unanimidade, decidiu abrir vista ao embargado para se manifestar, conforme Jurisprudência do STF.

PROCESSO : 2005.84.13.001247-6

CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

PROC : JANAINA DE LIMA FARIAS BEZERRA

RECDO : CARLOS RENER GALDINO DA COSTA

ADVOGADO : RN000278A – JOSÉ GALDINO DA COSTA

RELATOR : JANILSON BEZERRA DE SIQUEIRA

Processo retirado de mesa em face da necessidade da oitiva do Ministério Público Federal.

PROCESSO : 2005.84.13.001310-9

CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE : GEORGE CAVALCANTI

ADVOGADO : RN003146 – MARIA BERNARDETE TOLEDO A. OLIVEIRA

RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS

PROC : ESTEFANIA MEDEIROS CASTRO

RELATOR : JANILSON BEZERRA DE SIQUEIRA

Processo retirado de mesa em face da necessidade da oitiva do Ministério Público Federal.

PROCESSO : 2005.84.13.001335-3

CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE : FRANCISCO DE ASSIS GOMES

ADVOGADO : RN003793 - LUCIANA DA SILVA PESSOA

RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS

PROC : JANAINA DE LIMA FARIAS BEZERRA

RELATOR : JANILSON BEZERRA DE SIQUEIRA

A Turma, à unanimidade, em consonância com o parecer do Ministério Público, DEU PROVIMENTO ao recurso para reformar a sentença e conceder o benefício requerido, determinando sua implantação a partir do mês de dezembro e o pagamento das diferenças devidas retroativo ao mês de novembro, respeitado o teto do Juizado.

PROCESSO : 2005.84.13.001346-8

CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE : LUCIANO TERTULINO BARBOSA

ADVOGADO : RN002941 - FRANCISCO DAS CHAGAS ROCHA

RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS

PROC : ESTEFANIA MEDEIROS CASTRO

RELATOR : EDILSON PEREIRA NOBRE JÚNIOR

A Turma, por maioria, vencido o Juiz Janilson Bezerra de Siqueira, DEU PROVIMENTO ao recurso, deferindo o benefício a partir de março do corrente ano e determinando o pagamento dos atrasados conforme cálculo de fl. 68. PROCESSO : 2005.84.13.001348-1

CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE : MARIA DO CARMO DOS SANTOS

ADVOGADO : RN003709 - LUCIANA FLAVIA NUNES CASIMIRO

RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

PROC : RODRIGO GERENT MATTOS

RELATOR : JANILSON BEZERRA DE SIQUEIRA

A Turma, à unanimidade, NEGOU PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos, nos termos do voto do Relator. Honorários advocatícios fixados no valor de R$ 300,00(trezentos reais), cobrados na forma da Lei 1060/50.

PROCESSO : 2005.84.13.001354-7

CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

PROC : RODRIGO GERENT MATTOS

RECDO : MALVINA RUFINO FELICIANO

ADVOGADO : RN003412 - JEANNE KARENINA SANTIAGO BEZERRA

RELATOR : EDILSON PEREIRA NOBRE JÚNIOR

Processo retirado de mesa para vista ao Juiz Janilson Bezerra de Siquieira.

PROCESSO : 2005.84.13.001355-9

CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

PROC : ESTEFANIA MEDEIROS CASTRO

RECDO : MARGARIDA MARIA DA SILVA

ADVOGADO : RN000687 – DONALDO SANTOS DE CARVALHO

RELATOR : GISELE MARIA DA SILVA ARAÚJO LEITE

A Turma, à unanimidade, DEU PROVIMENTO ao recurso, reformando a sentença atacada para julgar improcedente o pedido. Sem honorários..

PROCESSO : 2005.84.13.001356-0

CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE : MARIA LENICE FREIRE

ADVOGADO : RN001874 - LEVI RODRIGUES VARELA

RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS

PROC : MANUEL DE MEDEIROS DANTAS

RELATOR : EDILSON PEREIRA NOBRE JÚNIOR

A Turma, à unanimidade, NEGOU PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos, nos termos do voto do Relator. Honorários advocatícios fixados no valor de R$ 300,00(trezentos reais), dispensada a execução.

PROCESSO : 2005.84.13.001362-6

CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE : CRISTIANE DA SILVA

ADVOGADO : RN002955 - JUSCELINO FERNANDES DE CASTRO

RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

PROC : MANUEL DE MEDEIROS DANTAS

RELATOR : EDILSON PEREIRA NOBRE JÚNIOR

A Turma, à unanimidade, NEGOU PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos, nos termos do voto do Relator. Honorários advocatícios fixados no valor de R$ 300,00(trezentos reais), dispensada a execução.

PROCESSO : 2005.84.13.001366-3

CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE : TERESINHA DE JESUS SILVA

ADVOGADO : RN003709 - LUCIANA FLAVIA NUNES CASIMIRO

RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

PROC : MANUEL DE MEDEIROS DANTAS

RELATOR : JANILSON BEZERRA DE SIQUEIRA

A Turma, à unanimidade, NEGOU PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos, nos termos do voto do Relator. Honorários advocatícios fixados no valor de R$ 300,00(trezentos reais), dispensada a execução.

PROCESSO : 2005.84.13.001372-9

CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE : JOSIMAR DE ARAUJO FELIX

ADVOGADO : RN001874 - LEVI RODRIGUES VARELA

RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

PROC : OTHON MORENO DE MEDEIROS ALVES

RELATOR : JANILSON BEZERRA DE SIQUEIRA

A Turma, à unanimidade, de acordo com o parecer do ilustre representante do Ministério Público, ANULOU A SENTENÇA ante a inexistência de prova e instrução quanto ao quesito renda, para que outra seja proferida após a devida instrução. Sem honorários.

PROCESSO : 2005.84.13.001375-4

CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE : ANTONIO PEDRO DE OLIVEIRA

ADVOGADO : RN003472 - JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA AMORIM

RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

PROC : MANUEL DE MEDEIROS DANTAS

RELATOR : EDILSON PEREIRA NOBRE JÚNIOR

A Turma, à unanimidade, NEGOU PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos, nos termos do voto do Relator. Honorários advocatícios fixados no valor de R$ 300,00(trezentos reais), dispensada a execução.

PROCESSO : 2005.84.13.001378-0

CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE : MARIA DO SOCORRO SOARES

ADVOGADO : RN003146 - MARIA BERNARDETE TOLEDO A. OLIVEIRA

RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS

PROC : MANUEL DE MEDEIROS DANTAS

RELATOR : JANILSON BEZERRA DE SIQUEIRA

A Turma, à unanimidade, NEGOU PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos, nos termos do voto do Relator. Honorários advocatícios fixados no valor de R$ 300,00(trezentos reais), cobrados na forma da Lei 1060/50.

PROCESSO : 2005.84.13.001380-8

CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE : SALVIANO MICHAEL DE SOUZA

ADVOGADO : RN003447 - FRANCISCO FONTES NETO

RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS

PROC : MANUEL DE MEDEIROS DANTAS

RELATOR : EDILSON PEREIRA NOBRE JÚNIOR

A Turma, de acordo com o parecer do Ministério Público, por maioria, vencido o Juiz Janilson Bezerra de Siqueira, rejeitou a preliminar de nulidade e, no mérito, por unanimidade, também de acordo com o parecer ministerial, NEGOU PROVIMENTO ao recurso, ressalvando a possibilidade do recorrente ingressar com outra demanda invocando a tutela de fato. Honorários advocatícios fixados no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), cobrados na forma da Lei 1060/50.

PROCESSO : 2005.84.13.001382-1

CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE : JOAO GERALDO DE LIMA E OUTRO

ADVOGADO : RN002752 - ANANIAS SARAIVA DE ALMEIDA

RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS

PROC : MANUEL DE MEDEIROS DANTAS

RELATOR : JANILSON BEZERRA DE SIQUEIRA

A Turma, à unanimidade, NEGOU PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos, nos termos do voto do Relator. Honorários advocatícios fixados no valor de R$ 300,00(trezentos reais), dispensada a execução.

PROCESSO : 2005.84.13.001387-0

CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE : MARIA FRANCINARIA DE FREITAS OLIVEIRA

ADVOGADO : RN002507 - JOSE ANTENOR SARAIVA

RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS

PROC : JANAINA DE LIMA FARIAS BEZERRA

RELATOR : EDILSON PEREIRA NOBRE JÚNIOR

A Turma, à unanimidade, acolhendo preliminar suscitada pelo ilustre representante do Ministério Público, ANULOU a sentença em face da mesma ser extra petita. Sem honorários.

PROCESSO : 2005.84.13.001391-2

CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

PROC : DJALMA ARANHA MARINHO NETO

RECDO : NEUZA DANTAS DE LIMA

ADVOGADO : RN004261 EDSON MAGNOS FREIRE DA NÓBREGA

RELATOR : GISELE MARIA DA SILVA ARAÚJO LEITEE

A Turma, à unanimidade, NEGOU PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos, nos termos do voto da Relatora, ficando ressalvado que, no momento do pagamento dos atrasados, devem ser compensados os valores recebidos no período pela autora a título de auxílio-doença. Honorários advocatícios fixados no valor de R$ 1000,00(mil reais).

PROCESSO : 2005.84.13.001394-8

CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE : MARIA HELENA DIAS

ADVOGADO : RN003890 - OBERDAN VIEIRA PINTO LIMA

RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS

PROC : OTHON MORENO DE MEDEIROS ALVES

RELATOR : JANILSON BEZERRA DE SIQUEIRA

A Turma, à unanimidade, NEGOU PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos, nos termos do voto do Relator. Honorários advocatícios fixados no valor de R$ 300,00(trezentos reais), cobrados na forma da Lei 1060/50.

PROCESSO : 2005.84.13.001395-0

CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE : FRANCISCO CANDIDO PEREIRA

ADVOGADO : RN004261 - EDSON MAGNOS FREIRE DA NOBREGA

RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

PROC : OTHON MORENO DE MEDEIROS ALVES

RELATOR : JANILSON BEZERRA DE SIQUEIRA

A Turma, à unanimidade, NEGOU PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos, nos termos do voto do Relator, impedida a Juíza Gisele Maria da Silva Araújo Leite. Honorários advocatícios fixados no valor de R$ 300,00(trezentos reais), cobrados na forma da Lei 1060/50.

PROCESSO : 2005.84.13.001396-1

CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE : MIRTES GOMES DE MOURA

ADVOGADO : RN003890 - OBERDAN VIEIRA PINTO LIMA

RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS

PROC : OTHON MORENO DE MEDEIROS ALVES

RELATOR : EDILSON PEREIRA NOBRE JÚNIOR

A Turma, à unanimidade, NEGOU PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos, nos termos do voto do Relator. Honorários advocatícios fixados no valor de R$ 300,00(trezentos reais), dispensada a execução.

PROCESSO : 2005.84.13.001400-0

CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

PROC : VILMA GRACIETE COSTA

RECDO : MARIA DAS NEVES DA SILVA

ADVOGADO : RN005337 - ALBANIZA DE MEDEIROS PEREIRA ARAUJO

RELATOR : JANILSON BEZERRA DE SIQUEIRA

A Turma, à unanimidade, NEGOU PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos, rejeitando as inconstitucionalidades argüidas, de acordo com os seus precedentes. Honorários advocatícios fixados no valor de R$ 300,00(trezentos reais), cobrados na forma da Lei 1060/50.

PROCESSO : 2005.84.13.001402-3

CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE : EGNALDO RIBEIRO BARBOSA

ADVOGADO : RN001472 - DANUSIA FERNANDES DE OLIVEIRA

RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

PROC : JANAINA DE LIMA FARIAS BEZERRA

RELATOR : JANILSON BEZERRA DE SIQUEIRA

A Turma, à unanimidade, NEGOU PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos, nos termos do voto do Relator. Sem honorários advocatícios.

PROCESSO : 2005.84.13.001403-5

CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE : MARIA LUZINETE DE JESUS BEZERRA

ADVOGADO : RN002955 - JUSCELINO FERNANDES DE CASTRO

RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

PROC : ESTEFANIA MEDEIROS CASTRO

RELATOR : EDILSON PEREIRA NOBRE JÚNIOR

A Turma, à unanimidade, NEGOU PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos, nos termos do voto do Relator. Honorários advocatícios fixados no valor de R$ 300,00(trezentos reais), dispensada a execução.

PROCESSO : 2005.84.13.001427-8

CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE : MANOEL GERONCIO DA SILVA

ADVOGADO : RN004730 - ARCELINO FERNANDES DE OLIVEIRA

RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS

PROC : ESTEFANIA MEDEIROS CASTRO

RELATOR : GISELE MARIA DA SILVA ARAÚJO LEITE

A Turma, à unanimidade, NEGOU PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos, nos termos do voto do Relator. Honorários advocatícios fixados no valor de R$ 300,00(trezentos reais), dispensada a execução.

PROCESSO : 2005.84.13.001428-0

CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS

PROC : VILMA GRACIETE COSTA

RECDO : PAULO FRANCISCO DOS SANTOS

ADVOGADO : PB010334 - NARRIMAN XAVIER DA COSTA

RELATOR : GISELE MARIA DA SILVA ARAÚJO LEITE

A Turma, à unanimidade, NEGOU PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos, rejeitando as inconstitucionalidades argüidas, de acordo com os seus precedentes. Honorários advocatícios fixados no valor de R$ 300,00(trezentos reais), cobrados na forma da Lei 1060/50.

PROCESSO : 2005.84.13.001429-1

CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS

PROC : THIAGO PEREIRA PINHEIRO

RECDO : MARIA DO SOCORRO DANTAS

ADVOGADO : RN003793 - LUCIANA DA SILVA PESSOA

RELATOR : JANILSON BEZERRA DE SIQUEIRA

A Turma, à unanimidade, NEGOU PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos, rejeitando as inconstitucionalidades argüidas, de acordo com os seus precedentes. Honorários advocatícios fixados no valor de R$ 300,00(trezentos reais), cobrados na forma da Lei 1060/50.

PROCESSO : 2005.84.13.001431-0

CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE : ANTONIA GELCA DIAS LUCENA

ADVOGADO : RN001874 - LEVI RODRIGUES VARELA

RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS

PROC : MANUEL DE MEDEIROS DANTAS

RELATOR : GISELE MARIA DA SILVA ARAÚJO LEITE

Após o voto da relatora, que acolheu o parecer do Ministério Público, e do adiantamento do voto do Juiz Edílson Pereira Nobre Júnior que a acompanhou, pediu vista dos autos o Juiz Janilson Bezerra de Siqueira..

PROCESSO : 2005.84.13.001435-7

CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE : MARIA DO SOCORRO DA COSTA

ADVOGADO : RN002955 - JUSCELINO FERNANDES DE CASTRO

RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

PROC : MANUEL DE MEDEIROS DANTAS

RELATOR : GISELE MARIA DA SILVA ARAÚJO LEITE

A Turma, à unanimidade, NEGOU PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos, nos termos do voto do Relator. Honorários advocatícios fixados no valor de R$ 300,00(trezentos reais), dispensada a execução.

PROCESSO : 2005.84.13.001436-9

CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS

PROC : VILMA GRACIETE COSTA

RECDO : LUIZ GONZAGA DE SAMPAIO BARROS

ADVOGADO : PB010334 - NARRIMAN XAVIER DA COSTA

RELATOR : JANILSON BEZERRA DE SIQUEIRA

A Turma, à unanimidade, NEGOU PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos, rejeitando as inconstitucionalidades argüidas, de acordo com os seus precedentes. Honorários advocatícios fixados no valor de R$ 300,00(trezentos reais), cobrados na forma da Lei 1060/50.

PROCESSO : 2005.84.13.001437-0

CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS

PROC : VILMA GRACIETE COSTA

RECDO : ARNALDO BRAGA DA SILVA

ADVOGADO : PB010334 - NARRIMAN XAVIER DA COSTA

RELATOR : GISELE MARIA DA SILVA ARAÚJO LEITE

A Turma, à unanimidade, NEGOU PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos, rejeitando as inconstitucionalidades argüidas, de acordo com os seus precedentes. Honorários advocatícios fixados no valor de R$ 300,00(trezentos reais), cobrados na forma da Lei 1060/50.

PROCESSO : 2005.84.13.001439-4

CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS

PROC : VILMA GRACIETE COSTA

RECDO : RAIMUNDO ROSINO DA SILVA

ADVOGADO : PB010334 - NARRIMAN XAVIER DA COSTA

RELATOR : JANILSON BEZERRA DE SIQUEIRA

A Turma, à unanimidade, NEGOU PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos, rejeitando as inconstitucionalidades argüidas, de acordo com os seus precedentes. Honorários advocatícios fixados no valor de R$ 300,00(trezentos reais), cobrados na forma da Lei 1060/50.

PROCESSO : 2005.84.13.001441-2

CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE : SEBASTIAO DE OLIVEIRA

ADVOGADO : RN002955 - JUSCELINO FERNANDES DE CASTRO

RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS

PROC : MANUEL DE MEDEIROS DANTAS

RELATOR : GISELE MARIA DA SILVA ARAÚJO LEITE

A Turma, à unanimidade, NEGOU PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos, nos termos do voto do Relator. Honorários advocatícios fixados no valor de R$ 300,00(trezentos reais), dispensada a execução.

PROCESSO : 2005.84.13.001445-0

CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE : FRANCISCO JOSE DE MEDEIROS NETO

ADVOGADO : RN001874 - LEVI RODRIGUES VARELA

RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

PROC : MANUEL DE MEDEIROS DANTAS

RELATOR : GISELE MARIA DA SILVA ARAÚJO LEITE

A Turma, à unanimidade, acolhendo manifestação do Ministério Público, declarou NULA a sentença, determinando o retorno dos autos à primeira instância para instrução, em virtude da ausência de oportunidade de prova. Sem honorários.

PROCESSO : 2005.84.13.001449-7

CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS

PROC : MARCUS VINICIUS PAIVA XIMENES

RECDO : MARIA ZILMA VIDAL SILVA

ADVOGADO : RN003611 - JOSE RIBAMAR LOPES

RELATOR : GISELE MARIA DA SILVA ARAÚJO LEITE

A Turma, à unanimidade, NEGOU PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos, nos termos do voto da Relatora. Honorários advocatícios fixados no valor de R$ 900,00 (novecentos reais).

PROCESSO : 2005.84.13.001453-9

CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

PROC : VILMA GRACIETE COSTA

RECDO : AMBROZINA JOVENTINA DE MACEDO

ADVOGADO : RN001401 - ANA LIA GOMES PEREIRA

RELATOR : GISELE MARIA DA SILVA ARAÚJO LEITE

A Turma, à unanimidade, NEGOU PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos, rejeitando as inconstitucionalidades argüidas, de acordo com os seus precedentes. Honorários advocatícios fixados no valor de R$ 300,00(trezentos reais), cobrados na forma da Lei 1060/50.

PROCESSO : 2005.84.13.001456-4

CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE : IVANILDA FARIAS DA SILVA

ADVOGADO : RN004072 - EDUARDO GURGEL CUNHA

RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS

PROC : ESTEFANIA MEDEIROS CASTRO

RELATOR : GISELE MARIA DA SILVA ARAÚJO LEITE

A Turma,à unanimidade, acolhendo o parecer do Ministério Público, declarou NULA a sentença, determinando o retorno dos autos à primeira instância para que se proceda a instrução do feito quanto à questão da carência. Sem honorários.

PROCESSO : 2005.84.13.001459-0

CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS

PROC : VILMA GRACIETE COSTA

RECDO : JULIETA FAUSTINO DA SILVA

ADVOGADO : RN001401 - ANA LIA GOMES PEREIRA

RELATOR : EDILSON PEREIRA NOBRE JÚNIOR

A Turma, à unanimidade, NEGOU PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos, rejeitando as inconstitucionalidades argüidas, de acordo com os seus precedentes. Honorários advocatícios fixados no valor de R$ 300,00(trezentos reais), cobrados na forma da Lei 1060/50.

PROCESSO : 2005.84.13.001463-1

CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE : PEDRO VALE DAMASCENA

ADVOGADO : RN004942 - TUYANA BIANCA DA SILVA ROCHA

RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS

PROC : OTHON MORENO DE MEDEIROS ALVES

RELATOR : GISELE MARIA DA SILVA ARAÚJO LEITE

A Turma, à unanimidade, NEGOU PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos, nos termos do voto do Relator. Honorários advocatícios fixados no valor de R$ 300,00(trezentos reais), dispensada a execução.

PROCESSO : 2005.84.13.001119-8

CLASSE : 13000 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

EMBTE : JOSÉ FERREIRA MAIA

ADVOGADO : RN003709 – LUCIANA FLÁVIA NUNES CASIMIRO

EMBDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS

PROC : MARCELO BEZERRA FERNANDES

RELATOR : JANILSON BEZERRA DE SIQUEIRA

A Turma, à unanimidade, DEU PROVIMENTO aos embargos para, manifestando-se sobre as questões constitucionais suscitadas pelo embargante e, conhecendo dessa matéria, dar-lhes efeitos infringentes para reformar a decisão que autorizou os descontos, vencido o Juiz Janilson Bezerra de Siqueira apenas na parte referente à ressalva quanto a possibilidade de buscar o INSS, através dos meios legais, a devolução dos valores eventualmente pagos de forma indevida.

PROCESSO : 2005.84.13.001260-9

CLASSE : 13000 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

EMBTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS

PROC : ESTEFANIA MEDEIROS CASTRO

EMBDO : RAIMUNDO ALVES PINTO

ADVOGADO : RN003288 – SANZIA DA SILVA VIRGÍNIO

RELATOR : JANILSON BEZERRA DE SIQUEIRA

A Turma, à unanimidade, DEU PROVIMENTO ao recurso para manifestar-se quanto a constitucionalidade do art. 20, parágrafos 2º e 3° da Lei 8.742/93 à luz do art. 203, inciso V da Constituição Federal, dando a interpretação mencionada acima. Sem honorários.

Encerrou-se a sessão às 11 horas e quarenta , tendo sido julgados os processos supra listados.

Eu, Rossana Carla da Silva Lima, Secretária, lavrei a presente ata, que vai assinada pelo Exmo. Sr. Juiz Presidente.

JANILSON BEZERRA DE SIQUEIRA

Juiz Federal Presidente da Turma Recursal

* As partes consideram-se intimadas destas decisões a partir da data desta publicação da Ata.