Ata da 07ª sessão ordinária da Turma Recursal do Juizado Especial Federal do Estado do Rio Grande do Norte, realizada em 11 de março de 2005*.

 

Presidente: o Exmo. Sr. Dr. FRANCISCO EDUARDO GUIMARÃES FARIAS

Secretária: Maria Lídia Barbosa Villaça

Às quinze horas, na sede da Justiça Federal, na Sala de Audiência da 3ª Vara, presentes os Exmos. Srs. Juízes Federais, Dr. FRANCISCO EDUARDO GUIMARÃES FARIAS e Dr. ALMIRO JOSÉ DA ROCHA LEMOS e MARCO BRUNO MIRANDA CLEMENTINO, foi aberta a sessão.

                      Lida e não impugnada, foi aprovada a ata da sessão anterior.

                          

                                                      J U L G A M E N T O*

 

        PROCESSO : 2005.84.13.000153-3   

        CLASSE   : 13000 - RECURSO INOMINADO

        RECTE    : JOSE MELO DE JESUS

        ADVOGADO : RN001296 - JOSE AUGUSTO PEREIRA BARBOSA

        RECDO    : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS

        PROC     : ORLAN DONATO ROCHA

        RELATOR  : ALMIRO JOSÉ DA ROCHA LEMOS

 A Turma, à unanimidade, NEGOU PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos, nos termos do voto do Relator.  Honorários advocatícios fixados no valor de R$, 260,00 (duzentos e sessenta reais) cobrados na forma da lei 1060/50.

 

        PROCESSO : 2005.84.13.000158-2   

        CLASSE   : 13000 - RECURSO INOMINADO

        RECTE    : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS

        PROC     : ERIVAN LAURENTINO DE MEDEIROS JUNIOR

        RECDO    : JOSE EDMILSON HORACIO DA SILVA

        ADVOGADO : RN001874 - LEVI RODRIGUES VARELA

        RELATOR  : ALMIRO JOSÉ DA ROCHA LEMOS

A Turma, à unanimidade, NEGOU PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos, condicionando a eficácia da sentença à renúncia ao valor excedente ao teto do Juizado, ou, na hipótese do valor da condenação ter superado os 60 salários mínimos após ao juizamento da ação, ficando ressalvada a opção da autora pela via do precatório,  nos termos do voto do Relator. Honorários advocatícios fixados no valor de R$ 1.000,00  ( mil reais). Impedido o eminente Juiz Marco Bruno Miranda Clementino.

 

        PROCESSO : 2005.84.13.000211-2   

        CLASSE   : 13000 - RECURSO INOMINADO

        RECTE    : EDNILSON RONI CALDAS DA SILVA

        ADVOGADO : RN002941 - FRANCISCO DAS CHAGAS ROCHA

        RECDO    : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

        PROC     :  ERIVAN LAURENTINO DE MEDEIROS JUNIOR

        RELATOR  : ALMIRO JOSÉ DA ROCHA LEMOS

         Retirado de mesa pelo relator para ouvir a audiência de instrução.

                                                  

        PROCESSO : 2005.84.13.000220-3   

        CLASSE   : 13000 - RECURSO INOMINADO

        RECTE    : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS

        PROC     : ERIVAN LAURENTINO DE MEDEIROS JÚNIOR

        RECDO    : EDMILSON MAIA DA COSTA

        ADVOGADO : RN003447 - FRANCISCO FONTES NETO

        RELATOR  : FRANCISCO EDUARDO GUIMARÃES FARIAS

        A Turma, à unanimidade, DEU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do INSS, para determinar que o autor deverá receber o auxilio-doença pelo período que a perícia médica entender que ele ainda se encontra em incapacidade temporária. Impedido o Juiz Almiro Lemos.  Sem honorários.

 

        PROCESSO : 2005.84.13.000227-6   

        CLASSE   : 13000 - RECURSO INOMINADO

        RECTE    : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS

        PROC     :  ERIVAN LAURENTINO DE MEDEIROS JÚNIOR

        RECDO    : RUBENS FERREIRA DA COSTA

        ADVOGADO : RN002455 - ANA CELIA FELIPE DE OLIVEIRA

        RELATOR  : FRANCISCO EDUARDO GUIMARÃES FARIAS

   Retirado de mesa para ouvir a fita da audiência de instrução .

 

        PROCESSO : 2005.84.13.000229-0   

        CLASSE   : 13000 - RECURSO INOMINADO

        RECTE    : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

        PROC     : OTHON MORENO DE MEDEIROS ALVES

        RECDO    : VICENTE PAULO DOS SANTOS

        ADVOGADO : RN001883 - EVANDRO DE OLIVEIRA BORGES

RELATOR  : MARCO BRUNO MIRANDA CLEMENTINO

A Turma, à unanimidade, NEGOU PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos, nos termos do voto do Relator. Honorários advocatícios fixados no valor de R$1.100,00 (hum mil e cem reais)

 

        PROCESSO : 2005.84.13.000230-6   

        CLASSE   : 13000 - RECURSO INOMINADO

        RECTE    : MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS CORCINO

        ADVOGADO : RN000911 - JOSE MAURICIO DE SOUZA  FILHO

        RECDO    : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

 PROC     :  OTHON MORENO DE MEDEIROS ALVES

 RELATOR  : MARCO BRUNO MIRANDA CLEMENTINO

           A Turma, à unanimidade, DEU PROVIMENTO ao recurso da autora, ressalvados os eventuais impedimentos, uma vez que se trata de sentença uniforme, para reformar a sentença, considerando, com base no documento de fls 34, que o beneficio anterior que deu origem a pensão por morte percebida pela recorrente, teve sua RMI fixada dentro do período base de incidência do índice reportado na petição inicial, nos termos do voto do Relator.  Sem honorários.

 

 PROCESSO : 2005.84.13.000242-2   

        CLASSE   : 13000 - RECURSO INOMINADO

 RECTE    : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

 PROC     : OTHON MORENO DE MEDEIROS ALVES

 RECDO    : GERALDA VALDEVINA DOS SANTOS

 ADVOGADO : RN001883 - EVANDRO DE OLIVEIRA BORGES

        RELATOR  : FRANCISCO EDUARDO GUIMARÃES FARIAS

Após o voto do relator, convertendo o julgamento em diligência, para determinar seja oficiado ao cartório eleitoral de Touros a fim de que, em 10 dias, promova a juntada aos autos judiciais de todos os documentos relativos ao registro da eleitora Geralda Valdevina dos Santos, título de eleitor nº 00400991627 , zona 14, seção 38, juntando inclusive qualquer procedimento visando a alteração dos dados do registro, como a revisão realizada em 03/12/2002; e o voto do juiz Marco Bruno pela confirmação da sentença, o julgamento foi suspenso para que outro juiz seja convocado para desempate dos votos divergentes, em virtude do impedimento do Juiz Almiro Lemos.  

     

        

 

        PROCESSO : 2005.84.13.000254-9   

        CLASSE   : 13000 - RECURSO INOMINADO

        RECTE    : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -INSS

        PROC     : ERIVAN LAURENTINO DE MEDEIROS JÚNIOR

        RECDO    : MARIA GOMES DE CARVALHO

        ADVOGADO : RN000947 - JOSE VARELO JALES

        RELATOR  : MARCO BRUNO MIRANDA CLEMENTINO

          Após o votos divergentes, do Dr  Marco Bruno, no sentido de improvimento do recurso e manutenção da sentença, e do Dr Francisco Eduardo,  no sentido de dar provimento ao recurso e reforma da sentença, estando impedido o Dr. Almiro Lemos, foi suspenso o julgamento para convocação de juiz para desempate.

 

        PROCESSO : 2005.84.13.000257-4   

        CLASSE   : 13000 - RECURSO INOMINADO

        RECTE    : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -INSS

        PROC     : ERIVAN LAURENTINO DE MEDEIROS JÚNIOR

        RECDO    : ANTONIO SIMAO

        ADVOGADO : RN002318 - FRANCISCO SOARES DE QUEIROZ E OUTROS

        RELATOR  : MARCO BRUNO MIRANDA CLEMENTINO

A Turma, à unanimidade, NEGOU PROVIMENTO ao recurso, e manteve a sentença pelos seus próprios fundamentos, rejeitando, desta forma, as alegações da recorrente concernentes a: 1) prescrição do fundo do direito, matéria já enfrentada na sentença, que considerou prescritas apenas as prestações anteriores ao qüinqüídio contado da data da propositura da demanda; 2) iliquidez da sentença, em razão de posicionamento firmado nesta Turma Recursal no sentido de que não constitui nulidade essa alegação; e 3) direito material, vez que também já se pronunciou este Órgão pela justiça da decisão. Determinou a implantação da revisão do benefício, como consta da sentença, e a apuração de parcelas atrasadas, se houver, por parte do INSS, na forma de auto-execução, conforme os arts. 570 c/c 604, § 1º e 605, todos do CPC, nos termos do voto do relator. Honorários advocatícios fixados no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais) Impedido o Eminente Juiz Almiro José da Rocha Lemos.

 

        PROCESSO : 2005.84.13.000258-6   

        CLASSE   : 13000 - RECURSO INOMINADO

        RECTE    : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

        PROC     : ORLAN DONATO ROCHA

        RECDO    : CLEIDE LOPES DE ALMEIDA

        ADVOGADO : RN001874 - LEVI RODRIGUES VARELA

        RELATOR  : FRANCISCO EDUARDO GUIMARÃES FARIAS

A Turma, à unanimidade, NEGOU PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos, nos termos do voto do Relator. Honorários advocatícios fixados no valor de R$ 260,00 (duzentos e sessenta reais) Impedido o Juiz Almiro José da Rocha Lemos.

         

         PROCESSO : 2005.84.13.000282-3   

        CLASSE   : 13000 - RECURSO INOMINADO

        RECTE    : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS

        PROC     : OTHON MORENO DE MEDEIROS ALVES

        RECDO    : ODILON SALUSTIANO DA SILVA

        ADVOGADO : RN003146 - MARIA BERNARDETE TOLEDO A. OLIVEIRA

        RELATOR  : FRANCISCO EDUARDO GUIMARÃES FARIAS

A Turma, à unanimidade, NEGOU PROVIMENTO ao recurso, e manteve a sentença pelos seus próprios fundamentos, rejeitando, desta forma, as alegações da recorrente concernentes a: 1) prescrição do fundo do direito, matéria já enfrentada na sentença, que considerou prescritas apenas as prestações anteriores ao qüinqüídio contado da data da propositura da demanda; 2) iliquidez da sentença, em razão de posicionamento firmado nesta Turma Recursal no sentido de que não constitui nulidade essa alegação; e 3) direito material, vez que também já se pronunciou este Órgão pela justiça da decisão. Determinou a implantação da revisão do benefício, como consta da sentença, e a apuração de parcelas atrasadas, se houver, por parte do INSS, na forma de auto-execução, conforme os arts. 570 c/c 604, § 1º e 605, todos do CPC, nos termos do voto do relator. Honorários advocatícios fixados no valor de R$ 200,00 (duzentos  reais).

                                      

        PROCESSO : 2005.84.13.000195-8

        CLASSE   : 13000 - RECURSO INOMINADO

        RECTE    : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

        PROC     : OTHON MORENO DE MEDEIROS ALVES

        RECDO    : MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA FILGUEIRA

        ADVOGADO: MARIA ARIZETE SILVERIO F PEREIRA

        RELATOR  : ALMIRO JOSÉ DA ROCHA LEMOS

A Turma, à unanimidade, NEGOU PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos, nos termos do voto do Relator. Honorários advocatícios fixados no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais). Impedido o Juiz Francisco Eduardo Guimarães Farias.

 

        PROCESSO : 2005.84.13.000210-0   

        CLASSE   : 13000 - RECURSO INOMINADO

        RECTE    : MARIA DE LOURDES FERNANDES DA SILVA

        ADVOGADO : RN002955- JUSCELINO FERNANDES DE CASTRO

        RECDO    : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

        PROC     : ORLAN DONATO ROCHA

        RELATOR  : FRANCISCO EDUARDO GUIMARÃES FARIAS

  A Turma, por maioria, NEGOU PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos, pois apesar de reconhecer a incapacidade da autora, entendeu que não há satisfação ao requisito da renda  familiar inferior a ¼ do salário mínimo, nos termos do voto do relator. Vencido o eminente Juiz Marco Bruno Miranda Clementino. . Honorários de 200,00  (duzentos reais), cobrados na forma da lei 1060/50.

 

        PROCESSO : 2005.84.13.000241-0

        CLASSE   : 13000 - RECURSO INOMINADO

        RECTE    : JOÃO FIGUEIREDO

        ADVOGADO : RN000911- JOSÉ MAURICIO DE SOUZA FILHO

        RECDO    : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

        PROC     : OTHON MORENO DE MEDEIROS ALVES

        RELATOR  : ALMIRO JOSÉ DA ROCHA LEMOS

       Retirado de mesa para obter informações do contador

 

        PROCESSO : 2005.84.13.000821-3

        CLASSE   : 13000 - RECURSO INOMINADO

        RECTE    : RAIMUNDO CHAVES DA SILVA

        ADVOGADO : RN0004708- CARLOS ALBERTO JACOME DE AQUINO

        RECDO    : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

        PROC     : OTHON MORENO DE MEDEIROS ALVES

        RELATOR  : JANILSON BEZERRA DE SIQUEIRA

            A Turma, por maioria, em continuação ao julgamento do dia 25 de fevereiro, onde ocorreram votos divergentes do Exmo Juiz Relator e do Exmo. Juiz Almiro Lemos,  e após o voto de desempate do Eminente Juiz Marco Bruno Miranda Clementino, no sentido acompanhar o voto do relator, DEU PROVIMENTO ao recurso da autora, reformando a sentença, sob o argumento de que o fato apurado na pesquisa do INSS não infirma o enquadramento da falecida como segurada especial,  vencido o Dr Almiro Lemos. Sem honorários.

 

        PROCESSO : 2005.84.13.000106-5  - Embargos de declaração 

        CLASSE   : 13000 - RECURSO INOMINADO-

        EMBGTE    : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS

        PROC     : OTHON MORENO DE MEDEIROS ALVES

        EMBGDO    : JOSÉ DUARTE DE OLIVEIRA

        ADVOGADO : RN004447 – AMANDA PESSOA DE MELO

        RELATOR  : MARCO BRUNO MIRANDA CLEMENTINO

A Turma, a unanimidade, conheceu dos embargos e negou provimento aos mesmos, sob o argumento de que está muito claro na resposta ao quesito 9 do laudo pericial  que, em vista da condição sócio econômica do autor, sendo ele ou não trabalhador rural,  torna-se muito difícil reabilitá-lo em outras funções. Impedido o dr Francisco Eduardo Guimarães Farias.

 

        Nos processos abaixo relacionados, foi proferida a seguinte decisão:

A Turma, à unanimidade, NEGOU PROVIMENTO ao recurso, e manteve a sentença pelos seus próprios fundamentos, rejeitando, desta forma, as alegações da recorrente concernentes a: 1) prescrição do fundo do direito, matéria já enfrentada na sentença, que considerou prescritas apenas as prestações anteriores ao qüinqüídio contado da data da propositura da demanda; 2) iliquidez da sentença, em razão de posicionamento firmado nesta Turma Recursal no sentido de que não constitui nulidade essa alegação; e 3) direito material, vez que também já se pronunciou este Órgão pela justiça da decisão. Determinou a implantação da revisão do benefício, como consta da sentença, e a apuração de parcelas atrasadas, se houver, por parte do INSS, na forma de auto-execução, conforme os arts. 570 c/c 604, § 1º e 605, todos do CPC, nos termos do voto do relator. Honorários advocatícios fixados no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais).

 

 PROCESSO : 2005.84.13.000244-6   

        CLASSE   : 13000 - RECURSO INOMINADO

        RECTE    : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

        PROC     :  OTHON MORENO DE MEDEIROS ALVES

        RECDO    : ANA GARCIA DANTAS

        ADVOGADO : RN002825 - MARIA LUCIENE DE OLIVEIRA

        RELATOR  : ALMIRO JOSÉ DA ROCHA LEMOS

 

        PROCESSO : 2005.84.13.000245-8   

        CLASSE   : 13000 - RECURSO INOMINADO

        RECTE    : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

        PROC     : OTHON MORENO DE MEDEIROS ALVES

        RECDO    : JOSE DILSON DOS SANTOS

        ADVOGADO : RN001834 - LUZINALDO ALVES DE OLIVEIRA

        RELATOR  : ALMIRO JOSÉ DA ROCHA LEMOS

 

        PROCESSO : 2005.84.13.000259-8   

        CLASSE   : 13000 - RECURSO INOMINADO

        RECTE    : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

        PROC     : OTHON MORENO DE MEDEIROS ALVES

        RECDO    : RAIMUNDO CIRILO VIEIRA

        ADVOGADO : RN003904 - LINDOCASTRO NOGUEIRA DE MORAIS

        RELATOR  : ALMIRO JOSÉ DA ROCHA LEMOS

 

        PROCESSO : 2005.84.13.000260-4   

        CLASSE   : 13000 - RECURSO INOMINADO

        RECTE    : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

        PROC     : OTHON MORENO DE MEDEIROS ALVES

        RECDO    : MIGUEL PRIMO FILHO

        ADVOGADO : RN003904 - LINDOCASTRO NOGUEIRA DE MORAIS

        RELATOR  : FRANCISCO EDUARDO GUIMARÃES FARIAS

     

        PROCESSO : 2005.84.13.000269-0   

        CLASSE   : 13000 - RECURSO INOMINADO

        RECTE    : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -INSS

        PROC     : ORLAN DONATO ROCHA 

        RECDO    : CIRO BATISTA DE ARAUJO

        ADVOGADO : RN001401 - ANA LIA GOMES PEREIRA

 CLASSE   : 13000 - RECURSO INOMINADO

        RECTE    : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

        PROC     : ERIVAN LAURENTINO DE MEDEIROS JUNIOR

        RECDO    : FRANCISCA CAVALCANTE DANTAS MARTINS

        ADVOGADO : RN002318 - FRANCISCO SOARES DE QUEIROZ E OUTRO

        RELATOR  : FRANCISCO EDUARDO GUIMARÃES FARIAS

                                                        

        PROCESSO : 2005.84.13.000278-1   

        CLASSE   : 13000 - RECURSO INOMINADO

        RECTE    : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

        PROC     : ORLAN DONATO ROCHA

        RECDO    : ELZA COSTA

 ADVOGADO : RN001834 - LUZINALDO ALVES DE OLIVEIRA

        RELATOR  : FRANCISCO EDUARDO GUIMARÃES FARIAS

        

         PROCESSO : 2005.84.13.000279-3   

        CLASSE   : 13000 - RECURSO INOMINADO

        RECTE    : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS

        PROC     : ORLAN DONATO ROCHA

        RECDO    : ESPEDITO MOURA DE ANDRADE

        ADVOGADO : RN003904 - LINDOCASTRO NOGUEIRA DE MORAIS

        RELATOR  : ALMIRO JOSÉ DA ROCHA LEMOS     

    

        PROCESSO : 2005.84.13.000285-9   

        CLASSE   : 13000 - RECURSO INOMINADO

        RECTE    : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

        PROC     : ERIVAN LAURENTINO DE MEDEIROS JUNIOR

        RECDO    : FRANCISCO MAGNO DE OLIVEIRA

        ADVOGADO : RN003904 - LINDOCASTRO NOGUEIRA DE MORAIS

        RELATOR  : FRANCISCO EDUARDO GUIMARÃES FARIAS

 

        PROCESSO : 2005.84.13.000286-0   

        CLASSE   : 13000 - RECURSO INOMINADO

        RECTE    : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS

        PROC     : ORLAN DONATO ROCHA

        RECDO    : FRANCISCO DE ASSIS SANTOS

        ADVOGADO : RN001834 - LUZINALDO ALVES DE OLIVEIRA

        RELATOR  : ALMIRO JOSÉ DA ROCHA LEMOS

 

        PROCESSO : 2005.84.13.000291-4   

        CLASSE   : 13000 - RECURSO INOMINADO

        RECTE    : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -INSS

        PROC     : ERIVAN LAURENTINO DE MEDEIROS JUNIOR

        RECDO    : FRANCISCO JUSTINIANO DE MELO

        ADVOGADO : RN004270 - IGOR LEITE LINHARES

        RELATOR  : FRANCISCO EDUARDO GUIMARÃES FARIAS

 

        PROCESSO : 2005.84.13.000292-6   

        CLASSE   : 13000 - RECURSO INOMINADO

        RECTE    : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS

        PROC     : OTHON MORENO DE MEDEIROS ALVES

        RECDO    : MARIA TEREZA DOS SANTOS SOUZA

        ADVOGADO : RN004230 - HELTON DE SOUZA EVANGELISTA

        RELATOR  : ALMIRO JOSÉ DA ROCHA LEMOS

 

        PROCESSO : 2005.84.13.000293-8   

        CLASSE   : 13000 - RECURSO INOMINADO

        RECTE    : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS

        PROC     : OTHON MORENO DE MEDEIROS ALVES

        RECDO    : BIANOR MACEDO

        ADVOGADO : RN003611 - JOSE RIBAMAR LOPES

        RELATOR  : FRANCISCO EDUARDO GUIMARÃES FARIAS

 

        PROCESSO : 2005.84.13.000294-0   

        CLASSE   : 13000 - RECURSO INOMINADO

        RECTE    : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS

        PROC     : OTHON MORENO DE MEDEIROS ALVES

        RECDO    : FLAVIO JERONIMO DO NASCIMENTO

        ADVOGADO : RN002318 - FRANCISCO SOARES DE QUEIROZ E OUTRO

        RELATOR  : ALMIRO JOSÉ DA ROCHA LEMOS

                             

        PROCESSO : 2005.84.13.000297-5   

        CLASSE   : 13000 - RECURSO INOMINADO

        RECTE    : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS

        PROC     : ERIVAN LAURENTINO DE MEDEIROS JUNIOR

        RECDO    : JOSE JACOME SARMENTO

        ADVOGADO : RN004719B - NILTON PEREIRA DE OLIVEIRA

        RELATOR  : FRANCISCO EDUARDO GUIMARÃES FARIAS

 

       

        PROCESSO : 2005.84.13.000300-1   

        CLASSE   : 13000 - RECURSO INOMINADO

        RECTE    : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -INSS

        PROC     : OTHON MORENO DE MEDEIROS ALVES

        RECDO    : VICENTE JACOME DE LIMA

        ADVOGADO : RN004719B - NILTON PEREIRA DE OLIVEIRA

        RELATOR  : MARCO BRUNO MIRANDA CLEMENTINO

 

         Nos processos abaixo relacionados foi proferida a seguinte decisão:

A Turma, à unanimidade, NEGOU PROVIMENTO ao recurso, e manteve a sentença pelos seus próprios fundamentos, rejeitando, desta forma, as alegações da recorrente concernentes a: 1) prescrição do fundo do direito, matéria já enfrentada na sentença, que considerou prescritas apenas as prestações anteriores ao qüinqüídio contado da data da propositura da demanda; 2) iliquidez da sentença, em razão de posicionamento firmado nesta Turma Recursal no sentido de que não constitui nulidade essa alegação; e 3) direito material, vez que também já se pronunciou este Órgão pela justiça da decisão. Determinou a implantação da revisão do benefício, como consta da sentença, e a apuração de parcelas atrasadas, se houver, por parte do INSS, na forma de auto-execução, conforme os arts. 570 c/c 604, § 1º e 605, todos do CPC, nos termos do voto do relator. Sem honorários.

       

        PROCESSO : 2005.84.13.000250-1   

        CLASSE   : 13000 - RECURSO INOMINADO

        RECTE    : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

        PROC     : ERIVAN LAURENTINO DE MEDEIROS JÚNIOR

        RECDO    : MARINEZIO SOARES DA SILVA

        ADVOGADO : RN999999 - SEM ADVOGADO

        RELATOR  : ALMIRO JOSÉ DA ROCHA LEMOS

 

        PROCESSO : 2005.84.13.000251-3   

        CLASSE   : 13000 - RECURSO INOMINADO

        RECTE    : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS

        PROC     : ERIVAN LAURENTINO DE MEDEIROS JÚNIOR

        RECDO    : ANA ALVES DE OLIVEIRA

        ADVOGADO : RN999999 - SEM ADVOGADO

        RELATOR  : FRANCISCO EDUARDO GUIMARÃES FARIAS

 

        PROCESSO : 2005.84.13.000262-8   

        CLASSE   : 13000 - RECURSO INOMINADO

        RECTE    : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

        PROC     : ERIVAN LAURENTINO DE MEDEIROS JUNIOR

        RECDO    : ANTONIO MARTINS TEIXEIRA

        ADVOGADO : RN999999 - SEM ADVOGADO

        RELATOR  : ALMIRO JOSÉ DA ROCHA LEMOS

 

        PROCESSO : 2005.84.13.000263-0   

        CLASSE   : 13000 - RECURSO INOMINADO

        RECTE    : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

        PROC     : ERIVAN LAURENTINO DE MEDEIROS JUNIOR

        RECDO    : JOSAFA PEREIRA DE CRUZ

        ADVOGADO : RN999999 - SEM ADVOGADO

        RELATOR  : FRANCISCO EDUARDO GUIMARÃES FARIAS

              

        PROCESSO : 2005.84.13.000267-7   

        CLASSE   : 13000 - RECURSO INOMINADO

        RECTE    : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS

        PROC     : ORLAN DONATO ROCHA

        RECDO    : ALDIR DE ALBUQUERQUE LEAL E OUTROS

        ADVOGADO : RN999999 - SEM ADVOGADO

        RELATOR  : FRANCISCO EDUARDO GUIMARÃES FARIAS

                                                            

     PROCESSO : 2005.84.13.000288-4  

 CLASSE   : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE    : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS

PROC     : ERIVAN LAURENTINO DE MEDEIROS JUNIOR

RECDO    : JOSE GOMES PINTO

ADVOGADO : RN999999 - SEM ADVOGADO

RELATOR  : ALMIRO JOSÉ DA ROCHA LEMOS

                               

         PROCESSO : 2005.84.13.000299-9   

        CLASSE   : 13000 - RECURSO INOMINADO

        RECTE    : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

        PROC     : ERIVAN LAURENTINO DE MEDEIROS JUNIOR

        RECDO    : CRISTINA DANTAS

        ADVOGADO : RN999999 - SEM ADVOGADO

        RELATOR  : FRANCISCO EDUARDO GUIMARÃES FARIAS

 

         PROCESSO : 2005.84.13.000301-3   

        CLASSE   : 13000 - RECURSO INOMINADO

        RECTE    : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

        PROC     : ERIVAN LAURENTINO DE MEDEIROS JUNIOR

        RECDO    : IOLANDA MEDEIROS SOARES DE SOUZA

        ADVOGADO : RN999999 - SEM ADVOGADO

        RELATOR  : ALMIRO JOSÉ DA ROCHA LEMOS

                                

        PROCESSO : 2005.84.13.000302-5   

        CLASSE   : 13000 - RECURSO INOMINADO

        RECTE    : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS

        PROC     : ERIVAN LAURENTINO DE MEDEIROS JUNIOR

        RECDO    : ISABEL FARIAS DE AZEVEDO

        ADVOGADO : RN999999 - SEM ADVOGADO

        RELATOR  : FRANCISCO EDUARDO GUIMARÃES FARIAS

                             

        PROCESSO : 2005.84.13.000305-0   

        CLASSE   : 13000 - RECURSO INOMINADO

        RECTE    : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

        PROC     : ERIVAN LAURENTINO DE MEDEIROS JUNIOR

        RECDO    : PEDRO CARLOS DE MELO

        ADVOGADO : RN999999 - SEM ADVOGADO

        RELATOR  : FRANCISCO EDUARDO GUIMARÃES FARIAS

 

        PROCESSO : 2005.84.13.000306-2   

        CLASSE   : 13000 - RECURSO INOMINADO

        RECTE    : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

        PROC     : ERIVAN LAURENTINO DE MEDEIROS JUNIOR

        RECDO    : PAULO LUCAS PARREIRAS

        ADVOGADO : RN999999 - SEM ADVOGADO

        RELATOR  : MARCO BRUNO MIRANDA CLEMENTINO

                                   

        PROCESSO : 2005.84.13.000307-4   

        CLASSE   : 13000 - RECURSO INOMINADO

        RECTE    : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS

        PROC     : ERIVAN LAURENTINO DE MEDEIROS JUNIOR

        RECDO    : HENDEMBURGO CARLOS SOARES

        ADVOGADO : RN999999 - SEM ADVOGADO

        RELATOR  : ALMIRO JOSÉ DA ROCHA LEMOS

                                                                    

        PROCESSO : 2005.84.13.000308-6   

        CLASSE   : 13000 - RECURSO INOMINADO

        RECTE    : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS

        PROC     : ERIVAN LAURENTINO DE MEDEIROS JUNIOR

        RECDO    : AUGUSTO COSME DE OLIVEIRA

        ADVOGADO : RN999999 - SEM ADVOGADO

        RELATOR  : ALMIRO JOSÉ DA ROCHA LEMOS

 

        PROCESSO : 2005.84.13.000310-4   

        CLASSE   : 13000 - RECURSO INOMINADO

        RECTE    : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS

        PROC     : ERIVAN LAURENTINO DE MEDEIROS JUNIOR

        RECDO    : JOSE BATISTA SOBRINHO

        ADVOGADO : RN999999 - SEM ADVOGADO

        RELATOR  : FRANCISCO EDUARDO GUIMARÃES FARIAS

                    

                       

FRANCISCO EDUARDO GUIMARÃES FARIAS

Juiz Federal Presidente da Turma Recursal

Em substituição

 

*As partes consideram-se intimadas destas decisões a partir da data desta publicação da Ata..