Ata da 1ª sessão ordinária da Turma Recursal do Juizado Especial Federal do Estado do Rio Grande do Norte, realizada em 10 de fevereiro de 2006.

Presidente: o Exmo. Sr. Dr. FRANCISCO BARROS DIAS

Procurador da República: Exmo. Sr. Dr. EDILSON FRANÇA

Às oito horas, na sede da Justiça Federal, edifício anexo, na Sala de Julgamentos da Turma Recursal, presentes os Exmos. Srs. Juízes Federais Dr. FRANCISCO BARROS DIAS, Dr. JANILSON BEZERRA DE SIQUEIRA e Dr. CARLOS WAGNER DIAS FERREIRA, foi aberta a sessão.

Lida e não impugnada, foi aprovada a ata da sessão anterior.

J U L G A M E N T O

PROCESSO : 2005.84.13.001306-7

CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE : JOSE JOATON DA NOBREGA

PROC : PB011355 - SILVANA MARIA DE AZEVEDO

RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

PROC : VILMA GRACIETE COSTA

RELATOR : CARLOS WAGNER DIAS FERREIRA

A Turma, à unanimidade, NEGOU PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos. Honorários advocatícios fixados no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), nos termos da Lei nº 1060/50.

PROCESSO : 2005.84.13.001358-4

CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS

PROC : VILMA GRACIETE COSTA

RECDO : MANOEL SOARES DE FARIAS

ADVOGADO : RN001737 - MARIA MARGARIDA SIMPLICIO DE SOUZA

RELATOR : CARLOS WAGNER DIAS FERREIRA

A Turma, à unanimidade, NEGOU PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos, nos termos do voto do Relator. Aditou-se a sentença apenas para fixar o tempo de contribuição em 36 (trinta e seis) anos, 2 (dois) meses e 10 (dez) dias para todos os efeitos legais e previdenciários. Honorários advocatícios fixados no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais).

PROCESSO : 2005.84.13.001363-8

CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE : ELOIZA GONCALA DA SILVA

ADVOGADO : RN003086 - ANA NERY FERREIRA DE SOUZA

RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS

PROC : MANUEL DE MEDEIROS DANTAS

RELATOR : CARLOS WAGNER DIAS FERREIRA

A Turma, à unanimidade, NEGOU PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos. Honorários advocatícios fixados no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), nos termos da Lei nº 1060/50.

PROCESSO : 2005.84.13.001367-5

CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE : JOANA MARIA JANUARIO

ADVOGADO : RN003146 - MARIA BERNARDETE TOLEDO A. OLIVEIRA

RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS

PROC : MANUEL DE MEDEIROS DANTAS

RELATOR : CARLOS WAGNER DIAS FERREIRA

A Turma, à unanimidade, NEGOU PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos. Honorários advocatícios fixados no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), nos termos da Lei nº 1060/50.

PROCESSO : 2005.84.13.001379-1

CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE : EVA DE SOUZA MACHADO

ADVOGADO : RN000481A - ANA C. V. ANDRADE

RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS

PROC : MANUEL DE MEDEIROS DANTAS

RELATOR : CARLOS WAGNER DIAS FERREIRA

A Turma, à unanimidade, NEGOU PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos. Honorários advocatícios fixados no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), nos termos da Lei nº 1060/50.

PROCESSO : 2005.84.13.001388-2

CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE : FRANCISCO FLAUDIO DA SILVA

ADVOGADO : RN004741 - ADEILSON FERREIRA DE ANDRADE

RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS

PROC : JANAINA DE LIMA FARIAS BEZERRA

RELATOR : CARLOS WAGNER DIAS FERREIRA

A Turma, à unanimidade, NEGOU PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos. Honorários advocatícios fixados no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), nos termos da Lei nº 1060/50.

PROCESSO : 2005.84.13.001393-6

CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE : FRANCISCO MOACIR DE MIRANDA

ADVOGADO : RN001472 - DANUSIA FERNANDES DE OLIVEIRA

RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

PROC : JANAINA DE LIMA FARIAS BEZERRA

RELATOR : CARLOS WAGNER DIAS FERREIRA

A Turma, à unanimidade, NEGOU PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos. Honorários advocatícios fixados no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), nos termos da Lei nº 1060/50.

PROCESSO : 2005.84.13.001397-3

CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

PROC : VILMA GRACIETE COSTA

RECDO : JOAO DA CRUZ DO NASCIMENTO

ADVOGADO : RN003890 - OBERDAN VIEIRA PINTO LIMA

RELATOR : CARLOS WAGNER DIAS FERREIRA

A Turma, à unanimidade, NEGOU PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos, nos termos do voto do Relator. Honorários advocatícios fixados no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais).

PROCESSO : 2005.84.13.001465-5

CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS

PROC : THIAGO PEREIRA PINHEIRO

RECDO : LUZIA RITA DA CONCEICAO DE FARIAS

ADVOGADO : RN004599 - LUCIANA N. C. DE MEDEIROS

RELATOR : CARLOS WAGNER DIAS FERREIRA

A Turma, à unanimidade, NEGOU PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos, nos termos do voto do Relator. Honorários advocatícios fixados no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).

PROCESSO : 2005.84.13.001466-7

CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS

PROC : VILMA GRACIETE COSTA

RECDO : JOSE MACIEL DA SILVA

ADVOGADO : RN003129 - ANA ROBERTA ROCHA LIMA

RELATOR : FRANCISCO BARROS DIAS

A Turma, à unanimidade, NEGOU PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos, nos termos do voto do Relator. Honorários advocatícios fixados no valor de R$ 1.000,00 (mil reais).

PROCESSO : 2005.84.13.001468-0

CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS

PROC : VILMA GRACIETE COSTA

RECDO : IVANALDO DE FREITAS PEREIRA

ADVOGADO : RN005011 - FRANCISCO LOURENCO JUNIOR

RELATOR : JANILSON BEZERRA DE SIQUEIRA

A Turma, à unanimidade, NEGOU PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos, nos termos do voto do Relator. Honorários advocatícios fixados no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).

PROCESSO : 2005.84.13.001470-9

CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE : EDINEIDE SOARES DE LIMA

ADVOGADO : RN000481A - ANA C. V. ANDRADE

RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS

PROC : MANUEL DE MEDEIROS DANTAS

RELATOR : JANILSON BEZERRA DE SIQUEIRA

A Turma, à unanimidade, NEGOU PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos. Honorários advocatícios fixados no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), nos termos da Lei nº 1060/50.

PROCESSO : 2005.84.13.001471-0

CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE : MARIA DAS DORES BARBOSA SILVA

ADVOGADO : RN004261 - EDSON MAGNOS FREIRE DA NOBREGA

RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

PROC : MANUEL DE MEDEIROS DANTAS

RELATOR : CARLOS WAGNER DIAS FERREIRA

A Turma, à unanimidade, NEGOU PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos. Honorários advocatícios fixados no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), nos termos da Lei nº 1060/50.

PROCESSO : 2005.84.13.001474-6

CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE : MARIA DO SOCORRO DE MOURA MIRANDA

ADVOGADO : RN002955 - JUSCELINO FERNANDES DE CASTRO

RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS

PROC : MANUEL DE MEDEIROS DANTAS

RELATOR : CARLOS WAGNER DIAS FERREIRA

A Turma, à unanimidade, NEGOU PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos. Honorários advocatícios fixados no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), nos termos da Lei nº 1060/50.

PROCESSO : 2005.84.13.001475-8

CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

PROC : VILMA GRACIETE COSTA

RECDO : NIVALDO MARQUES DE SOUZA

ADVOGADO : RN001742 - ANTONIO DE LISBOA SOBRINHO

RELATOR : JANILSON BEZERRA DE SIQUEIRA

A Turma, à unanimidade, NEGOU PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos, nos termos do voto do Relator. Honorários advocatícios fixados no valor de R$ 300,00 (trezentos reais).

PROCESSO : 2005.84.13.001478-3

CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS

PROC : ERIVAN LAURENTINO DE MEDEIROS JUNIOR

RECDO : JOSE NOGUEIRA DA SILVA

ADVOGADO : RN002955 - JUSCELINO FERNANDES DE CASTRO

RELATOR : CARLOS WAGNER DIAS FERREIRA

A Turma, à unanimidade, NEGOU PROVIMENTO tanto ao recurso do INSS quanto ao recurso adesivo, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos. Sem Honorários dada a reciprocidade de sucumbência.

PROCESSO : 2005.84.13.001480-1

CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE : ANTONIO PINHEIRO DA COSTA

ADVOGADO : RN001496 - VALTER SANDI DE OLIVEIRA COSTA

RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS

PROC : MANUEL DE MEDEIROS DANTAS

RELATOR : CARLOS WAGNER DIAS FERREIRA

A Turma, à unanimidade, NEGOU PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos. Honorários advocatícios fixados no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), nos termos da Lei nº 1060/50.

PROCESSO : 2005.84.13.001482-5

CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE : MARIA AUGUSTA ALVES

ADVOGADO : RN002353 - JANET ELIANE WELTER LOPES

RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS

PROC : MANUEL DE MEDEIROS DANTAS

RELATOR : CARLOS WAGNER DIAS FERREIRA

A Turma, à unanimidade, NEGOU PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos. Honorários advocatícios fixados no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), nos termos da Lei nº 1060/50.

PROCESSO : 2005.84.13.001484-9

CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE : JOSE TORRES DO NASCIMENTO

ADVOGADO : RN003793 - LUCIANA DA SILVA PESSOA

RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS

PROC : MANUEL DE MEDEIROS DANTAS

RELATOR : JANILSON BEZERRA DE SIQUEIRA

A Turma, à unanimidade, DEU PROVIMENTO ao recurso a fim de reconhecer o direito à revisão do benefício, uma vez que, a despeito de hoje ele ser equivalente ao salário-mínimo, tal não ocorria quando da sua concessão, época na qual a renda mensal inicial foi fixada em valor superior ao do salário-mínimo então vigente. Os resíduos a serem recebidos deverão ser fixados na execução.

PROCESSO : 2005.84.13.001485-0

CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS

PROC : JANAINA DE LIMA FARIAS BEZERRA

RECDO : NELSON SILVA DE CARVALHO

ADVOGADO : RN002507 - JOSE ANTENOR SARAIVA

RELATOR : JANILSON BEZERRA DE SIQUEIRA

A Turma, à unanimidade, NEGOU PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos, nos termos do voto do Relator. Honorários advocatícios fixados no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais).

PROCESSO : 2005.84.13.001486-2

CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE : LURDETE FRANCO DA CRUZ E OUTRO

ADVOGADO : RN002455 - ANA CELIA FELIPE DE OLIVEIRA

RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS

PROC : CLECIO ALVES DE FRANÇA

RELATOR : CARLOS WAGNER DIAS FERREIRA

A Turma, à unanimidade, NEGOU PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos. Honorários advocatícios fixados no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), nos termos da Lei nº 1060/50.

PROCESSO : 2005.84.13.001490-4

CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS

PROC : JANAINA DE LIMA FARIAS BEZERRA

RECDO : MARIA BERNARDINO SOARES DE SOUTO

ADVOGADO : RN001084 - JOSE MARIA GAMA DA CAMARA

RELATOR : CARLOS WAGNER DIAS FERREIRA

A Turma, à unanimidade, NEGOU PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos, nos termos do voto do Relator. Honorários advocatícios fixados no valor de R$ 300,00 (trezentos reais).

PROCESSO : 2005.84.13.001495-3

CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS

PROC : FRANCISCO CARLOS DANTAS

RECDO : LUIZ CELSO PINHEIRO

ADVOGADO : RN003999 - CADIDJA CAPUXU ROQUE

RELATOR : FRANCISCO BARROS DIAS

A Turma, à unanimidade, NEGOU PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos, nos termos do voto do Relator. Honorários advocatícios fixados no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).

PROCESSO : 2005.84.13.001496-5

CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS

PROC : ESTEFANIA MEDEIROS CASTRO

RECDO : JEANE LOBATO DE MELO

ADVOGADO : RN004192 - BRENNO FERNANDES BONNER DE ARAUJO

RELATOR : CARLOS WAGNER DIAS FERREIRA

A Turma, à unanimidade, NEGOU PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos, nos termos do voto do Relator e em conformidade com o parecer do Ministério Público Federal. Honorários advocatícios fixados no valor de R$ 300,00 (trezentos reais).

PROCESSO : 2005.84.13.001498-9

CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE : EDESIO BELISARIO DA SILVA

ADVOGADO : RN003783 - PATRICIA SAZES MEDEIROS

RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS

PROC : THIAGO PEREIRA PINHEIRO

RELATOR : JANILSON BEZERRA DE SIQUEIRA

A Turma, à unanimidade, NEGOU PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos. Honorários advocatícios fixados no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), nos termos da Lei nº 1060/50.

PROCESSO : 2005.84.13.001499-0

CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE : ALAIDE SILVA DE LIMA

ADVOGADO : RN004447 - AMANDA PESSOA DE MELO

RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS

PROC : THIAGO PEREIRA PINHEIRO

RELATOR : CARLOS WAGNER DIAS FERREIRA

A Turma, à unanimidade, NEGOU PROVIMENTO ao recurso uma vez que, diante da inexistência de incapacidade laborativa, a autora não satisfaz os requisitos para concessão de quaisquer dos benefícios em questão (aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença). Sem honorários.

PROCESSO : 2005.84.13.001501-5

CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE : TEREZINHA MARIA DA CUNHA

PROC : PB011355 - SILVANA MARIA DE AZEVEDO

RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS

PROC : VILMA GRACIETE COSTA

RELATOR : JANILSON BEZERRA DE SIQUEIRA

A Turma, à unanimidade, NEGOU PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos. Honorários advocatícios fixados no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), nos termos da Lei nº 1060/50.

PROCESSO : 2005.84.13.001502-7

CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE : MARIA MARLENE FERREIRA PAUTILIO

ADVOGADO : RN003447 - FRANCISCO FONTES NETO

RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS

PROC : MANUEL DE MEDEIROS DANTAS

RELATOR : CARLOS WAGNER DIAS FERREIRA

A Turma, à unanimidade, NEGOU PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos. Honorários advocatícios fixados no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), nos termos da Lei nº 1060/50.

PROCESSO : 2005.84.13.001507-6

CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS

PROC : OTHON MORENO DE MEDEIROS ALVES

RECDO : ROSANGELA PAULA DOS SANTOS

ADVOGADO : RN004942 - TUYANA BIANCA DA SILVA ROCHA

RELATOR : CARLOS WAGNER DIAS FERREIRA

A Turma, à unanimidade, NEGOU PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos, nos termos do voto do Relator. Honorários advocatícios fixados no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais).

PROCESSO : 2005.84.13.001514-3

CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE : ANTONIA RODRIGUES DE MEDEIROS

ADVOGADO : RN004279 - ANTONIO BERNARDINO SOBRINHO

RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS

PROC : MANUEL DE MEDEIROS DANTAS

RELATOR : CARLOS WAGNER DIAS FERREIRA

A Turma, à unanimidade, NEGOU PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos. Honorários advocatícios fixados no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), nos termos da Lei nº 1060/50.

PROCESSO : 2005.84.13.001516-7

CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS

PROC : VILMA GRACIETE COSTA

RECDO : ZULMIRA DA SILVA TIMOTEO

ADVOGADO : RN004942 - TUYANA BIANCA DA SILVA ROCHA

RELATOR : CARLOS WAGNER DIAS FERREIRA

A Turma, à unanimidade, NEGOU PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos, nos termos do voto do Relator. Rechaçando a alegação de prescrição de fundo de direito por se tratar de benefício de trato continuado. Honorários advocatícios fixados no valor de R$ 300,00 (trezentos reais).

PROCESSO : 2005.84.13.001518-0

CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE : ALCINA MARQUES

ADVOGADO : RN003412 - JEANNE KARENINA SANTIAGO BEZERRA

RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS

PROC : MANUEL DE MEDEIROS DANTAS

RELATOR : CARLOS WAGNER DIAS FERREIRA

A Turma, à unanimidade, NEGOU PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos. Honorários advocatícios fixados no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), nos termos da Lei nº 1060/50.

PROCESSO : 2005.84.13.001522-2

CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE : NIREIDE FLORENTINO DA SILVA

ADVOGADO : RN003472 - JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA AMORIM

RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS

PROC : MANUEL DE MEDEIROS DANTAS

RELATOR : CARLOS WAGNER DIAS FERREIRA

A Turma, à unanimidade, NEGOU PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos. Honorários advocatícios fixados no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), nos termos da Lei nº 1060/50.

PROCESSO : 2005.84.13.001524-6

CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE : ANTONIO JAIME RIBEIRO

ADVOGADO : RN004730 - ARCELINO FERNANDES DE OLIVEIRA

RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS

PROC : MANUEL DE MEDEIROS DANTAS

RELATOR : JANILSON BEZERRA DE SIQUEIRA

A Turma, à unanimidade, NEGOU PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos. Honorários advocatícios fixados no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), nos termos da Lei nº 1060/50.

PROCESSO : 2005.84.13.001526-0

CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE : JOSE LINO DA SILVA

ADVOGADO : RN003146 - MARIA BERNARDETE TOLEDO A. OLIVEIRA

RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS

PROC : MANUEL DE MEDEIROS DANTAS

VARA : CARLOS WAGNER DIAS FERREIRA

A Turma, à unanimidade, NEGOU PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos. Honorários advocatícios fixados no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), nos termos da Lei nº 1060/50. Facultado ao autor o direito de vir a pleitear o benefício assistencial de prestação continuada uma vez satisfeitos os seus requisitos.

PROCESSO : 2005.84.13.001535-0

CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS

PROC : VILMA GRACIETE COSTA

RECDO : GELMIRES FERREIRA DE ALBUQUERQUE

ADVOGADO : CE15017-PROC. ERASMO LOPES MATIAS DE FREITAS

RELATOR : FRANCISCO BARROS DIAS

A Turma, à unanimidade, NEGOU PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos, nos termos do voto do Relator. Honorários advocatícios fixados no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).

PROCESSO : 2005.84.13.001536-2

CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS

PROC : VILMA GRACIETE COSTA

RECDO : ERIVALDO FAUSTINO DA SILVA

ADVOGADO : RN003288 - SANZIA DA SILVA VIRGINIO

RELATOR : FRANCISCO BARROS DIAS

A Turma, à unanimidade, NEGOU PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos, nos termos do voto do Relator. Honorários advocatícios fixados no valor de R$ 1.000,00 (mil reais).

PROCESSO : 2005.84.13.001537-4

CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS

PROC : THIAGO PEREIRA PINHEIRO

RECDO : ELZA ROSA DUARTE DA SILVA

ADVOGADO : RN002455 - ANA CELIA FELIPE DE OLIVEIRA

RELATOR : JANILSON BEZERRA DE SIQUEIRA

A Turma, à unanimidade, NEGOU PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos, nos termos do voto do Relator. Honorários advocatícios fixados no valor de R$ 700,00 (setecentos reais).

PROCESSO : 2005.84.13.001540-4

CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

PROC : VILMA GRACIETE COSTA

RECDO : TEREZINHA DE ARAUJO CUNHA

ADVOGADO : RN002019 - JOAO MARIA MARCELO DA CAMARA

RELATOR : JANILSON BEZERRA DE SIQUEIRA

A Turma, à unanimidade, NEGOU PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos, nos termos do voto do Relator. Honorários advocatícios fixados no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).

PROCESSO : 2005.84.13.001541-6

CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS

PROC : VILMA GRACIETE COSTA

RECDO : RAIMUNDA GARCIA DA CRUZ

ADVOGADO : RN001926 - ANTERO JOSE TAVEIRA FROTA

RELATOR : FRANCISCO BARROS DIAS

A Turma, à unanimidade, NEGOU PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos, nos termos do voto do Relator. Honorários advocatícios fixados no valor de R$ 300,00 (trezentos reais).

PROCESSO : 2005.84.13.001543-0

CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS

PROC : JANAINA DE LIMA FARIAS BEZERRA

RECDO : MIRIAM BARBOSA DE LIMA

ADVOGADO : RN002455 - ANA CELIA FELIPE DE OLIVEIRA

RELATOR : FRANCISCO BARROS DIAS

A Turma, à unanimidade, NEGOU PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos, nos termos do voto do Relator. Honorários advocatícios fixados no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).

PROCESSO : 2005.84.13.001544-1

CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS

PROC : OTHON MORENO DE MEDEIROS ALVES

RECDO : ROSA MARIA DA SILVA

ADVOGADO : RN002455 - ANA CELIA FELIPE DE OLIVEIRA

RELATOR : JANILSON BEZERRA DE SIQUEIRA

A Turma, à unanimidade, NEGOU PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos, nos termos do voto do Relator. Honorários advocatícios fixados no valor de R$ 300,00 (trezentos reais).

PROCESSO : 2005.84.13.001546-5

CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS

PROC : THIAGO PEREIRA PINHEIRO

RECDO : VERA LUCIA DE FREITAS

ADVOGADO : RN000687 - DONALDO SANTOS DE CARVALHO

RELATOR : JANILSON BEZERRA DE SIQUEIRA

A Turma, à unanimidade, DEU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso para excluir dos atrasados o correspondente ao período entre 20 de novembro de 2002 e 19 de março de 2003, época na qual a recorrida recebeu salário-maternidade, uma vez que esse benefício é inacumulável com o auxílio-doença. No demais, a sentença foi confirmada pelos seus próprios fundamentos. Sem honorários, em razão da reciprocidade de sucumbência.

PROCESSO : 2005.84.13.001547-7

CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS

PROC : VILMA GRACIETE COSTA

RECDO : EDJANE ALMEIDA DA COSTA

ADVOGADO : RN004666 - MARGNOS KELI NOE LIRA SANTOS E OUTRO

RELATOR : FRANCISCO BARROS DIAS

A Turma, à unanimidade, NEGOU PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos, nos termos do voto do Relator e em conformidade com o parecer do Ministério Público Federal. Honorários advocatícios fixados no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais).

PROCESSO : 2005.84.13.001548-9

CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS

PROC : MARCUS VINICIUS PAIVA XIMENES

RECDO : JOSEFA MARIA RANGEL

ADVOGADO : RN001883 - EVANDRO DE OLIVEIRA BORGES

RELATOR : JANILSON BEZERRA DE SIQUEIRA

A Turma, à unanimidade, NEGOU PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos, nos termos do voto do Relator. Honorários advocatícios fixados no valor de R$ 300,00 (trezentos reais).

PROCESSO : 2005.84.13.001550-7

CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE : ANTONIO BALDINO FILHO

ADVOGADO : RN000947 - JOSE VARELO JALES

RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

PROC : MANUEL DE MEDEIROS DANTAS

RELATOR : FRANCISCO BARROS DIAS

A Turma, à unanimidade, NEGOU PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos. Honorários advocatícios fixados no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), nos termos da Lei nº 1060/50.

PROCESSO : 2005.84.13.001552-0

CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE : DAMIAO DE MELO

ADVOGADO : RN000687 - DONALDO SANTOS DE CARVALHO

RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

PROC : MANUEL DE MEDEIROS DANTAS

RELATOR : FRANCISCO BARROS DIAS

A Turma, à unanimidade, NEGOU PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos. Honorários advocatícios fixados no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), nos termos da Lei nº 1060/50.

PROCESSO : 2005.84.13.001553-2

CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE : MARIA DE LOURDES PEREIRA

ADVOGADO : RN002955 - JUSCELINO FERNANDES DE CASTRO

RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

PROC : MANUEL DE MEDEIROS DANTAS

RELATOR : JANILSON BEZERRA DE SIQUEIRA

A Turma, à unanimidade, NEGOU PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos. Honorários advocatícios fixados no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), nos termos da Lei nº 1060/50.

PROCESSO : 2005.84.13.001554-4

CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE : LUIZA FERREIRA DA SILVA

ADVOGADO : RN004261 - EDSON MAGNOS FREIRE DA NOBREGA

RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS

PROC : MANUEL DE MEDEIROS DANTAS

RELATOR : JANILSON BEZERRA DE SIQUEIRA

A Turma, à unanimidade, NEGOU PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos. Honorários advocatícios fixados no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), nos termos da Lei nº 1060/50.

PROCESSO : 2005.84.13.001556-8

CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE : CRISTOVAM CIRINO DE LIMA

ADVOGADO : RN002955 - JUSCELINO FERNANDES DE CASTRO

RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS

PROC : MANUEL DE MEDEIROS DANTAS

RELATOR : FRANCISCO BARROS DIAS

A Turma, à unanimidade, DEU PROVIMENTO ao recurso para reformar a sentença e conceder o benefício assistencial de prestação continuada, tendo em vista que o laudo pericial em que se calcou a sentença, ao invés de afirmar que o autor é apto para o trabalho; atesta, peremptoriamente, a sua incapacidade para a vida independente e para o exercício da atividade laboral.

PROCESSO : 2005.84.13.001558-1

CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE : MARIA DE FATIMA FERNANDES DE SOUZA

ADVOGADO : RN002955 - JUSCELINO FERNANDES DE CASTRO

RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS

PROC : MANUEL DE MEDEIROS DANTAS

RELATOR : FRANCISCO BARROS DIAS

A Turma, à unanimidade, NEGOU PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos. Honorários advocatícios fixados no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), nos termos da Lei nº 1060/50.

PROCESSO : 2005.84.13.001559-3

CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE : ALEXANDRE BARBOSA DA SILVA

ADVOGADO : RN003288 - SANZIA DA SILVA VIRGINIO

RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS

PROC : MANUEL DE MEDEIROS DANTAS

RELATOR : JANILSON BEZERRA DE SIQUEIRA

A Turma, à unanimidade, NEGOU PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos. Honorários advocatícios fixados no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), nos termos da Lei nº 1060/50.

PROCESSO : 2005.84.13.001560-0

CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS

PROC : THIAGO PEREIRA PINHEIRO

RECDO : ELENITA SANTIAGO DA SILVA

ADVOGADO : RN002905 - MARIA ARIZETE SILVERIO F.PEREIRA

RELATOR : JANILSON BEZERRA DE SIQUEIRA

A Turma, à unanimidade, DEU PROVIMENTO ao recurso para reformar a sentença indeferindo o pedido de aposentadoria ali concedido uma vez que, em face dos documentos apresentados pelo recorrente, que atestam a ocorrência de cinco transações imobiliárias por parte do esposo da autora só no ano de 2002; bem como do fato do casal residir na cidade, restou descaracterizada a atividade rural em regime de economia familiar, requisito essencial à concessão do benefício pretendido.

PROCESSO : 2005.84.13.001561-1

CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE : MARIA AUXILIADORA DA SILVA

ADVOGADO : RN002955 - JUSCELINO FERNANDES DE CASTRO

RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

PROC : MANUEL DE MEDEIROS DANTAS

RELATOR : FRANCISCO BARROS DIAS

A Turma, à unanimidade, NEGOU PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos. Honorários advocatícios fixados no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), nos termos da Lei nº 1060/50.

PROCESSO : 2005.84.13.001564-7

CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE : ALDA DAVID DE OLIVEIRA

ADVOGADO : RN002955 - JUSCELINO FERNANDES DE CASTRO

RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

PROC : MANUEL DE MEDEIROS DANTAS

RELATOR : JANILSON BEZERRA DE SIQUEIRA

A Turma, à unanimidade, NEGOU PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos. Honorários advocatícios fixados no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), nos termos da Lei nº 1060/50.

PROCESSO : 2005.84.13.001565-9

CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE : MARIA GALDINO DE CARVALHO VERISSIMO

ADVOGADO : RN001883 - EVANDRO DE OLIVEIRA BORGES

RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS

PROC : MANUEL DE MEDEIROS DANTAS

RELATOR : FRANCISCO BARROS DIAS

A Turma, à unanimidade, DEU PROVIMENTO ao recurso para reformar a sentença recorrida por entender que a prova material consistente na declaração fornecida pela EMATER; a entrevista feita em pesquisa social pelo próprio INSS; o contrato de parceria agrícola, bem como os testemunhos e depoimento pessoal colhidos em audiência, quando analisadas em seu conjunto, deixam clara a condição de trabalhadora rural em regime de economia familiar da recorrente.

PROCESSO : 2005.84.13.001567-2

CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE : MARIA NOGUEIRA DA SILVA

ADVOGADO : RN003709 - LUCIANA FLAVIA NUNES CASIMIRO

RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS

PROC : MANUEL DE MEDEIROS DANTAS

RELATOR : JANILSON BEZERRA DE SIQUEIRA

A Turma, à unanimidade, NEGOU PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos. Honorários advocatícios fixados no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), nos termos da Lei nº 1060/50.

PROCESSO : 2005.84.13.001569-6

CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS

PROC : JANAINA DE LIMA FARIAS BEZERRA

RECDO : FRANCISCO ANSELMO DA SILVA

ADVOGADO : RN004447 - AMANDA PESSOA DE MELO

RELATOR : JANILSON BEZERRA DE SIQUEIRA

A Turma, à unanimidade, NEGOU PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos, nos termos do voto do Relator. Honorários advocatícios fixados no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais).

PROCESSO : 2005.84.13.001570-2

CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE : DANIELE TEODORA FERNANDES

ADVOGADO : RN000947 - JOSE VARELO JALES

RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS

PROC : MANUEL DE MEDEIROS DANTAS

RELATOR : FRANCISCO BARROS DIAS

A Turma, à unanimidade, NEGOU PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos. Honorários advocatícios fixados no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), nos termos da Lei nº 1060/50. Determinou-se posterior vista ao Ministério Público.

PROCESSO : 2005.84.13.001454-0

CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE : EDNA DE MELO MESSIAS

ADVOGADO : LUCIANA FLAVIA NUNES CASIMIRO

RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS

PROC : JANAINA DE LIMA FARIAS BEZERRA

RELATOR : FRANCISCO BARROS DIAS

A Turma, à unanimidade, NEGOU DEFERIMENTO ao recurso, confirmando a sentença pelos seus próprios fundamentos, vez que, atendendo à decisão anterior dessa Turma, a recorrente juntou documentação que atesta ter se submetido a procedimento cirúrgico em 12 de julho de 1994, circunstancia que não prolonga o período de proteção do sistema previdenciário quanto a ela.

PROCESSO : 2005.84.13.001318-3 PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO

CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS

PROC : ERIVAN LAURENTINO DE MEDEIROS JUNIOR

RECDO : ANA LUCIA DE MACEDO

ADVOGADO : EDSON MAGNOS FREIRE DA NOBREGA

RELATOR : JANILSON BEZERRA DE SIQUEIRA

A Turma, à unanimidade, NEGOU DEFERIMENTO ao pedido de reconsideração do INSS, por não vislumbrar fundamentos suficientes para modificação do que fora decidido, uma vez que o dispositivo invocado já foi revogado .

PROCESSO : 2005.84.13.000196-0 PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO

CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE : CICERO EVARISTO

ADVOGADO : JOSE MAURICIO DE SOUZA FILHO

RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS

PROC : OTHON MORENO DE MEDEIROS ALVES

RELATOR : FRANCISCO BARROS DIAS

A Turma, à unanimidade, NEGOU DEFERIMENTO ao pedido de reconsideração do INSS, esclarecendo que foi reconhecido o direito de revisão da renda mensal inicial pela URV de fevereiro de 1994, pelo fato do período base de cálculo da aposentadoria, e não do auxílio doença, contemplar o período no qual é devida essa revisão. Sem honorários.

PROCESSO : 2005.84.13.001241-5 PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO

CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS

PROC : JANAINA DE LIMA FARIAS BEZERRA

RECDO : MANOEL LIBERATO GALVÃO

ADVOGADO : SANZIA DA SILVA VIRGINIO

RELATOR : FRANCISCO BARROS DIAS

A Turma, à unanimidade, NEGOU DEFERIMENTO ao pedido de reconsideração do INSS, mantendo a multa aplicada por entender que não há qualquer justificativa que possa levar a alteração do que restou decidido no acórdão atacado.

PROCESSO : 2005.84.13.001119-8 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO

EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS

PROC : MARCELO BEZERRA FERNANDES

EMBARGADO : JOSE FERREIRA MAIA

ADVOGADO : LUCIANA FLAVIA NUNES CASIMIRO

RELATOR : JANILSON BEZERRA DE SIQUEIRA

A Turma, à unanimidade, conheceu dos embargos e DEU-LHES PROVIMENTO apenas para esclarecer que o entendimento segundo o qual o INSS poderia, pelos meios legais, reaver as quantias indevidamente pagas, foi um ponto de vista isolado do relator, que foi vencido nesse ponto. É dizer: na decisão embargada, foi vencedora, por maioria, a tese de que, em face do particular haver recebido de boa-fé os valores em questão, esses não mais poderão ser reclamados pela autarquia previdenciária. Quanto ao pré-questionamento da constitucionalidade do art. 115, inciso II e Parágrafo único da Lei 8.213/1991, assentou-se que, nesse julgamento, não se está contrariando o que resta ali disposto.

PROCESSO : 2005.84.13.000816-3 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO

EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS

PROC : ORLAN DONATO ROCHA

EMBARGADO : JOÃO FRANCISCO DE LIMA

ADVOGADO : MARIA MARGARIDA SIMPLICIO DE SOUZA

RELATOR : CARLOS WAGNER DIAS FERREIRA

A Turma, à unanimidade, NEGOU PROVIMENTO ao recurso por não reconhecer a omissão quanto à incapacidade laborativa do autor bem como a incapacidade para a vida independente uma vez que restou esclarecido na própria sentença, confirmada por esta Turma, que o autor vive sob a dependência da ajuda de terceiros para manter a sua própria subsistência.

PROCESSO : 2005.84.13.001426-6 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO

EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS

PROC : MANUEL DE MEDEIROS DANTAS

EMBARGADO : INES ALVES DE OLIVEIRA

ADVOGADO : JUSCELINO FERNANDES DE CASTRO

RELATOR : JANILSON BEZERRA DE SIQUEIRA

A Turma, à unanimidade, conheceu dos embargos para, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, por não entender presentes quaisquer dos defeitos apontados.

PROCESSO : 2004.84.13.000413-0 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO

EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS

PROC : ERIVAN LAURENTINO DE MEDEIROS JUNIOR

EMBARGADO : RAIMUNDO DA SILVA DOS SANTOS

ADVOGADO : MARTA VELOSO DE MENEZES

RELATOR : FRANCISCO BARROS DIAS

A Turma, à unanimidade, NEGOU DEFERIMENTO aos embargos com base nos seguintes argumentos: 1) No que tange ao requisito da renda familiar, ele sequer foi objeto de discussão ao longo de todo o processo sendo certo que o núcleo familiar é composto por oito pessoas que possuem a renda de R$ 236,00 (duzentos e trinta e seis reais); 2) O embargante não fez prova da sua alegação de que o núcleo familiar seria composto por apenas duas pessoas; 3) Quanto ao objetivo do INSS de ver pré-questionada a matéria da constitucionalidade da aplicação do Estatuto do Idoso para aferir a miserabilidade do autor, cumpre destacar que tal tema resta exaustivamente debatido nas fls 104/112 desses autos. Com o que fica suficientemente pré-questionada a matéria. Ficando, ainda, assentado que caso o uso de embargos declaratórios para suscitar questão deveras debatida venha a se repetir, será aplicada multa por litigância de má-fé.

Nos processos abaixo relacionados, foi proferida a seguinte decisão:

A Turma, por unanimidade, conheceu dos embargos e DEU-LHES PROVIMENTO, declarando dessa forma os pontos suscitados no preqüestionamento, com os seguintes fundamentos: 1) Afastou a ofensa ao princípio do direito adquirido, por entender que o deferimento do reajuste da RMI do benefício para 100% do salário benefício não contraria este princípio, que não pode ser invocado contra quem ele mesmo aproveita. 2) O mesmo argumento serve para afastar a ofensa ao ato jurídico perfeito, pois é direito do particular afirmado perante o poder público, não podendo o particular sofrer o prejuízo decorrente da regra que visa protegê-lo. 3) Em relação à fonte de custeio, entendeu que também não há ofensa a este dispositivo, porque este princípio não atua, no caso, em razão de a revisão deferida não importar em aumento do salário-de-benefício sobre o qual foi calculada a renda do benefício. No caso, a concessão do pleito tem por único efeito alterar o coeficiente que é aplicado sobre o salário-de-benefício para calcular o valor da renda mensal e não propriamente aumentar o valor do salário de benefício, este sim, calculado com base no salário-de-contribuição. Sobre este incidiram as contribuições, que foram recolhidas, tanto que o benefício foi concedido e calculado com base nos salários-de-contribuição considerados no período básico de cálculo.

PROCESSO : 2005.84.13.001390-0 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO

EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS

PROC : VILMA GRACIETE COSTA

EMBARGADO : ANTONIO ANDRADE DE ARAUJO

ADVOGADO : MARCOS ANTÔNIO INACIO DA SILVA

RELATOR : FRANCISCO BARROS DIAS

PROCESSO : 2005.84.13.001413-8 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO

EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS

PROC : VILMA GRACIETE COSTA

EMBARGADO : JOSÉ FERREIRA DE BRITO

ADVOGADO : MARCOS ANTÔNIO INACIO DA SILVA

RELATOR : FRANCISCO BARROS DIAS

PROCESSO : 2005.84.13.001418-7 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO

EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS

PROC : VILMA GRACIETE COSTA

EMBARGADO : EURICO RAIMUNDO REBOUÇAS

ADVOGADO : MARCOS ANTÔNIO INACIO DA SILVA

RELATOR : FRANCISCO BARROS DIAS

PROCESSO : 2005.84.13.001419-9 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO

EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS

PROC : VILMA GRACIETE COSTA

EMBARGADO : JOSÉ FRANCISCO MONTEIRO

ADVOGADO : MARCOS ANTÔNIO INACIO DA SILVA

RELATOR : FRANCISCO BARROS DIAS

PROCESSO : 2005.84.13.001422-9 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO

EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS

PROC : VILMA GRACIETE COSTA

EMBARGADO : MARIA NILDA VIEIRA

ADVOGADO : ALBANIZA DE MEDEIROS PEREIRA ARAUJO

RELATOR : FRANCISCO BARROS DIAS

PROCESSO : 2005.84.13.001399-7 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO

EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS

PROC : VILMA GRACIETE COSTA

EMBARGADO : DJANIRA NOBREGA DE ARAUJO

ADVOGADO : ALBANIZA DE MEDEIROS PEREIRA ARAUJO

RELATOR : FRANCISCO BARROS DIAS

PROCESSO : 2005.84.13.001400-0 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO

EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS

PROC : VILMA GRACIETE COSTA

EMBARGADO : MARIA DAS NEVES DA SILVA

ADVOGADO : ALBANIZA DE MEDEIROS PEREIRA ARAUJO

RELATOR : JANILSON BEZERRA DE SIQUEIRA

PROCESSO : 2005.84.13.001415-1 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO

EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS

PROC : VILMA GRACIETE COSTA

EMBARGADO : FRANCISCO OLIVEIRA DA SILVA

ADVOGADO : MARCOS ANTÔNIO INACIO DA SILVA

RELATOR : JANILSON BEZERRA DE SIQUEIRA