PODER JUDICIÁRIO

TURMA RECURSAL SECCIONAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS

SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO NORTE

Ata da 35ª sessão ordinária da Turma Recursal do Juizado Especial Federal do Estado do Rio Grande do Norte, realizada em 09 de dezembro de 2005.

Presidente: o Exmo. Sr. Dr. JANILSON BEZERRA DE SIQUEIRA

Procurador da República: o Exmo. Sr. Dr. Edílson França

Secretária: Maria Lídia Barbosa Villaça

Às nove horas, na sede da Justiça Federal, na Sala de julgamento, presentes os Exmos. Srs. Juízes Federais Dr. JANILSON BEZERRA DE SIQUEIRA , Dr. MANUEL MAIA DE VASCONCELOS NETO e Dra. GISELE MARIA DA SILVA ARAUJO LEITE, foi aberta a sessão.

Lida e não impugnada, foi aprovada a ata da sessão anterior.

J U L G A M E N T O

PROCESSO : 2005.84.13.001293-2

CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE : ERIELDA BATALHA ALVES DO REGO

ADVOGADO : RN003904 - LINDOCASTRO NOGUEIRA DE MORAIS

RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS

PROC : JANAINA DE LIMA FARIAS BEZERRA

VARA : JANILSON BEZERRA DE SIQUEIRA

A Turma, à unanimidade, NEGOU PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos, nos termos do voto do Relator. Honorários advocatícios fixados no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), dispensados na forma da Lei 1050/60.

PROCESSO : 2005.84.13.001309-2

CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE : JOAO FELIX DE LIMA

ADVOGADO : RN003288 - SANZIA DA SILVA VIRGINIO

RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS

PROC : VILMA GRACIETE COSTA

VARA : JANILSON BEZERRA DE SIQUEIRA

A Turma, à unanimidade, NEGOU PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos, nos termos do voto do Relator. Honorários advocatícios fixados no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), dispensados na forma da Lei 1050/60.

PROCESSO : 2005.84.13.001310-9

CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE : GEORGE CAVALCANTI

ADVOGADO : RN003146- MARIA BERNARDETE TOLEDO A OLIVEIRA

RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS

PROC : ESTEFANIA MEDEIROS CASTRO

VARA : JANILSON BEZERRA DE SIQUEIRA

A Turma, à unanimidade, após ouvido o Ministério Público e em dissonância com o seu parecer que foi pelo provimento do recurso, NEGOU PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos, nos termos do voto do Relator. Honorários advocatícios fixados no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), dispensados na forma da Lei 1060/50. Impedido o Juiz Manuel Maia.

PROCESSO : 2005.84.13.001325-0

CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS

PROC : FRANCISCO CARLOS DANTAS

RECDO : DALVANIRA VIEIRA DOS SANTOS

ADVOGADO : RN001742 - ANTONIO DE LISBOA SOBRINHO

VARA : GISELE MARIA DA SILVA ARAUJO LEITE

A Turma, à unanimidade, NEGOU PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos, nos termos do voto do Relator. Honorários advocatícios fixados no valor de R$ 300,00 (trezentos reais).

PROCESSO : 2005.84.13.001339-0

CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS

PROC : ESTEFANIA MEDEIROS CASTRO

RECDO : ANTONIO CAMILO DE LIMA

ADVOGADO : RN001968 - HELDER COSTA DA CAMARA E OUTRO

VARA : JANILSON BEZERRA DE SIQUEIRA

A Turma, à unanimidade, decidiu converter o julgamento em diligência, para intimar o autor a trazer aos autos o original do laudo de fls 26/32, devidamente legitimado ou rubricado pelo seu autor, e com referência à empresa emitente do formulário de fls 24, Nordeste Segurança de Valores RN Ltda.

PROCESSO : 2005.84.13.001349-3

CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE : MARINA COSME DA SILVA

ADVOGADO : RN001077 - CLETO DE FREITAS BARRETO

RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS

PROC : ESTEFANIA MEDEIROS CASTRO

VARA : GISELE MARIA DA SILVA ARAUJO LEITE

A Turma, à unanimidade, NEGOU PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos, nos termos do voto do Relator. Honorários advocatícios fixados no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) , dispensados na forma da Lei 1060/50. Impedido o Juiz Manuel Maia.

PROCESSO : 2005.84.13.001354-7

CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS

PROC : RODRIGO GERENT MATTOS

RECDO : MALVINA RUFINO FELICIANO

ADVOGADO : RN003412 – JEANNE KARENINA SANTIAGO BEZERRA

VARA : GISELE MARIA DA SILVA ARAUJO LEITE

A Turma, à unanimidade, após o pedido de vistas do Juiz Janilson Siqueira na sessão do dia 11/11/2005, DEU PROVIMENTO ao recurso, para indeferir o pedido de aposentadoria rural, considerando não demonstrada a atividade agrícola no período de carência, especialmente diante da relação de emprego mantida com o município de Monte Alegre entre 1989 e 1996, desqualificando a situação de regime de economia familiar. Sem honorários.

PROCESSO : 2005.84.13.001392-4

CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE : ALCIMAR MARAIS E OUTROS

ADVOGADO : RN003704 - NATALIA POZZI REDKO

RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

PROC : JANAINA DE LIMA FARIAS BEZERRA

VARA : GISELE MARIA DA SILVA ARAUJO LEITE

A Turma, à unanimidade, NEGOU PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos, nos termos do voto do Relator. Honorários advocatícios fixados no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), dispensados na forma da Lei 1060/50. Impedido o Juiz Manuel Maia.

PROCESSO : 2005.84.13.001412-6

CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS

PROC : FRANCISCO CARLOS DANTAS

RECDO : AMANDA LEITE DO NASCIMENTO

ADVOGADO : RN004666 - MARGNOS KELI NOE LIRA SANTOS

VARA : GISELE MARIA DA SILVA ARAUJO LEITE

A Turma, à unanimidade, NEGOU PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos, nos termos do voto do Relator. Honorários advocatícios fixados no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais),

PROCESSO : 2005.84.13.001423-0

CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE : MARIA APARECIDA DA SILVA

ADVOGADO : MARTA VELOSON DE MENEZES

RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

PROC : MANUEL DE MEDEIROS DANTAS

VARA : JANILSON BEZERRA DE SIQUEIRA

Retirado de mesa pelo relator, para vistas.

PROCESSO : 2005.84.13.001426-6

CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE : INES ALVES DE OLIVEIRA

ADVOGADO : RN002955 - JUSCELINO FERNANDES DE CASTRO

RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

PROC : MANUEL DE MEDEIROS DANTAS

VARA : JANILSON BEZERRA DE SIQUEIRA

A Turma, à unanimidade, DEU PROVIMENTO ao recurso, para conceder o benefício, determinando o cumprimento da obrigação de fazer a partir do mês de outubro de 2004, com a implantação no sistema de previdência, e os atrasados conforme cálculo de fls 34, no total de R$ 3.783,93. Considerou a Turma que, preenchido o requisito da incapacidade, conforme o laudo de fls 12 e 13, o requisito renda foi igualmente considerado passível de concessão, em face da exclusão autorizada pelo art. 34 § único da Lei 10.741/03 (Estatuto do Idoso), em relação aos beneficiários de renda com mais de 65 anos de idade. Sem honorários. Impedido o Juiz Manuel Maia.

PROCESSO : 2005.84.13.001431-0

CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE : ANTONIA GELCA DIAS LUCENA

ADVOGADO : RN001874- LELVI RODRIGUES VARELA

RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

PROC : MANUEL DE MEDEIROS DANTAS

VARA : GISELE MARIA DA SILVA ARAUJO LEITE

A Turma, à unanimidade, em continuação ao julgamento do dia 11/11/2005, em contrariedade ao parecer do ilustre representante do Ministério Público Federal, NEGOU PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos, nos termos do voto do Relator. Impedido o Juiz Manuel Maia. Honorários advocatícios fixados no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), dispensados na forma da Lei 1060/50.

PROCESSO : 2005.84.13.001432-1

CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE : REGICLEIDE OLIVEIRA DOS SANTOS

ADVOGADO : RN002955 - JUSCELINO FERNANDES DE CASTRO

RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

PROC : MANUEL DE MEDEIROS DANTAS

VARA : GISELE MARIA DA SILVA ARAUJO LEITE

A Turma, à unanimidade, NEGOU PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos, nos termos do voto do Relator. Honorários advocatícios fixados no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), dispensados na forma da Lei 1060/50. Impedido o dr. Manuel Maia.

PROCESSO : 2005.84.13.001434-5

CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE : BENEDITA MARIA DA SILVA

ADVOGADO : RN003890 - OBERDAN VIEIRA PINTO LIMA

RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

PROC : MANUEL DE MEDEIROS DANTAS

VARA : GISELE MARIA DA SILVA ARAUJO LEITE

A Turma, à unanimidade, decidiu pela ANULAÇÃO da sentença de 1º grau, determinando que o processo baixe à 1ª instância para que se processe a instrução, a fim de se apurar a satisfação do requisito renda, por vislumbrar satisfeito o requisito da incapacidade. Sem honorários.

PROCESSO : 2005.84.13.001438-2

CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS

PROC : VILMA GRACIETE COSTA

RECDO : MARIA DE LOURDES BARROS

ADVOGADO : PB010334 - NARRIMAN XAVIER DA COSTA

VARA : GISELE MARIA DA SILVA ARAUJO LEITE

A Turma, à unanimidade, NEGOU PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos e em vista da jurisprudência reiterada desta Turma, no sentido de que a majoração pretendida não fere qualquer princípio ou norma constitucional, mas é decorrência da aplicação do princípio da isonomia, que também tem guarida na Constituição de 1988. Honorários advocatícios fixados no valor de R$ 300,00 (trezentos reais). Impedido o Juiz Manuel Maia.

PROCESSO : 2005.84.13.001440-0

CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE : FRANCISCO RIBEIRO DA SILVA

ADVOGADO : RN003412 - JEANNE KARENINA SANTIAGO BEZERRA

RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS

PROC : MANUEL DE MEDEIROS DANTAS

VARA : GISELE MARIA DA SILVA ARAUJO LEITE

A Turma, à unanimidade, NEGOU PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos, ressalvando às parte autora a possibilidade de requerer novo auxilio doença em caso de agravamento de suas enfermidades e ainda de requerer o beneficio de aposentadoria por idade, assim que implementada a idade de 60 anos, nos termos do voto do Relator. Honorários advocatícios fixados no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), dispensados na forma da Lei 1060/50.Impedido o Juiz Manuel Maia.

PROCESSO : 2005.84.13.001442-4

CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE : GRACILENE VICENTE DA SILVA ROSA

ADVOGADO : RN003412 - JEANNE KARENINA SANTIAGO BEZERRA

RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

PROC : MANUEL DE MEDEIROS DANTAS

VARA : JANILSON BEZERRA DE SIQUEIRA

A Turma, à unanimidade, NEGOU PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos, considerando que o conjunto probatório não é suficiente para a concessão do beneficio, como tem a Turma se conduzido em relação a pretensões da mesma espécie. Honorários advocatícios fixados no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), dispensados na forma da Lei 1060/50.

PROCESSO : 2005.84.13.001443-6

CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE : ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS

ADVOGADO : RN003472 - JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA AMORIM

RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS

PROC : MANUEL DE MEDEIROS DANTAS

VARA : JANILSON BEZERRA DE SIQUEIRA

A Turma, à unanimidade, DEU PROVIMENTO ao recurso, para ANULAR a sentença a fim de que o MM Juiz de 1º grau abrisse vistas dos autos ao autor sobre a documentação juntada com o processo concessório e realizasse audiência de instrução para dar oportunidade de demonstração das circunstâncias especiais alegadas em que se deu o trabalho entre 1974 e 1979. Impedido o Juiz Manuel Maia.

PROCESSO : 2005.84.13.001444-8

CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE : ANTONIO FRANCISCO DA CUNHA

ADVOGADO : RN001874 - LEVI RODRIGUES VARELA

RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

PROC : MANUEL DE MEDEIROS DANTAS

VARA : GISELE MARIA DA SILVA ARAUJO LEITE

A Turma, à unanimidade, NEGOU PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos, vez que, ainda que considerado o óbito da genitora do recorrente, a renda de sua família ultrapassa o mínimo legal, o que impede a concessão do benefício pretendido, pois sua irmã recebe vencimentos de R$ 300,00 (trezentos reais). Honorários advocatícios fixados no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), dispensados na forma da Lei 1060/50. Impedido o Juiz Manuel Maia.

PROCESSO : 2005.84.13.001446-1

CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE : GERALDO JOAO DE MOURA

ADVOGADO : RN001588 - JOAO BOSCO DE PAIVA

RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS

PROC : MANUEL DE MEDEIROS DANTAS

VARA : JANILSON BEZERRA DE SIQUEIRA

A Turma, à unanimidade, DEU PROVIMENTO ao recurso, para reformar a sentença e conceder o benefício de aposentadoria por idade, considerando que os dois fundamentos da sentença para indeferir o benefício estão supridos. Em primeiro lugar, a questão do início de prova documental, que considerou presentes, seja pelos documentos anexados à inicial, seja principalmente pela certidão de casamento de fls 11, reproduzida às fls 103, na qual fica bastante claro que o requerente exercia a profissão de agricultor desde 1973. Como sua residência se mantém na cidade de Georgino Avelino, é de se presumir que ele continue trabalhando na agricultura, principalmente diante dos demais documentos dos autos. Em segundo lugar, quanto ao exercício de atividade urbana, fica muito claro pelos documentos de fls 27/28, que as tais atividades dizem respeito a pequenos períodos, quase todos em época de entresafra, ou seja, em períodos não chuvosos. O benefício deverá sem implantado a partir de dezembro de 2005 e o pagamento de atrasados deverá ser feito através de RPV, conforme cálculo a ser efetuado pelo contador do Juizado. Sem honorários.

PROCESSO : 2005.84.13.001454-0

CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE : EDNA DE MELO MESSIAS

ADVOGADO : RN003709- LUCIANA FLAVIA NUNES CASIMIRO

RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS

PROC : JANAINA DE LIMA FARIAS BEZERRA

VARA : JANILSON BEZERRA DE SIQUEIRA

A Turma, a unanimidade, decidiu converter em diligência o julgamento, para que a autora esclarecesse com documentos a data das cirurgias realizadas, especialmente aquela referida pelo atestado de fls 16 (cirurgia reparadora de hérnia incisional abdominal), tendo para isso o prazo de 10 dias.

PROCESSO : 2005.84.13.001455-2

CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE : JOSEFA ALVES DOS SANTOS

ADVOGADO : RN004261 - EDSON MAGNOS FREIRE DA NOBREGA

RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS

PROC : OTHON MORENO DE MEDEIROS ALVES

VARA : GISELE MARIA DA SILVA ARAUJO LEITE

A Turma, à unanimidade, NEGOU PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos, nos termos do voto do Relator. Honorários advocatícios fixados no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), dispensados na forma da Lei 1060/50.Impedido o Juiz Manuel Maia.

PROCESSO : 2005.84.13.001457-6

CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE : MARIA DE FATIMA RIBEIRO DA SILVA

ADVOGADO : RN003472 - JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA AMORIM

RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

PROC : ESTEFANIA MEDEIROS CASTRO

VARA : JANILSON BEZERRA DE SIQUEIRA

A Turma, à unanimidade, NEGOU PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos, nos termos do voto do Relator. Honorários advocatícios fixados no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), dispensados na forma da Lei 1060/50. Impedido o Juiz Manuel Maia.

PROCESSO : 2005.84.13.001460-6

CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE : ERIVELTON DOZIA DE ARAUJO

ADVOGADO : RN001874 - LEVI RODRIGUES VARELA

RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS

PROC : OTHON MORENO DE MEDEIROS ALVES

VARA : JANILSON BEZERRA DE SIQUEIRA

A Turma, à unanimidade, em consonância com o parecer do ilustre representante do Ministério Público Federal, NEGOU PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos, nos termos do voto do Relator. Honorários advocatícios fixados no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), dispensados na forma da Lei 1060/50.

PROCESSO : 2005.84.13.001462-0

CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE : HENRIQUE EDUARDO DA SILVA

ADVOGADO : RN000481A - ANA C. V. ANDRADE

RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS

PROC : OTHON MORENO DE MEDEIROS ALVES

VARA : GISELE MARIA DA SILVA ARAUJO LEITE

A Turma, à unanimidade, NEGOU PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos, ressalvando à parte autora a possibilidade de requerer novamente o beneficio, em caso de agravamento de sua deficiência. Honorários advocatícios fixados no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), dispensados na forma da Lei 1060/50. Impedido o Juiz Manuel Maia.

PROCESSO : 2005.84.13.001469-2

CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE : BRUNA DO NASCIMENTO

ADVOGADO : RN001737 - MARIA MARGARIDA SIMPLICIO DE SOUZA

RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS

PROC : MANUEL DE MEDEIROS DANTAS

VARA : GISELE MARIA DA SILVA ARAUJO LEITE

A Turma, à unanimidade,em dissonância com o parecer do ilustre representante do Ministério Público Federal, NEGOU PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos, nos termos do voto do Relator. Honorários advocatícios fixados no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), dispensados na forma da Lei 1060/50.

PROCESSO : 2005.84.13.001476-0

CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE : NAZARENO PAULINO DA SILVA

ADVOGADO : RN001588 - JOAO BOSCO DE PAIVA

RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS

PROC : MANUEL DE MEDEIROS DANTAS

VARA : GISELE MARIA DA SILVA ARAUJO LEITE

A Turma, à unanimidade, NEGOU PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos, nos termos do voto do Relator. Honorários advocatícios fixados no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), dispensados na forma da Lei 1060/50.

PROCESSO : 2005.84.13.001479-5

CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE : MARCIO FERREIRA GOMES

ADVOGADO : RN002955 - JUSCELINO FERNANDES DE CASTRO

RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS

PROC : MANUEL DE MEDEIROS DANTAS

VARA : GISELE MARIA DA SILVA ARAUJO LEITE

Retirado de mesa pela relatora, para exame.

PROCESSO : 2005.84.13.001492-8

CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS

PROC : VILMA GRACIETE COSTA

RECDO : VALMIR SARAIVA DE MOURA

ADVOGADO : PB04007- MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA

VARA : GISELE MARIA DA SILVA ARAUJO LEITE

A Turma, à unanimidade, NEGOU PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos e em vista da jurisprudência reiterada desta Turma, no sentido de que a majoração pretendida não fere qualquer princípio ou norma constitucional, mas é decorrência da aplicação do princípio da isonomia, que também tem guarida na Constituição de 1988. Honorários advocatícios fixados no valor de R$ 300,00 (trezentos reais). Impedido o Juiz Manuel Maia.

PROCESSO : 2005.84.13.001511-8

CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS

PROC : VILMA GRACIETE COSTA

RECDO :ANTONIO DAS ALMAS DE SOUZA

ADVOGADO : PB04007- MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA

VARA : GISELE MARIA DA SILVA ARAUJO LEITE

A Turma, à unanimidade, NEGOU PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos e em vista da jurisprudência reiterada desta Turma, no sentido de que a majoração pretendida não fere qualquer princípio ou norma constitucional, mas é decorrência da aplicação do princípio da isonomia, que também tem guarida na Constituição de 1988. Honorários advocatícios fixados no valor de R$ 300,00 (trezentos reais).

PROCESSO : 2005.84.13.001513-1

CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS

PROC : VILMA GRACIETE COSTA

RECDO : SEVERINO NERI DA TRINDADE

ADVOGADO : PB04007- MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA

VARA : GISELE MARIA DA SILVA ARAUJO LEITE

A Turma, à unanimidade, NEGOU PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos e em vista da jurisprudência reiterada desta Turma, no sentido de que a majoração pretendida não fere qualquer princípio ou norma constitucional, mas é decorrência da aplicação do princípio da isonomia, que também tem guarida na Constituição de 1988. Honorários advocatícios fixados no valor de R$ 300,00 (trezentos reais). Impedido o Juiz Manuel Maia.

PROCESSO : 2005.84.13.001515-5

CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS

PROC : VILMA GRACIETE COSTA

RECDO : FRANCISCO GOMES SOBRINHO

ADVOGADO : PB04007- MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA

VARA : GISELE MARIA DA SILVA ARAUJO LEITE

A Turma, à unanimidade, NEGOU PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos e em vista da jurisprudência reiterada desta Turma, no sentido de que a majoração pretendida não fere qualquer princípio ou norma constitucional, mas é decorrência da aplicação do princípio da isonomia, que também tem guarida na Constituição de 1988. Honorários advocatícios fixados no valor de R$ 300,00 (trezentos reais).

PROCESSO : 2005.84.13.001529-5

CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

PROC : VILMA GRACIETE COSTA

RECDO : RIVALDO ROSENDO DE SOUZA

ADVOGADO : RN001874 - LEVI RODRIGUES VARELA

VARA : GISELE MARIA DA SILVA ARAUJO LEITE

A Turma, à unanimidade, NEGOU PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos, vez que proferida em consonância com a jurisprudência reiterada deste órgão. Honorários advocatícios fixados no valor de R$ 300,00 (trezentos reais). Impedido o Juiz Manuel Maia.

Foram julgados os seguintes embargos de declaração:

PROCESSO : 2005.84.13.001515-5

CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO

EMBGTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS

PROC : OTHON MORENO DE MEDEIROS ALVES

EMBGDO : ANA LUCIA DE MACEDO

ADVOGADO : RN04261 EDSON MAGNO FREIRE DA NÓBREGA

VARA : JANILSON BEZERRA DE SIQUEIRA

A Turma, a unanimidade, conheceu dos embargos para DAR-LHES PROVIMENTO, apenas para corrigir a contradição apontada, fazendo referir que a sentença foi mantida nos termos dos votos dos juizes Janilson Siqueira e Gisele Leite, e não nos termos do relator, que foi vencido. Além do mais, a Turma entende provada documental e testemunhalmente a atividade agrícola da autora, e que há início de prova material contemporânea, considerando que os casos de salário maternidade diferem do rurícola que trabalhou há 10, 20 anos atrás. Se a requerente está trabalhando hoje como rural, e teve um filho 2 anos antes, é uma prova mais do que contemporânea, uma vez que existem provas de que está trabalhando atualmente e não há prova nenhuma do contrário.

PROCESSO : 2005.84.13.001288-9

CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO

EMBGTE : JOSEFA FAUSTINO DA SILVA

ADVOGADO : RN002955-JUSCELINO FERNANDES DE CASTRO

EMBGDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

PROC : RODRIGO GERENT MATTOS

VARA : JANILSON BEZERRA DE SIQUEIRA

A Turma, a unanimidade, acolhendo o parecer do Ministério Público, NEGOU PROVIMENTO aos embargos e mantendo a decisão embargada, por considerar inexistente a obscuridade apontada. Impedido o Juiz Manuel Maia.

PROCESSO : 2005.84.13.001247-6

CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO

EMBGTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS

PROC : ORLAN DONATO ROCHA

EMBGDO : CARLOS RENER GALDINO DA COSTA

ADVOGADO : RN00278A- JOSÉ GALDINO DA COSTA

VARA : JANILSON BEZERRA DE SIQUEIRA

O presente processo foi retirado de mesa em 11/11/2005, para vistas ao Ministério Público. Acolhendo o parecer Ministerial, decide a Turma , a unanimidade, converter o julgamento em diligência para que seja ouvido o INSS em face da possibilidade de caráter infringente do julgado.

PROCESSO : 2005.84.13.001316-0

CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO

EMBGTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS

PROC : OTHON MORENO DE MEDEIROS ALVES

EMBGDO : NIVALDO SEIXAS DOS SANTOS

ADVOGADO : RN003999 CADIDJA CAPUXU ROQUE

VARA : JANILSON BEZERRA DE SIQUEIRA

A Turma, a unanimidade, DEU PARCIAL PROVIMENTO aos embargos de declaração, apenas para declarar não violado o art 195, § 5º da Constituição Federal, porque não criado, majorado ou estendido nenhum beneficio em face da isonomia, e considerando que o beneficio já vem sendo pago à família do requerente, rejeitando os embargos em relação ao art 201, inciso V, porque não prequestionado no recurso original. Sem honorários.

Encerrou-se a sessão às 13 horas e 35 minutos, tendo sido julgados os processos supra listados.

Eu, Maria Lídia Barbosa Villaça, Secretária, lavrei a presente ata, que vai assinada pelo Exmo. Sr. Juiz Presidente.

JANILSON BEZERRA DE SIQUEIRA

Juiz Federal Presidente da Turma Recursal