PODER JUDICIÁRIO

TURMA RECURSAL SECCIONAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO NORTE

Ata da 16ª sessão ordinária da Turma Recursal do Juizado Especial Federal do Estado do Rio Grande do Norte, realizada em 06 de julho de 2006.

Presidente: o Exmo. Sr. Dr. FRANCISCO BARROS DIAS

Procurador da República: Exmo. Sr. Dr. FABIO VENZON

Secretária : Maria Lídia Barbosa Villaça

Às oito horas, na sede da Justiça Federal, edifício anexo, na Sala de Julgamentos da Turma Recursal, presentes os Exmos. Srs. Juízes Federais Dr. FRANCISCO BARROS DIAS, Dra. GISELE MARIA DA SILVA ARAÚJO LEITE e Dr. DARTANHAN VERCINGETÓRIX DE A. E ROCHA, foi aberta a sessão.

Lida e não impugnada, foi aprovada a ata da sessão anterior.

J U L G A M E N T O

PROCESSO : 2003.84.10.000005-0

CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS

PROC : ORLAN DONATO ROCHA

RECDO : JUAREZ DA SILVA

ADVOGADO :001874 - LEVI RODRIGUES VARELA

RELATOR : FRANCISCO BARROS DIAS

A Turma, à unanimidade, NEGOU PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos, nos termos do voto do Relator. Honorários advocatícios fixados no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais).

PROCESSO : 2003.84.10.003518-0

CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

PROC : RODRIGO GERENT MATTOS

RECDO : BARTOLOMEU JOSE DE LIMA

ADVOGADO :004257 - CLEIDIMAR DE OLIVEIRA DANTAS E OUTRO

RELATOR : DARTANHAN VERCINGETÓRIX DE A. E ROCHA

A Turma, à unanimidade, NEGOU PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos, nos termos do voto do Relator. Honorários advocatícios fixados no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais).

PROCESSO : 2003.84.10.003637-8

CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE : FRANCISCO CABRAL DE ALBUQUERQUE

ADVOGADO :002607 - MARCIA REGINA MARQUES DOS SANTOS

RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

PROC : MANUEL DE MEDEIROS DANTAS

RELATOR : FRANCISCO BARROS DIAS

A Turma, à unanimidade, DEU PROVIMENTO ao recurso, para reformar a sentença e conceder o benefício, uma vez que ficou comprovado que o autor trabalhou sob condições insalubres inerentes à sua profissão de carpinteiro ou marceneiro, apesar dessas profissões não se encontrarem elencadas nos anexos dos Decretos referidos na sentença. O benefício deverá ser pago conforme cálculos a serem elaborados pelo setor competente do Juizado, desde o requerimento administrativo, devendo os valores atrasados serem pagos através de RPV ou de precatório, dependendo da vontade do autor. Sem honorários advocatícios

PROCESSO : 2003.84.10.003797-8

CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE : MARIA LETICE SOARES E OUTROS

ADVOGADO :004007 - MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA

RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

PROC : ESTEFANIA MEDEIROS DE CASTRO

RELATORA : GISELE MARIA DA SILVA ARAÚJO LEITE

A Turma, à unanimidade, NEGOU PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos, nos termos do voto do Relator. Honorários advocatícios fixados no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), na forma da Lei 1060/50.

PROCESSO : 2003.84.10.004655-4

CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS

PROC : ERIVAN LAURENTINO DE MEDEIROS JUNIOR

RECDO : SEVERINO INACIO DOS SANTOS

ADVOGADO :004447 - AMANDA PESSOA DE MELO

RELATOR : DARTANHAN VERCINGETÓRIX DE A. E ROCHA

A Turma, à unanimidade, NEGOU PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos, nos termos do voto do Relator. Honorários advocatícios fixados no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).

PROCESSO : 2003.84.10.005123-9

CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE : DORALICE ETELVINA DE SOUSA

ADVOGADO :002955 - JUSCELINO FERNANDES DE CASTRO

RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS

PROC : MARCUS VINICIUS PAIVA XIMENES

RELATOR : FRANCISCO BARROS DIAS

A Turma, à unanimidade, NEGOU PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos, nos termos do voto do Relator. Honorários advocatícios fixados no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), na forma da Lei 1060/50.

PROCESSO : 2003.84.10.006474-0

CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

PROC : VILMA GRACIETE COSTA

RECDO : EXPEDITO SOARES FONSECA

ADVOGADO :003447 - FRANCISCO FONTES NETO

RELATOR : FRANCISCO BARROS DIAS

A Turma, à unanimidade, NEGOU PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos, nos termos do voto do Relator. Honorários advocatícios fixados no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais).

PROCESSO : 2003.84.10.006799-5

CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS

PROC : FRANCISCO CARLOS DANTAS

RECDO : JOSEFA BARBOSA DA SILVA

ADVOGADO :003783 - PATRICIA SAZES MEDEIROS

RELATORA : GISELE MARIA DA SILVA ARAÚJO LEITE

A Turma, à unanimidade, NEGOU PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos, nos termos do voto do Relator. Honorários advocatícios fixados no valor de R$ 1.800,00 (hum mil e oitocentos reais).

PROCESSO : 2003.84.10.006869-0

CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE : JOSE VENANCIO DA COSTA E OUTRO

ADVOGADO :001874 - LEVI RODRIGUES VARELA

RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS

PROC : MANUEL DE MEDEIROS DANTAS

RELATOR : DARTANHAN VERCINGETÓRIX DE A. E ROCHA

A Turma, à unanimidade, DEU PROVIMENTO ao recurso, para reformar em parte a sentença a fim de que seja concedido o beneficio até a data do óbito do falecido, devendo os atrasados serem pagos aos seus herdeiros habilitados nos autos, através de RPV, conforme cálculos a serem realizados pelo setor competente do Juizado. Impedido o juiz Dartanhan Vercingetórix, tendo sido designado para o acórdão o juiz Francisco Barros Dias. Sem honorários.

PROCESSO : 2003.84.10.007178-0

CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS

PROC : VILMA GRACIETE COSTA

RECDO : MARIA DAS GRACAS ALVES LIBERATO E OUTRO

ADVOGADO :002507 - JOSE ANTENOR SARAIVA

RELATORA : GISELE MARIA DA SILVA ARAÚJO LEITE

A Turma, à unanimidade, NEGOU PROVIMENTO ao recurso, em consonância com o parecer do ilustre representante do Ministério Público Federal mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos, nos termos do voto do Relator. Honorários advocatícios fixados no valor de R$ 1.800,00 (hum mil e oitocentos reais).

PROCESSO : 2003.84.10.007289-9

CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

PROC : VILMA GRACIETE COSTA

RECDO : MARIA ROBERLENE DOS SANTOS

ADVOGADO :003842 - DOMINGO GABRIEL CONTRERAS LAGOS

RELATOR : FRANCISCO BARROS DIAS

A Turma, à unanimidade, NEGOU PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos, nos termos do voto do Relator. Honorários advocatícios fixados no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais). Impedida a juíza Gisele Leite.

PROCESSO : 2004.84.10.000018-2

CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

PROC : RODRIGO GERENT MATTOS

RECDO : JOSE AUGUSTO DE ARAUJO

ADVOGADO :003288 - SANZIA DA SILVA VIRGINIO

RELATORA : GISELE MARIA DA SILVA ARAÚJO LEITE

A Turma, à unanimidade, DEU PROVIMENTO ao recurso, de acordo com o parecer do ilustre representante do Ministério Público Federal, para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido, uma vez que não se encontra satisfeito o requisito da renda familiar per capita, nos termos do voto do Relator. Sem honorários.

PROCESSO : 2004.84.10.000127-7

CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

PROC : MANUEL DE MEDEIROS DANTAS

RECDO : FRANCISCA MARIA DA SILVA

ADVOGADO : RN004508 - CLAUDIA SIMONE COSTA DE OLIVEIRA

RELATOR : DARTANHAN VERCINGETÓRIX DE A. E ROCHA

A Turma, à unanimidade, NEGOU PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos, nos termos do voto do Relator. Honorários advocatícios fixados no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais).

PROCESSO : 2004.84.10.000166-6

CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS

PROC : CLECIO ALVES DE FRANÇA

RECDO : ETILEIDE VIEIRA DE ARAUJO SOUZA

ADVOGADO :003447 - FRANCISCO FONTES NETO

RELATORA : GISELE MARIA DA SILVA ARAÚJO LEITE

A Turma, à unanimidade, NEGOU PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos, nos termos do voto do Relator. Honorários advocatícios fixados no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais).

PROCESSO : 2004.84.10.000189-7

CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE : MARIA APARECIDA FELICIANO

ADVOGADO :002955 - JUSCELINO FERNANDES DE CASTRO

RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS

PROC : MANUEL DE MEDEIROS DANTAS

RELATOR : FRANCISCO BARROS DIAS

A Turma, à unanimidade, NEGOU PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos, nos termos do voto do Relator. Honorários advocatícios fixados no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais) na forma da Lei 1060/50..

PROCESSO : 2004.84.10.000650-0

CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS

PROC : THIAGO PEREIRA PINHEIRO

RECDO : MANOEL ANTONIO DA SILVA

ADVOGADO :001588 - JOAO BOSCO DE PAIVA

RELATOR : FRANCISCO BARROS DIAS

A Turma, à unanimidade, NEGOU PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos, nos termos do voto do Relator. Honorários advocatícios fixados no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais).

PROCESSO : 2004.84.10.000887-9

CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE : ASTROGILDA DA CUNHA OLIVEIRA

ADVOGADO : PB011355 - SILVANA MARIA DE AZEVEDO

RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS

PROC : MANUEL DE MEDEIROS DANTAS

RELATOR : DARTANHAN VERCINGETÓRIX DE A. E ROCHA

A Turma, à unanimidade, NEGOU PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos, nos termos do voto do Relator. Honorários advocatícios fixados no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais) cobrados na forma da Lei 1060/50. Impedido o Juiz Dartanhan Rocha. Relatora para o acórdão: Dra. Gisele Maria da Silva Araújo Leite.

PROCESSO : 2004.84.10.000960-4

CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE : MARIA JOSE DE AZEVEDO DA FONSECA

ADVOGADO :003709 - LUCIANA FLAVIA NUNES CASIMIRO

RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

PROC : OTHON MORENO DE MEDEIROS ALVES

RELATORA : GISELE MARIA DA SILVA ARAÚJO LEITE

A Turma, à unanimidade, NEGOU PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos, nos termos do voto do Relator. Honorários advocatícios fixados no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais) na forma da Lei 1060/50.

PROCESSO : 2004.84.10.001017-5

CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS

PROC : MANUEL DE MEDEIROS DANTAS

RECDO : ANTONIO CARLOS INACIO LIMA

ADVOGADO : RN002507 - JOSE ANTENOR SARAIVA E OUTRO

RELATOR : DARTANHAN VERCINGETÓRIX DE A. E ROCHA

A Turma, à unanimidade, DEU PROVIMENTO ao recurso do INSS, a fim de reformar a sentença e negar o benefício ao autor, em consonância com o parecer do Ministério Público Federal e de acordo com o entendimento do STF no sentido da literalidade do requisito numérico da renda, conforme voto do relator. Sem honorários advocatícios.Impedida a juíza Gisele Leite.

PROCESSO : 2004.84.10.001041-2

CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE : MANOEL CAVALCANTE DE MOURA

ADVOGADO :001874 - LEVI RODRIGUES VARELA

RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

PROC : MANUEL DE MEDEIROS DANTAS

RELATORA : GISELE MARIA DA SILVA ARAÚJO LEITE

A Turma, à unanimidade, NEGOU PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos, nos termos do voto do Relator. Honorários advocatícios fixados no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), nos termos da Lei 1060/50..

PROCESSO : 2004.84.10.001180-5

CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

PROC : MANUEL DE MEDEIROS DANTAS

RECDO : MARIA IVONETE DE OLIVEIRA

ADVOGADO :003192 - VICENTE PEREIRA NETO E OUTRO

RELATOR : FRANCISCO BARROS DIAS

A Turma, à unanimidade, NEGOU PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos, nos termos do voto do Relator. Honorários advocatícios fixados no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais).

PROCESSO : 2004.84.10.001554-9

CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE : ADAO MOURA DOS SANTOS

ADVOGADO :003947 - GEORGIA M. TORQUATO FERNANDES

RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -INSS

PROC : MANUEL DE MEDEIROS DANTAS

RELATORA : GISELE MARIA DA SILVA ARAÚJO LEITE

A Turma, à unanimidade, DEU PROVIMENTO ao recurso, para reformar a sentença e conceder o benefício a partir da data da suspensão, tendo em vista entender reconhecido o requisito da incapacidade para o trabalho que antes exercia, devendo o mesmo ser implantado a partir do mês de julho do corrente ano e os atrasados pagos através de RPV ou precatório, dependendo do valor e do direito de disponibilidade da parte. Sem honorários advocatícios.

PROCESSO : 2004.84.10.001635-9

CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS

PROC : VILMA GRACIETE COSTA

RECDO : MARIA DAS GRACAS LIMA DE SA

ADVOGADO :001942 - JORIO QUEIROZ DE CASTRO

RELATOR : FRANCISCO BARROS DIAS

A Turma, à unanimidade, NEGOU PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos, nos termos do voto do Relator. Honorários advocatícios fixados no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais).

PROCESSO : 2004.84.10.001744-3

CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE : LEONORA PEREIRA DA SILVA

ADVOGADO :004261 - EDSON MAGNOS FREIRE DA NOBREGA

RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

PROC : MANUEL DE MEDEIROS DANTAS

RELATOR : DARTANHAN VERCINGETÓRIX DE A. E ROCHA

A Turma, à unanimidade, DEU PROVIMENTO ao recurso, para reformar a sentença, e conceder o beneficio a partir do requerimento administrativo, uma vez que existem indícios do exercício de atividade rural, inclusive pelas atividades paralelas condizentes com esta condição, notadamente quando a autora já recebeu anteriormente o benefício de auxilio-doença como trabalhadora rural. A implantação do benefício se dará a partir do mês de julho de 2006, devendo os atrasados serem pagos através de RPV ou precatório, dependendo do valor e da vontade expressa da autora. Sem honorários advocatícios. Impedido o relator, juiz Dartanhan Vercingetórix, sendo indicado como Relator para o acórdão o Dr. Francisco Barros Dias.

PROCESSO : 2004.84.10.001935-0

CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE : JOSE DE AZEVEDO DA CUNHA

ADVOGADO : RN002955 - JUSCELINO FERNANDES DE CASTRO

RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS

PROC : MANUEL DE MEDEIROS DANTAS

RELATOR : DARTANHAN VERCINGETÓRIX DE A. E ROCHA

A Turma, à unanimidade, converteu o julgamento em diligência a fim de que fossem ouvidas as testemunhas que o autor possa apresentar, para que se possa analisar a questão das condições em que trabalhava o autor, sem necessidade de que seja proferida nova sentença, voltando os autos tão logo seja colhida a prova testemunhal.

PROCESSO : 2004.84.10.001961-0

CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE : MANUEL GOMES DE MOURA

ADVOGADO :004524 - MYCHELLE CHRYSTHIANE R. MACIEL E OUTRO

RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

PROC : MANUEL DE MEDEIROS DANTAS

RELATORA : GISELE MARIA DA SILVA ARAÚJO LEITE

A Turma, à unanimidade, converteu o julgamento em diligência a fim de que fossem ouvidas as testemunhas que o autor possa apresentar, para que se possa analisar a questão das condições em que trabalhava o autor, e a natureza do trabalho prestado, sem necessidade de que seja proferida nova sentença, voltando os autos tão logo seja colhida a prova testemunhal. Impedido o juiz Dartanhan Vercingetórix.

PROCESSO : 2004.84.10.002115-0

CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

PROC : THIAGO PEREIRA PINHEIRO

RECDO : MARIA NAZARE DA SILVA

ADVOGADO :001874 - LEVI RODRIGUES VARELA

RELATOR : DARTANHAN VERCINGETÓRIX DE A. E ROCHA

A Turma, à unanimidade, NEGOU PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos, nos termos do voto do Relator. Honorários advocatícios fixados no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais).

PROCESSO : 2004.84.10.002135-5

CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE : MARIA DAS GRACAS DA SILVA

ADVOGADO :003447 - FRANCISCO FONTES NETO

RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

PROC : MANUEL DE MEDEIROS DANTAS

RELATOR : FRANCISCO BARROS DIAS

A Turma, à unanimidade, NEGOU PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos, nos termos do voto do Relator. Honorários advocatícios fixados no valor de R$350,00 (trezentos e cinqüenta reais), cobrados na forma da Lei 1060/50. Impedida a juíza Gisele Leite.

PROCESSO : 2004.84.10.002220-7

CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE : IRACILDA NEIDE DA FONSECA

ADVOGADO :002941 - FRANCISCO DAS CHAGAS ROCHA

RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

PROC : MANUEL DE MEDEIROS DANTAS

RELATORA : GISELE MARIA DA SILVA ARAÚJO LEITE

A Turma, à unanimidade, NEGOU PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos, nos termos do voto do Relator. Honorários advocatícios fixados no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), cobrados na forma da Lei 1060/50.

PROCESSO : 2004.84.10.002235-9

CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE : PAULO FRANCISCO DE OLIVEIRA

ADVOGADO :003288- SANZIA DA SILVA VIRGÍNIO

RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

PROC : MANUEL DE MEDEIROS DANTAS

RELATOR : DARTANHAN VERCINGETÓRIX DE A. E ROCHA

A Turma, à unanimidade, NEGOU PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos, nos termos do voto do Relator. Honorários advocatícios fixados no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais) na forma da lei 1060/50. Impedido o relator, juiz Dartanhan Vercingetórix, e indicado relator para o acórdão o juiz Francisco Barros Dias.

PROCESSO : 2004.84.10.002245-1

CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE : REJANE QUEIROZ DE SOUZA

ADVOGADO :003590 - LAVOISIER NUNES DE CASTRO

RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS

PROC : OTHON MORENO DE MEDEIROS ALVES

RELATOR : FRANCISCO BARROS DIAS

A Turma, à unanimidade, NEGOU PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos, nos termos do voto do Relator. Honorários advocatícios fixados no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais) na forma da Lei 1060/50.

PROCESSO : 2004.84.10.002531-2

CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE : DAYANE MARIA DAS VITÓRIAS LOPES BARBOSA

ADVOGADO :002455 – ANA CELIA FELIPE DE OLIVEIRA

RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

PROC : MANUEL DE MEDEIROS DANTAS

RELATOR : DARTANHAN VERCINGETÓRIX DE A. E ROCHA

A Turma, à unanimidade, NEGOU PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos, nos termos do voto do Relator. Honorários advocatícios fixados no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), na forma da Lei 1060/50. Impedido o relator, juiz Dartanhan Vercingetórix, e indicado relator para o acórdão o juiz Francisco Barros Dias

PROCESSO : 2004.84.10.002561-0

CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

PROC : MARCELO BEZERRA FERNANDES

RECDO : JHONAT HEBERSON AVELINO DE SOUZA

ADVOGADO :003709 - LUCIANA FLAVIA NUNES CASIMIRO

RELATOR : DARTANHAN VERCINGETÓRIX DE A. E ROCHA

A Turma, à unanimidade, DEU PROVIMENTO ao recurso do INSS, para reformar a sentença e negar o benefício ao autor, de acordo com o parecer do ilustre representante do Ministério Público Federal, por vislumbrar não preenchido o requisito da renda per capita da família. Sem honorários advocatícios.

PROCESSO : 2004.84.10.002610-9

CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS

PROC : CLECIO ALVES DE FRANÇA

RECDO : MARIA ZULEIDE ALVES DE OLIVEIRA

ADVOGADO :004279 - ANTONIO BERNARDINO SOBRINHO

RELATORA : GISELE MARIA DA SILVA ARAÚJO LEITE

A Turma, à unanimidade, NEGOU PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos, nos termos do voto do Relator. Honorários advocatícios fixados no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais).

PROCESSO : 2004.84.10.002648-1

CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS

PROC : VILMA GRACIETE COSTA

RECDO : BERNADETE DE LOURDES SIQUEIRA BARBOSA

ADVOGADO :004942 - TUYANA BIANCA DA SILVA ROCHA

RELATOR : DARTANHAN VERCINGETÓRIX DE A. E ROCHA

A Turma, à unanimidade, NÃO CONHECEU do recurso, por tratar de matéria diversa da versada nos autos. Honorários advocatícios fixados no valor de R$ 700,00 (setecentos reais).

PROCESSO : 2004.84.10.002651-1

CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS

PROC : MANUEL DE MEDEIROS DANTAS

RECDO : LEANDRO SILVA DA ROCHA

ADVOGADO :003288 - SANZIA DA SILVA VIRGINIO

RELATOR : FRANCISCO BARROS DIAS

A Turma, à unanimidade, NEGOU PROVIMENTO ao recurso, em consonância com o parecer do ilustre representante do Ministério Público Federal, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos, nos termos do voto do Relator. Honorários advocatícios fixados no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais).

PROCESSO : 2004.84.10.002667-5

CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS

PROC : VILMA GRACIETE COSTA

RECDO : JOSEFA TEODOSIO DE MEDEIROS

ADVOGADO :000947 - JOSE VARELO JALES

RELATORA : GISELE MARIA DA SILVA ARAÚJO LEITE

A Turma, à unanimidade, NEGOU PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos, nos termos do voto do Relator. Honorários advocatícios fixados no valor de R$ 750,00 (setecentos e cinqüenta reais).

PROCESSO : 2004.84.10.002698-5

CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE : MARIA EVANEIDE DIAS CUNHA

ADVOGADO :000947 - JOSE VARELO JALES

RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS

PROC : RODRIGO GERENT MATTOS

RELATORA : GISELE MARIA DA SILVA ARAÚJO LEITE

A Turma, à unanimidade, DEU PROVIMENTO ao recurso, para reformar a sentença, e conceder o beneficio a partir da data da cessação do mesmo. A implantação do benefício se dará a partir do mês de julho de 2006, devendo os atrasados serem pagos através de RPV ou precatório, dependendo do valor e da vontade expressa da autora. Sem honorários advocatícios. Impedido o juiz Dartanhan Vercingetórix.

PROCESSO : 2004.84.10.002960-3

CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

PROC : JANAINA DE LIMA FARIAS BEZERRA

RECDO : JOSEFA SILVA DE SOUZA

ADVOGADO :003793 - LUCIANA DA SILVA PESSOA

RELATOR : FRANCISCO BARROS DIAS

A Turma, à unanimidade, NEGOU PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos, nos termos do voto do Relator. Honorários advocatícios fixados no valor de R$ 1.000,00 (mil reais).

PROCESSO : 2004.84.10.003270-5

CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE : MILTON BENEDITO FERNANDES

ADVOGADO :001883 - EVANDRO DE OLIVEIRA BORGES

RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

PROC : MANUEL DE MEDEIROS DANTAS

RELATOR : FRANCISCO BARROS DIAS

A Turma, à unanimidade, DEU PROVIMENTO ao recurso, para reformar a sentença, e conceder o beneficio a partir da data do requerimento administrativo, por não vislumbrar contradição nas próprias afirmações das testemunhas, aduzindo ainda que o autor mora e sempre morou no município, trabalhando na mesma propriedade. A implantação do benefício se dará a partir do mês de julho de 2006, devendo os atrasados serem pagos através de RPV ou precatório, dependendo do valor e da vontade expressa do autor. Sem honorários advocatícios.

PROCESSO : 2004.84.10.003321-7

CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE : VENÂNCIO JOSÉ CUNHA DA COSTA

ADVOGADO :000805- CLÁUDIO JOSÉ DE M. RIBEIRO DANTAS

RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

PROC : MANUEL DE MEDEIROS DANTAS

RELATORA : GISELE MARIA DA SILVA ARAÚJO LEITE

A Turma, à unanimidade, DEU PROVIMENTO ao recurso, em consonância com o parecer do ilustre representante do Ministério Público Federal, para reformar a sentença, e conceder o beneficio a partir da data do requerimento administrativo, uma vez que o autor é realmente portador de hemofilia, fato este provado através de documentos assinados por autoridades médicas; e admitindo como verdadeiro o fato de que o menor freqüenta a escola com dificuldade, tendo que se afastar diversas vezes para internações, conforme comprovação nos autos não refutada pela parte recorrida em nenhum momento. A implantação do benefício se dará a partir do mês de julho de 2006, devendo os atrasados serem pagos através de RPV ou precatório, dependendo do valor e da vontade expressa da parte autora. Sem honorários advocatícios.

PROCESSO : 2004.84.10.003382-5

CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

PROC : JANAINA DE LIMA FARIAS BEZERRA

RECDO : ANTONIO JOSE DE LIMA NETO

ADVOGADO :004447 - AMANDA PESSOA DE MELO

RELATORA : GISELE MARIA DA SILVA ARAÚJO LEITE

A Turma, à unanimidade, NEGOU PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos, nos termos do voto do Relator. Honorários advocatícios fixados no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais).

PROCESSO : 2004.84.10.003455-6

CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS

PROC : OTHON MORENO DE MEDEIROS ALVES

RECDO : TEREZINHA DE JESUS PAIVA REGO

ADVOGADO :003611 - JOSE RIBAMAR LOPES

RELATOR : DARTANHAN VERCINGETÓRIX DE A. E ROCHA

A Turma, à unanimidade, DEU PROVIMENTO ao recurso, para reformar a sentença, e negar o beneficio à autora, uma vez que, pela nova circunstância trazida pelo INSS junto com as razões do recurso, existe um vínculo urbano do esposo da autora, encontrando-se pois descaracterizado o regime de economia familiar necessário à concessão do benefício. Sem honorários advocatícios. Impedida a juíza Gisele Leite.

PROCESSO : 2004.84.10.003702-8

CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS

PROC : ESTEFANIA MEDEIROS CASTRO

RECDO : IVETE MARIA DOS SANTOS

ADVOGADO :001874 - LEVI RODRIGUES VARELA

RELATORA : GISELE MARIA DA SILVA ARAÚJO LEITE

A Turma, à unanimidade, NEGOU PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos, nos termos do voto do Relator. Honorários advocatícios fixados no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais).

PROCESSO : 2004.84.10.004154-8

CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE : RODRIGO BRAS DO NASCIMENTO

ADVOGADO :001874 - LEVI RODRIGUES VARELA

RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS

PROC : MANUEL DE MEDEIROS DANTAS

RELATOR : FRANCISCO BARROS DIAS

A Turma, à unanimidade, NEGOU PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos, nos termos do voto do Relator. Honorários advocatícios fixados no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), cobrados na forma da Lei 1060/50.

PROCESSO : 2004.84.10.004541-4

CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS

PROC : VILMA GRACIETE COSTA

RECDO : SEBASTIAO MATIAS DA SILVA

ADVOGADO :003709 - LUCIANA FLAVIA NUNES CASIMIRO

RELATORA : GISELE MARIA DA SILVA ARAÚJO LEITE

A Turma, à unanimidade, NEGOU PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos, nos termos do voto do Relator. Honorários advocatícios fixados no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).

PROCESSO : 2004.84.10.004546-3

CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS

PROC : VILMA GRACIETE COSTA

RECDO : MARIA LUCIA DA SILVA ANDRADE

PROC : MA006253 - COSMO ALEXANDRE DA SILVA

RELATOR : FRANCISCO BARROS DIAS

A Turma, à unanimidade, NEGOU PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos, nos termos do voto do Relator. Honorários advocatícios fixados no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais).

PROCESSO : 2004.84.10.004686-8

CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE : MAXWELL MELO DE SOUZA

ADVOGADO :003793 - LUCIANA DA SILVA PESSOA

RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS

PROC : MANUEL DE MEDEIROS DANTAS

RELATORA : GISELE MARIA DA SILVA ARAÚJO LEITE

A Turma, à unanimidade, NEGOU PROVIMENTO ao recurso, em consonância com o parecer do ilustre representante do Ministério Público Federal, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos, nos termos do voto do Relator. Honorários advocatícios fixados no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), na forma da Lei 1060/50.

PROCESSO : 2004.84.10.005173-6

CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE : FRANCISCO CID ARAUJO BARRETO

ADVOGADO :000947 - JOSE VARELO JALES

RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS

PROC : MANUEL DE MEDEIROS DANTAS

RELATOR : DARTANHAN VERCINGETÓRIX DE A. E ROCHA

A Turma, à unanimidade, NEGOU PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos, nos termos do voto do Relator. Honorários advocatícios fixados no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), cobrados na forma da Lei 1060/50.

PROCESSO : 2004.84.10.005202-9

CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE : ROBERTO JULIAO FERNANDES

ADVOGADO :001874 - LEVI RODRIGUES VARELA

RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS

PROC : MANUEL DE MEDEIROS DANTAS

RELATORA : GISELE MARIA DA SILVA ARAÚJO LEITE

A Turma, à unanimidade, DEU PROVIMENTO ao recurso, para reformar a sentença, e conceder o beneficio a partir da data da suspensão, por reconhecer a incapacidade, na hipótese, atestada pelo laudo pericial. A implantação do benefício se dará a partir do mês de julho de 2006, devendo os atrasados serem pagos através de RPV ou precatório, dependendo do valor e da vontade expressa do autor. Sem honorários advocatícios.

PROCESSO : 2004.84.10.005282-0

CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS

PROC : JANAINA DE LIMA FARIAS BEZERRA

RECDO : NAILDE GOMES DE ARAUJO

ADVOGADO :000947 - JOSE VARELO JALES E OUTRO

RELATOR : FRANCISCO BARROS DIAS

A Turma, à unanimidade, NEGOU PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos, nos termos do voto do Relator. Honorários advocatícios fixados no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).

PROCESSO : 2004.84.10.005283-2

CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS

PROC : RODRIGO GERENT MATTOS

RECDO : CICERO LAURENTINO DA SILVA

ADVOGADO :000947 - JOSE VARELO JALES

RELATOR : FRANCISCO BARROS DIAS

A Turma, à unanimidade, NEGOU PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos, nos termos do voto do Relator. Honorários advocatícios fixados no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais).

PROCESSO : 2004.84.10.005334-4

CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE : FRANCISCO TERTULINO DO NASCIMENTO

ADVOGADO :001874 - LEVI RODRIGUES VARELA

RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS

PROC : MANUEL DE MEDEIROS DANTAS

RELATOR : DARTANHAN VERCINGETÓRIX DE A. E ROCHA

A Turma, à unanimidade, NEGOU PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos, nos termos do voto do Relator. Honorários advocatícios fixados no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), cobrados na forma da lei 1060/50.

PROCESSO : 2004.84.10.005416-6

CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE : MAGNO MARQUES GALVAO

ADVOGADO :004072 - EDUARDO GURGEL CUNHA

RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS

PROC : MANUEL DE MEDEIROS DANTAS

RELATORA : GISELE MARIA DA SILVA ARAÚJO LEITE

A Turma, à unanimidade, NEGOU PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos, nos termos do voto do Relator. Honorários advocatícios fixados no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), cobrados na forma da lei 1060/50.

PROCESSO : 2004.84.10.005707-6

CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE : IVANILDA FARIAS DA SILVA

ADVOGADO : RN004072 - EDUARDO GURGEL CUNHA

RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

PROC : MANUEL DE MEDEIROS DANTAS

RELATOR : DARTANHAN VERCINGETÓRIX DE A. E ROCHA

A Turma, à unanimidade, NEGOU PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos, nos termos do voto do Relator. Honorários advocatícios fixados no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), cobrados na forma da lei 1060/50.

PROCESSO : 2004.84.10.005713-1

CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS

PROC : VILMA GRACIETE COSTA

RECDO : ANGELICA SALES DE SOUZA

ADVOGADO :005083 - BRUNNO MARIANO CAMPOS

RELATOR : DARTANHAN VERCINGETÓRIX DE A. E ROCHA

A Turma, à unanimidade, NEGOU PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos, nos termos do voto do Relator. Honorários advocatícios fixados no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais).

PROCESSO : 2004.84.10.005765-9

CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

PROC : ERIVAN LAURENTINO DE MEDEIROS JUNIOR

RECDO : GERALDA LIMA DA SILVA

ADVOGADO :001874- LEVI RODRIGUES VARELA

RELATOR : FRANCISCO BARROS DIAS

A Turma, à unanimidade, DEU PROVIMENTO ao recurso, para acolher a preliminar de coisa julgada como existente na hipótese, após a diligência, que constatou ser a mesma causa de pedir e a mesma parte, e a sentença que havia sido negada anteriormente analisando esses mesmos elementos subjetivos e objetivos da demanda, razão pela qual, reconhecendo a coisa julgada, tenho como dado provido o recurso e negado o pleito da autora, nos termos do voto do Relator. Sem honorários.

PROCESSO : 2004.84.10.005875-5

CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE : MARIA RENEZ DE ARAUJO FARIAS

ADVOGADO :004261 – EDSON MAGNOS FREIRE DA NÓBREGA

RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS

PROC : MANUEL DE MEDEIROS DANTAS

RELATOR : DARTANHAN VERCINGETÓRIX DE A. E ROCHA

A Turma, à unanimidade, NEGOU PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos.Honorários advocatícios fixados no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), cobrados na forma da lei 1060/50. Impedido este relator, sendo designada relatora para o acórdão a Dra. Gisele Leite.

PROCESSO : 2004.84.10.005888-3

CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE : ANA CARLA FERREIRA DA COSTA

ADVOGADO :003447 - FRANCISCO FONTES NETO

RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS

PROC : MANUEL DE MEDEIROS DANTAS

RELATORA : GISELE MARIA DA SILVA ARAÚJO LEITE

A Turma, à unanimidade, NEGOU PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos.Honorários advocatícios fixados no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), cobrados na forma da lei 1060/50.

PROCESSO : 2004.84.10.006041-5

CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE : JOSE FRANCISCO DO NASCIMENTO

ADVOGADO :001883 - EVANDRO DE OLIVEIRA BORGES

RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS

PROC : MANUEL DE MEDEIROS DANTAS

RELATORA : GISELE MARIA DA SILVA ARAÚJO LEITE

A Turma, à unanimidade, NEGOU PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos.Honorários advocatícios fixados no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), cobrados na forma da lei 1060/50. Impedido o juiz Dartanhan Vercingetórix.

PROCESSO : 2004.84.10.006072-5

CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE : MARIA DO CARMO GALVAO

ADVOGADO :002955 - JUSCELINO FERNANDES DE CASTRO

RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

PROC : MANUEL DE MEDEIROS DANTAS

RELATOR : FRANCISCO BARROS DIAS

A Turma, à unanimidade, NEGOU PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos.Honorários advocatícios fixados no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), cobrados na forma da lei 1060/50.

PROCESSO : 2004.84.10.006350-7

CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

PROC : JANAINA DE LIMA FARIAS BEZERRA

RECDO : MARCOS ANTONIO DE SOUZA

ADVOGADO :001874 - LEVI RODRIGUES VARELA

RELATOR : DARTANHAN VERCINGETÓRIX DE A. E ROCHA

A Turma, à unanimidade, NEGOU PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos, contrariando o parecer do ilustre representante do Ministério Público Federal, que não vislumbrou a incapacidade para a vida independente e para o trabalho, conforme razões orais gravadas. Honorários advocatícios fixados no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais). Impedida a juíza Gisele Leite.

PROCESSO : 2004.84.10.006367-2

CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE : FRANCISCA PEREIRA DA SILVA FIRMINO

ADVOGADO :002455 - ANA CELIA FELIPE DE OLIVEIRA

RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

PROC : MANUEL DE MEDEIROS DANTAS

RELATOR : FRANCISCO BARROS DIAS

A Turma, à unanimidade, NEGOU PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos, nos termos do voto do Relator. Honorários advocatícios fixados no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), nos termos da Lei 1060/50.

PROCESSO : 2004.84.10.006373-8

CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

PROC : VILMA GRACIETE COSTA

RECDO : CRIMAURA FERNANDES DE OLIVEIRA SILVA

ADVOGADO :002955 - JUSCELINO FERNANDES DE CASTRO

RELATOR : DARTANHAN VERCINGETÓRIX DE A. E ROCHA

A Turma, à unanimidade, NEGOU PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos, nos termos do voto do Relator. Honorários advocatícios fixados no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais).

PROCESSO : 2004.84.10.006494-9

CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE : MARIA DO LIVRAMENTO MELO BATISTA

ADVOGADO :002455 - ANA CELIA FELIPE DE OLIVEIRA

RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

PROC : MANUEL DE MEDEIROS DANTAS

RELATOR : FRANCISCO BARROS DIAS

A Turma, à unanimidade, NEGOU PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos, nos termos do voto do Relator. Honorários advocatícios fixados no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais) cobrados na forma da Lei 1060/50. Impedido o juiz Dartanhan Vercingetórix.

PROCESSO : 2004.84.10.006495-0

CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE : MOACI PEREIRA DOS SANTOS

ADVOGADO :002455- ANA CELIA FELIPE DE OLIVEIRA

RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS

PROC : OTHON MORENO DE MEDEIROS ALVES

RELATOR : DARTANHAN VERCINGETÓRIX DE A. E ROCHA

A Turma, à unanimidade, NEGOU PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos, nos termos do voto do Relator. Honorários advocatícios fixados no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais) cobrados na forma da Lei 1060/50. Impedido o relator, juiz Dartanhan Vercingetórix. Relatora para o acórdão, Dra. Gisele Leite.

PROCESSO : 2004.84.10.006503-6

CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE : ANSELMO RAFAEL DE ARAUJO

ADVOGADO :002455 - ANA CELIA FELIPE DE OLIVEIRA

RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS

PROC : OTHON MORENO DE MEDEIROS ALVES

RELATOR : DARTANHAN VERCINGETÓRIX DE A. E ROCHA

A Turma, à unanimidade, NEGOU PROVIMENTO ao recurso, em consonância com o parecer do ilustre representante do Ministério Público Federal, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos, nos termos do voto do Relator. Honorários advocatícios fixados no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais) cobrados na forma da Lei 1060/50.

PROCESSO : 2004.84.10.006532-2

CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE : ARLETE DOS SANTOS FELIX NICACIO

ADVOGADO :002455 - ANA CELIA FELIPE DE OLIVEIRA

RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS

PROC : MANUEL DE MEDEIROS DANTAS

RELATOR : FRANCISCO BARROS DIAS

A Turma, à unanimidade, NEGOU PROVIMENTO ao recurso, em consonância com o parecer do ilustre representante do Ministério Público Federal, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos, nos termos do voto do Relator. Honorários advocatícios fixados no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais) cobrados na forma da Lei 1060/50.

PROCESSO : 2005.84.13.001342-0

CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE : LEIDE MARIA DE GOIS DO NASCIMENTO

ADVOGADO : RN001883 – EVANDRO DE OLIVEIRA BORGES

RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS

PROC : MANUEL DE MEDEIROS DANTAS

RELATOR : GISELE MARIA DA SILVA ARAUJO LEITE