PODER JUDICIÁRIO

TURMA RECURSAL SECCIONAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS

SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO NORTE

Ata da 13ª sessão ordinária da Turma Recursal do Juizado Especial Federal do Estado do Rio Grande do Norte, realizada em 05 de junho de 2006.

Presidente: o Exmo. Sr. Dr. FRANCISCO BARROS DIAS

Procurador da República: Exmo. Sr. Dr. EDILSON ALVES DE FRANÇA

Secretária: Maria Lídia Barbosa Villaça

Às quinze horas, na sede da Justiça Federal, edifício anexo, na Sala de Julgamentos da Turma Recursal, presentes os Exmos. Srs. Juízes Federais, DR FRANCISCO BARROS DIAS, Dr. JANILSON BEZERRA DE SIQUEIRA e Dr. DARTANHAN VERCINGETÓRIX DE A. E ROCHA , foi aberta a sessão.

Lida e não impugnada, foi aprovada a ata da sessão anterior.

J U L G A M E N T O

PROCESSO : 2006.84.13.000002-8

CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE : MANUEL SANTANA DE ARAÚJO NETO

ADVOGADO : RN 002605- EDVALDO SEBASTIÃO BANDEIRA LEITE

RECDO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

PROC : CIBELE BENEVIDES G. DA FONSECA

RELATOR : FRANCISCO BARROS DIAS

A Turma, a unanimidade, NEGOU PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos, nos termos do voto do relator. Sem honorários advocatícios.

PROCESSO : 2006.84.13.000003-0

CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE : TARCISIO VIANA DA SILVA

ADVOGADO : RN 002605- EDVALDO SEBASTIÃO BANDEIRA LEITE

RECDO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

PROC : CIBELE BENEVIDES G. DA FONSECA

RELATOR : FRANCISCO BARROS DIAS

A Turma, a unanimidade, NEGOU PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos, nos termos do voto do relator. Sem honorários advocatícios.

PROCESSO : 2003.84.10.001670-7

CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE : ESPEDITA CANDIDA DA SILVA

ADVOGADO : RN 001874 LEVI RODRIGUES VARELA

RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

PROC : MANUEL DE MEDEIROS DANTAS

RELATOR : JANILSON BEZERRA DE SIQUEIRA

A Turma, a unanimidade, NEGOU PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos, nos termos do voto do relator. Honorários advocatícios fixados no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), nos termos da Lei 1060/50.

PROCESSO : 2003.84.10.003409-6

CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE : MARIA GORETH DE MEDEIROS LUNA

ADVOGADO : RN 003146- MARIA BERNARDETE TOLEDO A OLIVEIRA

RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

PROC : MANUEL DE MEDEIROS DANTAS

RELATOR : JANILSON BEZERRA DE SIQUEIRA

A Turma, a unanimidade, NEGOU PROVIMENTO ao recurso, em consonância com o parecer do ilustre representante do Ministério Público Federal, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos, nos termos do voto do relator. Honorários advocatícios fixados no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), nos termos da Lei 1060/50.

PROCESSO : 2003.84.10.003490-8

CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE : FRANCISCO RUBENS DO NASCIMENTO

ADVOGADO : RN03709- LUCIANA FLÁVIA NUNES CASIMIRO

RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

PROC : MANUEL DE MEDEIROS DANTAS

RELATOR : FRANCISCO BARROS DIAS

A Turma, a unanimidade, NEGOU PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos, nos termos do voto do relator. Sem honorários advocatícios.

PROCESSO : 2004.84.10.002962-7

CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

PROC : FRANCISCO CARLOS DANTAS

RECDO : JOSE VENI DA SILVA

ADVOGADO : RN 004983 – MELISSA CRISTINE ARAUJO DE ALMEIDA

RELATOR : FRANCISCO BARROS DIAS

A Turma, a unanimidade, NEGOU PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos, nos termos do voto do relator, em consonância com o parecer do ilustre representante do Ministério Público Federal. Honorários advocatícios fixados no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).

PROCESSO : 2004.84.10.006502-4

CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS

PROC : JANAINA DE LIMA FARIAS BEZERRA

RECDO : IVONETE BARBOSA DA SILVA

ADVOGADO : RN 003146- MARIA BERNARDETE TOLEDO A OLIVEIRA

RELATOR : FRANCISCO BARROS DIAS

A Turma, a unanimidade, NEGOU PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos, nos termos do voto do relator. Honorários advocatícios fixados no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais).

PROCESSO : 2004.84.10.000835-1

CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS

PROC : MANUEL DE MEDEIROS DANTAS

RECDO : JOÃO MARIA CAETANO

ADVOGADO : RN001874- LEVI RODRIGUES VARELA

RELATOR : FRANCISCO BARROS DIAS

A Turma, a unanimidade, NEGOU PROVIMENTO ao recurso, em consonância com o parecer do ilustre representante do Ministério Público Federal, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista que o requisito incapacidade para a vida independente encontra-se preenchido no momento em que se evidencia a incapacidade da pessoa. Hononorários advocatícios fixados no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais).

PROCESSO : 2004.84.10.001630-0

CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS

PROC : MANUEL DE MEDEIROS DANTAS

RECDO : ROSEMBERG JOSÉ DA SILVA

ADVOGADO : RN002040- ADEMAR AVELINO DE QUEIROZ SOBRINHO

RELATOR : FRANCISCO BARROS DIAS

A Turma, a unanimidade, NEGOU PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos, nos termos do voto do relator. Honorários advocatícios fixados no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais).

PROCESSO : 2004.84.10.005765-9

CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS

PROC : ERIVAN LAURENTINO DE MEDEIROS JUNIOR

RECDO : GERALDA LIMA DA SILVA

ADVOGADO : RN 001874- LEVI RODRIGUES VARELA

RELATOR : FRANCISCO BARROS DIAS

A Turma, a unanimidade, converteu o julgamento em diligência a fim de que fosse anexada aos autos cópias da petição inicial e da sentença do processo referido no recurso.

PROCESSO : 2004.84.10.003553-6

CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE : MARIA ANTONIA DE LIMA GOMES

ADVOGADO : RN 002955- JUSCELINO FERNANDES DE CASTRO

RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS

PROC : MANUEL DE MEDEIROS DANTAS

RELATOR : FRANCISCO BARROS DIAS

A Turma, a unanimidade, NEGOU PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos, nos termos do voto do relator. Honorários advocatícios fixados no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), nos termos da Lei 1060/50.

PROCESSO : 2004.84.10.006436-6

CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS

PROC : FRANCISCO CARLOS DANTAS

RECDO : MARIA JOSÉ INÁCIO

ADVOGADO : RN004089- EDWIGES ARAUJO MAGALHÃES

RELATOR : FRANCISCO BARROS DIAS

A Turma, a unanimidade, NEGOU PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos, nos termos do voto do relator. Honorários advocatícios fixados no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais).

PROCESSO : 2004.84.10.006257-2

CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE : MARIA AUXILIADORA DE BRITO GOMES

PROC : PB011355- SILVANA MARIA DE AZEVEDO

RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS

PROC : MANUEL DE MEDEIROS DANTAS

RELATOR : FRANCISCO BARROS DIAS

A Turma, a unanimidade, NEGOU PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos, nos termos do voto do relator. Honorários advocatícios fixados no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), nos termos da Lei 1060/50.

PROCESSO : 2004.84.10.001405-3

CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE : ANTONIA MARIA OLIVEIRA CONCEIÇÃO

ADVOGADO : RN 003793- LUCIANA DA SILVA PESSOA

RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

PROC : MANUEL DE MEDEIROS DANTAS

RELATOR : FRANCISCO BARROS DIAS

A Turma, a unanimidade, NEGOU PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos, nos termos do voto do relator. Honorários advocatícios fixados no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), na forma da Lei 1060/50.

PROCESSO : 2004.84.10.002129-0

CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS

PROC : MANUEL DE MEDEIROS DANTAS

RECDO : ANTONIO PAULINO

ADVOGADO : RN2905- MARIA ARIZETE SILVERIO F. PEREIRA

RELATOR : FRANCISCO BARROS DIAS

A Turma, a unanimidade, NEGOU PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos, nos termos do voto do relator. Honorários advocatícios fixados no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais).

PROCESSO : 2004.84.10.002441-1

CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

PROC : MANUEL DE MEDEIROS DANTAS

RECDO : JOSUÉ PEREIRA DA SILVA

ADVOGADO : RN002955- JUSCELINO FERNANDES DE CASTRO

RELATOR : FRANCISCO BARROS DIAS

A Turma, a unanimidade, NEGOU PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos, nos termos do voto do relator. Honorários advocatícios fixados no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais).

PROCESSO : 2004.84.10.006232-1

CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE : JOAO ANTONIO DA SILVA

ADVOGADO : RN 004261- EDSON MAGNOS FREIRE DA NÓBREGA

RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

PROC : MANUEL DE MEDEIROS DANTAS

RELATOR : FRANCISCO BARROS DIAS

A Turma, a unanimidade, DEU PROVIMENTO ao recurso, para reformar a sentença a fim de conceder o pedido de aposentadoria a partir da data do requerimento administrativo, devendo os valores atrasados serem pagos através de RPV ou por precatório, dependendo da vontade do autor, e a implantação do benefício a partir do mês de junho de 2006. Impedido o juiz Dartanhan Vercingetórix.

PROCESSO : 2004.84.10.004613-0

CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS

PROC : VILMA GRACIETE COSTA

RECDO : JOÃO ALVES

ADVOGADO : RN03810- MANOS KELLY LOURENÇO DE MEDEIROS

RELATOR : FRANCISCO BARROS DIAS

A Turma, a unanimidade, NEGOU PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos, nos termos do voto do relator. Honorários advocatícios fixados no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais).

PROCESSO : 2004.84.10.005305-8

CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE : MARIA EUNICE PEREIRA

ADVOGADO : CE 015755- JOSÉ AUGUSTO MACEDO MAIA

RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

PROC : MANUEL DE MEDEIROS DANTAS

RELATOR : FRANCISCO BARROS DIAS

A Turma, a unanimidade, NEGOU PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos, nos termos do voto do relator. Honorários advocatícios fixados no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), nos termos da Lei 1060/50.

PROCESSO : 2004.84.10.004447-1

CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE : PAULO FREIRE DA SILVA

ADVOGADO : RN 003793- LUCIANA DA SILVA PESSOA

RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS

PROC : MANUEL DE MEDEIROS DANTAS

RELATOR : FRANCISCO BARROS DIAS

A Turma, a unanimidade, DEU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, para reformar em parte a sentença apenas para conceder o auxilio-doença durante os três meses depois do período pós operatório, tendo em vista que restou assim reconhecido pelo laudo pericial., nos termos do voto do relator. Sem honorários advocatícios .

PROCESSO : 2004.84.10.002269-4

CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS

PROC : MANUEL DE MEDEIROS DANTAS

RECDO : ROSINEIDE BARROS PENHA

ADVOGADO : RN002625- JOSÉ ROBERTO DA ROCHA

RELATOR : FRANCISCO BARROS DIAS

A Turma, a unanimidade, NEGOU PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos, por não vislumbrar qualquer dúvida a respeito do julgado, nos termos do voto do relator. Honorários advocatícios fixados no valor de R$ 700,00 (setecentos reais).

PROCESSO : 2004.84.10.006195-0

CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS

PROC : VILMA GRACIETE COSTA

RECDO : JOSÉ SEBASTIÃO DA SILVA

ADVOGADO : RN001084- JOSÉ MARIA GAMA DA CÂMARA

RELATOR : DARTANHAN VERCINGETORIX DE A. E ROCHA

A Turma, a unanimidade, tendo em vista a litispendência existente entre o presente processo e o de nº 2004.84.10.5253-4, conforme certidão exarada às fls 65 dos autos, decide EXTINGUIR O PROCESSO sem julgamento do mérito, por ser o presente feito o mais recente.

PROCESSO : 2004.84.10.002672-5

CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE : MARIA GORETE NUNES DA SILVA SANTOS

DEFENSOR : PROC. ERASMO LOPES MATIAS DE FREITAS

RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS

PROC : MANUEL DE MEDEIROS DANTAS

RELATOR : DARTANHAN VERCINGETÓRIX DE A. E ROCHA

A Turma, a unanimidade, NEGOU PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos, nos termos do voto do relator. Honorários advocatícios fixados no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), nos termos da Lei 1060/50.

PROCESSO : 2004.84.10.002697-3

CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE : ISABEL FERNANDES ALVES

ADVOGADO : RN 002507 – JOSÉ ANTENOR SARAIVA

RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS

PROC : MANUEL DE MEDEIROS DANTAS

RELATOR : DARTANHAN VERCINGETÓRIX DE A. E ROCHA

A Turma, a unanimidade, NEGOU PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos, nos termos do voto do relator. Honorários advocatícios fixados no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), nos termos da Lei 1060/50. Impedido o juiz relator, Dr. Dartanhan Vercingetórix.

PROCESSO : 2004.84.10.003321-7

CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE : VENANCIO JOSÉ CUNHA DA COSTA

ADVOGADO : RN 000805– CLAUDIO JOSÉ DE M. RIBEIRO DANTAS

RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS

PROC : MANUEL DE MEDEIROS DANTAS

RELATOR : DARTANHAN VERCINGETORIX DE A. E ROCHA

Processo retirado de mesa.

PROCESSO : 2004.84.10.004511-6

CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE : JOÃO GERSON DA COSTA

ADVOGADO : RN 004942 – TUYANA BIANCA DA SILVA ROCHA

RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS

PROC : MANUEL DE MEDEIROS DANTAS

RELATOR : DARTANHAN VERCINGETÓRIX DE A. E ROCHA

A Turma, a unanimidade, DEU PROVIMENTO ao recurso, para reformar PARCIALMENTE a sentença e reconhecer o tempo de serviço que havia sido negado por força da certidão não ser esclarecedora da situação fática do autor. Sem honorários advocatícios.

PROCESSO : 2004.84.10.006409-3

CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE : IRENE FÉLIX DE PONTES

ADVOGADO : RN 004261- EDSON MAGNO FREIRE DA NÓBREGA

RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

PROC : MANUEL DE MEDEIROS DANTAS

RELATOR : DARTANHAN VERCINGETÓRIX DE A. E ROCHA

A Turma, a unanimidade, NEGOU PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos, nos termos do voto do relator. Honorários advocatícios fixados no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), nos termos da Lei 1060/50.

PROCESSO : 2004.84.10.006485-8

CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE : GERALDA COSTA MARANHÃO

ADVOGADO : RN 002455- ANA CELIA FELIPE DE OLIVEIRA

RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

PROC : OTHON MORENO DE MEDEIROS ALVES

RELATOR : DARTANHAN VERCINGETÓRIX DE A. E ROCHA

A Turma, a unanimidade, NEGOU PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos, nos termos do voto do relator. Honorários advocatícios fixados no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), nos termos da Lei 1060/50.

PROCESSO : 2004.84.10.006702-1

CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE : MARGARIDA ALVES DE SANTANA

ADVOGADO : RN 000687- DONALDO SANTOS DE CARVALHO

RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

PROC : MANUEL DE MEDEIROS DANTAS

RELATOR : DARTANHAN VERCINGETÓRIX DE A. E ROCHA

A Turma, a unanimidade, NEGOU PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos, nos termos do voto do relator. Honorários advocatícios fixados no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), nos termos da Lei 1060/50.

PROCESSO : 2004.84.10.000648-2

CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

PROC : MANUEL DE MEDEIROS DANTAS

RECDO : ISABEL MARIA DA CONCEIÇÃO

ADVOGADO : RN 001398 – LUCIA DE FÁTIMA LOPES ALVES ROCHA

RELATOR : DARTANHAN VERCINGETÓRIX DE A. E ROCHA

A Turma, a unanimidade, NEGOU PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos, nos termos do voto do relator. Honorários advocatícios fixados no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).

PROCESSO : 2004.84.10.005834-9

CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

PROC : MANUEL DE MEDEIROS DANTAS

RECDO : FRANCISCA PINHEIRO DE LIRA

ADVOGADO : RN 003129 – ANA ROBERTA ROCHA LIMA

RELATOR : DARTANHAN VERCINGETÓRIX DE A. E ROCHA

A Turma, a unanimidade, NEGOU PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos, nos termos do voto do relator. Honorários advocatícios fixados no valor de R$700,00 (setecentos reais).

PROCESSO : 2004.84.10.002388-1

CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS

PROC : MANUEL DE MEDEIROS DANTAS

RECDO : ORLANDO LUCAS DA SILVA

ADVOGADO : RN 003146- MARIA BERNARDETE TOLEDO A. OLIVEIRA

RELATOR : DARTANHAN VERCINGETÓRIX DE A. E ROCHA

A Turma, a unanimidade, DEU PROVIMENTO ao recurso do INSS, para reformar a sentença, tendo em vista que ficou constatado que a renda per capita familiar é superior a ¼ do salário mínimo, de acordo com os elementos constantes dos autos. Sem honorários.

PROCESSO : 2004.84.10.002040-5

CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

PROC : MANUEL DE MEDEIROS DANTAS

RECDO : OSANA ARAUJO DA COSTA

ADVOGADO : RN 002941 – FRANCISCO DAS CHAGAS ROCHA

RELATOR : DARTANHAN VERCINGETÓRIX DE A. E ROCHA

A Turma, a unanimidade, DEU PROVIMENTO ao recurso, para reformar a sentença e negar o benefício, tendo em vista que não restaram comprovados os requisitos de prova mínima material do pedido formulado na inicial. Sem honorários advocatícios.

PROCESSO : 2004.84.10.004324-3

CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

PROC : FRANCISCO CARLOS DANTAS

RECDO : MARIA DS VITÓRIAS PEREIRA

ADVOGADO : RN 002955- JUSCELINO FERNANDES DE CASTRO

RELATOR : DARTANHAN VERCINGETÓRIX DE A. E ROCHA

A Turma, a unanimidade, NEGOU PROVIMENTO ao recurso, em consonância com o parecer do ilustre representante do Ministério Público Federal, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos, nos termos do voto do relator. Honorários advocatícios fixados no valor de R$ 700,00 (setecentos reais).

PROCESSO : 2004.84.10.007376-4

CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

PROC : MANUEL DE MEDEIROS DANTAS

RECDO : GILBERTO FIRMINO NUNES

ADVOGADO : RN 003472 – JOSÉ AUGUSTO DE OLIVEIRA AMORIM

RELATOR : DARTANHAN VERCINGETÓRIX DE A. E ROCHA

A Turma, a unanimidade, NEGOU PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos, nos termos do voto do relator. Honorários advocatícios fixados no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais).

PROCESSO : 2004.84.10.002760-6

CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS

PROC : MANUEL DE MEDEIROS DANTAS

RECDO : MARIA TEREZA DOS SANTOS

ADVOGADO : RN 003590 – LAVOISIER NUNES DE CASTRO

RELATOR : DARTANHAN VERCINGETÓRIX DE A. E ROCHA

A Turma, a unanimidade, NEGOU PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos, nos termos do voto do relator. Honorários advocatícios fixados no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais).

PROCESSO : 2004.84.10.001977-4

CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS

PROC : MANUEL DE MEDEIROS DANTAS

RECDO : JOÃO MANOEL RODRIGUES

ADVOGADO : RN 002040 – ADEMAR AVELINO DE QUEIROZ SOBRINHO

RELATOR : DARTANHAN VERCINGETÓRIX DE A. E ROCHA

A Turma, a unanimidade, NEGOU PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos, nos termos do voto do relator. Honorários advocatícios fixados no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).

PROCESSO : 2004.84.10.006872-4

CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS

PROC : VILMA GRACIETE COSTA

RECDO : MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA

ADVOGADO : RN 003146- MARIA BERNARDETE TOLEDO A. OLIVEIRA

RELATOR : DARTANHAN VERCINGETÓRIX DE A. E ROCHA

A Turma, a unanimidade, NEGOU PROVIMENTO ao recurso, em consonância com o parecer do ilustre representante do Ministério Público Federal, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos, nos termos do voto do relator. Honorários advocatícios fixados no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).

PROCESSO : 2004.84.10.006092-0

CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS

PROC : VILMA GRACIETE COSTA

RECDO : ANTONIO FIRMINO DA SILVA

ADVOGADO : RN 001588- JOÃO BOSCO DE PAIVA

RELATOR : DARTANHAN VERCINGETÓRIX DE A. E ROCHA

A Turma, a unanimidade, DEU PROVIMENTO ao recurso, para reformar a sentença e denegar o pedido formulado na inicial, por não reputar devidamente comprovado o início de prova material para dar arrimo à prova testemunhal. Sem honorários.

PROCESSO : 2004.84.10.004452-5

CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS

PROC : FRANCISCO CARLOS DANTAS

RECDO : FRANCISCO CAMILO DE ARAÚJO

ADVOGADO : RN 001874 – LEVI RODRIGUES VARELA

RELATOR : DARTANHAN VERCINGETÓRIX DE A. E ROCHA

A Turma, a unanimidade, NEGOU PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos, nos termos do voto do relator. Honorários advocatícios fixados no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais).

PROCESSO : 2004.84.10.006008-7

CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS

PROC : RODRIGO GERENT MATTOS

RECDO : AMANDA DANIELLE ALVES ARAUJO

ADVOGADO : RN 004942 – TUYANAS BIANCA DA SILVA ROCHA

RELATOR : DARTANHAN VERCINGETÓRIX DE A. E ROCHA

A Turma, a unanimidade, DEU PROVIMENTO ao recurso, para reformar a sentença , por verificar a impossibilidade da continuação do benefício previdenciário, uma vez que não há lacuna legal a ser considerada, e a legislação previdenciária tem dispositivo específico acerca da matéria, não havendo também qualquer alegação quanto à limitação ou incapacidade da autora. Sem honorários.

PROCESSO : 2004.84.10.003807-0

CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS

PROC : VILMA GRACIETE COSTA

RECDO : JOSÉ IRANI GALVÃO

ADVOGADO : RN 004942– TUYANA BIANCA DA SILVA ROCHA

RELATOR : DARTANHAN VERCINGETÓRIX DE A. E ROCHA

A Turma, a unanimidade, NEGOU PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos, nos termos do voto do relator. Honorários advocatícios fixados no valor de R$ 700,00 (setecentos reais).

PROCESSO : 2004.84.10.001795-9

CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS

PROC : MANUEL DE MEDEIROS DANTAS

RECDO : VALKIRIA DA SILVA BELMIRO

ADVOGADO : RN 004261- EDSON MAGNOS FREIRE DA NÓBREGA

RELATOR : JANILSON BEZERRA DE SIQUEIRA

A Turma, a unanimidade, NEGOU PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos, nos termos do voto do relator. Honorários advocatícios fixados no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais).

PROCESSO : 2004.84.10.002908-1

CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS

PROC : VILMA GRACIETE COSTA

RECDO : LUCIANA XAVIER DE LIMA

ADVOGADO : RN 001874- LEVI RODRIGUES VARELA

RELATOR : JANILSON BEZERRA DE SIQUEIRA

A Turma, a unanimidade, NEGOU PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos, nos termos do voto do relator. Honorários advocatícios fixados no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais).

PROCESSO : 2004.84.10.003263-8

CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS

PROC : FRANCISCO CARLOS DANTAS

RECDO : IZAIRA SEVERO DE OLIVEIRA

ADVOGADO : RN 001883- EVANDRO DE OLIVEIRA BORGES

RELATOR : JANILSON BEZERRA DE SIQUEIRA

A Turma, a unanimidade, NEGOU PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos, nos termos do voto do relator. Honorários advocatícios fixados no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais).

PROCESSO : 2004.84.10.004132-9

CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS

PROC : FRANCISCO CARLOS DANTAS

RECDO : MARIA SENILDES NUNES DA SILVA

ADVOGADO : RN 002507- JOSÉ ANTENOR SARAIVA

RELATOR : JANILSON BEZERRA DE SIQUEIRA

A Turma, a unanimidade, NEGOU PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos, nos termos do voto do relator. Honorários advocatícios fixados no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais).

PROCESSO : 2004.84.10.000329-8

CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS

PROC : MANUEL DE MEDEIROS DANTAS

RECDO : MARIA LUCIANA DA SILVA SANTOS

ADVOGADO : RN 000687 DONALDO SANTOS DE CARVALHO

RELATOR : JANILSON BEZERRA DE SIQUEIRA

A Turma, a unanimidade, decidiu converter o julgamento em diligência a fim de que fosse complementado o laudo, para que restasse esclarecida a incapacidade total da autora e também para que a recorrente trouxesse aos autos elementos que possam informar a esta Turma sobre a questão da miserabilidade e a renda per capita da família.

PROCESSO : 2004.84.10.002094-6

CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS

PROC : MANUEL DE MEDEIROS DANTAS

RECDO : ERICA CRISTINA SANTOS SILVA

ADVOGADO : RN 004261- EDSON MAGNOS FREIRE DA NÓBREGA

RELATOR : JANILSON BEZERRA DE SIQUEIRA

A Turma, a unanimidade, NEGOU PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos, nos termos do voto do relator. Honorários advocatícios fixados no valor de R$ 700,00 (setecentos reais).

PROCESSO : 2004.84.10.000097-2

CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS

PROC : VILMA GRACIETE COSTA

RECDO : GENIVAL JOSÉ DA SILVA

ADVOGADO : RN 000687- DONALDO SANTOS DE CARVALHO

RELATOR : JANILSON BEZERRA DE SIQUEIRA

A Turma, a unanimidade, DEU PROVIMENTO ao recurso, em contrariedade com o parecer do ilustre representante do Ministério Público Federal, para reformar a sentença e negar o benefício ao autor, tendo em vista que não vislumbrou-se preenchido o requisito da renda familiar, nos termos do voto do relator. Sem honorários advocatícios.

PROCESSO : 2004.84.10.006161-4

CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS

PROC : FRANCISCO CARLOS DANTAS

RECDO : JOSÉ SOARES DA SILVA NETO

ADVOGADO : RN 003705- LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA MENEZES

RELATOR : JANILSON BEZERRA DE SIQUEIRA

A Turma, a unanimidade, em consonância com o parecer do ilustre representante do Ministério Público Federal DEU PROVIMENTO ao recurso, para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido, considerando que o valor da renda per capita familiar é superior a ¼ do salário mínimo, chegando a R$100,00. Sem honorários advocatícios.

PROCESSO : 2004.84.10.005276-5

CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS

PROC : CLÉCIO ALVES DE FRANÇA

RECDO : JANILTON GOMES DE FARIAS

ADVOGADO : RN 003146- MARIA BERNARDETE TOLEDO A. OLIVEIRA

RELATOR : JANILSON BEZERRA DE SIQUEIRA

A Turma, a unanimidade, NEGOU PROVIMENTO ao recurso, em consonância com o parecer do ilustre representante do Ministério Público Federal, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos, nos termos do voto do relator. Honorários advocatícios fixados no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).

PROCESSO : 2004.84.10.003649-8

CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS

PROC : VILMA GRACIETE COSTA

RECDO : MARCIA REGINA DA SILVA OLIVEIRA

ADVOGADO : RN 004942- TUYANA BIANCA DA SILVA ROCHA

RELATOR : JANILSON BEZERRA DE SIQUEIRA

A Turma, a unanimidade, NEGOU PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos, nos termos do voto do relator. Honorários advocatícios fixados no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).

PROCESSO : 2004.84.10.001386-3

CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE : EDIVAN BARROS DA SILVA

ADVOGADO : RN 001496- VALTER DE OLIVEIRA COSTA

RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

PROC : MANUEL DE MEDEIROS DANTAS

RELATOR : JANILSON BEZERRA DE SIQUEIRA

A Turma, a unanimidade, NEGOU PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos, nos termos do voto do relator. Honorários advocatícios fixados no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), nos termos da Lei 1060/50.

PROCESSO : 2004.84.10.005727-1

CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE : MARIA RODRIGUES DE BRITO

ADVOGADO : RN 0015083- BRUNNO MARIANO CAMPOS

RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

PROC : MANUEL DE MEDEIROS DANTAS

RELATOR : JANILSON BEZERRA DE SIQUEIRA

A Turma, a unanimidade, NEGOU PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos, nos termos do voto do relator. Honorários advocatícios fixados no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), nos termos da Lei 1060/50.

PROCESSO : 2004.84.10.006126-9

CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE : REINALDO RODRIGUES DE ARAÚJO

ADVOGADO : RN 000822- FERNANDO GURGEL PIMENTA

RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

PROC : MANUEL DE MEDEIROS DANTAS

RELATOR : JANILSON BEZERRA DE SIQUEIRA

A Turma, a unanimidade, NEGOU PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos, nos termos do voto do relator. Honorários advocatícios fixados no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), nos termos da Lei 1060/50.

PROCESSO : 2004.84.10.006187-7

CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE : LUZIA JOANA DE MEDEIROS

ADVOGADO : RN 002455- ANA CELIA FELIPE DE OLIVEIRA

RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

PROC : MANUEL DE MEDEIROS DANTAS

RELATOR : JANILSON BEZERRA DE SIQUEIRA

A Turma, a unanimidade, NEGOU PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos, nos termos do voto do relator. Honorários advocatícios fixados no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), nos termos da Lei 1060/50.

PROCESSO : 2004.84.10.006678-8

CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE : RUDILENE VASCONCELOS DE FARIAS

ADVOGADO : RN 001883- EVANDRO DE OLIVEIRA BORGES

RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

PROC : MANUEL DE MEDEIROS DANTAS

RELATOR : JANILSON BEZERRA DE SIQUEIRA

A Turma, a unanimidade, NEGOU PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos, nos termos do voto do relator. Honorários advocatícios fixados no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), nos termos da Lei 1060/50.

PROCESSO : 2004.84.10.006278-3

CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE : ONILSON LINO DA SILVA

ADVOGADO : RN 003412- JEANNE KARENINA SANTIAGO BEZERRA

RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

PROC : MANUEL DE MEDEIROS DANTAS

RELATOR : JANILSON BEZERRA DE SIQUEIRA

A Turma, a unanimidade, NEGOU PROVIMENTO ao recurso, em consonância com o parecer do ilustre representante do Ministério Público Federal, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos, nos termos do voto do relator. Honorários advocatícios fixados no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), nos termos da Lei 1060/50.

PROCESSO : 2004.84.10.006849-9

CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE : FRANCISCO DE FRANÇA TORRES

ADVOGADO : RN 003890- OBERDAN VIEIRA PINTO LIMA

RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

PROC : MANUEL DE MEDEIROS DANTAS

RELATOR : JANILSON BEZERRA DE SIQUEIRA

A Turma, a unanimidade, NEGOU PROVIMENTO ao recurso, em consonância com o parecer do ilustre representante do Ministério Público Federal, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos, nos termos do voto do relator. Honorários advocatícios fixados no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), nos termos da Lei 1060/50.

PROCESSO : 2004.84.10.001720-0 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO

EMBGTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS

PROC : MANUEL DE MEDEIROS DANTAS

EMBGDO : MARIA DE JESUS HONÓRIO

ADVOGADO : RN 004261- EDSON MAGNOS FREIRE DA NÓBREGA

RELATOR : FRANCISCO BARROS DIAS

A Turma, a unanimidade, conheceu, porém rejeitou os embargos, por não vislumbrar, na hipótese, omissão contra a matéria suscitada pelo INSS, tendo em vista que a sentença analisou a mesma e a Turma a confirmou na sua inteireza.

PROCESSO : 2004.84.10.002570-1- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO

EMBGTE : EDITE COSTA DE ARAÚJO

ADVOGADO : RN 003890- ALBANIZA DE MEDEIROS PEREIRA ARAÚJO

EMBGDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

PROC : MANUEL DE MEDEIROS DANTAS

RELATOR : JANILSON BEZERRA DE SIQUEIRA

A Turma, a unanimidade, conheceu e negou provimento ao pedido, por não vislumbrar a existência do erro material alegado.

Nos processos abaixo relacionados, foi proferida a seguinte decisão:

Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, a unanimidade, ACORDAM os Juizes da Turma Recursal da Seção Judiciária do Estado do Rio Grande do Norte, em NEGAR PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos, e analisando os pontos suscitados no preqüestionamento, com os seguintes fundamentos: 1) Afastou a ofensa ao princípio do direito adquirido, por entender que o deferimento do reajuste da RMI do benefício para 100% do salário benefício não contraria este princípio, que não pode ser invocado contra quem ele mesmo aproveita. 2) O mesmo argumento serve para afastar a ofensa ao ato jurídico perfeito, pois é direito do particular afirmado perante o poder público, não podendo o particular sofrer o prejuízo decorrente da regra que visa protegê-lo. 3) Em relação à fonte de custeio, entendeu que também não há ofensa a este dispositivo, porque este princípio não atua, no caso, em razão de a revisão deferida não importar em aumento do salário-de-benefício sobre o qual foi calculada a renda do benefício. No caso, a concessão do pleito tem por único efeito alterar o coeficiente que é aplicado sobre o salário-de-benefício para calcular o valor da renda mensal e não propriamente aumentar o valor do salário de benefício, este sim, calculado com base no salário-de-contribuição. Sobre este incidiram as contribuições, que foram recolhidas, tanto que o benefício foi concedido e calculado com base nos salários-de-contribuição considerados no período básico de cálculo. Quanto à ofensa ao art 2º da Constituição Federal, a questão também não é atingida pela decisão, uma vez que aqui se trata de pura interpretação da lei. Honorários advocatícios fixados no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais).

PROCESSO : 2003.84.10.003192-7

CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS

PROC : FRANCISCO CARLOS DANTAS

RECDO : DENICE DE ANDRADE MACIEL DE ARAÚJO

ADVOGADO : RN 004983 MELISSA CRISTINE ARAÚJO DE ALMEIDA

RELATOR : JANILSON BEZERRA DE SIQUEIRA

PROCESSO : 2003.84.10.004992-0

CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

PROC : FRANCISCO CARLOS DANTAS

RECDO : ANTONIO DAS ALMAS DE SOUZA

ADVOGADO : PB 0010334- NARRIMAN XAVIER DA COSTA

RELATOR : FRANCISCO BARROS DIAS

PROCESSO : 2003.84.10.006344-8

CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS

PROC : VILMA GRACIETE COSTA

RECDO : MARIA LACERDA ROCHA DE LACERDA

ADVOGADO : RN 003904– LINDOCASTRO NOGUEIRA DE MORAIS

RELATOR : JANILSON BEZERRA DE SIQUEIRA

PROCESSO : 2003.84.10.006561-5

CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS

PROC : FRANCISCO CARLOS DANTAS

RECDO : MARIA AUXILIADORA DE SOUZA

ADVOGADO : RN 003904- LINDOCASTRO NOGUEIRA DE MORAIS

RELATOR : JANILSON BEZERRA DE SIQUEIRA

PROCESSO : 2004.84.10.000052-2

CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS

PROC : VILMA GRACIETE COSTA

RECDO : ALCION ELOI BATISTA

ADVOGADO : RN4775- FRANCISCO GURGEL DOS SANTOS JUNIOR

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