
PODER JUDICIÁRIO
TURMA RECURSAL SECCIONAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO NORTE
Ata da 10ª sessão ordinária da Turma Recursal do Juizado Especial
Federal do Estado do Rio Grande do Norte, realizada em 05 de abril de 2005*.
Presidente:
o Exmo. Sr. Dr. FRANCISCO BARROS DIAS
Procurador
da República: Exmo. Sr. Dr. MARCELO ALVES DIAS DE SOUZA
Secretária:
Maria Lídia Barbosa Villaça
Às nove horas, na sede da Justiça Federal, na Sala de Audiência da
3ª Vara, presentes os Exmos. Srs. Juízes Federais Dr. FRANCISCO BARROS DIAS,
Dr. WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR e Dr. JANILSON BEZERRA DE SIQUEIRA, foi aberta
a sessão.
Lida e não impugnada, foi
aprovada a ata da sessão anterior.
J
U L G A M E N T O
PROCESSO :
2004.84.13.000333-1
CLASSE : 13000 -
RECURSO INOMINADO
RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROCURADOR : ERIVAN LAURENTINO DE MEDEIROS JÚNIOR
RECDO : MARIA LUIZA
DOS SANTOS
ADVOGADO : RN003904
- LINDOCASTRO NOGUEIRA DE MORAIS
RELATOR : GISELE
MARIA DA SILVA ARAÚJO LEITE
Em continuação ao julgamento iniciado na sessão
de 23 de julho de 2004, suspenso após o voto da Exma. Relatora, em razão do pedido
de vista do Eminente Juiz Dr. Janilson Bezerra de Siqueira, a Turma, à unanimidade, NEGOU PROVIMENTO ao
recurso, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos, e determinando a
implantação do benefício de 1 (um) salário-mínimo a partir de abril de 2004,
mediante obrigação de fazer, e ao pagamento das parcelas atrasadas no montante
de R$ 11.498,15 (onze mil quatrocentos e noventa e oito reais e quinze
centavos), através de RPV. Consigne-se que, além da Relatora e do Ilustre Juiz
Dr. Janilson Bezerra de Siqueira, proferiu voto o Juiz Walter Nunes da Silva
Júnior. Honorários advocatícios fixados no valor de R$ 260,00 (duzentos e
sessenta reais).
PROCESSO
: 2005.84.13.000143-0
CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO
RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -
INSS
PROC.
: OTHON MORENO DE MEDEIROS ALVES
RECDO :
IOLANDA BARBOSA DO NASCIMENTO
ADVOGADO : RN003146 - MARIA BERNARDETE TOLEDO A.
OLIVEIRA
RELATOR :
WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR
A Turma, à unanimidade, NEGOU PROVIMENTO ao recurso,
em consonância com o parecer do ilustre representante do Ministério Público
Federal, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos, nos termos do
voto do relator. Honorários advocatícios fixados no valor de R$ 260,00 (duzentos
e sessenta reais).
PROCESSO
: 2005.84.13.000168-5
CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO
RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -
INSS
PROC. : OTHON
MORENO DE MEDEIROS ALVES
RECDO : MARIA DE LOURDES SANTOS DA CRUZ
ADVOGADO
: RN003709 - LUCIANA FLAVIA NUNES CASIMIRO
RELATOR : WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR
A Turma, à unanimidade, NEGOU PROVIMENTO ao
recurso, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos, nos termos do
voto do relator. Honorários advocatícios fixados no valor de R$ 260,00 (duzentos
e sessenta reais).
PROCESSO
: 2005.84.13.000174-0
CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO
RECTE : FRANCISCA SOARES DA SILVA
ADVOGADO
: RN003783 - PATRICIA SAZES MEDEIROS
RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -
INSS
PROC. : ERIVAN
LAURENTINO DE MEDEIROS JÚNIOR
RELATOR : WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR
A Turma, à unanimidade, DEU PROVIMENTO ao
recurso, em consonância com o parecer do ilustre representante do Ministério
Público Federal, para reformar a sentença e conceder o benefício assistencial,
sob a consideração de que, incontroversa a questão da incapacidade, restou
demonstrada a satisfação do requisito referente à renda máxima familiar, uma
vez que deve ser excluída, para fins de cálculo da mesma, o benefício de
aposentadoria de 1 salário-mínimo percebido pela mãe do recorrente, a contar
com mais de 65 (sessenta e cinco) anos de idade, em aplicação analógica ao art.
34, parágrafo único, do Estatuto do Idoso. Fixou-se a condenação do INSS ao
pagamento da quantia de R$ 22.791,62, (vinte e dois mil setecentos e noventa e
um reais e sessenta e dois centavos), conferida ao representante da recorrente
a opção de ser efetivado mediante precatório ou RPV, nesta última forma desde
que precedida de renúncia expressa, e à implantação do benefício a partir de
março de 2005, mediante obrigação de fazer. Sem honorários advocatícios.
PROCESSO
: 2005.84.13.000204-5
CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO
EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -
INSS
PROC. : ERIVAN LAURENTINO DE MEDEIROS JÚNIOR
EMBARGADO : FRANCISCO CANINDE FERNANDES DA SILVA
ADVOGADO
: RN003709 - LUCIANA FLAVIA NUNES CASIMIRO
RELATOR : FRANCISCO BARROS DIAS
A Turma, à unanimidade, CONHECEU dos embargos de
declaração, e DEU-LHES PROVIMENTO, para fazer constar da decisão impugnada a
condenação do INSS ao pagamento do montante de R$ 4.564,11 (quatro mil
quinhentos e sessenta e quatro reais e onze centavos), através de RPV, fixando,
ainda, a DIP em 01 de outubro de 2004.
PROCESSO
: 2005.84.13.000215-0
CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO
RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -
INSS
PROC.
: ORLAN DONATO ROCHA
RECDO : FRANCINEIDE MARIA DA SILVA
ADVOGADO
: RN002040 - ADEMAR AVELINO DE QUEIROZ SOBRINHO
RELATOR : FRANCISCO BARROS DIAS
A Turma, à unanimidade, NEGOU PROVIMENTO ao
recurso, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos, nos termos do
voto do relator. Honorários advocatícios fixados no valor de R$ 1.000,00 (mil reais).
PROCESSO
: 2005.84.13.000234-3
CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO
EMBARGANTE : FLORIANO SIMAO DO NASCIMENTO
ADVOGADO
: RN003709 - LUCIANA FLAVIA NUNES CASIMIRO
EMBARGADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROC. : ORLAN DONATO ROCHA
RELATOR : FRANCISCO BARROS DIAS
A Turma, à unanimidade, CONHECEU dos embargos de
declaração, e DEU-LHES provimento, a fim de fazer constar da decisão impugnada
a condenação do INSS ao pagamento do valor de R$ 2.076,38 (dois mil e setenta e
seis reais e trinta e oito centavos), a ser efetivado mediante RPV, e à implantação
do benefício a partir de maio de 2004, através de obrigação de fazer.
PROCESSO : 2005.84.13.000242-2
CLASSE : 13000 -
RECURSO INOMINADO
RECTE : INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROC : OTHON
MORENO DE MEDEIROS ALVES
RECDO : GERALDA
VALDEVINA DOS SANTOS
ADVOGADO : RN001883 - EVANDRO DE OLIVEIRA BORGES
RELATOR : FRANCISCO
EDUARDO GUIMARÃES FARIAS
Em continuação ao julgamento
iniciado em 11 de março de 2005, suspenso em razão dos votos divergentes dos
Juízes Francisco Eduardo Guimarães Farias e Marco Bruno Miranda Clementino, impedido
o eminente juiz Dr. Almiro José da Rocha Lemos, a Turma, por maioria, vencido o
relator, NEGOU PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença pelos seus próprios
fundamentos. Consigne-se que foi convocado o Juiz Janilson Bezerra de Siqueira
para proferir voto de desempate. Honorários advocatícios fixados no valor de R$
300,00 (trezentos reais).
PROCESSO
: 2005.84.13.000320-7
CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO
RECTE : LAISE KELLY SOARES LOPES
ADVOGADO
: RN002941 - FRANCISCO DAS CHAGAS ROCHA
RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -
INSS
PROC.
: ERIVAN LAURENTINO DE MEDEIROS JÚNIOR
RELATOR : JANILSON BEZERRA DE SIQUEIRA
A Turma, à unanimidade, DEU PROVIMENTO ao
recurso, em consonância com o parecer do ilustre representante do Ministério
Público Federal, para reformar a sentença e conceder o benefício assistencial,
considerando a séria dúvida suscitada pelo laudo pericial, no dizer do eminente
juiz Dr. Francisco Barros Dias, e nenhuma dúvida em relação às crises, conforme
o juiz Dr. Walter Nunes da Silva Júnior, e, ainda, a situação de miséria, em
razão dos parcos rendimentos da família. Ponderou a Turma, outrossim, que o
risco de vida decorrente da doença seria também fator determinante para a
concessão do benefício. Fixou-se a condenação do INSS ao pagamento dos valores
atrasados na importância de R$ 13.515,47 (treze mil quinhentos e quinze reais e
quarenta e sete centavos), mediante RPV, e à implantação do benefício a partir
de março de 2005, através de obrigação de fazer. Sem honorários advocatícios.
PROCESSO
: 2005.84.13.000362-1
CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO
RECTE : MARIA EUCLIDES DO NASCIMENTO
ADVOGADO
: RN001874 - LEVI RODRIGUES VARELA
RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -
INSS
PROC.
:
OTHON MORENO DE MEDEIROS ALVES
RELATOR : FRANCISCO BARROS DIAS
A Turma, à unanimidade, NEGOU PROVIMENTO ao
recurso, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos, conforme o voto
do relator. Honorários advocatícios fixados no valor de R$ 200,00 (duzentos
reais), nos termos da Lei nº 1060/50.
PROCESSO
: 2005.84.13.000512-5
CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO
RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -
INSS
PROC.
: OTHON MORENO DE MEDEIROS ALVES
RECDO : ROBSON DE MACEDO VIEIRA
ADVOGADO
: RN003377 - SHEILA MARIA P. LIRA LIMA
RELATOR : JANILSON BEZERRA DE SIQUEIRA
A Turma, à unanimidade, NEGOU PROVIMENTO ao
recurso, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos, nos termos do
voto do relator. Honorários advocatícios fixados no valor de R$ 260,00 (duzentos
e sessenta reais). Impedido o eminente juiz Dr. Francisco Barros Dias.
PROCESSO
: 2005.84.13.000568-0
CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO
RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -
INSS
PROC.
: ERIVAN LAURENTINO DE MEDEIROS JÚNIOR
RECDO : FABIO REGIS ROSA
ADVOGADO
: MARTA VELOSO DE MENEZES
RELATOR : JANILSON BEZERRA DE SIQUEIRA
A Turma, à unanimidade, NEGOU PROVIMENTO ao
recurso, em consonância com o parecer do ilustre representante do Ministério
Público Federal, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos, nos
termos do voto do relator. Honorários advocatícios fixados no valor de R$ 500,00
(quinhentos reais).
Nos processos abaixo
relacionados, foi proferida a seguinte decisão:
A Turma, à unanimidade, NEGOU PROVIMENTO ao
recurso, e manteve a sentença pelos seus próprios fundamentos, rejeitando,
desta forma, as alegações da recorrente concernentes a: 1) prescrição do fundo
do direito, matéria já enfrentada na sentença, que considerou prescritas apenas
as prestações anteriores ao qüinqüídio contado da data da propositura da
demanda; 2) iliqüidez da sentença, em razão de posicionamento firmado nesta
Turma Recursal no sentido de que não constitui nulidade essa alegação; e 3)
direito material, vez que também já se pronunciou este Órgão pela justiça da
decisão. Determinou a implantação da revisão do benefício, como consta da
sentença, e a apuração de parcelas atrasadas, se houver, por parte do INSS, na
forma de auto-execução, conforme os arts. 570 c/c 604, § 1º e 605, todos do
CPC, nos termos do voto do relator. Honorários advocatícios fixados no valor de
R$ 400,00 (quatrocentos reais).
PROCESSO
: 2005.84.13.000275-6
CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO
RECTE :
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVOGADO
:
RECDO : ARNON LIMA DE SANT ANNA E OUTROS
ADVOGADO
: RN002605 – EDVALDO SEBASTIAO BANDEIRA LEITE
RELATOR : JANILSON BEZERRA DE SIQUEIRA
PROCESSO
: 2005.84.13.000326-8
CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO
RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -
INSS
ADVOGADO
:
RECDO : PEDRO BEZERRA DA SILVA
ADVOGADO
: RN003612 - DAYSIANNE SIMOES ANDRADE E OUTRO
RELATOR : JANILSON BEZERRA DE SIQUEIRA
PROCESSO
: 2005.84.13.000327-0
CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO
RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -
INSS
ADVOGADO
:
RECDO : RAIMUNDA TORQUATO MENEZES
ADVOGADO
: RN000924 - MEIVE DE OLIVEIRA COSTA
RELATOR : WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR
PROCESSO
: 2005.84.13.000357-8
CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO
RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -
INSS
ADVOGADO
:
RECDO : LOURIVAL FREIRE DE OLIVEIRA E OUTRO
ADVOGADO
: RN002573 - JULIANA CRISTINA DE ARAUJO GOMES
RELATOR : FRANCISCO BARROS DIAS
PROCESSO
: 2005.84.13.000358-0
CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO
RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -
INSS
ADVOGADO
:
RECDO : JOAO PAULO DA SILVA
ADVOGADO
: RN003904 - LINDOCASTRO NOGUEIRA DE MORAIS
RELATOR : JANILSON BEZERRA DE SIQUEIRA
PROCESSO
: 2005.84.13.000359-1
CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO
RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -
INSS
ADVOGADO
:
RECDO : EDNEUZA COSTA DO NASCIMENTO
ADVOGADO
: RN000924 - MEIVE DE OLIVEIRA COSTA
RELATOR : JANILSON BEZERRA DE SIQUEIRA
PROCESSO
: 2005.84.13.000363-3
CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO
RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -
INSS
ADVOGADO
:
RECDO : ANTONIO JACOME DE LIMA
ADVOGADO
: RN002825 - MARIA LUCIENE DE OLIVEIRA
RELATOR
: WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR
PROCESSO
: 2005.84.13.000365-7
CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO
RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -
INSS
ADVOGADO
:
RECDO : MAURILIO ARAUJO
ADVOGADO
: RN002870 - ASTERIO ALVES DE ARAUJO FILHO
RELATOR : JANILSON BEZERRA DE SIQUEIRA
PROCESSO
: 2005.84.13.000366-9
CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO
RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -
INSS
ADVOGADO
:
RECDO : MARIA CLEIDE NORBERTO DOS PRAZERES
ADVOGADO
: RN001834 - LUZINALDO ALVES DE OLIVEIRA
RELATOR : FRANCISCO BARROS DIAS
PROCESSO
: 2005.84.13.000367-0
CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO
RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -
INSS
ADVOGADO
:
RECDO : ADELIA PIRES DA SILVA
ADVOGADO
: RN001401 - ANA LIA GOMES PEREIRA
RELATOR : WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR
PROCESSO
: 2005.84.13.000368-2
CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO
RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -
INSS
ADVOGADO
:
RECDO : OMIDES FERREIRA
ADVOGADO
: PB011355 - SILVANA MARIA DE AZEVEDO
RELATOR : FRANCISCO BARROS DIAS
PROCESSO
: 2005.84.13.000371-2
CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO
RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -
INSS
ADVOGADO
:
RECDO : MARIA ALDENORA MELO DA COSTA E OUTRO
ADVOGADO
: RN002095 - MARIA ARIZETE SILVERIO FEITOSA
RELATOR : JANILSON BEZERRA DE SIQUEIRA
PROCESSO
: 2005.84.13.000376-1
CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO
RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -
INSS
ADVOGADO
:
RECDO : CLORIS CASTELO BRANCO DE BRITO GUERRA
ADVOGADO
: RN004025 - LENNIO MAIA MATTOZO
RELATOR : WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR
PROCESSO
: 2005.84.13.000378-5
CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO
RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -
INSS
ADVOGADO
:
RECDO : EVANIR DE QUEIROZ NOGUEIRA FERNANDES
ADVOGADO
: RN004025 - LENNIO MAIA MATTOZO
RELATOR : FRANCISCO BARROS DIAS
PROCESSO
: 2005.84.13.000380-3
CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO
RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -
INSS
ADVOGADO
:
RECDO : MARIO ANDRADE
ADVOGADO
: RN002318 - FRANCISCO SOARES DE QUEIROZ E OUTROS
RELATOR : WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR
PROCESSO
: 2005.84.13.000381-5
CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO
RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -
INSS
ADVOGADO
:
RECDO : TEREZINHA LOPES DE LIMA
ADVOGADO
: RN003447 - FRANCISCO FONTES NETO
RELATOR : FRANCISCO BARROS DIAS
PROCESSO
: 2005.84.13.000382-7
CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO
RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -
INSS
ADVOGADO
:
RECDO : ANTONIA DOS SANTOS ARAUJO E OUTRO
ADVOGADO
: RN003465 - DORIANE KEILHA ALVES DE OLIVEIRA
RELATOR : JANILSON BEZERRA DE SIQUEIRA
PROCESSO
: 2005.84.13.000383-9
CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO
RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -
INSS
ADVOGADO
:
RECDO : JOAQUIM ALVES FLOR
ADVOGADO
: RN004942 - TUYANA BIANCA DA SILVA ROCHA
RELATOR : WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR
PROCESSO
: 2005.84.13.000408-0
CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO
RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -
INSS
ADVOGADO
:
RECDO : MARIA DAS GRACAS ESTEVAM BEZERRA
ADVOGADO
: RN003793 - LUCIANA DA SILVA PESSOA
RELATOR : JANILSON BEZERRA DE SIQUEIRA
PROCESSO
: 2005.84.13.000409-1
CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO
RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -
INSS
ADVOGADO
:
RECDO : SEVERINO BRITO DE SOUZA
ADVOGADO
: RN002318 - FRANCISCO SOARES DE QUEIROZ E OUTRO
RELATOR : WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR
PROCESSO
: 2005.84.13.000410-8
CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO
RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -
INSS
ADVOGADO
:
RECDO : MARIA SOUTO NOGUEIRA
ADVOGADO
: RN000924 - MEIVE DE OLIVEIRA COSTA
RELATOR : FRANCISCO BARROS DIAS
PROCESSO
: 2005.84.13.000414-5
CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO
RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -
INSS
ADVOGADO
:
RECDO : MANOEL FLORENCIO DO NASCIMENTO
ADVOGADO
: RN003793 - LUCIANA DA SILVA PESSOA
RELATOR : WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR
PROCESSO
: 2005.84.13.000416-9
CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO
RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -
INSS
ADVOGADO
:
RECDO : JOAQUIM AURELIO DE ARAUJO
ADVOGADO
: RN004738 - ANA CAROLINA COUTINHO GOMES E OUTRO
RELATOR : WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR
PROCESSO
: 2005.84.13.000417-0
CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO
RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -
INSS
ADVOGADO
:
RECDO : MOISES PEREIRA DE ARAUJO
ADVOGADO
: RN001834 - LUZINALDO ALVES DE OLIVEIRA
RELATOR : FRANCISCO BARROS DIAS
PROCESSO
: 2005.84.13.000418-2
CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO
RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -
INSS
ADVOGADO
:
RECDO : MARIA DO CARMO DA CUNHA FERNANDES
ADVOGADO
: PB011355 - SILVANA MARIA DE AZEVEDO
RELATOR : JANILSON BEZERRA DE SIQUEIRA
PROCESSO
: 2005.84.13.000419-4
CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO
RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -
INSS
ADVOGADO
:
RECDO : OTONIEL FRANCISCO DE FRANCA
ADVOGADO
: RN000906 - FRANCISCO JADIR FARIAS PEREIRA E OUTRO
RELATOR : WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR
PROCESSO
: 2005.84.13.000420-0
CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO
RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -
INSS
ADVOGADO
:
RECDO : OVIDIO FRANCISCO DE LIMA
ADVOGADO
: PB011066 - FRANCINALDO GRANGEIRO DINIZ
RELATOR : FRANCISCO BARROS DIAS
PROCESSO
: 2005.84.13.000421-2
CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO
RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -
INSS
ADVOGADO
:
RECDO : MARIA ELCITA DO AMARAL
ADVOGADO
: RN001392 - REGINA CELIA PINTO DA SILVA
RELATOR : JANILSON BEZERRA DE SIQUEIRA
PROCESSO
: 2005.84.13.000422-4
CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO
RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -
INSS
ADVOGADO
:
RECDO : FRANCISCA RAMALHO DE SOUZA
ADVOGADO
: RN001392 - REGINA CELIA PINTO DA SILVA
RELATOR : FRANCISCO BARROS DIAS
PROCESSO
: 2005.84.13.000425-0
CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO
RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -
INSS
ADVOGADO
:
RECDO : PEDRO SIMAO NETO
ADVOGADO
: RN001084 - JOSE MARIA GAMA DA CAMARA
RELATOR : FRANCISCO BARROS DIAS
PROCESSO
: 2005.84.13.000426-1
CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO
RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -
INSS
ADVOGADO
:
RECDO : JOSE SOARES DA SILVA
ADVOGADO
: RN002870 - ASTERIO ALVES DE ARAUJO FILHO
RELATOR : JANILSON BEZERRA DE SIQUEIRA
PROCESSO
: 2005.84.13.000428-5
CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO
RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -
INSS
ADVOGADO
:
RECDO : JOSAI LINO DE SOUZA
ADVOGADO
: RN003512 - MARCELO DIAS DA SILVA
RELATOR : WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR
PROCESSO
: 2005.84.13.000429-7
CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO
RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -
INSS
ADVOGADO
:
RECDO : JERONIMO ROSADO CANTIDIO
ADVOGADO
: RN003904 - LINDOCASTRO NOGUEIRA DE MORAIS
RELATOR : FRANCISCO BARROS DIAS
PROCESSO
: 2005.84.13.000430-3
CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO
RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -
INSS
ADVOGADO
:
RECDO : CLIDENOR RODRIGUES DO NASCIMENTO
ADVOGADO
: RN002625 - JOSE ROBERTO DA ROCHA
RELATOR : JANILSON BEZERRA DE SIQUEIRA
PROCESSO
: 2005.84.13.000431-5
CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO
RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -
INSS
ADVOGADO
:
RECDO :
VENCESLAU MENDONCA
ADVOGADO
: RN002095 - MARIA ARIZETE SILVERIO FEITOSA
RELATOR : JANILSON BEZERRA DE SIQUEIRA
PROCESSO
: 2005.84.13.000432-7
CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO
RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -
INSS
ADVOGADO
:
RECDO : FRANCISCO MANUEL DE ARAUJO
ADVOGADO
: RN002105 - WILLIAM PEREIRA DA CRUZ
RELATOR : FRANCISCO BARROS DIAS
PROCESSO
: 2005.84.13.000433-9
CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO
RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -
INSS
ADVOGADO
:
RECDO : ROBERTO BRANDAO FURTADO
ADVOGADO
: RN004274 - JOSE MAURICIO DE SOUZA NETO
RELATOR : WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR
PROCESSO
: 2005.84.13.000434-0
CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO
RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -
INSS
ADVOGADO
:
RECDO : JOSE ALCY DE ALMEIDA REGO
ADVOGADO
: RN003146 - MARIA BERNARDETE TOLEDO A. OLIVEIRA
RELATOR : FRANCISCO BARROS DIAS
PROCESSO
: 2005.84.13.000435-2
CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO
RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -
INSS
ADVOGADO
:
RECDO : INES ALVES DE MEDEIROS
ADVOGADO
: RN004508 - CLAUDIA SIMONE COSTA DE OLIVEIRA
RELATOR : WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR
PROCESSO
: 2005.84.13.000436-4
CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO
RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -
INSS
ADVOGADO
:
RECDO : JOSE LINHARES DA SILVA
ADVOGADO
: RN004610 - GABRIEL EUSTAQIUIO ALVES FERREIRA
RELATOR : JANILSON BEZERRA DE SIQUEIRA
PROCESSO
: 2005.84.13.000437-6
CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO
RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -
INSS
ADVOGADO
:
RECDO : MARIA OLGA BEZERRIL DE ARAUJO
ADVOGADO
: RN004080 - PAULA FERREIRA DE SOUZA ZALUSKI
RELATOR : WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR
PROCESSO
: 2005.84.13.000438-8
CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO
RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -
INSS
ADVOGADO
:
RECDO : FRANCISCO GOMES PINTO FILHO
ADVOGADO
: RN003904 - LINDOCASTRO NOGUEIRA DE MORAIS
RELATOR : JANILSON BEZERRA DE SIQUEIRA
PROCESSO
: 2005.84.13.000439-0
CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO
RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -
INSS
ADVOGADO
:
RECDO : SEVERINO FRANCISCO DE ARAUJO
ADVOGADO
: RN002105 - WILLIAM PEREIRA DA CRUZ
RELATOR : FRANCISCO BARROS DIAS
PROCESSO
: 2005.84.13.000440-6
CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO
RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -
INSS
ADVOGADO
:
RECDO : ADAMASTOR SANTA ROSA COELHO
ADVOGADO
: PB004007 - MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA
RELATOR : WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR
PROCESSO
: 2005.84.13.000441-8
CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO
RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -
INSS
ADVOGADO
:
RECDO : MARIA HERCULANA DE CARVALHO
ADVOGADO
: RN002204 - JOSE MARIA ALVES
RELATOR : FRANCISCO BARROS DIAS
PROCESSO
: 2005.84.13.000442-0
CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO
RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -
INSS
ADVOGADO
:
RECDO : ARNALDO DE CARVALHO FRANCA
ADVOGADO
: SP017573 - ALENCAR NAUL ROSSI
RELATOR : JANILSON BEZERRA DE SIQUEIRA
PROCESSO
: 2005.84.13.000443-1
CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO
RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -
INSS
ADVOGADO
:
RECDO : JOSE RODRIGUES DA SILVA
ADVOGADO
: RN002318 - FRANCISCO SOARES DE QUEIROZ E OUTRO
RELATOR : JANILSON BEZERRA DE SIQUEIRA
PROCESSO
: 2005.84.13.000444-3
CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO
RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -
INSS
ADVOGADO
:
RECDO : JOAO MARIA RODRIGUES
ADVOGADO
: RN003493 - RICARDO JOSE MAIA MARQUES
RELATOR : FRANCISCO BARROS DIAS
PROCESSO
: 2005.84.13.000445-5
CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO
RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -
INSS
ADVOGADO
:
RECDO : ELISA PAIVA CAVALCANTE
ADVOGADO
: RN002204 - JOSE MARIA ALVES
RELATOR : WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR
PROCESSO
: 2005.84.13.000446-7
CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO
RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -
INSS
ADVOGADO
:
RECDO : MARIA ADELAIDE DE JESUS DA COSTA
ADVOGADO
: RN004230 - HELTON DE SOUZA EVANGELISTA
RELATOR : JANILSON BEZERRA DE SIQUEIRA
PROCESSO
: 2005.84.13.000449-2
CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO
RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -
INSS
ADVOGADO
:
RECDO : ANTONIO RODRIGUES DE CARVALHO FILHO
ADVOGADO
: RN001401 - ANA LIA GOMES PEREIRA
RELATOR : WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR
PROCESSO
: 2005.84.13.000467-4
CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO
RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -
INSS
ADVOGADO
:
RECDO : LUIZ MACHADO
ADVOGADO
: RN003793 - LUCIANA DA SILVA PESSOA
RELATOR : WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR
PROCESSO
: 2005.84.13.000468-6
CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO
RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -
INSS
ADVOGADO
:
RECDO : IRANY DE ARRUDA CAMARA
ADVOGADO
: RN004738 - ANA CAROLINA COUTINHO GOMES
RELATOR : FRANCISCO BARROS DIAS
PROCESSO
: 2005.84.13.000469-8
CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO
RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -
INSS
ADVOGADO
:
RECDO : CARLOS MARIA ALVES FLOQUET
ADVOGADO
: RN000244 - CANDIDO FAGUNDES CALDAS
RELATOR : JANILSON BEZERRA DE SIQUEIRA
PROCESSO
: 2005.84.13.000470-4
CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO
RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -
INSS
ADVOGADO
:
RECDO : ZELIA DANTAS DE MEDEIROS
ADVOGADO
: RN003793 - LUCIANA DA SILVA PESSOA
RELATOR : WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR
PROCESSO
: 2005.84.13.000471-6
CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO
RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -
INSS
ADVOGADO
:
RECDO : JOANA FARIAS DA SILVA
ADVOGADO
: RN003904 - LINDOCASTRO NOGUEIRA DE MORAIS
RELATOR : FRANCISCO BARROS DIAS
PROCESSO
: 2005.84.13.000472-8
CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO
RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -
INSS
ADVOGADO
:
RECDO : IRACI SIQUEIRA DA SILVA
ADVOGADO
: RN005159 - JOAO ARTHUR SILVA BEZERRA E OUTRO
RELATOR : JANILSON BEZERRA DE SIQUEIRA
PROCESSO
: 2005.84.13.000473-0
CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO
RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -
INSS
ADVOGADO
:
RECDO : ALFREDO ALVES LEITE
ADVOGADO
: RN002040 - ADEMAR AVELINO DE QUEIROZ SOBRINHO
RELATOR : FRANCISCO BARROS DIAS
PROCESSO
: 2005.84.13.000474-1
CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO
RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVOGADO
:
RECDO : JAO FIRMINO RODRIGUES
ADVOGADO
: RN002507 – JOSE ANTENOR SARAIVA
RELATOR : JANILSON BEZERRA DE SIQUEIRA
PROCESSO
: 2005.84.13.000475-3
CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO
RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -
INSS
ADVOGADO
:
RECDO : JOSE ADELINO DE SILVA
ADVOGADO
: RN002095 - MARIA ARIZETE SILVERIO FEITOSA
RELATOR : WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR
PROCESSO
: 2005.84.13.000477-7
CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO
RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -
INSS
ADVOGADO
:
RECDO : HENRIQUE ARNALDO GASPAR
ADVOGADO
: RN004738 - ANA CAROLINA COUTINHO GOMES E OUTRO
RELATOR : WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR
PROCESSO
: 2005.84.13.000481-9
CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO
RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -
INSS
ADVOGADO
:
RECDO : JOSE MORAES DE LIMA
ADVOGADO
: RN002507 - JOSE ANTENOR SARAIVA
RELATOR : FRANCISCO BARROS DIAS
PROCESSO
: 2005.84.13.000486-8
CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO
RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -
INSS
ADVOGADO
:
RECDO : MARIA LENIR DE MOURA BARRETO
ADVOGADO
: RN004274 - JOSE MAURICIO DE SOUZA NETO
RELATOR : WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR
PROCESSO
: 2005.84.13.000487-0
CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO
RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -
INSS
ADVOGADO
:
RECDO : JACI GOMES MARANHAO
ADVOGADO
: RN001084 - JOSE MARIA GAMA DA CAMARA
RELATOR : JANILSON BEZERRA DE SIQUEIRA
PROCESSO
: 2005.84.13.000488-1
CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO
RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -
INSS
ADVOGADO
:
RECDO : VALDECIR GOMES PASCOAL E OUTRO
ADVOGADO
: RN003447 - FRANCISCO FONTES NETO
RELATOR : FRANCISCO BARROS DIAS
PROCESSO
: 2005.84.13.000489-3
CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO
RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -
INSS
ADVOGADO
:
RECDO : RAIMUNDO NONATO DE PAIVA
ADVOGADO
: RN004270 - IGOR LEITE LINHARES
RELATOR : JANILSON BEZERRA DE SIQUEIRA
PROCESSO
: 2005.84.13.000490-0
CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO
RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -
INSS
ADVOGADO
:
RECDO : ALZIRA ALVES DANTAS DE ARAUJO
ADVOGADO
: RN004274 - JOSE MAURICIO DE SOUZA NETO
RELATOR : WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR
PROCESSO
: 2005.84.13.000493-5
CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO
RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -
INSS
ADVOGADO
:
RECDO : MANOEL EVANGELISTA FILHO
ADVOGADO
: RN003904 - LINDOCASTRO NOGUEIRA DE MORAIS
RELATOR : WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR
PROCESSO
: 2005.84.13.000494-7
CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO
RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -
INSS
ADVOGADO
:
RECDO : LUIZ GUERRA FERNANDES
ADVOGADO
: RN002507 - JOSE ANTENOR SARAIVA
RELATOR : WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR
PROCESSO
: 2005.84.13.000495-9
CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO
RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -
INSS
ADVOGADO
:
RECDO : MANOEL NELITO MONTENEGRO
ADVOGADO
: RN004738 - ANA CAROLINA COUTINHO GOMES
RELATOR : FRANCISCO BARROS DIAS
PROCESSO
: 2005.84.13.000496-0
CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO
RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -
INSS
ADVOGADO
:
RECDO : JOSE FRANCISCO DANTAS
ADVOGADO
: RN004230 - HELTON DE SOUZA EVANGELISTA
RELATOR : JANILSON BEZERRA DE SIQUEIRA
PROCESSO
: 2005.84.13.000501-0
CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO
RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -
INSS
ADVOGADO
:
RECDO : JOAQUIM OSORIO DE OLIVEIRA
ADVOGADO
: RN003611 - JOSE RIBAMAR LOPES
RELATOR : WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR
PROCESSO
: 2005.84.13.000502-2
CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO
RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -
INSS
ADVOGADO
:
RECDO : GLEIDE NOGUEIRA GURJAO GASPAR
ADVOGADO
: RN004738 - ANA CAROLINA COUTINHO GOMES
RELATOR : JANILSON BEZERRA DE SIQUEIRA
PROCESSO
: 2005.84.13.000503-4
CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO
RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -
INSS
ADVOGADO
:
RECDO : JOSE GREGORIO DE OLIVEIRA
ADVOGADO
: RN005021 - JOAO INACIO SOARES
RELATOR : FRANCISCO BARROS DIAS
PROCESSO
: 2005.84.13.000505-8
CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO
RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -
INSS
ADVOGADO
:
RECDO : JANUARIO GARCIA DE MEDEIROS
ADVOGADO
: RN003904 - LINDOCASTRO NOGUEIRA DE MORAIS
RELATOR : JANILSON BEZERRA DE SIQUEIRA
PROCESSO
: 2005.84.13.000507-1
CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO
RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -
INSS
ADVOGADO
:
RECDO : MARIA DA CONCEICAO CASTRO DA SILVA
ADVOGADO
: RN004791 - JAQUELINE MEIRA DE CASTRO ALVES
RELATOR : FRANCISCO BARROS DIAS
PROCESSO
: 2005.84.13.000509-5
CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO
RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -
INSS
ADVOGADO
:
RECDO : CLARICE MEIRA DANTAS
ADVOGADO
: RN004508 - CLAUDIA SIMONE COSTA DE OLIVEIRA
RELATOR : JANILSON BEZERRA DE SIQUEIRA
PROCESSO
: 2005.84.13.000513-7
CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO
RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -
INSS
ADVOGADO
:
RECDO : GRIJALVA DE MELO VIANA
ADVOGADO
: RN000911 - JOSE MAURICIO DE SOUZA FILHO
RELATOR : WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR
PROCESSO
: 2005.84.13.000514-9
CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO
RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -
INSS
ADVOGADO
:
RECDO : FRANCISCO RICARTE DA SILVA
ADVOGADO
: RN003709 - LUCIANA FLAVIA NUNES CASIMIRO
RELATOR : FRANCISCO BARROS DIAS
PROCESSO
: 2005.84.13.000516-2
CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO
RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -
INSS
ADVOGADO
:
RECDO : ADELVINA PEREIRA DANTAS
ADVOGADO
: RN002762 - MONICA MARIA RAMOS G. DE OLIVEIRA
RELATOR : FRANCISCO BARROS DIAS
PROCESSO
: 2005.84.13.000518-6
CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO
RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -
INSS
ADVOGADO
:
RECDO : RITA MARIA DA CONCEICAO
ADVOGADO
: RN003146 - MARIA BERNARDETE TOLEDO A. OLIVEIRA
RELATOR : FRANCISCO BARROS DIAS
PROCESSO
: 2005.84.13.000519-8
CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO
RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -
INSS
ADVOGADO
:
RECDO : MARIA EDITE MARQUES DA ROCHA
ADVOGADO
: RN005164 - FERNANDA FENTANES MOURA DE MELO
RELATOR : JANILSON BEZERRA DE SIQUEIRA
PROCESSO
: 2005.84.13.000522-8
CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO
RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -
INSS
ADVOGADO
:
RECDO : JOSE AMADEU VALE
ADVOGADO : RN002507 – JOSE ANTENOR SARAIVA
RELATOR : FRANCISCO BARROS DIAS
PROCESSO
: 2005.84.13.000526-5
CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO
RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -
INSS
ADVOGADO
:
RECDO : MANOEL NASCIMENTO DA SILVA
ADVOGADO
: RN002558 - TERCIO MAIA DANTAS
RELATOR : JANILSON BEZERRA DE SIQUEIRA
PROCESSO
: 2005.84.13.000527-7
CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO
RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -
INSS
ADVOGADO
:
RECDO : SEVERINO TAVARES DE AZEVEDO
ADVOGADO
: RN002558 - TERCIO MAIA DANTAS
RELATOR : WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR
PROCESSO
: 2005.84.13.000529-0
CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO
RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -
INSS
ADVOGADO
:
RECDO : LEONIDAS HOLANDA FERREIRA
ADVOGADO
: RN002204 - JOSE MARIA ALVES E OUTRO
RELATOR : JANILSON BEZERRA DE SIQUEIRA
PROCESSO
: 2005.84.13.000531-9
CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO
RECTE :
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVOGADO
:
RECDO : TEREZINHA DA FONSECA JOSUE
ADVOGADO
: RN003345 - JOAO BRAZ DE ARAUJO
RELATOR : JANILSON BEZERRA DE SIQUEIRA
PROCESSO
: 2005.84.13.000532-0
CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO
RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -
INSS
ADVOGADO
:
RECDO : NOEME DE OLIVEIRA SANTIAGO
ADVOGADO
: RN004230 - HELTON DE SOUZA EVANGELISTA
RELATOR : WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR
PROCESSO
: 2005.84.13.000533-2
CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO
RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -
INSS
ADVOGADO
:
RECDO : PEDRO CALIXTO DUARTE
ADVOGADO
: RN001084 - JOSE MARIA GAMA DA CAMARA E OUTROS
RELATOR : WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR
PROCESSO
: 2005.84.13.000534-4
CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO
RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -
INSS
ADVOGADO
:
RECDO : NEIDE MEDEIROS LEITE
ADVOGADO
: RN004762 - DANIEL DAHER E OUTRO
RELATOR : JANILSON BEZERRA DE SIQUEIRA
PROCESSO
: 2005.84.13.000535-6
CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO
RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -
INSS
ADVOGADO
:
RECDO : DONALBA CAMARA ANTAS
ADVOGADO
: RN005164 - FERNANDA FENTANES MOURA DE MELO
RELATOR : FRANCISCO BARROS DIAS
PROCESSO
: 2005.84.13.000536-8
CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO
RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -
INSS
ADVOGADO
:
RECDO : GILENO PEREIRA SOUTO
ADVOGADO
: RN001834 - LUZINALDO ALVES DE OLIVEIRA
RELATOR : JANILSON BEZERRA DE SIQUEIRA
PROCESSO
: 2005.84.13.000541-1
CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO
RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -
INSS
ADVOGADO
:
RECDO : FRANCISCO FERNANDES DA SILVA
ADVOGADO
: RN001401 - ANA LIA GOMES PEREIRA
RELATOR : JANILSON BEZERRA DE SIQUEIRA
PROCESSO
: 2005.84.13.000542-3
CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO
RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -
INSS
ADVOGADO
:
RECDO : EUCLIDES FERREIRA DE MORAIS
ADVOGADO
: RN003345 - JOAO BRAZ DE ARAUJO
RELATOR : WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR
PROCESSO
: 2005.84.13.000543-5
CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO
RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -
INSS
ADVOGADO
:
RECDO : VICENTE FERREIRA DE MORAIS
ADVOGADO
: RN003345 - JOAO BRAZ DE ARAUJO
RELATOR : FRANCISCO BARROS DIAS
PROCESSO
: 2005.84.13.000544-7
CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO
RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -
INSS
ADVOGADO
:
RECDO : ISABEL RODRIGUES DOS SANTOS
ADVOGADO
: RN003345 - JOAO BRAZ DE ARAUJO
RELATOR : JANILSON BEZERRA DE SIQUEIRA
PROCESSO
: 2005.84.13.000545-9
CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO
RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -
INSS
ADVOGADO
:
RECDO : EXPEDITO TERTULINO DE FREITAS
ADVOGADO
: RN002318 - FRANCISCO SOARES DE QUEIROZ E OUTROS
RELATOR : FRANCISCO BARROS DIAS
PROCESSO
: 2005.84.13.000549-6
CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO
RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -
INSS
ADVOGADO
:
RECDO : CACILDA POSSIDONIO DA SILVA
ADVOGADO
: RN003345 - JOAO BRAZ DE ARAUJO
RELATOR : JANILSON BEZERRA DE SIQUEIRA
PROCESSO
: 2005.84.13.000550-2
CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO
RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -
INSS
ADVOGADO
:
RECDO : OTAVIO TEIXEIRA DE FREITAS E OUTRO
ADVOGADO
: RN003146 - MARIA BERNARDETE TOLEDO A. OLIVEIRA
RELATOR : FRANCISCO BARROS DIAS
PROCESSO
: 2005.84.13.000559-9
CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO
RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -
INSS
ADVOGADO
:
RECDO : PEDRO COELHO DA SILVA
ADVOGADO
: RN004919 - ROGER ALEXANDRE PEREIRA DE LIMA
RELATOR : WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR
PROCESSO
: 2005.84.13.000562-9
CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO
RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -
INSS
ADVOGADO
:
RECDO : OSVALDO DE ARAUJO
ADVOGADO
: RN003999 - CADIDJA CAPUXU ROQUE
RELATOR : JANILSON BEZERRA DE SIQUEIRA
PROCESSO
: 2005.84.13.000569-1
CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO
RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -
INSS
ADVOGADO
:
RECDO : BENEDITO MIGUEL DA SILVA
ADVOGADO
: RN003345 - JOAO BRAZ DE ARAUJO
RELATOR : JANILSON BEZERRA DE SIQUEIRA
PROCESSO
: 2005.84.13.000571-0
CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO
RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -
INSS
ADVOGADO
:
RECDO : JOAQUIM MARQUES BARBOSA
ADVOGADO
: RN004072 - EDUARDO GURGEL CUNHA
RELATOR : FRANCISCO BARROS DIAS
PROCESSO
: 2005.84.13.000573-3
CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO
RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -
INSS
ADVOGADO
:
RECDO : ANTONIO DE DEUS BARBOSA
ADVOGADO
: RN004955 - MIGUEL FERNANDES DE FRANCA E OUTROS
RELATOR : JANILSON BEZERRA DE SIQUEIRA
PROCESSO
: 2005.84.13.000574-5
CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO
RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -
INSS
ADVOGADO
:
RECDO : FRANCISCA LUCIA GALVAO
ADVOGADO
: RN004345 - JOAO MARIA GALVAO
RELATOR : WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR
PROCESSO
: 2005.84.13.000580-0
CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO
RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -
INSS
ADVOGADO
:
RECDO : JOAO NUNES DOS SANTOS
ADVOGADO
: RN003345 - JOAO BRAZ DE ARAUJO
RELATOR : WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR
PROCESSO
: 2005.84.13.000581-2
CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO
RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -
INSS
ADVOGADO
:
RECDO : FRANCISCA MORAIS DA SILVA
ADVOGADO
: RN003345 - JOAO BRAZ DE ARAUJO
RELATOR : WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR
PROCESSO
: 2005.84.13.000582-4
CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO
RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -
INSS
ADVOGADO
:
RECDO : TOBIAS FERNANDES DE ARAUJO
ADVOGADO
: RN003345 - JOAO BRAZ DE ARAUJO
RELATOR : FRANCISCO BARROS DIAS
PROCESSO
: 2005.84.13.000583-6
CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO
RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -
INSS
ADVOGADO
:
RECDO : MARIA DE ANDRADE OLIVEIRA
ADVOGADO
: RN004230 - HELTON DE SOUZA EVANGELISTA
RELATOR : JANILSON BEZERRA DE SIQUEIRA
PROCESSO
: 2005.84.13.000586-1
CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO
RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -
INSS
ADVOGADO
:
RECDO : HERMINIA DE SOUZA AVILA
ADVOGADO
: RN005164 - FERNANDA FENTANES MOURA DE MELO
RELATOR : WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR
PROCESSO
: 2005.84.13.000587-3
CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO
RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -
INSS
ADVOGADO
:
RECDO : VALDECI FERNANDES DE SOUZA
ADVOGADO
: RN003904 - LINDOCASTRO NOGUEIRA DE MORAIS
RELATOR : FRANCISCO BARROS DIAS
PROCESSO
: 2005.84.13.000588-5
CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO
RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -
INSS
ADVOGADO
:
RECDO : FRANCISCO RODRIGUES
ADVOGADO
: RN002455 - ANA CELIA FELIPE DE OLIVEIRA
RELATOR : JANILSON BEZERRA DE SIQUEIRA
Nos processos abaixo
relacionados, foi proferida a seguinte decisão:
A Turma, à unanimidade, NEGOU PROVIMENTO ao
recurso, e manteve a sentença pelos seus próprios fundamentos, rejeitando,
desta forma, as alegações da recorrente concernentes a: 1) prescrição do fundo
do direito, matéria já enfrentada na sentença, que considerou prescritas apenas
as prestações anteriores ao qüinqüídio contado da data da propositura da
demanda; 2) iliqüidez da sentença, em razão de posicionamento firmado nesta
Turma Recursal no sentido de que não constitui nulidade essa alegação; e 3)
direito material, vez que também já se pronunciou este Órgão pela justiça da
decisão. Determinou a implantação da revisão do benefício, como consta da
sentença, e a apuração de parcelas atrasadas, se houver, por parte do INSS, na
forma de auto-execução, conforme os arts. 570 c/c 604, § 1º e 605, todos do
CPC, nos termos do voto do relator. Sem honorários advocatícios.
PROCESSO
: 2005.84.13.000311-6
CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO
RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -
INSS
ADVOGADO
:
RECDO : JOAO FRANCISCO DA LUZ
ADVOGADO
: RN999999 - SEM ADVOGADO
RELATOR : JANILSON BEZERRA DE SIQUEIRA
PROCESSO
: 2005.84.13.000314-1
CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO
RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -
INSS
ADVOGADO
:
RECDO : LEOMISA MARIA DE OLIVEIRA
ADVOGADO
: RN999999 - SEM ADVOGADO
RELATOR : JANILSON BEZERRA DE SIQUEIRA
PROCESSO
: 2005.84.13.000337-2
CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO
RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -
INSS
ADVOGADO
:
RECDO : MIGUEL GODEIRO DA SILVA
ADVOGADO
: RN999999 - SEM ADVOGADO
RELATOR : JANILSON BEZERRA DE SIQUEIRA
PROCESSO
: 2005.84.13.000338-4
CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO
RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -
INSS
ADVOGADO
:
RECDO : VALDA FRANCELINO DE MOURA
ADVOGADO
: RN999999 - SEM ADVOGADO
RELATOR : WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR
PROCESSO
: 2005.84.13.000339-6
CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO
RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -
INSS
ADVOGADO
:
RECDO : LUIZ ANTONIO DE SENA
ADVOGADO
: RN999999 - SEM ADVOGADO
RELATOR : JANILSON BEZERRA DE SIQUEIRA
PROCESSO
: 2005.84.13.000340-2
CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO
RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -
INSS
ADVOGADO
:
RECDO : MARIA MEDEIROS DE BRITO
ADVOGADO
: RN999999 - SEM ADVOGADO
RELATOR : FRANCISCO BARROS DIAS
PROCESSO
: 2005.84.13.000341-4
CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO
RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -
INSS
ADVOGADO
:
RECDO : ALDENORA NOBRE AMORIM SOUZA
ADVOGADO
: RN999999 - SEM ADVOGADO
RELATOR : JANILSON BEZERRA DE SIQUEIRA
PROCESSO
: 2005.84.13.000342-6
CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO
RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -
INSS
ADVOGADO
:
RECDO : WILSON LEITE DUARTE
ADVOGADO
: RN999999 - SEM ADVOGADO
RELATOR : FRANCISCO BARROS DIAS
PROCESSO
: 2005.84.13.000343-8
CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO
RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -
INSS
ADVOGADO
:
RECDO : ALZIRA BATISTA DA SILVA
ADVOGADO
: RN999999 - SEM ADVOGADO
RELATOR : WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR
PROCESSO
: 2005.84.13.000344-0
CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO
RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -
INSS
ADVOGADO
:
RECDO : EVALDO LOPES DE FREITAS
ADVOGADO
: RN999999 - SEM ADVOGADO
RELATOR : FRANCISCO BARROS DIAS
PROCESSO
: 2005.84.13.000345-1
CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO
RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -
INSS
ADVOGADO
:
RECDO : CLOVIS BENTO
ADVOGADO
: RN999999 - SEM ADVOGADO
RELATOR : WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR
PROCESSO
: 2005.84.13.000346-3
CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO
RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -
INSS
ADVOGADO
:
RECDO : JUAREZ SILVEIRA
ADVOGADO
: RN999999 - SEM ADVOGADO
RELATOR : JANILSON BEZERRA DE SIQUEIRA
PROCESSO
: 2005.84.13.000347-5
CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO
RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -
INSS
ADVOGADO
:
RECDO : CLIDENOR FLORENCIO DA COSTA
ADVOGADO
: RN999999 - SEM ADVOGADO
RELATOR : JANILSON BEZERRA DE SIQUEIRA
PROCESSO
: 2005.84.13.000348-7
CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO
RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -
INSS
ADVOGADO
:
RECDO : PEDRO LEONARDO PACHECO
ADVOGADO
: RN999999 - SEM ADVOGADO
RELATOR : WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR
PROCESSO
: 2005.84.13.000349-9
CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO
RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -
INSS
ADVOGADO
:
RECDO : VALDECI GURGEL DO AMARAL E OUTROS
ADVOGADO
: RN999999 - SEM ADVOGADO
RELATOR : FRANCISCO BARROS DIAS
PROCESSO
: 2005.84.13.000350-5
CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO
RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -
INSS
ADVOGADO
:
RECDO : ANTONIA PRAXEDES FERNANDES
ADVOGADO
: RN999999 - SEM ADVOGADO
RELATOR : WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR
PROCESSO
: 2005.84.13.000351-7
CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO
RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -
INSS
ADVOGADO
:
RECDO : TEREZINHA CUSTODIO VALENTIM
ADVOGADO
: RN999999 - SEM ADVOGADO
RELATOR : JANILSON BEZERRA DE SIQUEIRA
PROCESSO
: 2005.84.13.000352-9
CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO
RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -
INSS
ADVOGADO
:
RECDO : FRANCISCA GONCALVES DA SILVA COSTA
ADVOGADO
: RN999999 - SEM ADVOGADO
RELATOR : FRANCISCO BARROS DIAS
PROCESSO
: 2005.84.13.000353-0
CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO
RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -
INSS
ADVOGADO
:
RECDO : FRANCISCO FELIX DA SILVA
ADVOGADO
: RN999999 - SEM ADVOGADO
RELATOR : FRANCISCO BARROS DIAS
PROCESSO
: 2005.84.13.000354-2
CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO
RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -
INSS
ADVOGADO
:
RECDO : SEBASTIAO DOMINGOS DE MIRANDA
ADVOGADO
: RN999999 - SEM ADVOGADO
RELATOR : WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR
PROCESSO
: 2005.84.13.000355-4
CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO
RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -
INSS
ADVOGADO
:
RECDO : ELZA MARIA GURGEL DE MACEDO
ADVOGADO
: RN999999 - SEM ADVOGADO
RELATOR : JANILSON BEZERRA DE SIQUEIRA
PROCESSO
: 2005.84.13.000360-8
CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO
RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -
INSS
ADVOGADO
:
RECDO : JOSE ANISIO DO NASCIMENTO
ADVOGADO
: RN999999 - SEM ADVOGADO
RELATOR : WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR
PROCESSO
: 2005.84.13.000369-4
CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO
RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -
INSS
ADVOGADO
:
RECDO : FORTUNATA FREIRE DA SILVA
ADVOGADO
: RN999999 - SEM ADVOGADO
RELATOR : JANILSON BEZERRA DE SIQUEIRA
PROCESSO
: 2005.84.13.000370-0
CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO
RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -
INSS
ADVOGADO
:
RECDO : EDSON DE MELO XAVIER RAMOS
ADVOGADO
: RN999999 - SEM ADVOGADO
RELATOR : WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR
PROCESSO
: 2005.84.13.000372-4
CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO
RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -
INSS
ADVOGADO
:
RECDO : JOSE DIAS DOS SANTOS
ADVOGADO
: RN999999 - SEM ADVOGADO
RELATOR : WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR
PROCESSO
: 2005.84.13.000373-6
CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO
RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -
INSS
ADVOGADO
:
RECDO : ALDA TEIXEIRA MONTORIL
ADVOGADO
: RN999999 - SEM ADVOGADO
RELATOR : FRANCISCO BARROS DIAS
PROCESSO
: 2005.84.13.000374-8
CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO
RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -
INSS
ADVOGADO
:
RECDO : ILSON SARAIVA PLACIDO
ADVOGADO
: RN999999 - SEM ADVOGADO
RELATOR : FRANCISCO BARROS DIAS
PROCESSO
: 2005.84.13.000379-7
CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO
RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -
INSS
ADVOGADO
:
RECDO : FRANCISCO ASSIS DE SOUZA
ADVOGADO
: RN999999 - SEM ADVOGADO
RELATOR : JANILSON BEZERRA DE SIQUEIRA
PROCESSO
: 2005.84.13.000384-0
CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO
RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -
INSS
ADVOGADO
:
RECDO : FRANCISCA DE OLIVEIRA COSTA
ADVOGADO
: RN999999 - SEM ADVOGADO
RELATOR : JANILSON BEZERRA DE SIQUEIRA
PROCESSO
: 2005.84.13.000385-2
CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO
RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -
INSS
ADVOGADO
:
RECDO : GABRIEL CRISTINO GOMES
ADVOGADO
: RN999999 - SEM ADVOGADO
RELATOR : FRANCISCO BARROS DIAS
PROCESSO
: 2005.84.13.000386-4
CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO
RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -
INSS
ADVOGADO
:
RECDO : ARQUIBALDO GRANT DE OLIVEIRA
ADVOGADO
: RN999999 - SEM ADVOGADO
RELATOR : JANILSON BEZERRA DE SIQUEIRA
PROCESSO
: 2005.84.13.000387-6
CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO
RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -
INSS
ADVOGADO
:
RECDO : MARILDINA CARVALHO DA SILVA
ADVOGADO
: RN999999 - SEM ADVOGADO
RELATOR : FRANCISCO BARROS DIAS
PROCESSO
: 2005.84.13.000388-8
CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO
RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -
INSS
ADVOGADO
:
RECDO : SONIA ASSIS DA SILVA
ADVOGADO
: RN999999 - SEM ADVOGADO
RELATOR : WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR
PROCESSO
: 2005.84.13.000389-0
CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO
RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -
INSS
ADVOGADO
:
RECDO : MANOEL NAZARENO LOPES
ADVOGADO
: RN999999 - SEM ADVOGADO
RELATOR : JANILSON BEZERRA DE SIQUEIRA
PROCESSO
: 2005.84.13.000390-6
CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO
RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -
INSS
ADVOGADO
:
RECDO : JOSE RIBAMAR SIQUEIRA
ADVOGADO
: RN999999 - SEM ADVOGADO
RELATOR : FRANCISCO BARROS DIAS
PROCESSO
: 2005.84.13.000391-8
CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO
RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -
INSS
ADVOGADO
:
RECDO : JOANITA PEREIRA BORGES
ADVOGADO
: RN999999 - SEM ADVOGADO
RELATOR : WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR
PROCESSO
: 2005.84.13.000392-0
CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO
RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -
INSS
ADVOGADO
:
RECDO : JOSE AILTON BARBOSA
ADVOGADO
: RN999999 - SEM ADVOGADO
RELATOR : WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR
PROCESSO
: 2005.84.13.000393-1
CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO
RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -
INSS
ADVOGADO
:
RECDO : JOSE RODRIGUES DE SOUZA
ADVOGADO
: RN999999 - SEM ADVOGADO
RELATOR : FRANCISCO BARROS DIAS
PROCESSO
: 2005.84.13.000394-3
CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO
RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -
INSS
ADVOGADO
:
RECDO : MANOEL EVARISTO DE AZEVEDO
ADVOGADO
: RN999999 - SEM ADVOGADO
RELATOR : JANILSON BEZERRA DE SIQUEIRA
PROCESSO
: 2005.84.13.000395-5
CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO
RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -
INSS
ADVOGADO
:
RECDO : BENEDITO FERREIRA DA SILVA
ADVOGADO
: RN999999 - SEM ADVOGADO
RELATOR : JANILSON BEZERRA DE SIQUEIRA
PROCESSO
: 2005.84.13.000396-7
CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO
RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -
INSS
ADVOGADO
:
RECDO : RAQUEL MATOSO LETTIERI
ADVOGADO
: RN999999 - SEM ADVOGADO
RELATOR : WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR
PROCESSO
: 2005.84.13.000397-9
CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO
RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -
INSS
ADVOGADO
:
RECDO : HELENA RIBEIRO EUFRASIO E SILVA
ADVOGADO
: RN999999 - SEM ADVOGADO
RELATOR : FRANCISCO BARROS DIAS
PROCESSO
: 2005.84.13.000398-0
CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO
RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -
INSS
ADVOGADO
:
RECDO : MANOEL GRACINO DA SILVA
ADVOGADO
: RN999999 - SEM ADVOGADO
RELATOR : JANILSON BEZERRA DE SIQUEIRA
PROCESSO
: 2005.84.13.000399-2
CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO
RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -
INSS
ADVOGADO
:
RECDO : JOSE MARCELINO NEPOMUCENO
ADVOGADO
: RN999999 - SEM ADVOGADO
RELATOR : FRANCISCO BARROS DIAS
PROCESSO
: 2005.84.13.000400-5
CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO
RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -
INSS
ADVOGADO
:
RECDO : VASILJEVIC MILICA
ADVOGADO
: RN999999 - SEM ADVOGADO
RELATOR : WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR
PROCESSO
: 2005.84.13.000401-7
CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO
RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -
INSS
ADVOGADO
:
RECDO : SEBASTIAO BEZERRA LINHARES
ADVOGADO
: RN999999 - SEM ADVOGADO
RELATOR : JANILSON BEZERRA DE SIQUEIRA
PROCESSO
: 2005.84.13.000402-9
CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO
RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -
INSS
ADVOGADO
:
RECDO : MARGARIDA SOARES DA SILVA
ADVOGADO
: RN999999 - SEM ADVOGADO
RELATOR : WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR
PROCESSO
: 2005.84.13.000403-0
CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO
RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -
INSS
ADVOGADO
:
RECDO : ORMANO FONSECA
ADVOGADO
: RN999999 - SEM ADVOGADO
RELATOR : FRANCISCO BARROS DIAS
PROCESSO
: 2005.84.13.000404-2
CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO
RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -
INSS
ADVOGADO
:
RECDO : JOAO FRANCISCO DO NASCIMENTO
ADVOGADO
: RN999999 - SEM ADVOGADO
RELATOR : JANILSON BEZERRA DE SIQUEIRA
PROCESSO
: 2005.84.13.000405-4
CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO
RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -
INSS
ADVOGADO
:
RECDO : GIL ANTUNES CARDOSO
ADVOGADO
: RN999999 - SEM ADVOGADO
RELATOR : WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR
PROCESSO
: 2005.84.13.000406-6
CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO
RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -
INSS
ADVOGADO
:
RECDO : ANTONIO RAMOS DOS SANTOS
ADVOGADO
: RN999999 - SEM ADVOGADO
RELATOR : FRANCISCO BARROS DIAS
PROCESSO
: 2005.84.13.000415-7
CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO
RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -
INSS
ADVOGADO
:
RECDO : JOAO HILTON DA ROCHA
ADVOGADO
: RN999999 - SEM ADVOGADO
RELATOR : FRANCISCO BARROS DIAS
PROCESSO
: 2005.84.13.000451-0
CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO
RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVOGADO
:
RECDO : MARIA DE FATIMA DA SILVA BEZERRA
ADVOGADO
: RN999999 - SEM ADVOGADO
RELATOR : FRANCISCO BARROS DIAS
PROCESSO
: 2005.84.13.000453-4
CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO
RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVOGADO
:
RECDO : MARIA MARCOLINO DE CARVALHO
ADVOGADO
: RN999999 - SEM ADVOGADO
RELATOR : WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR
PROCESSO
: 2005.84.13.000482-0
CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO
RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVOGADO
:
RECDO : IVETE COSTA MUNIZ
ADVOGADO
: RN999999 - SEM ADVOGADO
RELATOR : FRANCISCO BARROS DIAS
PROCESSO
: 2005.84.13.000483-2
CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO
RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -
INSS
ADVOGADO
:
RECDO : PAULO SEBASTIAO DA SILVA
ADVOGADO
: RN999999 - SEM ADVOGADO
RELATOR : WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR
PROCESSO
: 2005.84.13.000484-4
CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO
RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -
INSS
ADVOGADO
:
RECDO : JOSE GREGORIO DA CAMARA
ADVOGADO
: RN999999 - SEM ADVOGADO
RELATOR : JANILSON BEZERRA DE SIQUEIRA
PROCESSO
: 2005.84.13.000485-6
CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO
RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -
INSS
ADVOGADO
:
RECDO : BARBARA OLIVEIRA
ADVOGADO
: RN999999 - SEM ADVOGADO
RELATOR : FRANCISCO BARROS DIAS
PROCESSO
: 2005.84.13.000491-1
CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO
RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -
INSS
ADVOGADO
:
RECDO : ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA
ADVOGADO
: RN999999 - SEM ADVOGADO
RELATOR : FRANCISCO BARROS DIAS
PROCESSO
: 2005.84.13.000497-2
CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO
RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -
INSS
ADVOGADO
:
RECDO : MANOEL AIRES SOBRINHO E OUTROS
ADVOGADO
: RN999999 - SEM ADVOGADO
RELATOR : JANILSON BEZERRA DE SIQUEIRA
PROCESSO
: 2005.84.13.000498-4
CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO
RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -
INSS
ADVOGADO
:
RECDO : MARIA LIZETE COSTA DE OLIVEIRA PAULA
ADVOGADO
: RN999999 - SEM ADVOGADO
RELATOR : FRANCISCO BARROS DIAS
PROCESSO
: 2005.84.13.000500-9
CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO
RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -
INSS
ADVOGADO
:
RECDO : ANTONIA SILVA DE FARIAS
ADVOGADO
: RN999999 - SEM ADVOGADO
RELATOR : FRANCISCO BARROS DIAS
PROCESSO
: 2005.84.13.000504-6
CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO
RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -
INSS
ADVOGADO
:
RECDO : MARIA EMILIA DE OLIVEIRA
ADVOGADO
: RN999999 - SEM ADVOGADO
RELATOR : WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR
PROCESSO
: 2005.84.13.000523-0
CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO
RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -
INSS
ADVOGADO
:
RECDO : CICERO TENORIO DE ASSIS
ADVOGADO
: RN999999 - SEM ADVOGADO
RELATOR : JANILSON BEZERRA DE SIQUEIRA
PROCESSO
: 2005.84.13.000524-1
CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO
RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -
INSS
ADVOGADO
:
RECDO : MARIA JOSE ARAUJO DOS SANTOS
ADVOGADO
: RN999999 - SEM ADVOGADO
RELATOR : FRANCISCO BARROS DIAS
PROCESSO
: 2005.84.13.000528-9
CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO
RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -
INSS
ADVOGADO
:
RECDO : SEBASTIAO JOSE DE MEDEIROS
ADVOGADO
: RN999999 - SEM ADVOGADO
RELATOR : FRANCISCO BARROS DIAS
PROCESSO
: 2005.84.13.000538-1
CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO
RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -
INSS
ADVOGADO
:
RECDO : MARIA ESTELA DIAS DA CUNHA
ADVOGADO
: RN999999 - SEM ADVOGADO
RELATOR : WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR
PROCESSO
: 2005.84.13.000540-0
CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO
RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -
INSS
ADVOGADO
:
RECDO : JORGE FRANCISCO NETO
ADVOGADO
: RN999999 - SEM ADVOGADO
RELATOR : WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR
PROCESSO
: 2005.84.13.000546-0
CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO
RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -
INSS
ADVOGADO
:
RECDO : MARIA DO CARMO DANTAS DE OLIVEIRA
ADVOGADO
: RN999999 - SEM ADVOGADO
RELATOR : JANILSON BEZERRA DE SIQUEIRA
PROCESSO
: 2005.84.13.000547-2
CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO
RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -
INSS
ADVOGADO
:
RECDO : FELIPE BARRETO
ADVOGADO
: RN999999 - SEM ADVOGADO
RELATOR : WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR
PROCESSO
: 2005.84.13.000554-0
CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO
RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -
INSS
ADVOGADO
:
RECDO : PROCILIA FONSECA DA CUNHA E OUTROS
ADVOGADO
: RN999999 - SEM ADVOGADO
RELATOR : JANILSON BEZERRA DE SIQUEIRA
PROCESSO
: 2005.84.13.000570-8
CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO
RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -
INSS
ADVOGADO
:
RECDO : SANTINA LIMA DOS SANTOS
ADVOGADO
: MARTA VELOSO DE MENEZES
RELATOR : WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR
PROCESSO
: 2005.84.13.000577-0
CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO
RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -
INSS
ADVOGADO
:
RECDO : SOLANGE ALVES DA SILVA
ADVOGADO
: RN999999 - SEM ADVOGADO
RELATOR : FRANCISCO BARROS DIAS
PROCESSO
: 2005.84.13.000584-8
CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO
RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -
INSS
ADVOGADO
:
RECDO : JOAO FERREIRA DE MELO
ADVOGADO
: RN999999 - SEM ADVOGADO
RELATOR : FRANCISCO BARROS DIAS
PROCESSO
: 2005.84.13.000589-7
CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO
RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -
INSS
ADVOGADO
:
RECDO : ALICE FERREIRA PINTO PINHEIRO
ADVOGADO
: RN999999 - SEM ADVOGADO
RELATOR : WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR
PROCESSO
: 2005.84.13.000590-3
CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO
RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -
INSS
ADVOGADO
:
RECDO : LUZIA LUZAMIRA FRUTUOSO DE OLIVEIRA E
OUTROS
ADVOGADO
: RN999999 - SEM ADVOGADO
RELATOR : FRANCISCO BARROS DIAS
Nos processos abaixo
relacionados, foi proferida a seguinte decisão:
A Turma, à unanimidade, NEGOU PROVIMENTO ao
recurso, e manteve a sentença pelos seus próprios fundamentos, rejeitando, desta
forma, as alegações da recorrente concernentes a: 1) prescrição do fundo do
direito, matéria já enfrentada na sentença, que considerou prescritas apenas as
prestações anteriores ao qüinqüídio contado da data da propositura da demanda;
2) iliqüidez da sentença, em razão de posicionamento firmado nesta Turma
Recursal no sentido de que não constitui nulidade essa alegação; e 3) direito
material, vez que também já se pronunciou este Órgão pela justiça da decisão.
Determinou a implantação da revisão do benefício, como consta da sentença, e a
apuração de parcelas atrasadas, se houver, por parte do INSS, na forma de
auto-execução, conforme os arts. 570 c/c 604, § 1º e 605, todos do CPC, nos
termos do voto do relator. Honorários advocatícios de R$ 200,00 (duzentos
reais).
PROCESSO
: 2005.84.13.000324-4
CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO
RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -
INSS
ADVOGADO
:
RECDO : AMELIA MARIA DE SOUZA E OUTROS
ADVOGADO
: RN003709 - LUCIANA FLAVIA NUNES CASIMIRO
RELATOR
: JANILSON BEZERRA DE SIQUEIRA
PROCESSO
: 2005.84.13.000364-5
CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO
RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -
INSS
ADVOGADO
:
RECDO : LUZIA ROSA DE LIMA
ADVOGADO
: RN004447 - AMANDA PESSOA DE MELO
RELATOR : JANILSON BEZERRA DE SIQUEIRA
PROCESSO
: 2005.84.13.000492-3
CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO
RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -
INSS
ADVOGADO
:
RECDO : CLEMENTE GALVAO NETO
ADVOGADO
: RN004447 - AMANDA PESSOA DE MELO
RELATOR : JANILSON BEZERRA DE SIQUEIRA
PROCESSO
: 2005.84.13.000561-7
CLASSE : 13000 - RECURSO INOMINADO
RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -
INSS
ADVOGADO
:
RECDO : CATARINA SOARES LOBATO
ADVOGADO
: RN004447 – AMANDA PESSOA DE MELO
RELATOR : FRANCISCO BARROS DIAS
Encerrou-se a sessão às onze horas e vinte minutos, tendo sido
julgados os processos supra listados.
Eu, Alzira Maria Fernandes Diógenes, analista judiciária, lavrei a
presente ata, que vai assinada pelo Exmo. Sr. Juiz Presidente.
FRANCISCO BARROS DIAS
Juiz Federal Presidente da Turma
Recursal
* AS PARTES CONSIDERAM-SE INTIMADAS DAS DECISÕES ACIMA PROFERIDAS NA DATA DE PUBLICAÇÃO DESTA ATA NO DOE.