PODER JUDICIÁRIO

TURMA RECURSAL SECCIONAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS

SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO NORTE

 

Ata da 10ª sessão ordinária da Turma Recursal do Juizado Especial Federal do Estado do Rio Grande do Norte, realizada em 05 de abril de 2005*.

 

 

Presidente: o Exmo. Sr. Dr. FRANCISCO BARROS DIAS

Procurador da República: Exmo. Sr. Dr. MARCELO ALVES DIAS DE SOUZA

Secretária: Maria Lídia Barbosa Villaça

 

 

Às nove horas, na sede da Justiça Federal, na Sala de Audiência da 3ª Vara, presentes os Exmos. Srs. Juízes Federais Dr. FRANCISCO BARROS DIAS, Dr. WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR e Dr. JANILSON BEZERRA DE SIQUEIRA, foi aberta a sessão.

                      Lida e não impugnada, foi aprovada a ata da sessão anterior.

                          

                                                      J U L G A M E N T O

 

PROCESSO   : 2004.84.13.000333-1   

CLASSE     : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

PROCURADOR : ERIVAN LAURENTINO DE MEDEIROS JÚNIOR

RECDO  : MARIA LUIZA DOS SANTOS

ADVOGADO   : RN003904 - LINDOCASTRO NOGUEIRA DE MORAIS

RELATOR    : GISELE MARIA DA SILVA ARAÚJO LEITE

Em continuação ao julgamento iniciado na sessão de 23 de julho de 2004, suspenso após o voto da Exma. Relatora, em razão do pedido de vista do Eminente Juiz Dr. Janilson Bezerra de Siqueira,  a Turma, à unanimidade, NEGOU PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos, e determinando a implantação do benefício de 1 (um) salário-mínimo a partir de abril de 2004, mediante obrigação de fazer, e ao pagamento das parcelas atrasadas no montante de R$ 11.498,15 (onze mil quatrocentos e noventa e oito reais e quinze centavos), através de RPV. Consigne-se que, além da Relatora e do Ilustre Juiz Dr. Janilson Bezerra de Siqueira, proferiu voto o Juiz Walter Nunes da Silva Júnior. Honorários advocatícios fixados no valor de R$ 260,00 (duzentos e sessenta reais).

 

PROCESSO : 2005.84.13.000143-0   

CLASSE   : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE    : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

PROC.    :  OTHON MORENO DE MEDEIROS ALVES

RECDO    : IOLANDA BARBOSA DO NASCIMENTO

ADVOGADO : RN003146 - MARIA BERNARDETE TOLEDO A. OLIVEIRA

RELATOR  : WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR

A Turma, à unanimidade, NEGOU PROVIMENTO ao recurso, em consonância com o parecer do ilustre representante do Ministério Público Federal, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos, nos termos do voto do relator. Honorários advocatícios fixados no valor de R$ 260,00 (duzentos e sessenta reais).

 

PROCESSO : 2005.84.13.000168-5 

CLASSE   : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE    : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

PROC.    :  OTHON MORENO DE MEDEIROS ALVES

RECDO    : MARIA DE LOURDES SANTOS DA CRUZ

ADVOGADO : RN003709 - LUCIANA FLAVIA NUNES CASIMIRO

RELATOR  : WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR

A Turma, à unanimidade, NEGOU PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos, nos termos do voto do relator. Honorários advocatícios fixados no valor de R$ 260,00 (duzentos e sessenta reais).

 

PROCESSO : 2005.84.13.000174-0   

CLASSE   : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE    : FRANCISCA SOARES DA SILVA

ADVOGADO : RN003783 - PATRICIA SAZES MEDEIROS

RECDO    : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

PROC.    :  ERIVAN LAURENTINO DE MEDEIROS JÚNIOR

RELATOR  : WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR

A Turma, à unanimidade, DEU PROVIMENTO ao recurso, em consonância com o parecer do ilustre representante do Ministério Público Federal, para reformar a sentença e conceder o benefício assistencial, sob a consideração de que, incontroversa a questão da incapacidade, restou demonstrada a satisfação do requisito referente à renda máxima familiar, uma vez que deve ser excluída, para fins de cálculo da mesma, o benefício de aposentadoria de 1 salário-mínimo percebido pela mãe do recorrente, a contar com mais de 65 (sessenta e cinco) anos de idade, em aplicação analógica ao art. 34, parágrafo único, do Estatuto do Idoso. Fixou-se a condenação do INSS ao pagamento da quantia de R$ 22.791,62, (vinte e dois mil setecentos e noventa e um reais e sessenta e dois centavos), conferida ao representante da recorrente a opção de ser efetivado mediante precatório ou RPV, nesta última forma desde que precedida de renúncia expressa, e à implantação do benefício a partir de março de 2005, mediante obrigação de fazer. Sem honorários advocatícios.

 

PROCESSO : 2005.84.13.000204-5   

CLASSE   : 13000 - RECURSO INOMINADO

EMBARGANTE    : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

PROC.    : ERIVAN LAURENTINO DE MEDEIROS JÚNIOR

EMBARGADO    : FRANCISCO CANINDE FERNANDES DA SILVA

ADVOGADO : RN003709 - LUCIANA FLAVIA NUNES CASIMIRO

RELATOR  : FRANCISCO BARROS DIAS

A Turma, à unanimidade, CONHECEU dos embargos de declaração, e DEU-LHES PROVIMENTO, para fazer constar da decisão impugnada a condenação do INSS ao pagamento do montante de R$ 4.564,11 (quatro mil quinhentos e sessenta e quatro reais e onze centavos), através de RPV, fixando, ainda, a DIP em 01 de outubro de 2004.

 

PROCESSO : 2005.84.13.000215-0   

CLASSE   : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE    : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

PROC. :  ORLAN DONATO ROCHA

RECDO    : FRANCINEIDE MARIA DA SILVA

ADVOGADO : RN002040 - ADEMAR AVELINO DE QUEIROZ SOBRINHO

RELATOR  : FRANCISCO BARROS DIAS

A Turma, à unanimidade, NEGOU PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos, nos termos do voto do relator. Honorários advocatícios fixados no valor de R$ 1.000,00 (mil reais).

 

PROCESSO : 2005.84.13.000234-3   

CLASSE   : 13000 - RECURSO INOMINADO

EMBARGANTE    : FLORIANO SIMAO DO NASCIMENTO

ADVOGADO : RN003709 - LUCIANA FLAVIA NUNES CASIMIRO

EMBARGADO   : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

PROC.    : ORLAN DONATO ROCHA

RELATOR  : FRANCISCO BARROS DIAS

A Turma, à unanimidade, CONHECEU dos embargos de declaração, e DEU-LHES provimento, a fim de fazer constar da decisão impugnada a condenação do INSS ao pagamento do valor de R$ 2.076,38 (dois mil e setenta e seis reais e trinta e oito centavos), a ser efetivado mediante RPV, e à implantação do benefício a partir de maio de 2004, através de obrigação de fazer.

 

PROCESSO : 2005.84.13.000242-2   

CLASSE   : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE    : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

PROC     : OTHON MORENO DE MEDEIROS ALVES

RECDO    : GERALDA VALDEVINA DOS SANTOS

ADVOGADO : RN001883 - EVANDRO DE OLIVEIRA BORGES

RELATOR  : FRANCISCO EDUARDO GUIMARÃES FARIAS

Em continuação ao julgamento iniciado em 11 de março de 2005, suspenso em razão dos votos divergentes dos Juízes Francisco Eduardo Guimarães Farias e Marco Bruno Miranda Clementino, impedido o eminente juiz Dr. Almiro José da Rocha Lemos, a Turma, por maioria, vencido o relator, NEGOU PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos. Consigne-se que foi convocado o Juiz Janilson Bezerra de Siqueira para proferir voto de desempate. Honorários advocatícios fixados no valor de R$ 300,00 (trezentos reais).

 

PROCESSO : 2005.84.13.000320-7    

CLASSE   : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE    : LAISE KELLY SOARES LOPES

ADVOGADO : RN002941 - FRANCISCO DAS CHAGAS ROCHA

RECDO    : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

PROC.  : ERIVAN LAURENTINO DE MEDEIROS JÚNIOR

RELATOR  : JANILSON BEZERRA DE SIQUEIRA

A Turma, à unanimidade, DEU PROVIMENTO ao recurso, em consonância com o parecer do ilustre representante do Ministério Público Federal, para reformar a sentença e conceder o benefício assistencial, considerando a séria dúvida suscitada pelo laudo pericial, no dizer do eminente juiz Dr. Francisco Barros Dias, e nenhuma dúvida em relação às crises, conforme o juiz Dr. Walter Nunes da Silva Júnior, e, ainda, a situação de miséria, em razão dos parcos rendimentos da família. Ponderou a Turma, outrossim, que o risco de vida decorrente da doença seria também fator determinante para a concessão do benefício. Fixou-se a condenação do INSS ao pagamento dos valores atrasados na importância de R$ 13.515,47 (treze mil quinhentos e quinze reais e quarenta e sete centavos), mediante RPV, e à implantação do benefício a partir de março de 2005, através de obrigação de fazer. Sem honorários advocatícios.

 

PROCESSO : 2005.84.13.000362-1    

CLASSE   : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE    : MARIA EUCLIDES DO NASCIMENTO

ADVOGADO : RN001874 - LEVI RODRIGUES VARELA

RECDO    : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

PROC.  :  OTHON MORENO DE MEDEIROS ALVES

RELATOR  : FRANCISCO BARROS DIAS

A Turma, à unanimidade, NEGOU PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos, conforme o voto do relator. Honorários advocatícios fixados no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), nos termos da Lei nº 1060/50.

 

PROCESSO : 2005.84.13.000512-5    

CLASSE   : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE    : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

PROC.  :  OTHON MORENO DE MEDEIROS ALVES

RECDO    : ROBSON DE MACEDO VIEIRA

ADVOGADO : RN003377 - SHEILA MARIA P. LIRA LIMA

RELATOR  : JANILSON BEZERRA DE SIQUEIRA

A Turma, à unanimidade, NEGOU PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos, nos termos do voto do relator. Honorários advocatícios fixados no valor de R$ 260,00 (duzentos e sessenta reais). Impedido o eminente juiz Dr. Francisco Barros Dias.

 

PROCESSO : 2005.84.13.000568-0   

CLASSE   : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE    : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

PROC.  : ERIVAN LAURENTINO DE MEDEIROS JÚNIOR

RECDO    : FABIO REGIS ROSA

ADVOGADO : MARTA VELOSO DE MENEZES

RELATOR  : JANILSON BEZERRA DE SIQUEIRA

A Turma, à unanimidade, NEGOU PROVIMENTO ao recurso, em consonância com o parecer do ilustre representante do Ministério Público Federal, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos, nos termos do voto do relator. Honorários advocatícios fixados no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).

 

 

Nos processos abaixo relacionados, foi proferida a seguinte decisão:

A Turma, à unanimidade, NEGOU PROVIMENTO ao recurso, e manteve a sentença pelos seus próprios fundamentos, rejeitando, desta forma, as alegações da recorrente concernentes a: 1) prescrição do fundo do direito, matéria já enfrentada na sentença, que considerou prescritas apenas as prestações anteriores ao qüinqüídio contado da data da propositura da demanda; 2) iliqüidez da sentença, em razão de posicionamento firmado nesta Turma Recursal no sentido de que não constitui nulidade essa alegação; e 3) direito material, vez que também já se pronunciou este Órgão pela justiça da decisão. Determinou a implantação da revisão do benefício, como consta da sentença, e a apuração de parcelas atrasadas, se houver, por parte do INSS, na forma de auto-execução, conforme os arts. 570 c/c 604, § 1º e 605, todos do CPC, nos termos do voto do relator. Honorários advocatícios fixados no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais).

 

PROCESSO : 2005.84.13.000275-6    

CLASSE   : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE    : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

ADVOGADO : 

RECDO    : ARNON LIMA DE SANT ANNA E OUTROS

ADVOGADO : RN002605 – EDVALDO SEBASTIAO BANDEIRA LEITE

RELATOR  : JANILSON BEZERRA DE SIQUEIRA

 

PROCESSO : 2005.84.13.000326-8    

CLASSE   : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE    : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

ADVOGADO : 

RECDO    : PEDRO BEZERRA DA SILVA

ADVOGADO : RN003612 - DAYSIANNE SIMOES ANDRADE E OUTRO

RELATOR  : JANILSON BEZERRA DE SIQUEIRA

 

PROCESSO : 2005.84.13.000327-0    

CLASSE   : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE    : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

ADVOGADO : 

RECDO    : RAIMUNDA TORQUATO MENEZES

ADVOGADO : RN000924 - MEIVE DE OLIVEIRA COSTA

RELATOR  : WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR

PROCESSO : 2005.84.13.000357-8    

CLASSE   : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE    : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

ADVOGADO : 

RECDO    : LOURIVAL FREIRE DE OLIVEIRA E OUTRO

ADVOGADO : RN002573 - JULIANA CRISTINA DE ARAUJO GOMES

RELATOR  : FRANCISCO BARROS DIAS

PROCESSO : 2005.84.13.000358-0    

CLASSE   : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE    : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

ADVOGADO : 

RECDO    : JOAO PAULO DA SILVA

ADVOGADO : RN003904 - LINDOCASTRO NOGUEIRA DE MORAIS

RELATOR  : JANILSON BEZERRA DE SIQUEIRA

 

PROCESSO : 2005.84.13.000359-1    

CLASSE   : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE    : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

ADVOGADO : 

RECDO    : EDNEUZA COSTA DO NASCIMENTO

ADVOGADO : RN000924 - MEIVE DE OLIVEIRA COSTA

RELATOR  : JANILSON BEZERRA DE SIQUEIRA

 

PROCESSO : 2005.84.13.000363-3    

CLASSE   : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE    : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

ADVOGADO : 

RECDO    : ANTONIO JACOME DE LIMA

ADVOGADO : RN002825 - MARIA LUCIENE DE OLIVEIRA

RELATOR  : WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR

PROCESSO : 2005.84.13.000365-7    

CLASSE   : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE    : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

ADVOGADO : 

RECDO    : MAURILIO ARAUJO

ADVOGADO : RN002870 - ASTERIO ALVES DE ARAUJO FILHO

RELATOR  : JANILSON BEZERRA DE SIQUEIRA

 

PROCESSO : 2005.84.13.000366-9    

CLASSE   : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE    : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

ADVOGADO : 

RECDO    : MARIA CLEIDE NORBERTO DOS PRAZERES

ADVOGADO : RN001834 - LUZINALDO ALVES DE OLIVEIRA

RELATOR  : FRANCISCO BARROS DIAS

 

PROCESSO : 2005.84.13.000367-0    

CLASSE   : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE    : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

ADVOGADO : 

RECDO    : ADELIA PIRES DA SILVA

ADVOGADO : RN001401 - ANA LIA GOMES PEREIRA

RELATOR  : WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR

 

PROCESSO : 2005.84.13.000368-2    

CLASSE   : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE    : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

ADVOGADO : 

RECDO    : OMIDES FERREIRA

ADVOGADO : PB011355 - SILVANA MARIA DE AZEVEDO

RELATOR  : FRANCISCO BARROS DIAS

 

PROCESSO : 2005.84.13.000371-2    

CLASSE   : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE    : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

ADVOGADO : 

RECDO    : MARIA ALDENORA MELO DA COSTA E OUTRO

ADVOGADO : RN002095 - MARIA ARIZETE SILVERIO FEITOSA

RELATOR  : JANILSON BEZERRA DE SIQUEIRA

 

PROCESSO : 2005.84.13.000376-1    

CLASSE   : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE    : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

ADVOGADO : 

RECDO    : CLORIS CASTELO BRANCO DE BRITO GUERRA

ADVOGADO : RN004025 - LENNIO MAIA MATTOZO

RELATOR  : WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR

 

PROCESSO : 2005.84.13.000378-5    

CLASSE   : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE    : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

ADVOGADO : 

RECDO    : EVANIR DE QUEIROZ NOGUEIRA FERNANDES

ADVOGADO : RN004025 - LENNIO MAIA MATTOZO

RELATOR  : FRANCISCO BARROS DIAS

 

PROCESSO : 2005.84.13.000380-3    

CLASSE   : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE    : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

ADVOGADO : 

RECDO    : MARIO ANDRADE

ADVOGADO : RN002318 - FRANCISCO SOARES DE QUEIROZ E OUTROS

RELATOR  : WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR

PROCESSO : 2005.84.13.000381-5    

CLASSE   : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE    : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

ADVOGADO : 

RECDO    : TEREZINHA LOPES DE LIMA

ADVOGADO : RN003447 - FRANCISCO FONTES NETO

RELATOR  : FRANCISCO BARROS DIAS

 

PROCESSO : 2005.84.13.000382-7    

CLASSE   : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE    : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

ADVOGADO : 

RECDO    : ANTONIA DOS SANTOS ARAUJO E OUTRO

ADVOGADO : RN003465 - DORIANE KEILHA ALVES DE OLIVEIRA

RELATOR  : JANILSON BEZERRA DE SIQUEIRA

 

PROCESSO : 2005.84.13.000383-9    

CLASSE   : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE    : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

ADVOGADO : 

RECDO    : JOAQUIM ALVES FLOR

ADVOGADO : RN004942 - TUYANA BIANCA DA SILVA ROCHA

RELATOR  : WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR

 

PROCESSO : 2005.84.13.000408-0    

CLASSE   : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE    : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

ADVOGADO : 

RECDO    : MARIA DAS GRACAS ESTEVAM BEZERRA

ADVOGADO : RN003793 - LUCIANA DA SILVA PESSOA

RELATOR  : JANILSON BEZERRA DE SIQUEIRA

 

PROCESSO : 2005.84.13.000409-1    

CLASSE   : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE    : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

ADVOGADO : 

RECDO    : SEVERINO BRITO DE SOUZA

ADVOGADO : RN002318 - FRANCISCO SOARES DE QUEIROZ E OUTRO

RELATOR  : WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR

 

PROCESSO : 2005.84.13.000410-8    

CLASSE   : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE    : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

ADVOGADO : 

RECDO    : MARIA SOUTO NOGUEIRA

ADVOGADO : RN000924 - MEIVE DE OLIVEIRA COSTA

RELATOR  : FRANCISCO BARROS DIAS

PROCESSO : 2005.84.13.000414-5    

CLASSE   : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE    : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

ADVOGADO : 

RECDO    : MANOEL FLORENCIO DO NASCIMENTO

ADVOGADO : RN003793 - LUCIANA DA SILVA PESSOA

RELATOR  : WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR

 

PROCESSO : 2005.84.13.000416-9    

CLASSE   : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE    : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

ADVOGADO : 

RECDO    : JOAQUIM AURELIO DE ARAUJO

ADVOGADO : RN004738 - ANA CAROLINA COUTINHO GOMES E OUTRO

RELATOR  : WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR

PROCESSO : 2005.84.13.000417-0    

CLASSE   : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE    : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

ADVOGADO : 

RECDO    : MOISES PEREIRA DE ARAUJO

ADVOGADO : RN001834 - LUZINALDO ALVES DE OLIVEIRA

RELATOR  : FRANCISCO BARROS DIAS

 

PROCESSO : 2005.84.13.000418-2    

CLASSE   : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE    : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

ADVOGADO : 

RECDO    : MARIA DO CARMO DA CUNHA FERNANDES

ADVOGADO : PB011355 - SILVANA MARIA DE AZEVEDO

RELATOR  : JANILSON BEZERRA DE SIQUEIRA

 

PROCESSO : 2005.84.13.000419-4    

CLASSE   : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE    : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

ADVOGADO : 

RECDO    : OTONIEL FRANCISCO DE FRANCA

ADVOGADO : RN000906 - FRANCISCO JADIR FARIAS PEREIRA E OUTRO

RELATOR  : WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR

 

PROCESSO : 2005.84.13.000420-0    

CLASSE   : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE    : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

ADVOGADO : 

RECDO    : OVIDIO FRANCISCO DE LIMA

ADVOGADO : PB011066 - FRANCINALDO GRANGEIRO DINIZ

RELATOR  : FRANCISCO BARROS DIAS

 

PROCESSO : 2005.84.13.000421-2    

CLASSE   : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE    : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

ADVOGADO : 

RECDO    : MARIA ELCITA DO AMARAL

ADVOGADO : RN001392 - REGINA CELIA PINTO DA SILVA

RELATOR  : JANILSON BEZERRA DE SIQUEIRA

 

PROCESSO : 2005.84.13.000422-4    

CLASSE   : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE    : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

ADVOGADO : 

RECDO    : FRANCISCA RAMALHO DE SOUZA

ADVOGADO : RN001392 - REGINA CELIA PINTO DA SILVA

RELATOR  : FRANCISCO BARROS DIAS

PROCESSO : 2005.84.13.000425-0    

CLASSE   : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE    : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

ADVOGADO : 

RECDO    : PEDRO SIMAO NETO

ADVOGADO : RN001084 - JOSE MARIA GAMA DA CAMARA

RELATOR  : FRANCISCO BARROS DIAS

 

PROCESSO : 2005.84.13.000426-1    

CLASSE   : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE    : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

ADVOGADO : 

RECDO    : JOSE SOARES DA SILVA

ADVOGADO : RN002870 - ASTERIO ALVES DE ARAUJO FILHO

RELATOR  : JANILSON BEZERRA DE SIQUEIRA

 

PROCESSO : 2005.84.13.000428-5    

CLASSE   : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE    : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

ADVOGADO : 

RECDO    : JOSAI LINO DE SOUZA

ADVOGADO : RN003512 - MARCELO DIAS DA SILVA

RELATOR  : WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR

PROCESSO : 2005.84.13.000429-7    

CLASSE   : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE    : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

ADVOGADO : 

RECDO    : JERONIMO ROSADO CANTIDIO

ADVOGADO : RN003904 - LINDOCASTRO NOGUEIRA DE MORAIS

RELATOR  : FRANCISCO BARROS DIAS

 

PROCESSO : 2005.84.13.000430-3    

CLASSE   : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE    : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

ADVOGADO : 

RECDO    : CLIDENOR RODRIGUES DO NASCIMENTO

ADVOGADO : RN002625 - JOSE ROBERTO DA ROCHA

RELATOR  : JANILSON BEZERRA DE SIQUEIRA

 

PROCESSO : 2005.84.13.000431-5    

CLASSE   : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE    : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

ADVOGADO : 

RECDO    : VENCESLAU MENDONCA

ADVOGADO : RN002095 - MARIA ARIZETE SILVERIO FEITOSA

RELATOR  : JANILSON BEZERRA DE SIQUEIRA

 

PROCESSO : 2005.84.13.000432-7    

CLASSE   : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE    : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

ADVOGADO : 

RECDO    : FRANCISCO MANUEL DE ARAUJO

ADVOGADO : RN002105 - WILLIAM PEREIRA DA CRUZ

RELATOR  : FRANCISCO BARROS DIAS

 

PROCESSO : 2005.84.13.000433-9    

CLASSE   : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE    : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

ADVOGADO : 

RECDO    : ROBERTO BRANDAO FURTADO

ADVOGADO : RN004274 - JOSE MAURICIO DE SOUZA NETO

RELATOR  : WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR

 

PROCESSO : 2005.84.13.000434-0    

CLASSE   : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE    : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

ADVOGADO : 

RECDO    : JOSE ALCY DE ALMEIDA REGO

ADVOGADO : RN003146 - MARIA BERNARDETE TOLEDO A. OLIVEIRA

RELATOR  : FRANCISCO BARROS DIAS

PROCESSO : 2005.84.13.000435-2    

CLASSE   : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE    : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

ADVOGADO : 

RECDO    : INES ALVES DE MEDEIROS

ADVOGADO : RN004508 - CLAUDIA SIMONE COSTA DE OLIVEIRA

RELATOR  : WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR

 

PROCESSO : 2005.84.13.000436-4    

CLASSE   : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE    : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

ADVOGADO : 

RECDO    : JOSE LINHARES DA SILVA

ADVOGADO : RN004610 - GABRIEL EUSTAQIUIO ALVES FERREIRA

RELATOR  : JANILSON BEZERRA DE SIQUEIRA

 

PROCESSO : 2005.84.13.000437-6    

CLASSE   : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE    : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

ADVOGADO : 

RECDO    : MARIA OLGA BEZERRIL DE ARAUJO

ADVOGADO : RN004080 - PAULA FERREIRA DE SOUZA ZALUSKI

RELATOR  : WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR

 

PROCESSO : 2005.84.13.000438-8    

CLASSE   : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE    : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

ADVOGADO : 

RECDO    : FRANCISCO GOMES PINTO FILHO

ADVOGADO : RN003904 - LINDOCASTRO NOGUEIRA DE MORAIS

RELATOR  : JANILSON BEZERRA DE SIQUEIRA

 

PROCESSO : 2005.84.13.000439-0    

CLASSE   : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE    : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

ADVOGADO : 

RECDO    : SEVERINO FRANCISCO DE ARAUJO

ADVOGADO : RN002105 - WILLIAM PEREIRA DA CRUZ

RELATOR  : FRANCISCO BARROS DIAS

 

PROCESSO : 2005.84.13.000440-6    

CLASSE   : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE    : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

ADVOGADO : 

RECDO    : ADAMASTOR SANTA ROSA COELHO

ADVOGADO : PB004007 - MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA

RELATOR  : WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR

 

PROCESSO : 2005.84.13.000441-8    

CLASSE   : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE    : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

ADVOGADO : 

RECDO    : MARIA HERCULANA DE CARVALHO

ADVOGADO : RN002204 - JOSE MARIA ALVES

RELATOR  : FRANCISCO BARROS DIAS

 

PROCESSO : 2005.84.13.000442-0    

CLASSE   : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE    : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

ADVOGADO : 

RECDO    : ARNALDO DE CARVALHO FRANCA

ADVOGADO : SP017573 - ALENCAR NAUL ROSSI

RELATOR  : JANILSON BEZERRA DE SIQUEIRA

 

PROCESSO : 2005.84.13.000443-1    

CLASSE   : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE    : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

ADVOGADO : 

RECDO    : JOSE RODRIGUES DA SILVA

ADVOGADO : RN002318 - FRANCISCO SOARES DE QUEIROZ E OUTRO

RELATOR  : JANILSON BEZERRA DE SIQUEIRA

 

PROCESSO : 2005.84.13.000444-3    

CLASSE   : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE    : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

ADVOGADO : 

RECDO    : JOAO MARIA RODRIGUES

ADVOGADO : RN003493 - RICARDO JOSE MAIA MARQUES

RELATOR  : FRANCISCO BARROS DIAS

 

PROCESSO : 2005.84.13.000445-5    

CLASSE   : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE    : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

ADVOGADO : 

RECDO    : ELISA PAIVA CAVALCANTE

ADVOGADO : RN002204 - JOSE MARIA ALVES

RELATOR  : WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR

 

PROCESSO : 2005.84.13.000446-7    

CLASSE   : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE    : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

ADVOGADO : 

RECDO    : MARIA ADELAIDE DE JESUS DA COSTA

ADVOGADO : RN004230 - HELTON DE SOUZA EVANGELISTA

RELATOR  : JANILSON BEZERRA DE SIQUEIRA

PROCESSO : 2005.84.13.000449-2    

CLASSE   : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE    : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

ADVOGADO : 

RECDO    : ANTONIO RODRIGUES DE CARVALHO FILHO

ADVOGADO : RN001401 - ANA LIA GOMES PEREIRA

RELATOR  : WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR

 

PROCESSO : 2005.84.13.000467-4    

CLASSE   : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE    : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

ADVOGADO : 

RECDO    : LUIZ MACHADO

ADVOGADO : RN003793 - LUCIANA DA SILVA PESSOA

RELATOR  : WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR

 

PROCESSO : 2005.84.13.000468-6    

CLASSE   : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE    : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

ADVOGADO : 

RECDO    : IRANY DE ARRUDA CAMARA

ADVOGADO : RN004738 - ANA CAROLINA COUTINHO GOMES

RELATOR  : FRANCISCO BARROS DIAS

 

PROCESSO : 2005.84.13.000469-8    

CLASSE   : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE    : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

ADVOGADO : 

RECDO    : CARLOS MARIA ALVES FLOQUET

ADVOGADO : RN000244 - CANDIDO FAGUNDES CALDAS

RELATOR  : JANILSON BEZERRA DE SIQUEIRA

 

PROCESSO : 2005.84.13.000470-4    

CLASSE   : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE    : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

ADVOGADO : 

RECDO    : ZELIA DANTAS DE MEDEIROS

ADVOGADO : RN003793 - LUCIANA DA SILVA PESSOA

RELATOR  : WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR

 

PROCESSO : 2005.84.13.000471-6    

CLASSE   : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE    : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

ADVOGADO : 

RECDO    : JOANA FARIAS DA SILVA

ADVOGADO : RN003904 - LINDOCASTRO NOGUEIRA DE MORAIS

RELATOR  : FRANCISCO BARROS DIAS

 

PROCESSO : 2005.84.13.000472-8    

CLASSE   : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE    : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

ADVOGADO : 

RECDO    : IRACI SIQUEIRA DA SILVA

ADVOGADO : RN005159 - JOAO ARTHUR SILVA BEZERRA E OUTRO

RELATOR  : JANILSON BEZERRA DE SIQUEIRA

 

PROCESSO : 2005.84.13.000473-0    

CLASSE   : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE    : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

ADVOGADO : 

RECDO    : ALFREDO ALVES LEITE

ADVOGADO : RN002040 - ADEMAR AVELINO DE QUEIROZ SOBRINHO

RELATOR  : FRANCISCO BARROS DIAS

 

PROCESSO : 2005.84.13.000474-1    

CLASSE   : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE    : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

ADVOGADO : 

RECDO    : JAO FIRMINO RODRIGUES

ADVOGADO : RN002507 – JOSE ANTENOR SARAIVA

RELATOR  : JANILSON BEZERRA DE SIQUEIRA

 

PROCESSO : 2005.84.13.000475-3    

CLASSE   : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE    : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

ADVOGADO : 

RECDO    : JOSE ADELINO DE SILVA

ADVOGADO : RN002095 - MARIA ARIZETE SILVERIO FEITOSA

RELATOR  : WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR

 

PROCESSO : 2005.84.13.000477-7    

CLASSE   : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE    : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

ADVOGADO : 

RECDO    : HENRIQUE ARNALDO GASPAR

ADVOGADO : RN004738 - ANA CAROLINA COUTINHO GOMES E OUTRO

RELATOR  : WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR

 

PROCESSO : 2005.84.13.000481-9    

CLASSE   : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE    : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

ADVOGADO : 

RECDO    : JOSE MORAES DE LIMA

ADVOGADO : RN002507 - JOSE ANTENOR SARAIVA

RELATOR  : FRANCISCO BARROS DIAS

 

PROCESSO : 2005.84.13.000486-8    

CLASSE   : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE    : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

ADVOGADO : 

RECDO    : MARIA LENIR DE MOURA BARRETO

ADVOGADO : RN004274 - JOSE MAURICIO DE SOUZA NETO

RELATOR  : WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR

 

PROCESSO : 2005.84.13.000487-0    

CLASSE   : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE    : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

ADVOGADO : 

RECDO    : JACI GOMES MARANHAO

ADVOGADO : RN001084 - JOSE MARIA GAMA DA CAMARA

RELATOR  : JANILSON BEZERRA DE SIQUEIRA

 

PROCESSO : 2005.84.13.000488-1    

CLASSE   : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE    : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

ADVOGADO : 

RECDO    : VALDECIR GOMES PASCOAL E OUTRO

ADVOGADO : RN003447 - FRANCISCO FONTES NETO

RELATOR  : FRANCISCO BARROS DIAS

 

PROCESSO : 2005.84.13.000489-3    

CLASSE   : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE    : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

ADVOGADO : 

RECDO    : RAIMUNDO NONATO DE PAIVA

ADVOGADO : RN004270 - IGOR LEITE LINHARES

RELATOR  : JANILSON BEZERRA DE SIQUEIRA

 

PROCESSO : 2005.84.13.000490-0    

CLASSE   : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE    : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

ADVOGADO : 

RECDO    : ALZIRA ALVES DANTAS DE ARAUJO

ADVOGADO : RN004274 - JOSE MAURICIO DE SOUZA NETO

RELATOR  : WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR

 

PROCESSO : 2005.84.13.000493-5     

CLASSE   : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE    : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

ADVOGADO : 

RECDO    : MANOEL EVANGELISTA FILHO

ADVOGADO : RN003904 - LINDOCASTRO NOGUEIRA DE MORAIS

RELATOR  : WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR

 

PROCESSO : 2005.84.13.000494-7    

CLASSE   : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE    : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

ADVOGADO : 

RECDO    : LUIZ GUERRA FERNANDES

ADVOGADO : RN002507 - JOSE ANTENOR SARAIVA

RELATOR  : WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR

 

PROCESSO : 2005.84.13.000495-9    

CLASSE   : 13000 - RECURSO INOMINADO

RECTE    : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

ADVOGADO : 

RECDO    : MANOEL NELITO MONTENEGRO

ADVOGADO : RN004738 - ANA CAROLINA COUTINHO GOMES

RELATOR  : FRANCISCO BARROS DIAS