JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO NORTE
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SECRETARIA ADMINISTRATIVA

 EDITAL 

XI SELEÇÃO PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS DE ESTÁGIO REMUNERADO DE DIREITO NA JUSTIÇA FEDERAL

                        O DIRETOR DO FORO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições legais e regimentais, faz saber a todos os interessados que, de conformidade com o que disciplina a Lei nº 6.494, de 07 de dezembro de 1977, o Decreto nº 87.497, de 18 de agosto de 1982, e a Resolução do Tribunal Regional Federal da 5a Região nº 08, de 29 de março de 2006, realizar-se-á, na forma estabelecida neste edital, Seleção de Estagiários, para estudantes do curso de Direito, no âmbito da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte (Natal e Caicó), o qual reger-se-á pelas seguintes disposições:

1. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
1.1. A presente seleção destina-se à formação de cadastro de reserva.
1.2. O estagiário cumprirá jornada de 20 (vinte) horas semanais, devendo o horário do estágio corresponder ao expediente da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte e compatibilizar-se com o horário do curso de graduação em que esteja matriculado.
1.3. O estagiário receberá, obedecida à jornada máxima indicada, a título de bolsa, a importância mensal de um salário-mínimo e meio, fixada nos termos do art. 11, da Resolução do Tribunal Regional Federal da 5a Região nº 08, de 29 de março de 2006.
1.4. O aluno servidor público, conforme legislação pertinente, poderá participar da seleção e do estágio, porém estará impedido de receber a bolsa mensal referida no item anterior.

2. DOS REQUISITOS PARA A SELEÇÃO
2.1. O estágio destina-se, exclusivamente, aos estudantes maiores de 16 (dezesseis) anos, regularmente matriculados e com freqüência efetiva nos cursos de Direito vinculados ao ensino público ou particular nas instituições de ensino de nível superior conveniadas com a Seção Judiciária do Rio Grande do Norte.
2.2. Estão habilitados a participar do processo seletivo os estudantes matriculados a partir do 4º (quarto) período, do curso superior de Direito.
2.3. O estudante que já tenha estagiado na Seção Judiciária do Rio Grande do Norte não poderá ser novamente contratado, salvo se o estágio anterior foi concernente a outro curso de nível superior.

3. DAS VAGAS
3.1. A seleção destina-se ao cadastro de reserva.
3.2. Terão prioridade na convocação para o estágio os candidatos aprovados na Seleção anterior com validade ainda vigente.

4. DAS INSCRIÇÕES
4.1. As inscrições ficarão abertas no período de 04 a 19 de dezembro de 2007, exclusivamente através do endereço eletrônico da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte (http://www.jfrn.gov.br/htm/estagio.htm) .
4.2. O fornecimento de informações não verídicas implica na desclassificação automática do candidato.
4.3. As inscrições serão gratuitas.
4.4. É vedada a inscrição por via postal ou qualquer outro meio que não o eletrônico descrito no item 4.1.

5. O PROCESSO DE SELEÇÃO
5.1. O dia, o local e o horário da realização das provas serão divulgados posteriormente, através da internet, no site institucional da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte (http://www.jfrn.gov.br/htm/estagio.htm) .
5.2. O acesso às vagas destinadas ao estágio ficará condicionada à submissão e à aprovação dos candidatos à prova objetiva.
5.3. A prova objetiva, com valor Maximo de 10 (dez) pontos, constará de 50 (cinqüenta) questões objetivas, de múltipla escolha.
5.4. A prova objetiva versará sobre pontos contidos no conteúdo programático indicado no anexo I, englobando as disciplinas Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Tributário, Direito Processual Civil, Direito Penal e Direito Civil.
5.5. A prova objetiva terá caráter eliminatório e classificatório.
5.6. Serão eliminados os candidatos que obtiverem nota inferior a 60% (sessenta por cento) da pontuação máxima.

6. DA APLICAÇÃO DA PROVA
6.1. O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização da prova, com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos do horário fixado para seu início, munido de caneta esferográfica de tinta azul ou preta e dos seguintes documentos:
a) documento de identidade original;
b) histórico escolar atualizado (original), que contenha o Índice de Rendimento Acadêmico – IRA (coeficiente de rendimento do estudante) e o período em curso. Caso o Histórico Escolar não contenha essas informações, poderá ser apresentada, também, declaração da Universidade do candidato que complementem tais dados;
c) comprovante de inscrição (emitido via internet).
6.2. Após o horário fixado para o início das provas, não se admitirá, sob qualquer hipótese, o ingresso de nenhum candidato aos locais de sua realização.
6.3. A ausência do candidato ou a não apresentação dos documentos obrigatórios relacionados no item 6.1 acarretarão a eliminação automática do candidato, não havendo segunda chamada para a prova.
6.4. O tempo previsto para a realização das provas será de 4 (quatro) horas, não havendo, por qualquer motivo, prorrogação em virtude de afastamento de candidato da sala de prova.
6.5. Durante a realização das provas, não será permitida espécie alguma de consulta ou comunicação entre os candidatos, nem a utilização de livros, códigos, manuais, impressos ou quaisquer anotações.
6.6. Não será permitido o ingresso de candidatos aos locais de prova portando armas.
6.7. Não será permitida a utilização, no local das provas, de aparelhos eletrônicos de qualquer espécie (máquina calculadora, agenda eletrônica, bip, telefone celular, walkman, mp3 player, receptor, gravador ou similares).
6.8. Terá sua prova anulada e será automaticamente eliminado do concurso o candidato que, durante a realização da prova:
a) usar ou tentar usar meios fraudulentos e/ou ilegais para a sua realização;
b) for surpreendido dando ou recebendo auxílio para a execução de quaisquer das provas;
c) utilizar-se de equipamentos não permitidos ou que se comunicar com outro candidato;
d) faltar com a devida cortesia para com qualquer um dos examinadores, seus auxiliares, autoridades presentes ou candidatos;
e) recusar-se a entregar o material de provas ao término do tempo de provas;
f) afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal;
g)  perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido.
6.9. Acarretará a eliminação do candidato da seleção, sem prejuízo das sanções penais cabíveis, a burla ou a tentativa de burla a quaisquer das normas para a realização das provas, definidas neste Edital ou em outros relativos à seleção, nos comunicados, nas instruções ao candidato ou nas instruções constantes em cada prova.

7. DA CLASSIFICAÇÃO
7.1. A classificação dos candidatos obedecerá à ordem decrescente de nota final.
7.2. Em caso de empate, terá preferência o candidato que obtiver a maior média global (IRA) na somatória de todas as notas fornecidas pelo histórico escolar.7.3. Persistindo o empate, terá preferência o candidato que esteja no período mais avançado.
7.4. Ainda persistindo o empate, terá preferência o candidato mais velho.

8. DA DIVULGAÇÃO DO RESULTADO
8.1. As listas de classificação dos candidatos aprovados, em data a ser estabelecida e divulgada no endereço eletrônico desta Seccional (http://www.jfrn.gov.br/htm/estagio.htm), serão afixadas no edifício sede da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte, localizado na Rua Dr. Lauro Pinto, 245, bairro Candelária, Natal,/RN, além de publicadas na referida página da internet.

9. DOS RECURSOS
9.1. O candidato que desejar interpor recurso contra o gabarito oficial preliminar das provas, deverá fazê-lo até às 48 (quarenta e oito) horas da data de sua divulgação, a ser entregue à Comissão de Seleção, através do e-mail recursoestagio@jfrn.gov.br

9.2. O recurso deverá ser apresentado com as seguintes especificações:
a) folhas separadas para questões diferentes;
b) indicação do número da questão e do tipo de prova, se houver, da resposta marcada pelo candidato e da resposta divulgada;
c) argumentação lógica e consistente;
d) o recurso deve conter nome completo do candidato;
e) se do exame dos recursos resultar anulação de questão, a pontuação correspondente a essa questão será atribuída a todos os candidatos, independentemente de terem recorrido. As provas serão corrigidas após a análise dos recursos, de acordo com o gabarito oficial definitivo. Em hipótese alguma, o quantitativo de questões ou itens das provas sofrerá alteração;
f) não serão aceitos recursos interpostos por meio diverso do referido no item 9.1.
9.3. O resultado dos recursos será divulgado, através do site institucional da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte (http://www.jfrn.gov.br/htm/estagio.htm), em data que será definida posteriormente e divulgada nesse mesmo endereço eletrônico.
9.4. O resultado do julgamento dos recursos é de caráter definitivo.

10. DA CONVOCAÇÃO
10.1. Os candidatos aprovados serão convocados, obedecendo-se à rigorosa ordem de classificação e o número de vagas existentes, podendo os demais aprovados serem convocados posteriormente, no decorrer do período de validade do concurso e na medida em que se abrirem novas vagas.
10.2. Os candidatos convocados deverão comparecer a Seção Judiciária do Rio Grande do Norte no prazo de 03 (três) dias úteis, contado do recebimento do instrumento de convocação, munido dos seguintes documentos:
a) ficha de inscrição preenchida;
b) cópia de documento de identidade, contendo fotografia, acompanhada do original para conferência;
c) 01 (uma) foto 3X4;
d) comprovante de matrícula atualizado;
e) histórico escolar atualizado;
f) atestado de saúde, para fins de seguro de acidentes pessoais;
g) declaração de que não é servidor público para fins de percepção da bolsa do estágio;
h) dados da conta bancária do estagiário para depósito mensal da bolsa.

11. DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONCURSO
11.1. A seleção terá validade de 01 (um) ano, a contar da data de homologação desta seleção pública, podendo ser prorrogável por igual período.

12. DISPOSIÇÕES GERAIS
12.1. A classificação gera para o candidato, apenas, a expectativa de direito à convocação para a vaga de estágio, reservando-se à Seção Judiciária do Rio Grande do Norte o direito de chamar os estudantes na medida de suas necessidades, obedecida rigorosamente à ordem de classificação.12.2. A divulgação do Edital de Classificação do resultado final dos candidatos aprovados será publicada no site desta Seccional (http://www.jfrn.gov.br/htm/estagio.htm).

12.3. O prazo para entrar em exercício será, impreterivelmente, de 03 (três) dias úteis, a partir da data da Convocação, que será feita através de contato telefônico e/ou endereço eletrônico (e-mail) do candidato.
12.4 Os candidatos aprovados deverão manter atualizados seus telefones e endereços eletrônicos nesta Seccional, caso contrário, passarão para o final da lista de classificação. Persistindo no ato, serão desclassificados.
12.5. Na hipótese de surgimento de casos não contemplados no presente edital, a solução será conferida mediante deliberação da Comissão Examinadora encarregada da organização e execução do processo seletivo.

                                               Natal, 03 de dezembro de 2007.

FRANCISCO BARROS DIAS
Juiz Federal – Diretor do Foro em exercício