FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Lei 9.755 de
16/12/98
Instrução Normativa 28/99 do TCU
CONTRATANTE:
Justiça Federal de 1ª Instância - Seção Judiciária do Rio G.
do Norte CNPJ: 00.508.903/0020-40 CNPJ: 05.441.836/0001-45 UG/GESTÃO: 090007/00001
UNIDADE ADMINISTRATIVA VINCULADA:
Tribunal Regional Federal da 5ª Região UG/GESTÃO: 090031/00001
