Varas  Federais
 

Informações Complementares

1ª Vara

(Naturalização)

Criação: Lei nº 5.010, 30/05/1966

Implantação: Decreto-Lei nº 253, 28/02/1967 – art. 75

Competência Naturalização e Opção de Nacionalidade

Lei nº 6.815, art.119º, parágrafo 1º

2ª Vara

Criação: Lei nº 5.010, 30/05/1966

Implantação: Decreto-Lei nº 253, 28/02/1967 – art. 75

3ª Vara

Criação: Lei nº 7.583, 06/01/1987,

Implantação: Provimento CJF nº 334, 17/06/1987

Pub. DJU - Seção I, 17/06/1987, pág. 12142

4ª Vara

Criação: Lei nº 8.495, 23/11/1992

Implantação: Resolução de TRF- 5ª Região nº 23, 16/12/1992.

Pub. DJU - Seção II, 04/03/1993 pág. 6436

5ª Vara(Execuções Penais) 

Criação:  Lei nº 8.495, 23/11/1992

Implantação:  Resolução do TRF - 5ª Região n. 23, 16/12/1992.

Pub. DJU - Seção II, 04/03/1993 pág. 6436

6ª Vara

(Execuções Fiscais) 

Criação:  Lei nº 9.788, 19/02/1999

Implantação:  Resolução do TRF - 5ª Região n. 02, 14/04/1999, art. 1º, Inc. V, Pub. DJU - Seção II , 22/04/1999; Republicado 04/05/1999.

Competência: Execução Fiscal

7ª Vara

(JEF I e II)

Criação: Lei nº 10.259/01, 12/07/2001

Implantação:  Resolução do TRF - 5ª Região n. 14, de 03/12/2003, art. 1º Inc. V - Pub. DJU - Seção II , de 15/12/2003.

Reestruturação: Lei nº 10.772, de 21/11/2003, Pub. DOU - Seção I , de 24/11/2003, pág. 16

 8ª Vara

(Fórum Ministro José Dantas- Mossoró)

Ato n. 179, 23/04/2004 Pub. DJU - Seção II, 30/04/2004 p. 905

Criação:  Lei nº 10.772, 21/11/2003, art. 1º

Inc.V, Pub. no DOU - Seção I, 24/11/2003, p. 16 

Implantação:  Resolução TRF - 5ª R n.8, de 12/04/2004.

Pub. DJU  - II, de 13/05/2004, pág. 667

Competência : Vara comum e com competência para execuções penais e Juizado Especial - Processo Digital

Juizado Especial

Processo Digital

9ª Vara