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Solenidade marca o ano judiciário na JFRN 20/12/2008 A Direção do Foro e a Associação dos Servidores da Justiça Federal promoveram uma grande festa para marcar o encerramento das atividades do ano jurisdicional na JFRN. Magistrados e servidores estiveram reunidos no auditório para solenidade. O Diretor do Foro, Juiz Federal Ivan Lira de Carvalho, fez um balanço do ano de 2008. Ele destacou as ações realizadas, com os curso de capacitação e aperfeiçoamento e as obras de infra-estrutura, como o revestimento do prédio sede e a modernização dos elevadores. O magistrado chamou atenção para os projetos de 2009, que inclui a obra de acessibilidade dos quatro prédios da Justiça Federal. O Juiz Ivan Lira também ressaltou a parceria da Direção do Foro com a Associação dos Servidores da Justiça Federal. Já o presidente da Assejuf, Albertino Pierre, agradeceu aos patrocinadores do evento da Semana de Encerramento das Atividades Jurisdicionais da Justiça Federal do Rio Grande do Norte, que foram a Credisutri, Caixa e Sintrajurn. Ele destacou a importância do trabalho conjunto da entidade com a Direção do Foro. Durante a solenidade, foi exibido o vídeo institucional da Associação dos Servidores da Justiça Federal. O material traz a história da Assejuf e diversos depoimentos de diretores, ex-diretores e associados da entidade.
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Juiz potiguar é nomeado para o TRF da 5ª Região 16/12/2008 O Rio Grande do Norte ganhará mais um desembargador no Tribunal Regional Federal da 5ª Região. O Juiz Federal Francisco Barros, titular da 3ª Vara na Seção Judiciária potiguar, foi nomeado para a Corte. O decreto, assinado pelo Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva foi assinado no dia 15 de dezembro. O Juiz Francisco Barros é o decano da 5ª Região. Com a promoção dele, o Estado potiguar passa a ter três Desembargadores Federais. No Tribunal Regional Federal já estão os Desembargadores Luiz Alberto Gurgel de Faria e Marcelo Navarro.
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Magistrado e servidor premiados em concurso da Esmafe 16/12/2008 Foi divulgado o resultado do concurso realizado pela ESMAFE, que premiou monografias nas categorias profissional e graduando sobre o tema “O Impacto Sociojurídico da Criação do Tribunal Regional Federal da 5ª Região no Nordeste pela Constituição Federal de 1988”. Dentre os vencedores, o Juiz Federal Francisco Glauber, potiguar de Mossoró e ex-integrante do corpo de magistrados da JFRN, e o servidor Paulo André Benz, da 5ª Vara Federal.
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Audiências de conciliação na JFRN promovem doações para vítimas em SC 02/12/2008 As audiências de conciliação realizadas hoje na 2ª Vara da Justiça Federal do Rio Grande do Norte, especializada em ações criminais, tiveram como reflexo uma ajuda direta às famílias vítimas das enchentes em Santa Catarina. Dos processos colocados em pauta, referentes a crimes ambientais, de telecomunicação e desacato, todos foram conciliados com os réus fazendo doações em dinheiro para as vítimas do Estado catarinense. As audiências foram feitas pelo Juiz Federal Walter Nunes da Silva Júnior, titular da 2ª Vara Federal. Essa é a primeira vez que a Semana da Conciliação na Seção Judiciária potiguar conta com a participação das Varas Cíveis, Criminais e de Execução Fiscal. Até o ano passado o evento contava com audiências apenas do Juizado Especial. Nessa nova edição, no Rio Grande do Norte a Justiça Federal está colocando em pauta mais de 550 processos para conciliação.
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Audiências criminais e de Execução serão realizadas na Semana da Conciliação 28/11/2008 A Semana da Conciliação na Justiça Federal do Rio Grande do Norte traz esse ano uma série de inovações, tanto nos números de audiências, quanto no formato e nos novos projetos que serão desenvolvidos dentro do evento. Uma das grandes novidades é o fato de que durante o evento, que acontecerá na próxima semana, não acontecerão apenas audiências cíveis. Todas as Varas da JFRN estarão envolvidas e serão realizadas também audiências criminais e de Execução Fiscal. No total, serão mais de 500 audiências em Natal, Mossoró e Caicó. “Estamos dobrando o número de audiências realizadas ano passado, nesse mesmo evento”, destaca o Juiz Federal Fábio Bezerra, coordenador seccional da campanha no Rio Grande do Norte. No caso específico das audiências criminais elas serão realizadas na 2ª Vara Federal (em Natal) e na 8ª Vara (Subseção de Mossoró). Ainda sobre as ações criminais, estarão em pauta processos do Juizado Especial Criminal, cuja pena máxima é até de dois anos, e outros cuja pena mínima é igual ou inferior a um ano. O Juiz Fábio Bezerra lembra que a Semana Nacional da Conciliação é também um momento para despertar a cultura da conciliação. “A conciliação é uma oportunidade das partes conversarem, com um mediador, e chegarem a um acordo, colocando um fim na demanda”, ressalta o magistrado. Outra novidade da Semana da Conciliação na JFRN é o trabalho educativo voltado para os jovens. Na terça-feira será promovida uma edição especial do projeto Escola na Justiça, onde estudantes da Escola Municipal Joaquim Honório visitarão a Seção Judiciária e assistirão a uma palestra com o foco na cidadania e conciliação.
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Semana da Conciliação da JFRN terá audiências criminais 26/11/2008 Na Justiça Federal do Rio Grande do Norte a Semana da Conciliação, que acontecerá a partir da próxima segunda-feira, não ficará restrita apenas as ações cíveis. Os processos na pauta para conciliação serão também das Varas Criminais. Outra novidade da Semana da Conciliação na JFRN é o trabalho educativo voltado para os jovens. Na terça-feira será promovida uma edição especial do projeto Escola na Justiça, onde estudantes da Escola Municipal Joaquim Honório visitarão a Seção Judiciária e assistirão a uma palestra com o foco na cidadania e conciliação. Durante os cinco dias, a JFRN promoverá cerca de 400 audiências. Dessas, 168 serão em Natal e as demais nas Varas de Mossoró e Caicó. “Estamos quase que dobrando o número de audiências realizadas ano passado, nesse mesmo evento”, destaca o Juiz Federal Fábio Bezerra, coordenador seccional da campanha no Rio Grande do Norte. No caso específico das audiências criminais elas serão realizadas na 2ª Vara Federal (em Natal) e na 8ª Vara (Subseção de Mossoró). Ainda sobre as ações criminais, estarão em pauta processos do Juizado Especial Criminal, cuja pena máxima é até de dois anos, e outros cuja pena mínima é igual ou inferior a um ano. O Juiz Fábio Bezerra lembra que a Semana Nacional da Conciliação é também um momento para despertar a cultura da conciliação. “A conciliação é uma oportunidade das partes conversarem, com um mediador, e chegarem a um acordo, colocando um fim na demanda”, ressalta o magistrado.
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26/11/2008 A Justiça Federal do Rio Grande do Norte sediou, pela segunda vez, uma reunião do Conselho da Justiça Federal. O encontro ocorreu na última segunda-feira. Presidido pelo ministro Cesar Asfor Rocha, presidente do Superior Tribunal de Justiça, a reunião contou com a presença, além dos membros titulares, do Diretor do Foro da JFRN, Juiz Federal Ivan Lira de Carvalho, do presidente da AJUFE, Juiz Federal Fernando Matos, e do conselheiro federal da OAB, Adilson Gurgel. A sessão do CJF foi assistida pelos Juízes Federais Edílson Nobre, Hallisson Bezerra e Fábio Bezerra. Durante a reunião o Colegiado do Conselho da Justiça Federal aprovou resolução que disciplina regras para a gestão do desempenho funcional dos servidores do CJF e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus. A resolução tem por objetivo consolidar em um só ato normativo as regras para a avaliação formal de desempenho dos servidores em estágio probatório e também para fins de progressão funcional e promoção. Também possui dispositivos que normatizam o acompanhamento do desempenho e subsidiam o desenvolvimento de planos de ação para a melhoria do desempenho e o planejamento de programas de desenvolvimento de recursos humanos.
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Esmafe promove curso sobre os 20 anos da Constituição 17/11/2008 O núcleo da Escola de Magistratura Federal no Rio Grande do Norte está promovendo o seminário “A Constituição de 1988 em seus 20 anos”. O evento foi aberto na última sexta-feira e as próximas palestras acontecerão na quarta e quinta-feira dessa semana e no dia 5 de dezembro. O seminário conta com a participação de magistrados e servidores da 5ª Região. No primeiro dia de evento foram palestrantes os Desembargadores Federais Francisco Cavalcanti e Marcelo Navarro, ambos do Tribunal Regional Federal da 5ª Região. O curso promovido pela Esmafe foi aberto pelo diretor do núcleo no Estado, Juiz Federal Edílson Pereira Nobre Júnior. Na próxima quarta-feira, o palestrante será o Desembargador Lázaro Guimarães. Ele falará sobre “A Reforma do Processo Penal e os Princípios Constitucionais”. Na quinta-feira, o convidado é o advogado José Daniel Diniz, que abordará o tema “Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar”.
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06/11/2008 A Justiça Federal do Rio Grande do Norte começou os preparativos para a Semana Nacional da Conciliação, que acontecerá entre os dias primeiro e 5 de dezembro. Essa será a terceira edição e traz algumas novidades no Estado potiguar. Uma delas é que na pauta das conciliações estarão não apenas processos do Juizado Especial, mas também algumas ações cíveis e criminais. A expectativa é realizar durante os cinco dias cerca de 400 audiências no Judiciário Federal potiguar. Dessas, 168 serão em Natal e as demais nas Varas de Mossoró e Caicó. “Estamos quase que dobrando o número de audiências realizadas ano passado, nesse mesmo evento”, destaca o Juiz Federal Fábio Bezerra, coordenador seccional da campanha no Rio Grande do Norte. Ele lembra que a Semana Nacional da Conciliação é também um momento para despertar a cultura da conciliação. “A conciliação é uma oportunidade das partes conversarem, com um mediador, e chegarem a um acordo, colocando um fim na demanda”, ressalta o magistrado. A Semana da Conciliação no Rio Grande do Norte envolverá não apenas audiências em Natal, mas também em Caicó e Mossoró. Inclusive, na capital do Oeste foram incluídos processos cíveis e criminais para entrarem nas audiências da campanha.
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Quinta Jurídica debaterá Código de Processo Penal 06/11/2008 Estão abertas as inscrições para a edição de novembro do projeto Quinta Jurídica. O evento acontecerá no próximo dia 20, a partir das 19h, no auditório da Justiça Federal do Rio Grande do Norte. Estará em debate o tema “A Reforma do Código de Processo Penal: Lei 11.689/08, 11.690 e 11.719/08”. Os palestrantes serão o Juiz Federal Walter Nunes da Silva Júnior, o Procurador da República Paulo Sérgio Duarte da Rocha Júnior e o Procurador do Estado Caio Graco Pereira de Paula. O projeto Quinta Jurídica é promovido pelo núcleo da Escola de Magistratura Federal da 5ª Região no Rio Grande do Norte em parceria com o Instituto Potiguar de Direito Público. As inscrições podem ser feitas no site: www.jfrn.gov.br .
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Juiz Federal potiguar lança livro sobre “Súmula Vinculante” 04/11/2008 “Súmula Vinculante – o desafio de sua implementação”. Esse é o título do livro lançado pelo Juiz Federal Edílson Pereira Nobre Júnior, da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte. A obra traz abordagens como a natureza da Súmula Vinculante, o procedimento de sua elaboração, revisão e cancelamento e os efeitos. O autor dedicou um capítulo exclusivo para falar sobre “Superação e abandono da orientação sumular” e outro sobre “O método distintivo como escusa ao cumprimento da súmula”. O livro tem prefácio do Desembargador do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, Luiz Alberto Gurgel de Faria. “O professor Edilson Pereira Nobre Júnior dedica os seus novos estudos, brindando-nos com Súmula Vinculante: O desafio de sua implementação. O texto é, efetivamente, um presente para os profissionais do Direito, que precisam estar sempre atualizados com as constantes mudanças em nossa seara, pois o autor escreve com a elegância e a lhaneza de quem pede licença para falar e lançar as suas idéias, utilizando uma linguagem fácil, clara e objetiva”, escreve o Desembargador, em um dos trechos do prefácio. O Juiz Federal Edílson Pereira Nobre Júnior, autor da “Súmula Vinculante – o desafio de sua implementação”, é professor da Universidade Federal do Rio Grande do Norte e da Universidade Potiguar, mestre e doutor em Direito pela Faculdade de Direito do Recife.
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Esmafe do RN promove seminário sobre os 20 anos da Constituição 04/11/2008 O núcleo da Escola de Magistratura Federal no Rio Grande do Norte promoverá o seminário “A Constituição de 1988 em seus 20 anos”. O evento acontecerá nos dias 14, 19 e 20 de novembro e dia 5 de dezembro.
As inscrições estarão abertas até o dia 11 de novembro,
através da página na Internet
disponível no endereço: O seminário é destinado a 60 pessoas. Dessas vagas, 18 são reservadas para os juízes federais da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte e 22 para os magistrados federais de outras Seções da 5ª Região. As vagas remanescentes serão oferecidas aos servidores da Seção Judiciária potiguar. O curso promovido pela Esmafe será aberto pelo diretor do núcleo no Estado, Juiz Federal Edílson Pereira Nobre Júnior. Entre os palestrantes estão os Desembargadores do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, Francisco de Queiroz Bezerra Cavalcanti, Marcelo Navarro Ribeiro Dantas e Lázaro Guimarães. Também serão palestrantes o Juiz Federal do Rio Grande do Norte Francisco Barros Dias e o advogado Daniel Diniz.
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Em grande estilo, Justiça Federal encerra Semana do Servidor 31/10/2008 A Justiça Federal do Rio Grande do Norte comemorou em grande estilo o Dia do Servidor. Durante toda semana que passou aconteceram vários eventos na sede em Natal e nas subseções de Mossoró e Caicó. A Semana do Servidor foi encerrada na sexta-feira com uma apresentação cultural do “Talentos da Casa”, servidores da Seção Judiciária que se apresentaram contando causos e cantando. Outra inovação das comemorações desse ano foi a entrega do Prêmio Funcionário Padrão de cada Vara e da Secretaria Administrativa. A escolha foi feita pelos servidores e magistrados, considerando o critério de assiduidade, desempenho e compromisso com o trabalho. Durante a solenidade, o Diretor do Foro da Seção Judiciária, Juiz Federal Ivan Lira de Carvalho, anunciou a reativação do coral de servidores e magistrados do Judiciário Federal potiguar.
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JFRN promove Semana do Servidor 28/10/2008 A Justiça Federal do Rio Grande do Norte começa hoje a série de comemorações para marcar o Dia do Servidor Público. Até a próxima sexta-feira magistrados e servidores estarão participando de uma ampla programação, com palestras e atividades de integração entre todos que fazem parte da JFRN. A programação da Semana do Servidor também contempla atividades nas Subseções de Mossoró e Caicó.
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Judiciário Federal promove Encontro sobre Penas Alternativas 20/10/2008 A 2ª Vara Federal do Rio Grande do Norte promoveu um encontro com as instituições e entidades filantrópicas que recebem as pessoas envolvidas com o cumprimento de penas alternativas. A reunião foi coordenada pelo Juiz Federal Walter Nunes da Silva Júnior, titular da 2ª Vara Federal, e contou com a participação do Juiz Federal Mário Azevedo Jambo, da 2ª Vara Federal. Também estiveram presentes o Procurador da República Gilberto Barroso, o Juiz da 12ª Vara Criminal Gustavo Marinho e o Defensor Público Gilvanklin Marques. A coordenador da equipe multidisciplinar da 12ª Vara Criminal Regina Coelli e a assistente social Mônica Bezerril, também integrante da equipe da 12ª Vara. Representantes de 89 entidades estiveram no evento. Durante o encontro, o Juiz Walter Nunes explicou detalhes sobre a legislação das penas alternativas e ressaltou a necessidade das entidades estarem vigilantes para o cumprimento integral das penas. Aos representantes das instituições foi entregue uma ficha para o cadastramento na 2ª Vara Criminal.
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Justiça Federal promove encontro com instituições para discutir penas alternativas 15/10/2008 Na próxima sexta-feira, a Justiça Federal do Rio Grande do Norte promoverá um grande encontro com todas as instituições filantrópicas que recebem as pessoas envolvidas com o cumprimento de penas alternativas. Na reunião serão abordados os direitos e deveres dessas instituições no trabalho de receberem os reeducandos. Além disso, a Justiça Federal também busca, com esse evento, estreitar os laços com essas entidades. Estão sendo esperados representantes de 130 instituições. “Há uma necessidade de maior interação entre as instituições, bem como para transmissão de orientações e informações referentes ao acompanhamento da prestação de serviços e do recebimento de valores pecuniários pelas instituições parceiras”, ressalta o Juiz Federal Walter Nunes, titular da 2ª Vara Federal do Rio Grande do Norte. Além dele e do Juiz Federal Mário Jambo, que também atua na 2ª Vara, estarão presentes no encontro representantes do Ministério Público Federal e da Defensoria Pública da União. As instituições cadastradas na Justiça Federal são beneficiadas tanto com o trabalho das pessoas que cumprem penas alternativas quanto com a prestação pecuniária (caso dos réus que são condenados a pagar multa-dia). As penas alternativas são aplicadas em processos cuja condenação não ultrapassa quatro anos. Uma mostra do que as penas restritivas de direito representam é que, só no mês de setembro, na 2ª Vara Federal do Rio Grande do Norte, especializada em ações criminais, foram aplicadas 25 penas alternativas.
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Novos servidores da JFRN participam de “Curso de Ambientação” 09/10/2008 Os novos servidores da Justiça Federal do Rio Grande do Norte participaram de um “Curso de Ambientação”, onde tiveram oportunidade de conhecer detalhes da Seção Judiciária. Foram dois dias de curso com palestras sobre direitos e deveres do servidor, Juizado Especial Federal, Sistema Tebas, Gestão de Pessoas, Saúde e Qualidade de Vida entre outros. Foram empossados os servidores Jeane da Silva Lucena, Anna Carolina Araújo Novello e George Rodrigues Dantas, que irão para a 9ª Vara, em Caicó, atuar como Técnico Judiciário. Como Técnico Judiciário da 8ª Vara irão João Paulo Furtado Tavares e Raniere Luiz Cavalcante Costa. Também essa Vara receberá como Técnico Judiciário de Segurança e Transporte Gilberleide de Lima Medeiros e como Analista Judiciário Ariane Maria Hasemann
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Quinta Jurídica debate Direito Tributário 06/10/2008 O Direito Tributário foi o tema principal da Quinta Jurídica, edição de outubro. O Desembargador Federal Luiz Alberto Gurgel de Faria, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, começou a palestra ressaltando que a coletividade tem suas necessidades. “O Estado para suprir a necessidade da coletividade precisa de recursos. O Direito Tributário regula a relação do Fisco e as pessoas, que ficam sujeitas a relação tributária”, comentou o Desembargador. Ele destacou que o Direito Tributário tem relação com todos os segmentos do Direito. “Tem relação inclusive com o Direito Penal, que tipifica as penas específicas para as questões tributárias. Portanto, o Direito Tributário não é isolado, tem relação com outras disciplinas”, observou o Desembargador. Foram palestrantes na Quinta Jurídica o Juiz Federal Marco Bruno de Miranda Clementino, da Justiça Federal de Pernambuco, e a advogada Maria Elza Bezerra Cirne. A Quinta Jurídica é realizada a cada primeira quinta-feira do mês. O evento é organizado pelo núcleo da Escola de Magistratura Federal da 5ª Região no Rio Grande do Norte e pelo Instituto Potiguar de Direito Público. As inscrições são feitas mediante a doação de dois quilos de alimentos não perecíveis. A arrecadação da Quinta Jurídica do mês de outubro será destinada ao Armazém da Caridade.
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30/09/2008 A Justiça Federal do Rio Grande do Norte promoveu mais uma edição do projeto Escola na Justiça. Os convidados foram os alunos da Escola Municipal Veríssimo de Melo, do bairro de Felipe Camarão. Eles assistiram a palestra do Juiz Federal Walter Nunes da Silva Júnior, titular da 2ª Vara Federal do Rio Grande do Norte. O magistrado destacou a atuação do Juizado Especial Federal e a virtualização do processo. O Juiz Walter Nunes também chamou atenção dos jovens para o papel de cidadão. “Ser cidadão é ter direito e exigir o cumprimento dos seus direitos”, destacou. Ele também ressaltou os “Direitos Fundamentais” estabelecidos na Constituição Federal.
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Abertas inscrições para conciliadores da 9ª Vara Federal 29/09/2008 Estão abertas as inscrições para conciliadores da 9ª Vara Federal do Rio Grande do Norte. Poderão concorrer bacharel ou acadêmico do curso de Direito, a partir do sétimo período. A seleção será feita por análise curricular e entrevista pessoal. Estão sendo oferecidas duas vagas e ainda a formação de um cadastro reserva. Os conciliadores aprovados atuarão por dois anos, a partir da data da posse, admitindo-se a recondução. As inscrições estão abertas até o dia 10 de outubro. O edital foi assinado pelo Juiz Federal Jailsom Leandro de Sousa, titular da 9ª Vara Federal. As entrevistas com os candidatos inscritos serão realizadas no dia 16 de outubro, das 13h às 18h, e no dia 17, das 9h às 12h.
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Quinta Jurídica debaterá reflexos do novo Código Civil no Direito Tributário 26/09/2008 Na próxima quinta-feira será realizada mais uma edição da Quinta Jurídica. Em debate: “Os reflexos do novo Código Civil no Direito Tributário”. O evento acontecerá às 19h, no auditório da Justiça Federal do Rio Grande do Norte. As inscrições já estão abertas no site: www.jfrn.gov.br Os palestrantes da Quinta Jurídica serão o Desembargador do Tribunal Regional Federal da 5ª Região Luiz Alberto Gurgel de Faria, o Juiz Federal Marco Bruno Miranda Clementino e a advogada Maria Elza Bezerra Cirne. A Quinta Jurídica é promovida pelo núcleo da Escola de Magistratura Federal da 5ª Região em parceria com o Instituto Potiguar de Direito Público.
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Justiça Federal do RN promove conciliações em processo de execução 26/08/2008 A Justiça Federal do Rio Grande do Norte começou uma nova fase para a cultura da conciliação. Agora os processos de execução fiscal também estão sendo feitos com audiências de conciliação. A iniciativa partiu da 9ª Vara Federal, que tem como Juiz Federal Jailsom Leandro. A conciliação nesse caso tem como reflexo direto a agilidade na tramitação processual. O rito processual comum era intimar as partes, confecção de mandados, penhora, registro de penhora, ofícios. Mas com a audiência de conciliação ganhou celeridade o processo. Agora, após ser impetrada a ação, o primeiro passo é promover a audiência de conciliação. Alguns órgãos credores, inclusive, já demonstram mais disposição ao acordo como é o caso do Inmetro e dos Conselhos de Engenharia e Arquitetura, Contabilidade e Enfermagem, entre outros. Nas 12 primeiras audiências de conciliação realizadas, em 10 foi feito acordo, uma pediu prazo de 30 dias para analisar a proposta de conciliação e apenas uma alegou impossibilidade de acordo. Quando ocorre dos executados faltarem a audiência, a proposta do órgão é consignada em ata e enviada para os devedores. A conciliação realizada dispensou vários atos processuais (inclusive leilão), pôs fim a processos que pareciam infindáveis; a parte exequente conseguiu o crédito que buscava e a parte executada não mais terá ônus com o órgão que lhe cobra.
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15/07/2008 O Diretor do Foro da Justiça Federal do Rio Grande do Norte, Juiz Federal Ivan Lira de Carvalho, fez uma visita as Subseções de Mossoró (8ª Vara) e Caicó (9ª Vara). Na capital do Oeste, ele vistoriou as obras de climatização do atendimento do Juizado Especial Federal e impermeabilização do prédio. Mas além da melhoria da infra-estrutura, na capital do Oeste o Diretor do Foro demonstrou grande preocupação com o número de processos acumulados na Vara, onde já são contabilizados cerca de 18 mil processos para apenas o Juiz titular Marcos Mairton. O Tribunal Regional Federal da 5ª Região removeu o Juiz Antônio José de Carvalho Araújo para a 8ª Vara. No entanto, ele só entrará em exercício no início de setembro. “Até lá nós precisaremos encontrar uma solução. Estamos preocupados com essa quantidade de processos e relataremos a situação para o presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, desembargador José Baptista de Almeida Filho”, destacou o Juiz Ivan Lira. Na Subseção de Mossoró está em atuação um juiz e 18 servidores. “Nosso número de funcionários é muito enxuto”, ressaltou o magistrado Marcos Mairton. Em Caicó, o Juiz Federal Ivan Lira, foi recebido pelo prefeito Rivaldo Costa, onde solicitou a obra de pavimentação do acesso a Subseção. O magistrado também se reuniu com a Juíza Janine Bezerra que, recentemente, começou a atuar na 9ª Vara.
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Diretor do Foro da JFRN visita subseção de Caicó 14/07/2008 O Diretor do Foro da Justiça Federal do Rio Grande do Norte, Juiz Federal Ivan Lira de Carvalho, visitará amanhã (terça-feira) a Subseção de Caicó (9ª Vara Federal). Essa é a primeira visita do Diretor do Foro após a Subseção de Caicó, responsável por 26 municípios da região, ganhar uma nova magistrada. Na capital seridoense, a Justiça Federal está atuando agora com dois magistrados, o que garantirá uma maior celeridade no julgamento dos processos. Passam a atuar na Subseção o juiz Jailsom Leandro, que já atuava como magistrado titular, e chegou na 9ª Vara a juíza Janine Bezerra.
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JFRN promoverá leilão na próxima segunda-feira 04/07/2008 Na próxima segunda-feira, a 6ª Vara Federal do Rio Grande do Norte promoverá mais um grande leilão. Serão 28 lotes para quitação de débitos com o INSS, Fazenda Nacional e Ibama. Esse será o primeiro leilão no novo modelo desenvolvido pela JFRN. O edital já foi publicado com a convocação da primeira hasta para 7 de julho e o segundo leilão para 17 de julho. E caso não sejam comercializados, os bens voltarão a leilão, na segunda hasta, no dia 8 de setembro e no dia 18 de setembro (como o segundo leilão dessa hasta). Todos os leilões serão realizados às 14h, no auditório anexo da Justiça Federal do Rio Grande do Norte, no bairro de Lagoa Nova. Entre os bens estão um prédio residencial na avenida João Medeiros Filho, avaliado em R$ 150 mil, um prédio comercial na Ribeira, avaliado em R$ 880 mil, um apartamento no condomínio Parque das Rosas, em Capim Macio (Natal), uma casa em um terreno de 472 metros quadrados, no bairro do Tirol (Natal), e 130 quilos de algodão hidrófilo, entre outros bens. O edital do leilão foi assinado pelos Juízes Federais Janilson Bezerra de Siqueira, titular da 6ª Vara Federal, e Hallisson Rego Bezerra, magistrado substituto.
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Magistrados ministram curso sobre administração judiciária 01/07/2008 O núcleo da Escola de Magistratura Federal da 5ª Região no Rio Grande do Norte promoveu o curso Administração Judiciária voltada para a formação dos magistrados. Além de Juízes Federais, servidores da Seção Judiciária também participaram do evento. O diretor do núcleo da Escola de Magistratura Federal da 5ª Região no Rio Grande do Norte, Juiz Federal Edilson Nobre Pereira Júnior, destacou, na abertura do evento, que nos últimos tempos está sendo dispensada muita atenção para administração pública e isso traz consigo a capacitação de pessoal. Ele ressaltou ainda importância do Juizado Especial Federal. O Desembargador Federal Francisco Cavalcanti participou da abertura do
evento. Entre os magistrados presentes, estavam o Juiz Federal Jailson
Leandro, titular da 9ª Vara Federal do Rio Grande do Norte, o Juiz Fábio
Bezerra, da 7ª Vara, a Juíza Federal Janine Bezerra, da 9ª Vara, e a Juíza
Niliane Meira Lima, da 9ª Vara Federal da Paraíba.
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Justiça Federal lança programa “Escola na Justiça” 11/06/2008 A Justiça Federal do Rio Grande do Norte lançou o programa Escola na Justiça, que tem como foco principal promover a visita de estudantes do ensino fundamental à sede da Seção Judiciária, contribuindo para conheçam e desenvolvam a sua cidadania. A estréia da ação ocorreu com a Escola Municipal Juvenal Lamartine, localizada no bairro do Alecrim, na capital potiguar. Os estudantes da 8ª e 9ª série estiveram no auditório do Foro e assistiram a uma palestra do Juiz Federal Janilson Siqueira, titular da 6ª Vara Federal. O magistrado destacou para os alunos os elementos básicos da cidadania. “Os sujeitos tem direitos e obrigações, e é o cidadão o responsável pela construção de uma sociedade”, disse o Juiz. Após a palestra, os jovens assistiram ao vídeo institucional da Justiça Federal do Rio Grande do Norte, que enfoca a história da JFRN, o funcionamento das Varas e o trabalho realizado. Os estudantes também receberam a cartilha “Justiça – um passo para a cidadania”. O projeto Escola na Justiça será realizado mensalmente, a cada segunda terça-feira do mês.
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04/06/2008
A Justiça Federal do Rio Grande do Norte está promovendo
durante toda essa semana a 1ª Maratona de Reciclagem para marcar a Semana
do Meio Ambiente. O evento está sendo organizado pelo Grupo Gestor do
Programa de Responsabilidade Ambiental e pela Associação dos Servidores da
Justiça Federal. |
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Justiça Federal sedia Encontro de Diretores de Foro 30/05/2008 A Justiça Federal do Rio Grande do Norte sediou o 2º Encontro de Diretores de Foro e Administrativos da 5ª Região. O evento ocorreu na quarta-feira com a reunião dos diretores Administrativos e na quinta-feira o encontro contou com a participação dos Diretores do Foro. A reunião foi coordenada pelo presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, Desembargador José Baptista de Almeida Filho. Na tarde da quinta-feira, antes de serem iniciadas as discussões, o Diretor do Foro da Justiça Federal do Rio Grande do Norte, Juiz Federal Ivan Lira de Carvalho, apresentou aos presentes o vídeo institucional da JFRN. O material foi elogiado pelos presentes e o presidente da Corte destacou a iniciativa da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte em resgatar a história da Justiça e mostrar o trabalho desenvolvido pelo Judiciário Federal no Estado. Na sexta-feira, o presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, acompanhado do Diretor do Foro da JFRN fez uma visita a Subseção de Caicó, onde foi recebido pelo Juiz Federal Jailsom Leandro. A Diretora Administrativa da JFRN, Maria Isabel Gurgel Umbelino, participou da visita.
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Justiça Federal do RN recebe três novos juízes 16/05/2008 A Justiça Federal do Rio Grande do Norte recebeu três novos juízes. Na 6ª Vara atuará como magistrado substituto Hallison Rego Bezerra, na 7ª Vara o novo Juiz Federal substituto é Fábio Luiz de Oliveira Bezerra e a Juíza substituta Janine de Medeiros Bezerra atuará na 8ª Vara Federal em Mossoró. Com isso a
Justiça Federal do Rio Grande do Norte passa a contar com 17 magistrados,
distribuídos em nove Varas. |
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Quinta Jurídica debate Constituição, Direito de Família e Psicanálise 12/05/2008 Na próxima quinta-feira, a edição de maio da Quinta Jurídica traz para o debate o tema “Constituição, Direito de Família e Psicanálise”. Os convidados são a juíza de Direito Carmen Verônica Calafange; a advogada Adriana Fernandes de Lima; e a psicóloga da UFRN, Maria Dalva Alencar Menezes. O evento começa às 19h desta quinta-feira, no auditório do Foro da Justiça Federal do Rio Grande do Norte. As inscrições ainda podem ser feitas pelo site www.jfrn.gov.br. A Quinta Jurídica é promovida pela Escola da Magistratura Federal (Esmafe), núcleo do Rio Grande do Norte, e pelo Instituto Potiguar do Direito Pública (IPDP).
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Ministro José Augusto Delgado será homenageado em Natal 28/04/2008 O ministro do Superior Tribunal de Justiça, o potiguar José Augusto Delgado, será homenageado pela Associação dos Juízes Federais no próximo dia 8 de maio. A solenidade acontecerá, às 19h, no auditório da Justiça Federal do Rio Grande do Norte. O evento ocorre exatamente na mesma Seção Judiciária onde ele iniciou o seu trabalho como Juiz Federal no ano de 1975. A homenagem contará com a presença de ministros do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça e ainda desembargadores e Juízes Federais. A Associação dos Juízes Federais, que promove o evento, é a principal entidade representativa da magistratura Federal no Brasil e é presidida pelo Juiz Federal potiguar Walter Nunes.
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Coordenador da Justiça Federal participará de evento no RN 25/04/2008 Algumas das maiores autoridades da Justiça Federal no país estarão em Natal dia 9 de maio. O seminário de Cooperação Jurídica Internacional terá como um dos participantes o coordenador geral da Justiça Federal, o ministro do Superior Tribunal de Justiça Gilson Dipp. Ele ministrará palestra sobre "Desafios da cooperação Jurídica internacional global". O seminário trará para o debate assuntos como o papel do Judiciário e o auxílio direto na cooperação jurídica internacional, a jurisprudência do STF e do STJ na cooperação passiva e o enfrentamento dos desafios na conjuntura global, na obtenção de um combate cada vez mais articulado e estratégico contra os crimes no sistema financeiro nacional e de lavagem de dinheiro. As inscrições estarão abertas a partir do dia 4 de maio no site do Conselho da Justiça Federal: www.cjf.gov.br . Poderão participar do evento magistrados, membros do Ministério Público, Ministério da Justiça, Polícia Federal, Receita Federal, Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática e demais instituições da comunidade jurídica nacional e internacional.
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RN sediará evento sobre cooperação jurídica internacional 17/04/2008 O Rio Grande do Norte será sede de um grande evento jurídico. Confirmada para os dias 8 e 9 de maio a realização do seminário Cooperação Jurídica Internacional, que será promovido pelo Conselho da Justiça Federal e Associação dos Juízes Federais, com o apoio da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte. O seminário trará para Natal alguns dos principais juristas do país. Estão confirmadas as presenças do presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Gomes de Barros; do ministro Corregedor-Geral da Justiça Federal Gilson Dipp, e do ministro do STJ Raphael de Barros Monteiro Filho. Entre os temas das palestras estão o Judiciário na cooperação jurídica internacional, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça na ótica internacional e os desafios da cooperação jurídica internacional. O seminário acontecerá no auditório da Justiça Federal do Rio Grande do Norte.
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Assejuf inaugura novo escritório em solenidade na Justiça Federal 14/04/2008 Uma grande solenidade marcou a inauguração da sede da Associação dos Servidores da Justiça Federal do Rio Grande do Norte (Assejuf-RN) e a instalação do primeiro posto de atendimento da Cooperativa de Crédito Mútuo dos Servidores do Poder Judiciário e MPU (Credisutri) no Estado. A solenidade, realizada no auditório da Justiça Federal em Natal, contou com a presença do Desembargador Federal Francisco Wildo Lacerda Dantas, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região; do Diretor do Foro da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte, Juiz Federal Ivan Lira de Carvalho; do Ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça, Edson Vidigal; do presidente da Credisutri, Miguel Oliveira; além do presidente da Assejuf-RN, Albertino Pierre da Costa. Na cerimônia, o presidente da Assejuf-RN, Albertino Pierre, lembrou a trajetória da associação e prestou uma homenagem aos servidores que completaram 15 anos de Justiça Federal no Estado em 2008. O ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça, Edson Vidigal, fez um discurso aos presentes lembrando o ministro do STJ, José Augusto Delgado, e fez um relato da atuação da Credisutri para os servidores da Justiça Federal de todo país. O Diretor do Foro, Juiz Federal Ivan Lira, observou que a solenidade ganhava grande importância por três fatos relevantes: a inauguração da sede da Assejufe, a homenagem aos 67 servidores que completaram 15 anos de atuação na JFRN e a instalação do escritório da Credisutri. O magistrado falou da alegria em participar do evento e elogiou a qualidade dos colaboradores da Seção Judiciária. O Corregedor do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, Desembargador Francisco Wildo, falou aos presentes com o foco do trabalho da correição e fez questão de elogiar a atuação da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte.
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Quinta Jurídica debate o Processo e a Constituição 10/04/2008 O auditório da Justiça Federal do Rio Grande do Norte foi palco de mais uma discussão jurídica sobre a Constituição Brasileira e a relação com o Processo. A "Quinta Jurídica", evento promovido pelo núcleo da Escola e Magistratura Federal da 5ª Região no RN e o Instituto Potiguar de Direito Público, foi presidido pela Desembargadora Federal Margarida Cantarelli. O primeiro palestrante da noite foi o Desembargador Federal Francisco Wildo. Ele destacou que o direito à jurisdição implica em "o direito ao livre acesso ao Judiciário, obtenção de julgamento de prazo razoável e o direito ao que se decidiu". O Desembargador observou que não é importante apenas decidir pelo Direito, mas que seja cumprido o que foi decidio. Francisco Wildo ressaltou a importância do Juizado Especial Federal. "O Juizado Especial é uma conquista dos juízes federais. A luta foi grande, mas a conquista foi importante para a cidadania", ressaltou o desembargador, que é Corregedor do Tribunal Regional Federal da 5ª Região. O segundo palestrante da noite foi o Juiz Federal Francisco Barros. Ele ressaltou que o Processo saiu do "casulo da visão teórica de apenas aplicar o direito positivo e na teoria moderna ele faz atuar a lei". O procurador da República Marcelo Alves também foi palestrante da Quinta Jurídica e focou o tema sob a ótica a proteção que o Processo dá a Constituição e o controle de Constitucionalidade das leis.
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Desembargador Federal lança livro em Natal 10/04/2008 O Desembargador Federal Francisco Wildo Dantas Lacerda, Corregedor do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, lançou o livro “Teoria Geral do Processo”. A obra traz o foco em vários temas, envolvendo as modificações introduzidas no Processo Civil Brasileiro. O trabalho do Desembargador concentra em um só volume os principais aspectos da Teoria Geral do Processo, trabalhando na tríade “jurisdição-ação-processo”. A solenidade de lançamento contou com a presença dos Desembargadores Margarida Cantarelli e Marcelo Navarro, do Diretor do Foro da JFRN, Juiz Federal Ivan Lira, e dos Juízes Federais da JFRN.
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Desembargador federal lança livro na JFRN 04/04/2008 O Corregedor-Geral do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, desembargador federal Francisco Wildo Lacerda Dantas, lançará o livro “Teoria Geral do Processo” na próxima quinta-feira, dia 10. O lançamento será às 18h no salão nobre da Justiça Federal do Rio Grande do Norte. O livro é divido em vários temas, que envolvem as modificações introduzidas no Processo Civil Brasileiro. A obra reúne em um só volume os principais aspectos da Teoria Geral do Processo, centrada, porém, na tríade “jurisdição-ação-processo”. Logo após o lançamento, o desembargador participará da Quinta Jurídica e discutirá o tema “Processo e Constituição” com o juiz federal Francisco Barros Dias, e com o procurador federal Marcelo Alves Dias de Souza.
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Abertas as inscrições para a Quinta Jurídica 04/04/2008 Estão abertas as inscrições para a edição de abril da Quinta Jurídica, que será realizada no próximo dia 10. Neste mês, o evento põe em debate o tema “Processo e Constituição”. Os debatedores serão o desembargador federal Francisco Wildo Lacerda Dantas, corregedor-geral do Tribunal Regional Federal da 5ª Região; o juiz federal Francisco Barros Dias, titular da 3ª Vara da Justiça Federal do Rio Grande do Norte; e o procurador da república Marcelo Alves Dias de Souza. O evento começa às 19h no auditório do Foro da Justiça Federal do Rio Grande do Norte. As inscrições podem ser feitas pelo site www.jfrn.gov.br. A Quinta Jurídica é promovida pela Escola de Magistratura Federal, núcleo do Rio Grande do Norte, e pelo Instituto Potiguar de Direito Público (IPDP).
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Justiça Federal do RN lança programas de qualificação 11/03/2008 A Justiça Federal do Rio Grande do Norte lança essa semana o Programa Nacional de Aperfeiçoamento (PNA), focado nos juízes federais, e o Programa Nacional de Capacitação (PNC) voltado para os servidores da Seção Judiciária, Os dois programas foram definidos pelo Conselho da Justiça Federal e passam a ser implantados no Estado. O Diretor do Foro da JFRN, Juiz Federal Ivan Lira de Carvalho, destacou a importância dos programas e ressaltou o trabalho da Justiça Federal que já disponibiliza para os servidores uma série de programas através do PNC. Nessa primeira fase serão oferecidos cursos de “Programa de Desenvolvimento Gerencial”, “Gestão de Projetos”, “Cálculos Judiciários” e “Sistema Nacional de Cálculos” entre outros. O PNC tem várias linhas de ação, iniciando pela formação da equipe de treinamento e desenvolvimento e a formação dos gerentes como facilitadores do processo de melhoria de desempenho dos demais servidores. Também será realizado diagnóstico nacional, identificando as necessidades de capacitação existentes. Um portal de desenvolvimento na internet será o ponto de convergência das informações da Justiça Federal de todo país na área educacional, contendo, por exemplo, bancos de talentos e de especialistas, ambientes para troca de textos, dicas e experiências funcionais. O lançamento do Programa Nacional de Capacitação foi realizado no início dessa semana com a palestra do consultor Kelermane Martins, que destacou a necessidade dos servidores desenvolverem a “inteligência emocional”. “Dos profissionais com capacidade de liderança, 85% dela é atribuída a inteligência emocional e 15% ao conhecimento técnico. As pessoas precisam amadurecer emocionalmente”, destacou o consultor, citando uma frase do técnico de vôlei Bernadinho que diz “o que faz a diferença em um grande atleta é o talento, a determinação e o brilho no olhar”. Kelermane Martins chamou atenção para a competência humana que é integrada pelo conhecimento, habilidade e atitude. O Programa Nacional de Aperfeiçoamento, voltado para os magistrados, será lançado na próxima sexta-feira, com a presença do desembargador do Tribunal Regional Federal da 5ª Região. A solenidade acontecerá no Salão Nobre da Justiça Federal, às 10h. Além de cursos, o PNA também trará à pesquisa, disseminação do conhecimento, editoração e intercâmbio, destacando-se, nesse ponto, a Central de Atendimento ao Juiz Federal (CAJU) do Centro de Estudos Jurídicos, que presta informação sobre doutrina, legislação e jurisprudência aos juízes cadastrados, e o projeto Memória da Justiça Federal, dentre outros. Justiça Federal lança programa no interior Nas Subseções de Mossoró e Caicó também será lançado o Programa Nacional de Capacitação também será lançado essa semana. Na 9ª Vara, em Caicó, que tem como Juiz titular Jailsom Leandro, a solenidade será amanhã (quarta-feira), às 13h. Na quinta-feira, será a vez da 8ª Vara (Mossoró), que tem como juiz titular Marcos Mairton. Em ambos os eventos, a palestra será do consultor Kelarmane Martins, que falará sobre “A Justiça Federal e você na Era do conhecimento”.
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Juiz federal potiguar é indicado na lista para escolha de novo desembargador 29/02/2008 O Juiz Federal Edílson Pereira Nobre Júnior, titular da 4ª Vara Federal do Rio Grande do Norte, integra a lista tríplice que será encaminhada ao Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, para escolha do novo desembargador do Tribunal Regional Federal da 5ª Região. Compõem a lista, além do Juiz potiguar Edílson Nobre, os Juízes Rogério Fialho, da Paraíba, e Paulo Cordeiro, de Alagoas. O magistrado Edílson Nobre é titular da 4ª Vara do Rio Grande do Norte e ainda dirige o núcleo da Escola de Magistratura Federal no Estado.
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Abertas inscrições para Quinta Jurídica 29/02/2008 Na próxima quinta-feira será realizada mais uma edição do projeto Quinta Jurídica. Em debate: “Ser(es) estrangeiro(s) residente(s) no Brasil”. Os palestrantes do evento serão o advogado e consultor internacional, Marcos José de Castro Guerra; o cônsul honorário de Portugal no Brasil, Francisco Lamy, e a professora Associada de Direito Internacional da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Rosenite Alves de Oliveira. A Quinta Jurídica acontecerá a partir das 19h, dessa quinta-feira (dia 6 de março), no auditório da Justiça Federal do Rio Grande do Norte. O evento é promovido pelo núcleo da Escola de Magistratura Federal no Rio Grande do Norte e o Instituto Potiguar de Direito Público. As inscrições podem ser feitas pelo site: www.jfrn.gov.br .
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Justiça Federal abre inscrições para médico perito em Caicó 28/02/2008 A Justiça Federal do Rio Grande do Norte abriu o processo de seleção para escolha de Supervisor de Perícias Médicas com atuação na 9ª Vara, em Caicó. As inscrições poderão ser feitas através do site site www.jfrn.gov.br/concursomedico.htm, no período entre o dia 3 e 24 de março. Podem participar da seleção médicos ocupantes de cargos públicos efetivos em órgão municipal, estadual ou federal. A primeira fase da escolha do profissional será com análise de currículo, em seguida será realizada uma entrevista. O resultado final será divulgado no dia 7 de abril. O Supervisor de Perícias Médicas terá como atribuição o desenvolvimento de planos de saúde de prevenção, atendimento aos servidores durante o expediente e a realização de perícia médica, entre outras atividades.
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Justiça Federal do Rio Grande adota novo sistema para agilizar execuções 22/02/2008 A Justiça Federal do Rio Grande do Norte, através da Sexta Vara, implantou um novo sistema para agilizar a efetivação da execução fiscal, caso das ações onde há dívidas com órgãos federais. O modelo facilita ao credor receber o pagamento devido com mais rapidez e menos burocracia. O novo sistema prevê que os bens penhorados irão a quatro leilões seguidos. Caso não sejam adquiridos nos leilões, restam mais duas alternativas para o credor: poderá incorporar o bem penhorado ao seu patrimônio pelo valor de 50% da sua avaliação, chamado tecnicamente de adjudicação, ou fazer a “alienação direta”, onde a pessoa comercializa o bem diretamente para um terceiro, nas condições parceladas do edital do leilão, pelo valor de até 70% do avaliação. A nova sistemática, criada pelo despacho do Juiz Federal Janilson Siqueira aumenta consideravelmente as chances do credor receber o pagamento da dívida. O primeiro leilão de 2008 da Justiça Federal do Rio Grande do Norte, já usando essa nova sistemática, está previsto para maio de 2008. Mas já no dia 3 de março, às 14h, no prédio anexo da Seção Judiciária, a 6ª Vara fará o primeiro leilão do ano, quando serão colocados 113 lotes. Entre eles estão um prédio de 1.188 metros quadrados de área, localizado na avenida Jerônimo Câmara, avaliado em R$ 931 mil, nove lojas de um shopping da cidade, com o valor variando de R$ 12.400 a R$ 45.360. Nesse leilão estarão sendo comercializados também 70 fardos de algodão hidrófilo, um prédio comercial na avenida Salgado Filho, um apartamento no conjunto Jardim Botânico, em Neópolis, e um apartamento no Residencial Cabugi, em Candelária.
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Justiça Federal firma convênio com Polícia Federal 18/02/2008 O trabalho da Justiça Federal do Rio Grande do Norte no acesso e repasse de informações de réus estará mais ágil. A Seção Judiciária do Estado firmou um convênio com a Polícia Federal. Com isso a Justiça Federal terá acesso ao sistema nacional de informação criminal. Na prática, o convênio permitirá que as sentenças da Justiça Federal do Rio Grande do Norte sejam incluídas diretamente no sistema nacional mantido pela Polícia Federal. Será um trabalho on line que permitirá ao magistrado também acessar e saber se aquele réu já foi condenado em outros Estados. Os detalhes do convênio foram discutidos em reunião ocorrida na Justiça Federal e presidida pelo Diretor do Foro em substituição, Janilson Siqueira, e contou com a participação do superintendente da Polícia Federal, Hélio Santana, do chefe do Sistema Nacional de Informação Criminal, Leonardo Cosme, do assessor do Superintendente no RN, Ronivaldo Batista, e do Chefe do Núcleo de Identificação, André Meireles. Na 5ª Região, que compreende os Estados de Pernambuco, Ceará, Rio Grande do Norte, Alagoas, Sergipe e Paraíba, apenas o Estado potiguar e o pernambucano já firmaram esse convênio, que agilizará a troca de informações entre Justiça Federal e Polícia Federal, ambas com acesso ao mesmo sistema nacional.
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Juízes Federais prestam solidariedade a magistrado agredido no Rio de Janeiro 12/02/2008 A agressão cometida por policiais civis contra o Juiz Federal Roberto Schuman , do Rio de Janeiro, gerou uma grande repercussão no meio jurídico. A Associação dos Juízes Federais do Brasil, presidida pelo Juiz Federal potiguar Walter Nunes, emitiu uma nota de solidariedade. Na 5ª Região, onde está incluída a Justiça Federal do Rio Grande do Norte, a regional da instituição, também prestou solidariedade. Em nota assinada pelo presidente da Associação Regional dos Juízes Federais da 5ª Região, o Juiz potiguar Marco Bruno Miranda Clementino, a entidade lamenta o episódio. “Lamentáveis fatos são inaceitáveis, especialmente vindos daqueles que têm a tarefa de proteger o cidadão, e merecem apuração rigorosa, com as providências administrativas e criminais que o caso exige. Certamente a maior interessada nessa apuração há de ser a própria instituição policial, para purgar-se de maus policiais como esses, que certamente não representam a maioria de seus pares”, diz a nota. O episódio de agressão ao Juiz Roberto Schuman ocorreu no dia 4 de fevereiro quando ele foi preso, algemado e levado à Delegacia apenas por ter criticado a forma grosseira com que fora tratado pelos policiais, que se lhe referiam como "malandro", ao atravessar uma rua no bairro da Lapa, na cidade do Rio de Janeiro. “O fato é preocupante: se um juiz federal não consegue fazer valer seus direitos básicos como cidadão diante de policiais, é de se concluir que o cidadão está em sérios apuros diante da estrutura de segurança pública”, destaca a nota assinada pelo Juiz Marco Bruno Miranda Clementino.
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JFRN terá horário especial no carnaval 01/02/2008 A Justiça Federal do Rio Grande do Norte terá horário especial no carnaval. A determinação foi estabelecida na portaria nº 025 -JF-RN, do dia 24 de janeiro de 2008, assinada pelo Diretor do Foro em exercício, o Juiz Federal Magnus Delgado. Na sexta-feira, o expediente será das 8h às 13h. E no dia 6 de fevereiro, quarta-feira de Cinzas,não haverá expediente. Os prazos processuais estarão suspensos nesse período. Já a Escala de Plantão fica mantida de acordo com a portaria nº 660-DF, do dia 30 de novembro de 2007.
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6ª Vara planeja 10 leilões para o ano de 2008 21/01/2008 A 6ªVara da Justiça Federal do Rio Grande do Norte divulgou o calendário de leilões que será realizado durante o ano de 2008. No total, serão dez leilões, que começarão em março e irão até o mês de novembro. O primeiro acontecerá no dia 3 de março. Os leilões serão realizados no prédio anexo da Justiça Federal. Em 2007, foram realizados também dez leilões, contabilizando R$ 21,3 mihlões em arrecadação. Além disso, foram envolvidos 129 processos. Para esse ano, a 6ª Vara Federal tem a expectativa de que os leilões continuem com a boa repercussão, atingindo as metas de arrecadação para pagamento dos credores. A Sexta Vara tem como Juiz titular, o magistrado Janilson Siqueira.
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9ª Vara consegue quase 50% de conciliações no Juizado 21/01/2008 No balanço do trabalho desenvolvido em 2007, o Juizado Especial Federal da 9ª Vara comemora os bons resultados alcançados no ano. O índice de conciliações chegou a quase 50%.Das 720 audiências re-alizadas no Juizado, em 354 foram feitos acordos. O trabalho no Juizado Especial, a exemplo do que ocorre em Natal e Mossoró, tam-bém é todo in-formatizado, com o modelo do pro-cesso virtual. A 9ª Vara tem como juiz titular Jailsom Leandro e o diretor de Secretaria é Uedson Uchoa. A 9ª Vara é responsável por 26 municípios da região do Seridó.
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Justiça Federal do RN instala Banco de Sentenças 08/01/2008 A Justiça Federal do Rio Grande do Norte instalou um novo serviço: Banco de Sentenças. Desenvolvido pelo Núcleo de Tecnologia da Informação, da JFRN, o serviço permitirá que a população tenha acesso a sentenças de forma mais rápida e fácil. O sistema funciona no site da Seção Judiciária (www.jfrn.gov.br). No link Banco de Sentenças, o internauta fará a pesquisa colocando o período em que busca decisões e o assunto em pesquisa. Apenas esses dados são suficientes para ter acesso a todas as decisões. Outro método da pesquisa é indicar o período, o assunto e o magistrado. O Banco de Sentenças utiliza a base de dados do Tebas, o sistema de acompanhamento processual, em tempo real, o que oferece atualização imediata nos dados informados através do Banco de Sentenças. O serviço desenvolvido pela Justiça Federal do Rio Grande do Norte está gerando interesse de outras Seções. “O Banco de Sentenças é mais uma ferramenta em prol da racionalização dos serviços da Justiça Federal no RN, facilitando a pesquisa e o acesso ao pensamento dos juízes, bem como evitando o retrabalho na elaboração das decisões judiciais. Constitui, também, um excelente meio de assegurar a transparência e a divulgação dos julgados, contribuindo, também, para a segurança e a eficiência do trabalho dos advogados públicos e privados.”, afirma o Diretor do Foro da Justiça Federal do Rio Grande do Norte, Juiz Federal Ivan Lira de Carvalho.
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Morre desembargador federal Petrucio Ferreira 16/12/2007 O desembargador federal Petrucio Ferreira da Silva, membro do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) desde a criação, em 1989, faleceu, na manhã deste sábado (15/12), vítima de infarto. A pedido da família, o corpo está sendo velado no Cemitério Morada da Paz, município de Paulista (Região Metropolitana do Recife), e o enterro será realizado às 18h. Natural de São José da Laje, em Alagoas, o magistrado tinha 68 anos. Em 1952, ingressou no Seminário de Olinda (Arquidiocese de Olinda e Recife) onde fez os cursos de Humanidade e de Filosofia Pura. De 1960 a 1961, esteve no Mosteiro de São Bento de Olinda, tendo inclusive sido aceito no Noviciado e tornou-se Diácono Permanente. Após ter saído do Mosteiro, estudou na Faculdade de Direito do Recife (Universidade Federal de Pernambuco), colando grau em 1966. A partir de 1971, lecionou no curso de Direito da Universidade Católica de Pernambuco, na AEUDF (Brasília/DF), na UFPE e ministrou aulas para procuradores autárquicos do IAPAS e em cursos promovidos pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Pernambuco (OAB-PE). Foi Secretário do Instituto de Ciências do Homem (UFPE) e exerceu as funções de advogado, juiz de Direito do Distrito Federal e juiz federal, desde março de 1989. Integrou o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco em dois períodos: 1981/1983 e 1995/1997. Em março de 1989, tomou posse como juiz do TRF5, sendo membro fundador desta Corte de Justiça. O magistrado deixa um legado de livros, trabalhos e artigos publicados, palestras e conferências, em todo o País. Petrucio Ferreira deixa mulher, dois filhos, noras e um neto.
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Justiça Federal do RN alcança 85% de audiências conciliadas 07/12/2007 A Justiça Federal do Rio Grande do Norte encerrou a Semana da Conciliação com uma média de 85% das audiências realizadas conciliadas no Juizado Especial Federal de Natal. O índice supera a expectativa do coordenadordo Juizado Especial Federal, o Juiz Federal Manuel Maia, que esperava chegar a 80%. Para o coordenador do Juizado Especial, a Semana de Conciliação não se esgotou nesse período, mas funciona como um instrumento para desenvolver a cultura da conciliação. “Esse evento não é só para a conciliação, mas precisamos criar a cultura da conciliação. As pessoas precisam atentar que a conciliação é o instrumento mais eficaz porque abrevia o tempo do processo”, destacou o Juiz Federal Manuel Maia. A Semana de Conciliação no Juizado Especial Federal de Natal esteve focada não apenas na conciliação, mas também em um trabalho social. No caso das crianças portadoras de necessidades especiais o responsável pelo menor ganha o benefício do INSS. No entanto, o Juiz Federal sugeriu também que a parte autora submeta a criança ao tratamento adequado a seu problema de saúde. A iniciativa é uma forma de coibir que os pais dos menores portadores de necessidades especiais se acomodem com o benefício assistencial (conhecido como LOAS) e não busquem o tratamento de saúde para os filhos. Nessa Semana da Conciliação da Justiça Federal do Rio Grande do Norte, em cada audiência eram histórias que relataram dramas pessoais e mostraram o caráter social desenvolvido pelo Juizado Especial Federal. Desde o ano passado tramitava no Juizado de Natal a ação de Elaine da Silva, 5 anos. Há dois anos os médicos diagnosticaram leucemia. “Nossa vida se transformou. Agora a gente mora em hospital”, afirmou Elion Martins da Silva, pai da criança que trabalha na agricultura e reside no pequeno município de Rui Barbosa, interior potiguar. Com a doença da menina, ele relata que não consegue nem mesmo trabalhar tantos são os cuidados que a saúde da filha requer. A primeira audiência da ação judicial ocorreu durante a Semana da Conciliação e o sorriso no rosto desse agricultor era a expressão maior do sucesso da audiência que conciliou e garantiu a ele começar a receber o benefício de um salário mínimo. Da zona rural do município de Pedro Avelino, Alessandra Raimundo Batista, 24 anos, dona de casa, trouxe a filha Maria Janiele dos Santos. A menina tem um problema na perna direita, o que compromete o andar. O processo que pedia o benefício para a criança tramitava há seis meses no Juizado Especial Federal de Natal. Na audiência de conciliação o processo chegou ao fim com a garantia de receber o benefício. Uma mostra da agilidade promovida pela conciliação é que um processo que poderia ser resolvido em um ano, resolve na primeira audiência caso as partes optem por conciliar.
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Justiça Federal alcança quase 80% de conciliações no primeiro dia de evento 04/12/2007 O balanço do primeiro dia da Semana de Conciliação no Juizado Especial Federal de Natal foi de 75% de conciliação nas audiências realizadas. Até a próxima sexta-feira, serão 261 audiências no Juizado Especial Federal de Natal, Mossoró e Caicó. A expectativa do coordenador do Juizado Especial, o Juiz Federal Manuel Maia, é chegar ao final da Semana de Conciliação com 80% de audiências conciliadas. Para o magistrado, a Semana de Conciliação não se esgota nesse período, mas funciona como um instrumento para desenvolver a cultura da conciliação. “Esse evento não é só para a conciliação, mas precisamos criar a cultura da conciliação. As pessoas precisam atentar que a conciliação é o instrumento mais eficaz porque abrevia o tempo do processo”, destacou o Juiz Federal Manuel Maia. Uma mostra da agilidade promovida pela conciliação é que um processo que poderia ser resolvido em um ano, resolve na primeira audiência caso as partes optem por conciliar.
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Justiça Federal do RN prepara Semana da Conciliação 28/11/2007 A Justiça Federal do Rio Grande do Norte promoverá a Semana da Conciliação, entre os dias 3 e 7 de dezembro. Nesse período serão realizadas 170 audiências em Natal. Com esse trabalho concentrado serão encerrados todos os processos do Juizado Especial que estavam pendentes de audiência. Mas a ação da Justiça Federal não ficará centrada apenas na capital. As subseções de Caicó e Mossoró também participarão do mutirão. Em Caicó serão 61 audiências, o que também esgota a pauta do Juizado Especial Federal naquela região. E em Mossoró acontecerão 30 audiências de conciliação. O coordenador do Juizado Especial Federal, Juiz Federal Manuel Maia, destaca a importância da continuidade do movimento nacional em prol da conciliação na Justiça, que tem sido liderado pelo Conselho Nacional de Justiça. “O engajamento de todos os segmentos do Poder Judiciário por esse caminho mais rápido e eficiente de fazer Justiça é uma clara demonstração dos novos tempos nessa esfera do Poder Público. Para Justiça Federal, esse movimento torna-se mais importante porque se sabe que nem sempre foi costume a participação de entes públicos federais que são réus em várias ações no sentido de promover a pacificação social via conciliação”, destacou o Juiz Federal. Ano passado o Juizado Especial Federal do Rio Grande do Norte participou do Dia Nacional da Conciliação. Esse ano a ação se torna mais arrojada porque será toda uma semana de trabalho reforçado.
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Justiça Federal do RN faz seleção para médico 26/11/2007 A Justiça Federal do Rio Grande do Norte deflagrou mais um processo de seleção para médico destinado a vaga na Subseção de Caicó. Podem participar do processo médicos ocupantes de cargo ou emprego público, que, caso aprovados, serão requisitados e preencherão a vaga de Supervisor da Seção de Perícias da Subseção. As inscrições estão abertas no período de 3 a 7 de dezembro, via Internet através do site www.jfrn.gov.br . Os candidatos inscritos deverão entregar os documentos solicitados no edital (disponível no site da JFRN), como cópia da carteira de registro do Conselho Regional de Medicina e CPF, na sede da Subseção de Caicó. A seleção do profissional acontecerá com a análise curricular e entrevista. O resultado da seleção será divulgado no dia 19 de dezembro.
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Natal sedia Encontro Regional de Juízes Federais 12/11/2007 A cidade de Natal se transformou em capital regional da Justiça Federal durante três dias. O Tribunal Regional Federal e a Escola de Magistratura Federal da 5ª Região promoveram o V Encontro de Juízes Federais. Desembargadores e magistrados dos Estados do Rio Grande do Norte, Pernambuco, Ceará, Sergipe, Alagoas e Paraíba participam do evento que enfocou temas como o "Programa Nacional de Aperfeiçoamento e de Pesquisa para Juízes Federais" e "A Dimensão Política da Função Judicial". Na abertura do evento, o presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, desembargador José Baptista de Almeida Filho, destacou a importância do evento para a troca de experiência entre os magistardos. Já a diretora da Escola de Magistratura Federal da 5ª Região, desembargadora Margarida Cantarelli, lembrou que o evento estava sendo realizado em homenagem ao desembargador Ridalvo Costa. O Diretor do Foro da Justiça Federal do Rio Grande do Norte, Ivan Lira de Carvalho, ressaltou as belezas de Natal e deu as boas vindas aos magistrados. Além de toda discussão jurídica, o V Encontro
Regional de Juízes Federais teve o tom também da homenagem. O
desembargador Ridalvo Costa, o mais antigo magistrado Federal em
atuação, foi o grande homenageado do evento. Ele foi saudado pela
diretora da Escola de Magistratura Federal da 5ª Região, Desembargadora
Federal Margarida Cantareli, que lembrou da importância e do trabalho
desenvolvido pelo desembargador Ridalvo Costa na Magistratura Federal,
que foi o primeiro presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região.
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Justiça Federal realiza primeiro pregão eletrônico 12/11/2007 A Justiça Federal do Rio Grande do
Norte realizou pela primeira vez, no último mês de outubro, um pregão
eletrônico através do Portal de Compras do Governo Federal, o
www.comprasnet.gov.br, criado pelo Ministério do Planejamento para
disponibilizar informações sobre licitações e contratações. De acordo com
o diretor do Núcleo de Administração, Albertino Pierre da Costa, para que
a forma eletrônica da modalidade de pregão pudesse ser implantada na JFRN,
os pregoeiros oficiais passaram por vários cursos e capacitações, além de
terem presenciado a utilização do pregão eletrônico em outras
instituições. “A ferramenta é bastante versátil e garante uma grande
lisura e competitividade aos procedimentos licitatórios, sendo já
empregada no poder executivo em larga escala”, explica o diretor do
núcleo.
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Justiça Federal fará leilão segunda-feira 09/11/2007 A Justiça Federal do Rio Grande do Norte fará na próxima segunda-feira, 12, às 14 horas, mais um grande leilão. No edital assinado pelo Juiz Federal Janilson Siqueira, titular da 6ª Vara Federal, estão colocados para leilão 31 lotes. Entre os produtos que serão ofertados estão 28 lotes de terrenos no município de Extremoz, uma garagem para dois veículos no Centro Empresarial Djalma Marinho, quatro ônibus, um terreno de 7.500 metros quadrados no bairro de Neópolis, uma máquina de lavar roupa industrial e até 130 quilos de algodão hidrófilo. O leiloeiro oficial será Marcus Nepomuceno.
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Natal é sede do Encontro Regional de Juízes Federais 09/11/2007 Natal é a sede do V Encontro Regional de Juízes Federais. Desembargadores e juízes federais dos Estados de Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte, Ceará, Alagoas e Sergipe participam do evento, aberto oficialmente nesta quinta-feira, 08, pelo presidente do Tribunal Regional Federal, desembargador José Baptista de Almeida Filho, e pela diretora da Escola de Magistratura Federal da 5ª Região (ESMAFE), promotora do encontro, desembargadora Margarida Cantarelli. “A Desembargadora Federal Margarida Cantarelli deu mais uma mostra de atenção ao Rio Grande do Norte e de sensibilidade como Diretora da Escola de Magistratura Federal da 5ª. Região, prestigiando assim o nosso Estado com a realização do Encontro dos Juízes Federais que atuam nesses seis Estados do Nordeste. Do evento esperamos subsídios para uma atuação jurisdicional cada vez mais eficaz e comprometida com os problemas sociais, econômicos e políticos da Região”, ressalta o Diretor do Foro da Justiça Federal do Rio Grande do Norte, o Juiz Federal Ivan Lira de Carvalho. Ele chama atenção ainda para a qualidade dos palestrantes do evento. “Um Encontro com essa dimensão, reunindo palestrante do mais elevado quilate, como José Delgado, Gilson Dipp, Castro Meira, João Carlos e Mário Losano, dentre outros, dá maior visibilidade ao Rio Grande do Norte, inclusive para fins turísticos”, ressalta o Juiz Ivan Lira. Os “Sistemas do Direito”, “A Dimensão Política da Função Judicial” e “Aspectos dos Crimes contra Ordem Tributária” são alguns dos assuntos que estão em debate. Entre os palestrantes estão o professor Mário Losano, da Università degli Studi Torino (Itália), o coordenador do Conselho da Justiça Federal, ministro Gilson Dipp, e o ministro do Superior Tribunal de Justiça José Augusto Delgado. O coordenador da Justiça Federal, ministro Gilson Dipp, falará sobre “O Plano Nacional de Aperfeiçoamento e de Pesquisa para Juízes Federais”. “A Dimensão Política da Função Judicial” será abordada pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça, José de Castro Meira. No evento também será realizada uma reunião do presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região com os juízes federais. E o desembargador federal potiguar Ridalvo Costa, integrante do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, será homenageado durante o Encontro. No último dia do encontro, sábado, o desembargador federal aposentado Hugo de Brito Machado, falará sobre “Alguns Aspectos dos Crimes contra Ordem Tributária”. E o ministro do Superior Tribunal de Justiça, José Augusto Delgado abordará “As Reformas do Código de Processo Civil”.
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Juiz Federal potiguar lança livro sobre Processo Penal 09/11/2007 O mercado editorial brasileiro ganhou mais uma grande obra na área do Direito. O Juiz Federal potiguar e presidente da Associação de Juízes Federal, Walter Nunes, é o autor do livro “Curso de Direito Processual Penal: Teoria (Constitucional) do Processo Penal”. O lançamento da obra foi realizado nesta última quarta-feira, 07/11, no Salão Nobre da Justiça Federal do Rio Grande do Norte. Prestigiado por magistrados, servidores, amigos e familiares do juiz Walter Nunes, o evento teve como abertura as palavras do Juiz Federal e Diretor do Foro da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte, Ivan Lira de Carvalho, que falou sobre a dedicação do colega de Seção ao livro e ressaltou o valor da obra para difusão do conhecimento na sociedade. Em um discurso emocionado, o juiz Walter Nunes agradeceu o apoio recebido e dedicou a obra aos amigos e à família, em especial à mãe e à memória do pai. A obra foi estruturada em duas partes: a primeira trata das bases filosóficas do direito criminal e a segunda, volta-se fundamentalmente para a discussão dos principais direitos e garantias fundamentais catalogados na Constituição de 1988. Uma das singularidades do livro, está no destaque feito ao princípio da supremacia da Constituição, que é fonte da chamada “interpretação conforme”, ou seja, todo Direito deve ser interpretado de acordo com a Constituição não o contrário. O constitucionalista Luís Roberto Barroso já fez um comentário sobre a obra: "Uma das virtudes que fazem os grandes juristas - ao lado da dedicação ao estudo, da visão enciclopédica do Direito e do mundo e do compromisso com seu tempo - é a capacidade de perceber, na hora certa, a demanda por conhecimento que exista acerca de determinado objeto. Esta é uma dentre as muitas qualidades de Walter Nunes e do trabalho de fôlego que produziu: a colonização de um espaço de carência acadêmica". O Juiz Federal Walter Nunes lança o livro com a experiência de quem já foi Promotor de Justiça, Juiz de Direito, Juiz Eleitoral, Procurador da República e atualmente é professor da Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Ele é mestre em Direito pela Universidade do Rio Grande do Norte/Universidade Federal de Pernambuco e doutor pela UFPE. Atualmente, ele é presidente da principal entidade representativa dos Juízes Federais, a Associação dos Juízes Federais.
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Natal sediará Encontro Regional de Juízes Federais 10/10/2007 A capital potiguar foi confirmada como sede do V Encontro Regional de Juízes Federais, que acontecerá entre os dias 8 e 10 de novembro. Grandes juristas estarão em Natal para discutir sistemas do Direito, certificação digital e a função judicial. O Encontro, promovido pela Escola de Magistratura Federal da 5ª Região (ESMAFE), será aberto pelo presidente do Tribunal Regional Federal, desembargador José Baptista de Almeida Filho, e pela diretor da ESMAFE, desembargadora Margarida Cantarelli. O professor Mário Losano, da Università degli Studi, di Torino na Itália, proferirá palestra sobre “Os Grandes Sistemas do Direito”. O coordenador da Justiça Federal, ministro Gilson Dipp, falará sobre “O Plano Nacional de Aperfeiçoamento e de Pesquisa para Juízes Federais”. Durante o Encontro Regional de Juízes Federais será feita uma homenagem especial ao desembargador potiguar Ridalvo Costa, um dos decanos do Judiciário Federal. Desembargadores e juízes federais dos Estados de Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte, Ceará, Alagoas e Sergipe participarão do evento, que acontecerá no hotel Pestana.
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Justiça Federal do RN lança prêmio para servidores 10/10/2007 A Justiça Federal do Rio Grande do Norte lançou o Prêmio de Monografia Desembargador Ridalvo Costa, que tem como tema “Os quarenta anos da Justiça Federal no Rio Grande do Norte”. O concurso é voltado para servidores efetivos e requisitados da Seção Judiciária. A comissão julgadora é presidida pelo Juiz Federal Marcos Mairton e tem como integrantes do Juiz Federal Edílson Nobre, que representa o curso de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Norte; a Supervisora de Comunicação da JFRN, Anna Ruth Dantas, a Supervisora da Biblioteca, Conceição Dalva, e a professora do Departamento de Letras da UFRN Maria da Penha Casado. O primeiro lugar do concurso ganhará uma participação em evento nacional e ainda a publicação do artigo na revista do do Centro de Estudos Jurídicos do Rio Grande do Norte. O anúncio do vencedor acontecerá no dia 19 de dezembro, durante o encerramento do ano Judiciário na Justiça Federal do Rio Grande do Norte.
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ANL homenageia imortais com livro 09/10/2007 Para comemorar os seus 70 anos de existência, a Academia Norte-riograndense de Letras lança, nesta quarta-feira, 10, uma obra em dois volumes na qual apresenta a biografia dos seus atuais imortais. Entre os homenageados está o ministro do Superior Tribunal de Justiça José Augusto Delgado. A ANL possui 40 imortais e é hoje uma das mais renomadas instituições culturais do Rio Grande do Norte. A obra, assinada pelo jornalista José Soares Júnior, teve impressão do Governo de Estado e será lançada oficialmente na livraria Siciliano do Midway Mall, às 19h.
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Subseção de Mossoró promoverá mutirão de audiências 04/10/2007 A cidade de Mossoró será cenário de mais um mutirão de audiências promovido pela Justiça Federal. A partir de amanhã (sexta-feira) indo até o domingo, dez juízes federais estarão atuando na 8ª Vara Federal. Desse total, três magistrados atuam no Rio Grande do Norte, o Juiz Federal Marcos Mairton, titular da Subseção de Mossoró, e os juízes Federais Tércius Gondim e Dartanhan Rocha; os demais virão da Seção Judiciária do Ceará. Durante os três dias serão realizadas audiências relativas a 750 processos do Juizado Especial Federal. “Esse mutirão será muito importante para dar celeridade a tramitação dos processos na Subseção de Mossoró”, destacou o Juiz Federal Marcos Mairton. Uma mostra do que o mutirão representa é o fato de que todo calendário de audiências do Juizado Especial Federal relativo a 2008 já estava completo. As audiências darão uma “folga” no calendário garantindo celeridade aos 5.200 processos em tramitação no Juizado Especial Federal. “Nossa pauta de 2008 estava lotada. E mesmo com as audiências dos 750 processos que estaremos realizando no mutirão ainda ficarão outras 500 audiências para serem realizadas em 2008”, destaca o Juiz Federal Marcos Mairton. Além dos processos do Juizado Especial Federal, na Subseção de Mossoró tramitam outros 15 mil processos.
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Justiça Federal lança Programa de Responsabilidade Ambiental em Caicó 02/10/2007 A Justiça Federal do Rio Grande do Norte lançará na próxima quinta-feira o Programa de Responsabilidade Ambiental na Subseção Judiciária de Caicó. O evento acontecerá às 8h30, na sede da Subseção da capital do Seridó, e contará com a participação do Diretor do Foro da JFRN, o Juiz Federal Ivan Lira de Carvalho, e do Juiz titular da Subseção Jailson Leandro. O Programa de Responsabilidade Ambiental contará com diversas ações voltadas para a preservação do meio ambiente, inclusive com o trabalho de coleta seletiva. Para o diretor do Foro da Justiça Federal do Rio Grande do Norte, o Juiz Federal Ivan Lira de Carvalho, os novos trabalhos institucionais demonstram a preocupação da instituição com a qualificação de todos que integram a Seção Judiciária, que atuam em harmonia com ações focadas na responsabilidade ambiental.
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Quarta-feira será feriado na JFRN 01/10/2007 Na próxima quarta-feira não haverá expediente na Seção Judiciária do Rio Grande do Norte. Considerando o decreto de feriado estadual para tal data, conforme o artigo 1º da Lei 8.913, de 06 de dezembro de 2006, a Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, homologou a portaria 512, da Direção do Foro.
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Quinta Jurídica debaterá recursos no Processo Civil 01/10/2007 Na próxima quinta-feira será promovida mais uma edição da Quinta Jurídica. O evento, que começará às 19 horas, no auditório da Justiça Federal do Rio Grande do Norte debaterá “Recursos no Processo Civil”. As inscrições para a Quinta Jurídica são gratuidas e estão abertas através do site: www.jfrn.gov.br Os palestrantes do evento serão o Juiz Federal Carlos Wagner Dias Ferreira, o Juiz de Direito Ricardo Tinoco e o Procurador da República Ronaldo César Chaves Fernandes. A Quinta Jurídica é promovida pelo núcleo da Escola de Magistratura Federal no Rio Grande do Norte e pelo Instituto Potiguar de Direito Público (IPDP).
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Justiça Federal lança Programa de Responsabilidade Ambiental em Mossoró 27/09/2007 A Justiça Federal do Rio Grande do Norte lançará amanhã (sexta-feira), em Mossoró, o Programa de Responsabilidade Ambiental, que contará com diversas ações voltadas para a preservação do meio ambiente, inclusive com o trabalho de coleta seletiva. A solenidade acontecerá às 8 horas, na sede da Justiça Federal na capital do Oeste e contará com a presença do Diretor do Foro da JFRN, o Juiz Federal Ivan Lira de Carvalho, e do Juiz Federal Marcos Mairton, titular da Subseção de Mossoró. Além de lançar o Programa de Responsabilidade Ambiental, o evento dessa sexta-feira também marcará a abertura do Espaço Cultural da Subseção da Justiça Federal em Mossoró. Na exposição de pintura e escultura estarão trabalhos dos artistas mossoroenses Nora Ayres, Laércio Eugênio e Ney Morais.
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Justiça Federal lança programa de responsabilidade ambiental 21/09/2007 A Justiça Federal do Rio Grande do Norte lançou o Programa de Responsabilidade Ambiental, onde serão desenvolvidas diversas ações voltadas para o meio ambiente, como a coleta seletiva e a distribuição de mudas de pau-brasil. A Seção Judiciária também deflagrou outras duas ações institucionais: a I Semana da Saúde, que é voltada para o trabalho de prevenção a saúde e qualidade de vida, focado em magistrados, servidores e familiares, e o Programa de Qualidade de Vida no Trabalho, que será desenvolvido de forma permanente na Seção Judiciária. “Esse é um novo momento de pensamento harmônico do trabalho. São práticas ambientais corretas e olhos voltados também para a saúde”, destacou o Diretor do Foro da Justiça Federal do Rio Grande do Norte, o Juiz Ivan Lira.
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Quinta Jurídica debaterá Direito a saúde
06/09/2007
Estão abertas as inscrições para a Quinta Jurídica, que acontecerá
no próximo dia 13 (quinta-feira) e terá como tema o "Direito a Saúde".
Os palestrantes serão o juiz de Direito Cícero Martins, a promotora
Yara Pinheiro e o médico Ricardo Lagreca.
O evento será realizado a partir das 19 horas no auditório da
Justiça Federal do Rio Grande do Norte e as inscrições podem ser
feitas pelo site www.jfrn.gov.br
.
A Quinta Jurídica é promovida pela Escola de Magistratura Federal
núcleo do Rio Grande do Norte e pelo Instuto Potiguar de Direito
Público (IPDP).
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Justiça Federal promoverá leilão na próxima segunda-feira 31/08/2007 A Justiça Federal do Rio Grande do Norte promoverá mais um leilão na próxima segunda-feira, às 14 horas, no prédio anexo da JFRN, no bairro de Lagoa Nova, em Natal. Irão a leilão 18 lotes. No edital, assinado pelo juiz titular da 6ª Vara Federal, Janilson Siqueira, estarão sendo leiloados, entre outros bens, um terreno de 7.500 metros quadrados, em Neópolis, avaliado em R$ 3,5 milhões; terreno no loteamento Jardim dos Ipês em São José do Mipibu; ações ordinárias integrais da Telebrás, relógios e até uma máquina multifuncional Xerox. O leiloeiro será Marcus Nepomuceno.
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Justiça Federal abre vagas para estágios 30/08/2007 A Justiça Federal do Rio Grande do Norte está com as inscrições abertas para estágio remunerado de estudantes de Informática, Secretariado Executivo, Administração e Biblioteconomia. As inscrições podem ser feitas pelo site: www.jfrn.gov.br/htm/estagio.htm . Mas atenção, após efetuar a inscrição os candidatos deverão apresentar, entre os dias 10 e 21 de setembro, cópia do histórico escolar contendo o IRA, o total da carga horária integralizada e o atual período matriculado, com declaração da universidade. Estarão aptos a concorrerem no processo seletivo estudantes a partir do quarto período. Para maiores informações: 3235-7626.
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Semana da Saúde focará na qualidade de vida e prevenção 20/08/2007
Começou a contagem regressiva para a Semana da Saúde, que será promovida
pela Justiça Federal do Rio Grande do Norte e começará no dia 21 de
setembro. Uma ampla programação está sendo preparada para os servidores de
Natal, Mossoró e Caicó.
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Primeira Vara comemora redução no número de processos 13/08/2007
Com empenho direto de magistrados e servidores da 1ª Vara da Justiça
Federal do Rio Grande do Norte comemora os resultados positivos dos
primeiros sete meses do ano. Em janeiro haviam 3.166 processos em
tramitação nessa Vara. Atualmente, esse número reduziu para 2.685.
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Justiça Federal realiza audiência pública 31/07/2001 Em uma ação inédita, a Justiça Federal do Rio Grande do Norte promoveu
uma audiência pública para discutir a realocação ou não das famílias que
residem próximo ao terminal de distribuição da Petrobras, no bairro de
Santos Reis. Ao final dos debates, o juiz determinou que ocorra uma nova perícia para identificar a atual situação da comunidade em relação à presença do Terminal. Um dos questionamentos que a perícia deverá responder é se o recuo do muro é uma medida por si só suficiente para reduzir os riscos a que estão expostos os moradores. A audiência pública chamou atenção da imprensa local. Inclusive, o telejornal RNTV primeira edição, fez um flash ao vivo direto do auditório do anexo da Justiça Federal, onde as discussões aconteceram. “O que buscamos foi uma solução negociada, multilateral”, destacou o juiz Eduardo José.
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Justiça Federal promoverá audiência pública na próxima terça-feira 26/07/2007 Na próxima terça-feira, às 9 horas, a Justiça Federal do Rio Grande do Norte promoverá uma audiência pública para discutir o problema das casas localizadas próximo a base de tancagem da Petrobras, no bairro de Santos Reis, região Leste de Natal. Na reunião, coordenada pelo juiz federal Eduardo José da Fonseca Costa, da 5ª Vara Federal do Rio Grande do Norte, estarão representantes da Procuradoria da República no RN, da Procuradoria da União no RN, da Gerência Regional do Patrimônio da União, da Petrobrás Distribuidora S.A., da Procuradoria-Geral do Município, do Gabinete da Prefeitura, da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Finanças, e ainda moradores das quatro ruas localizadas no entorno do terminal. “Na execução de obrigação de fazer que implique implementação de políticas públicas, o juiz não pode limitar-se à solução simplista de fixar unilateralmente prazos para o Estado cumprir a decisão sob pena de multa. Sem ouvir os destinatários dessas políticas públicas e as divisões burocráticas comprometidas com sua implementação, qualquer prazo arbitrado pelo juiz seria arbitrário”, escreveu o juiz Eduardo José. Desde 1998 há uma decisão judicial, de autoria do juiz Ivan Lira de Carvalho, que determina, entre outras deliberações, a realocação das famílias que residem próximo ao muro do terminal de distribuição da Petrobrás. No entanto, parte da decisão não foi cumprida pelo Município de Natal. Na fase da execução de sentença, em que o processo se encontra atualmente, o juiz Eduardo José observou que a Prefeitura não cumpriu a determinação de desocupar as casas das proximidades do terminal. O magistrado analisou as fotografias anexadas ao processo e constatou que há residências “coladas” ao muro do terminal. Nas ruas Otoniel Menezes, Vietnã, Esperança e Evaristo de Souza há mais de 100 residências nessas condições. “Quando não estão colados ao muro da TENAL, os referidos imóveis mantêm uma distância da ordem de tão-somente 30 centímetros”, observou o juiz Eduardo José. Ele constatou que “em nenhum momento o Município de Natal tomou qualquer providência para desocupar as edificações irregulares habitadas e para abrigar os moradores noutro local, limitando-se a intimá-los para desobstruírem calçadas, as quais se encontram invadidas por traillers, cigarreiras, bancos de madeira, depósitos de material de construção, pequenas construções”. PREFEITURA É MULTADA EM R$ 2,5 MILHÕES Pelo descumprimento da decisão judicial, a Prefeitura de Natal foi condenada a pagar R$ 2,5 milhões em multa, reduzindo um montante que hoje estaria em torno de R$ 87 milhões. Além disso, em pauta agora está a execução de sentença sobre o que fazer com os mais de 100 imóveis localizados nas proximidades da base de tancagem. E é exatamente isso que será debatido na audiência pública. “Vamos tentar buscar uma solução definitiva e negociada para o problema”, destaca o juiz Eduardo José. O magistrado determinou ao Estado do Rio Grande do Norte que a brigada de Corpo de Bombeiros sediada no terminal só se ausente do local para que atenda ocorrências no próprio bairro ou nos bairros imediatamente adjacentes. ENTENDA O CASO A ação civil pública sobre o perigo da base de tancagem da Petrobrás o bairro de Santos Reis foi ajuizada pelo Ministério Público Federal em 1992. A sentença do juiz federal Ivan Lira de Carvalho, datada de 1998, trouxe uma série de determinações para o Município de Natal, Petrobrás, a União Federal e Governo do Estado. O Município foi obrigado a, no prazo máximo de seis meses, proceder à desocupação, caso alguma edificação estivesse habitada, devendo providenciar o abrigo dos moradores em outro local e exercer rigorosa fiscalização para evitar que sejam instalados irregularmente bens nas cercanias da mencionada base de distribuição principal da Petrobrás. Já o Governo do Estado foi obrigado implantar programa de aprimoramento do Corpo de Bombeiros, para o combate de incêndios gerados por derivados de petróleo e a instalar, dentro da base da Petrobrás, uma brigada permanente de incêndio. A multa pelo descumprimento foi estipulada em R$ 30 mil por dia. À Justiça Federal tanto o Município quanto o Estado informaram que cumpriram as determinações. No entanto, a Petrobras informou à Justiça que a Prefeitura está descumpindo a decisão judicial em dois aspectos: transferiu o Núcleo de Ação Social do Maruim (que atende duzentas e cinqüenta crianças com idade a partir de sete anos) para um imóvel localizado a 30 metros da entrada do Terminal de Distribuição de Natal e nas ruas que contornam o Terminal de Distribuição da Petrobras ainda há inúmeras residências localizadas a menos de 40 centímetros do muro do estabelecimento.
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Realizado mais um leilão na JFRN 16/07/2007 A Justiça Federal deu continuidade ao Edital de Leilão para alienação
de bens móveis e imóveis publicado pela 6a Vara. Foram mais de R$ 250 mil
arrematados entre os bens que não foram vendidos no primeiro leilão,
promovido no começo de Julho. No primeiro, foram vendidos aproximadamente
R$ 800 mil.
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Diretores se reúnem para organizar oficina de trabalho 09/07/2007 A Secretaria Administrativa e respectivos núcleos junto com os
diretores de Secretaria das Varas estiveram reunidos para discutir a
realização de uma oficina de trabalho que terá o objetivo de compartilhar
as atividades de cada setor entre si. |
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JFRN sedia exposição de Romero Britto 09/07/2007 Justiça Federal do Rio Grande do Norte sediará durante toda esta semana
uma exposição do artista plástico pernambucano Romero Britto. |
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19/06/2007 No próximo dia 2 de julho a Justiça Federal do Rio Grande do Norte fará mais um grande leilão. O “Edital de Praça e Leilão”, assinado pelo juiz da 6ª Vara Janilson Siqueira, já foi publicado. O leilão acontecerá às 14 horas, no prédio anexo da Justiça Federal, no bairro de Lagoa Nova. Entre os bens a serem leiloados estão 28 lotes de terreno na cidade de Parnamirim, avaliados cada um em R$ 4 mil, uma casa de praia do Condomínio Chalés de Jacumâ, estimada em R$ 80 mil, e um prédio residencial no bairro de Cidade Jardim, avaliado em R$ 230 mil. No leilão que está sendo promovido pela Justiça Federal também será leiloado um prédio comercial localizado na rua Chile e avaliado em R$ 856.775,92. Também será leiloado um apartamento do Edifício Residencial Vila Romana III, com avaliação em R$ 124.720. O leiloeiro oficial será Marcus Dantas Nepomuceno.
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Juiz Federal ministra palestra sobre execução civil 14/06/2007 O juiz federal Eduardo José da Fonseca Costa, da 5ª Vara Federal do Rio Grande do Norte, ministrará palestra na Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo. O evento acontecerá amanhã (sexta-feira). O magistrado falará sobre "A repercussão da Lei 11.232/2005 na execução da tutela antecipada". A palestra está inserida no painel em homenagem ao professor Donaldo Armelin, promovida pelo Centro de Estudos da Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo e pela APESP. O juiz Eduardo José é co-autor da obra “Temas atuais da execução civil”, que será lançado também no auditório da Associação dos Procuradores.
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Juiz potiguar concorre a vaga de desembargador do Tribunal Regional Federal 08/06/2007
O juiz federal potiguar Edílson Pereira Nobre Júnior está concorrendo a vaga de desembargador do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, com sede em Recife. Em votação feita pelo pleno daquela Corte, o magistrado potiguar foi o mais votado. Na lista tríplice, encabeçada por Edílson Nobre, constam também os nomes dos juízes Manoel de Oliveira Erhardt, de Pernambuco, e Paulo Machado Cordeiro, de Alagoas. A lista será agora encaminhada ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, que fará a escolha final. Caso seja indicado desembargador, o magistrado Edílson Nobre será o terceiro norte-rio-grandense a integrar a composição atual do Tribunal Regional Federal, onde já estão os desembargadores potiguares Luiz Alberto Gurgel e Marcelo Navarro.
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AJUFE promove debate no RN 04/06/2007 O auditório da Justiça Federal do Rio Grande do Norte foi palco da mobilização, promovida pela Associação dos Juízes Federais, contra o foro privilegiado. O debate contou com a presença do juiz federal Francisco Barros, representante da Direção do Foro da JFRN, juiz federal Marcos Mairton, delegado da AJUFE no Estado, da juíza Simone Medeiros, presidente da Associação dos Magistrados do Trabalho, do procurador da República Ronaldo Sérgio, representante do Ministério Público Federal, do promotor Oscar Hugo, presidente da Associação do Ministério Público do RN, e do vice-presidente da OAB, advogado Ricardo Wagner Alcântara. Em comum, todos eles tinham a posição de serem contrários ao artigo 97-A, do Projeto de Emenda Constitucional 358/2005, que prevê a ampliação do foro privilegiado para ex-Ajufeautoridades. O debate na JFRN foi aberto pelo juiz federal Francisco Barros e logo em seguida exibido um pronunciamento do presidente da AJUFE, juiz federal Walter Nunes, que destacou a importância da mobilização e os prejuízos que serão provocados caso a PEC seja aprovada pelo Congresso Nacional. A mobilização da AJUFE no Rio Grande do Norte contou com grande cobertura da imprensa local e também da Rádio Justiça, que entrou com flash ao vivo minutos antes do evento começar.
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Diretor do Foro da JFRN é homenageado em Pernambuco 04/06/2007
O Diretor do Foro da Justiça Federal do Rio Grande do Norte, juiz federal
Ivan Lira de Carvalho, foi homenageado pela Seção Judiciária de Pernambuco
durante a sessão comemorativa pelos “40 Anos de Reinstalação da Justiça
Federal em Pernambuco”. |
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Justiça Federal do RN fará leilão em Caicó 18/05/2007 A Justiça Federal do Rio Grande do Norte promoverá no próximo dia 29 um grande leilão na cidade de Caicó. No total, serão 16 lotes de produtos. Parque industrial com área de 22.500 metros quadrados, armazém de tijolos, terreno, casas, moto, carro e até uma máquina de empacotar frango estão entre os bens que serão leiloados. Esse será o terceiro leilão promovido pela 9ª Vara Federal , que tem como titular o juiz Jailsom Leandro. O leilão acontecerá na sede do Complexo Judiciário, a partir das 14h do dia 29. O leiloeiro oficial é Marcus Nepomuceno.
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Varas da JFRN passam por Inspeção Ordinária Anual 14/05/2007 A 1ª e 9ª Varas da Justiça Federal do Rio Grande do Norte vão passar
por uma Inspeção Ordinária Anual ainda neste mês. No próximo dia 21, a
partir das 12h, todos os servidores lotados nas duas Varas participarão
dos trabalhos de inspeção de processos distribuídos, serviços e rotinas
cartorárias, e bens públicos.
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Curso de Brigada de Incêndio termina essa semana 14/05/2007 O curso de formação da brigada de incêndio da Seção Judiciária do Rio
Grande do Norte entra na reta final. Essa será a última semana da
preparação.
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JFRN faz leilão de 34 lotes 02/05/2007 Na próxima segunda-feira a Justiça Federal do Rio Grande do Norte fará mais um grande leilão. Serão 34 lotes. Entre os bens terrenos em Extremoz, Macaíba, e nos bairro de Lagoa Nova, Mirrasol e Cidade Alta. No leilão ainda estarão três ônibus, camioneta e até três elevadores mecânicos, entre outros bens. O leilão será realizado no prédio anexo da Justiça Federal, a partir das 14hs, dessa segunda-feira.
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Justiça Federal faz doação para Casa do Menor Trabalhador 02/05/2007 A contribuição para o trabalho de entidades filantrópicas do Estado tem se tornado uma marca da Justiça Federal no Rio Grande do Norte (JFRN). Assim como foi feito com a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais, a Casa do Menor Trabalhador recebeu uma doação de materiais e equipamentos que não são mais utilizados pela JFRN, mas que ajudarão na manutenção de atividades sociais promovidas pela instituição. A entrega do material foi feita pelo diretor do Foro, juiz federal Ivan Lira de Carvalho, à diretora da Casa do Menor Trabalhador, irmã Maria Lúcia Montenegro. A partir de agora, computadores, monitores, scanners, máquinas de datilografar eletrônicas, entre outros equipamentos que estavam obsoletos diante das necessidades da Seção Judiciária (SJRN) vão se tornar novamente úteis nas oficinas de informática e de marcenaria da instituição. E o desenvolvimento de oficinas de trabalho que pudessem reaproveitar o material doado foi um dos critérios utilizados pela SJRN para a seleção da entidade beneficiada. Na instituição, tudo é reaproveitado e o que não pode ser recuperado nas oficinas é vendido para ferro-velho. A Casa do Menor Trabalhador já foi beneficiada com outras doações, a primeira foi ainda em 1992, e mantém contato permanente com a SJRN para ser beneficiado com novos materiais.
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Atividades da JFRN serão suspensas dia 30 27/04/2007
No próximo dia 30 as atividades no Foro da Justiça Federal do Rio Grande
do Norte e nas subseções de Mossoró e Caicó serão suspensas. Portaria nº
176, do Diretor do Foro, determinou que nesse dia não haverá expediente. A
medida é necessária para que ocorra o desligamento geral da energia
elétrica e assim seja feita a substituição dos quadros gerais existentes
pelos novos.
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Juiz potiguar é indicado para comitê nacional 27/04/2007 O juiz federal potiguar Edílson Pereira Nobre Júnior foi indicado para integrar o Comitê Técnico de Pesquisa, Editoração e Intercâmbio, que será um dos responsáveis para desenvolver o Plano Nacional de Aperfeiçoamento e Pesquisa. No caso específico do Comitê Técnico de Pesquisa, ele será responsável por elaborar subprogramas voltados para o promover à pesquisa, divulgação e intercâmbio institucional.
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Seção Judiciária terá brigada de incêndio 02/04/2007 Com o módulo do curso de formação de brigada de incêndio a Justiça
Federal no Rio Grande do Norte (JFRN) vai poder contar com um corpo de
brigadistas capacitados a auxiliar em situações de emergência nos foros da
Justiça Federal no estado. O curso vai capacitar servidores de cada Vara e
da Secretaria Administrativa para compor a brigada de incêndio da JFRN.
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JF faz doação a instituições de caridade 02/04/2007 Com o olhar focado não apenas no trabalho jurisdicional, mas também nas
ações sociais. A Seção Judiciária do Rio Grande do Norte realizou uma
doação de 32 computadores e monitores para a Associação dos Pais e Amigos
dos Excepcionais (APAE). Além disso, também foram doadas cinco
impressoras. A doação foi entregue pelo diretor do Núcleo de Tecnologia da
Informação, Carlos Henrique Grilo Diniz.
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Novo juiz assume no Foro de Natal 26/03/2007 O juiz federal Eduardo José da Fonseca Costa assumiu como
magistrado federal substituto da 5ª Vara, que tem como juiz titular Ivan
Lira de Carvalho.
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Subseção de Mossoró ganha novo magistrado federal 23/03/2007 A Subseção da Justiça Federal em Mossoró ganhará um novo magistrado. Tércius Gondim Maia assume na próxima segunda-feira como juiz substituto da 8ª Vara Federal, que tem como magistrado titular o juiz Marcos Mairton. O novo juiz é natural de Patos, na Paraíba. Antes de assumir na Justiça Federal do Rio Grande do Norte, Tércius Gondim integrava a Magistratura Federal da 3ª Região, em São Paulo. Na carreira profissional, ele também atuou como procurador da Fazenda Nacional, em João Pessoa. Na visita ao Foro em Natal, Tércius Gondim onde foi recebido pelo diretor, o juiz federal Ivan Lira de Carvalho, e a juíza federal Gisele Leite.
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Juiz federal potiguar integra comissão nacional para criação de novo Código 16/03/2007 A comissão nacional responsável pela elaboração do ante-projeto do Código de Processo Coletivo conta com um representante potiguar. O juiz federal Francisco Barros, titular da 3ª Vara, integra a comissão, que foi criada pela Associação dos Juízes Federais. O Código de Processo Coletivo é inédito no mundo e tratará dos processos de maior repercussão no país, como ações de improbidade administrativa e ações civis públicas. Essa mesmo grupo de magistrados escolhido pela AJUFE também será responsável pela elaboração do projeto de reforma do Código de Processo Civil.
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Quinta Jurídica debate Reforma do Judiciário 08/03/2007 A primeira Quinta Jurídica do ano superou as expectativas. Cerca de 300 pessoas estiveram presentes no evento para assistir o debate sobre Reforma do Judiciário e celeridade processual. O presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, desembargador Francisco Cavalcanti, foi um dos palestrantes. Ele analisou que o recurso extraordinário evoluiu muito nos últimos anos, daí a necessidade de criar um mecanismo de filtragem para evitar que os processos se arrastem por anos até a Suprema Corte. “É preciso uma redução do volume de recursos para o STF, é necessário uma maior racionalização, uma supressão da idéia de banalização. Com isso a prestação do STF será mais rápida”, avaliou o desembargador Francisco Cavalcanti. O procurador da República Marcelo Alves e o procurador do Estado de Pernambuco, Leonardo Carneiro, foram os outros palestrantes do evento. A Quinta Jurídica é promovida pelo núcleo da Escola de Magistratura Federal do Rio Grande do Norte e pelo Instituto Potiguar de Direito Público.
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Quinta Jurídica abordará Reforma do Judiciário 28/02/2007 A reforma do Judiciário e a celeridade processual estarão em debate na próxima quinta-feira (dia 08) durante a Quinta Jurídica, evento promovido pelo núcleo da Escola de Magistratura Federal do Rio Grande do Norte e o Instituto Potiguar de Direito Público. Os palestrantes serão o presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, desembargador Francisco Cavalcanti, o procurador do Estado de Pernambuco Leonardo Carneiro, e o procurador da República Marcelo Alves. As inscrições para a Quinta Jurídica são gratuitas e estão abertas através do site: www.jfrn.gov.br . Informações: 4005-7703 . A Quinta Jurídica acontecerá a partir das 19h, no auditório da Justiça Federal do Rio Grande do Norte.
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Juízes potiguares convocados para a Corte 28/02/2007 Dois juízes federais potiguares estão convocados para o Tribunal Regional Federal da 5ª Região, em Recife. O juiz Ivan Lira de Carvalho, titular da 5ª Vara Federal e diretor do Foro, está ocupando a vaga da desembargadora Margarida Cantarelli e o magistrado Edílson Pereira, titular da 3ª Vara, está substituindo o desembargador João Batista de Almeida Filho. Tanto a desembargadora Margarida Cantarelli quanto João Batista estão de férias, por isso o afastamento.
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Encerradas gravações de vídeo sobre JFRN 15/02/2007
Foram encerradas as gravações do vídeo da Justiça Federal do Rio Grande do
Norte. Depois de seis dias de gravação, em Natal, Mossoró e Caicó, a
produção do vídeo entra numa nova etapa: a edição. O material estará
pronto no início do próximo mês. O vídeo da JFRN será exibido durante as
edições da Quinta Jurídica, para novos servidores e também durante os
cursos promovidos pela Seção de Treinamento.
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Gravações para vídeo da JFRN são feitas em Caicó 30/01/2007 As gravações para o vídeo institucional sobre a Justiça Federal do Rio Grande do Norte já foram iniciadas. As primeiras filmagens foram realizadas na 9ª Vara, em Caicó. Na próxima quinta-feira (dia 01/02) serão feitas as imagens na 8ª Vara, em Mossoró. A empresa responsável pelo trabalho é a Soho, dirigida por Fernando e Danielle Benevenuto. Na próxima semana as gravações acontecerão na sede da JFRN, em Natal. O vídeo mostrará o funcionamento da JFRN, os projetos, planos e metas do Judiciário Federal potiguar.
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JFRN encerra ano com mais de 20 mil processos julgados
19/01/2007
O ano de 2006 foi encerrado em grande estilo pela Justiça Federal do Rio Grande do Norte. No balanço dos 12 meses, a JFRN ultrapassou a marca de 20 mil processos julgados e outros 24 mil distribuídos. O número supera em 2 mil o volume de julgamentos de 2005. A estatística ganha um destaque maior se observado que na Justiça Federal potiguar há 13 juízes. “Alguns fatores devem ser tomados em consideração para a análise desse crescimento no número de processos julgados. Um deles é a especialização das Varas. Com a Sexta Vara trabalhando apenas com execuções fiscais, a Segunda Vara cuidando somente de feitos criminais e a Sétima Vara julgando somente causas de pequeno valor, especialmente as previdenciárias, o fluxo dos processos é mais rápido, vindo soluções finais também mais rápidas”, destaca o diretor do Foro, juiz federal Ivan Lira. Ele chama atenção também para o processo de interiorização, que facilita o deslocamento das partes envolvidas nos processos. “Outro fator que tem contribuído muito é a interiorização da Justiça Federal, já presente em Mossoró e Caicó. Agora o deslocamento das partes, dos advogados e das testemunhas do interior, quando ocorre é em pequena distância. Isso tem permitido um andamento mais célere dos processos”. Para o diretor do Foro, aliado a especialização das Varas e a interiorização, há também a qualificação do servidor. “É preciso considerar também o aprimoramento do corpo de funcionários da Justiça Federal, com muitos cursos realizados na própria Seção ou em outros Estados. Isto motiva o servidor e faz com que ele possa render mais”. O juiz federal Ivan Lira se mostra otimista e aposta que “nos próximos anos a relação entre os processos que dão entrada e os que são efetivamente julgados na Justiça Federal ficará cada vez mais equilibrada”. Em 2006, a maior demanda de julgamento e distribuição ocorreu no Juizado Especial Federal. No ano, foram 10.886 julgados e outros 10.504 distribuídos. O juiz Dartanhan Rocha, do Juizado Especial Federal, observa que a demanda está crescendo. Em 2005 foram sentenciados 8.569 processos, o que registra uma marca de 2.317 processos julgados a mais em 2006. “Nós temos uma facilidade no trâmite dos processos no Juizado. Além disso, as ações são rápidas, o que desperta para a demanda reprimida que havia no caso das ações de menor valor”, analisa o magistrado Dartanhan Rocha. Inclusive é no Juizado que está um dos projetos pioneiros no país de virtualizar todo processo. Hoje todas as ações impetradas no JEF são virtuais, inclusive com as audiências gravadas, o que garante uma agilidade maior no trâmite processual.
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Mudanças na Direção do Foro 15/01/2007 Devido a convocação do Juiz Federal Ivan Lira para o Tribunal Regional Federal da 5ª região e as férias do Juiz Federal Manuel Maia, a direção do Foro está sendo ocupada temporariamente pelo Juiz Federal Francisco Barros. A designação foi do presidente do TRF5, desembargador federal Francisco Cavalcanti.
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Anna Ruth Dantas de Sales |
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